TJMG 17/06/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 762958/2011, firmado em 16 de dezembro de 2011, entre a
Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$72.392,51 (setenta e dois
mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos);
III – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 762958/2011, firmado em 16 de dezembro
de 2011, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$105.271,79
(cento e cinco mil duzentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 10/2009, firmado em 29 de dezembro de 2009, entre a
Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$98.040,79 (noventa e oito
mil quarenta reais e setenta e nove centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados de contrapartida do convênio nº 10/2009, firmado em 29 de dezembro de 2009, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, no valor de R$174.134,80 (cento e setenta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e
oitenta centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 189, de 16 de junho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 45)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM BRASÍLIA
R$
1111.04122731-2.040-0001-3390-0-10.1
150.140,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-4490-0-10.1
10.000,00
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.488.300,00
1511.06128184-4.018-0001-3390-0-27.1
1.488.300,00
1511.06181189-4.480-0001-3390-0-27.3
166.672,73
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
219.987,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.3
105.271,79
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
38.544,90
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.3
24.134,80
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
131.888,40
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.973.239,62
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
R$
1451.06421020-4.379-0001-3390-1-10.1
1.488.300,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.14422178-4.675-0001