TJMG 14/07/2015 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Julho de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 219, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG –, terreno necessário à ampliação do sistema
de esgotamento sanitário no Município de Malacacheta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de Malacacheta, com medidas, confrontações e descrição topográfica
identificadas no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno caracterizado no Anexo é necessário à ampliação do sistema de esgotamento
sanitário no Município de Malacacheta pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito
no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 219, de 13 de julho de 2015.)
As medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: área de terreno com a medida de 75,00m², situada no Município de Malacacheta, necessária à faixa
de servidão do interceptor Malacacheta – MD – Gleba 18/18, de propriedade de José Moreira dos Santos, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo do interceptor Malacacheta. O ponto de partida foi materializado no
alinhamento da Rua Nicola Mazzinghy, nas coordenadas N=8.024.040,016m e E=809.481,995m, coincidente
com ovértice V4 da gleba 17; do ponto de partida, com azimute 301°34’39 “ e distância de 10,00m; tem-se
V0, nas coordenadas N=8.024.045,116m e E=809.473,696m, ponto inicial para descrição desta gleba 18; do
V0, com azimute de 303°22’52” e distância de 23,00m, tem-se V1, nas coordenadas N=8.024.057,517m e
E=809.454,877m; do vértice V1 com o azimute de 220°53’10 “ e distância de 2,00m, tem-se o V2, nas coordenadas N=8.024.055.883m e E=809.453,463m, V2 coincidente com o V1 da gleba 19 do interceptor Malacacheta
– ME, ponto final para descrição desta gleba 18, confrontando-se pelas laterais da faixa com área remanescente
de propriedade de Tarcísio Silva.
DECRETO NE Nº 220, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG –, terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário no Município de Santa
Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Santa Luzia, com medidas, confrontações e descrições topográficas identificadas no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Santa Luzia pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG.
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata
o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
seguintes:
Sizemano, pelas laterais da faixa com área remanescente de propriedade de Alice Rodrigues de Oliveira, pelo
vértice V10 com área de propriedade de Paulo Sizemano. CBI: 9578000677;
IV – área de terreno com a medida de 176,00m² - Gleba 04/05, situada no Município de Santa
Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Tenente, de propriedade de Paulo Sizemano, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo-se do V10 de coordenadas E=623036.8906m e N=7817302.5758m,
deste com azimute de 222°48’33” e distância de 58,70m tem-se o V11 de coordenadas E=622996.9975m e
N=7817259.5091m, sendo o vértice final da área descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V10 e V11
confronta-se: pelo vértices V10 com área de propriedade de Alice Rodrigues de Oliveira, pelas laterais da faixa
com área remanescente de propriedade de Paulo Sizemano, pelo vértice V11 com área de propriedade de João
de Deus Fraga. CBI: 9578000678;
V – área de terreno com a medida de 402,00m² - Gleba 05/05, situada no Município de Santa Luzia,
necessária à faixa de servidão do interceptor Tenente, de propriedade de João de Deus Fraga, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo-se do V11 de coordenadas E=622996.9975m e N=7817259.5091m,
deste com azimute de 222°48’33” e distância de 3,09m tem-se o V12 de coordenadas E=622994.8962m e
N=7817257.2408m, deste com azimute de 268°08’20” e distância de 32,37m tem-se o V13 de coordenadas
E=622962.5433m e N=7817256.1896m, deste com azimute de 219°26’51” e distância de 98,64m tem-se o V14
de coordenadas E=622899.8733m e N=7817180.0226m, sendo o vértice final da área descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V11, V12, V13 e V14 confronta-se: pelo vértices V11 com área de propriedade de
Paulo Sizemano, pelas laterais da faixa remanescente de propriedade de João de Deus Fraga, pelo vértice V14
com ponte existente. CBI: 9578000679.
13 720136 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa HÉLDER ÂNGELO E SILVA,
MASP 086724-2, titular do cargo de provimento em comissão CHEFE
DO EMBM, para responder pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no período de 27/07/15 a
31/07/15, para cobrir férias do titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JOÃO BOSCO TORRES, MASP 1077454-5, do cargo de
provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-JC, da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ENI HERMONT ANTONINO, MASP 346320-5, do cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, código DR-JC01, da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SÉRGIO RICARDO SIEBLER GOMES, do cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, código DR-JC, da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRE RODRIGUES FONTES, para o cargo de provimento em comissão de VICEPRESIDENTE, código VP-JC, de recrutamento amplo, da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEX FRANCISCO DE
OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1076442-1, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO, código DR-JC, de recrutamento amplo, da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 03/08/2015 a 07/08/2015, para participar da “X Conferencia
Regional Latinoamericana y III Conferencia Regional Panamericana de
Educación Musical de la ISME”, em Lima / Peru, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a mesma:
ANA CONSUELO RAMOS / 1034135-2 / PES IV A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 08/07/2015, atribui a BÁRBARA
SCOTT GODARD SILVA BORGES, MASP 1367675-4, da Diretoria
de Politicas de Promoção dos Direitos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DH1100522 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 08/07/2015, atribui a ELIANE
QUARESMA CALDEIRA DE ARAUJO, MASP 907237-2, diretora
da Diretoria dos Centros de Referência em Direitos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DH1100523 da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS ARAUJO DE
OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE INTEGRAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO, código DR-JC, de recrutamento amplo, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIMARA DE SÃO JOSÉ, MASP
1061181-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101221
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 2/7/2015.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 220, de 13 de julho de 2015.)
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA
DE IRLANDA VELOSO VIEIRA DUARTE FLORES, MASP
1047159-7, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, código DR-JC01, de
recrutamento amplo, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ VALMIR ALVES, MASP
852223-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101190 da
Secretaria de Estado de Educação.
As medidas, confrontações e descrição topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são as
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
I – área de terreno com a medida de 841,00m² - Gleba 01/05, situada no Município de Santa
Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Tenente, de propriedade de Vilma Eliana Guimarães,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) de coordenadas E=623046.2610 e
N=7817654.6540m, foi materializado no marco MT-1542, localizado dentro da área da Granja São Geraldo,
daí com azimute de 150°41’50” e distância de 57,09m tem-se o V1, de coordenadas E=623074.2038m e
N=7817604.8663m, deste com azimute de 223°33’50” e distância de 27,60m tem-se o V2 de coordenadas
E=623055.1857m e N=7817584.8702, deste com azimute de 171°03’30” e distância de 46.36m tem-se o V3 de
coordenadas E=623062.3907m e N=7817539.0782m, deste com azimute de 149°01’42” e distância de 76,56m
tem-se o V4 E=623101.7899m e N=7817473.4337m, deste com azimute de 150°48’44” e distância de 39,26m
tem-se o V5 de coordenadas E=623120.9384m e E=7817439.1546m, deste com azimute de 209°03’13” e distância de 90,54m tem-se o V6 de coordenadas E=623076.9707m, e N=7817360.0099m, sendo vértice final da
área descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5 e V6 confronta-se: pelos vértices
V1 com área de propriedade de José de Almeida, pelas laterais da faixa com área remanescente de propriedade
de Vilma Eliana Guimarães, pelo vértice V6 com área de propriedade de Paulo Sizemano. CBI: 9578000675;
II – área de terreno com a medida de 63,00m² - Gleba 02/05, situada no Município de Santa
Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Tenente, de propriedade de Paulo Sizemano, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo-se do V6 de coordenadas E=623076.9707m e N=7817360.0099m,
deste com azimute de 209°03’13” e distância de 7,47m tem-se o V7 de coordenadas E=623073.3439m e
N=7817353.4813m, deste com azimute de 214°52’06” e distância de 13,42m tem-se o V8 de coordenadas
E=623065.6699m e N=7817342.4981m, sendo o vértice final da área descrita. A faixa de servidão definida
pelos vértices V6, V7 e V8 confronta-se: pelos vértices V6 com área de propriedade de Vilma Eliana Guimarães,
pelas laterais da faixa com área remanescente de propriedade de Paulo Sizemano, e pelo vértice V8 com área de
propriedade de Alice Rodrigues de Oliveira. CBI: 9578000676;
III – área de terreno com a medida de 148,00m² - Gleba 03/05, situada no Município de Santa
Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Tenente, de propriedade de Alice Rodrigues de Oliveira,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo-se do V8 de coordenadas E=623065.6699m
e N=7817342.4681m, deste com azimute de 214°52’06” e distância de 43,40m tem-se o V9 de coordenadas
E=623040.8569m e N=7817306.8575m, deste com azimute de 222°48’34” e distância de 5,84m tem-se o V10
de coordenadas E=623036.8906m e N=7817302.5758m, sendo o vértice final da área descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V8, V9 e V10 confronta-se: pelos vértices V8 com área de propriedade de Paulo
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata
para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA abaixo
relacionada:
Gestor de Cultura - Nível I - Grau A
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SIMONE REGINA DE MIRANDA,
MASP 615149-2, da função gratificada FGD-4 ED1100054 da Secretaria de Estado de Educação.
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
CPF
Nome
02639721607
Tarciene
Silva
Classificação
Fernanda
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BENEDITA CELIA ALVES
RODRIGUES, MASP 267508-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100557 da Secretaria de Estado de Educação.
da 43°
Vaga
CL 139
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO ARTHUR
MOREIRA DIAS, MASP 1210042-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 ER1100106, de recrutamento amplo, para chefiar a
27ª Coordenadoria Regional Pólo - Pedra Azul do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de exoneração de CAMILA CAMPOS DA CRUZ, da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, publicado em 07/07/2015:
onde se lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952 “, leia-se “exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE REGINA DE MIRANDA, MASP 615149-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101221, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ESTAEL APARECIDA PEREIRA DE PAULA, MASP 377464-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101088, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BENEDITA CELIA ALVES RODRIGUES, MASP 267508-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100861, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
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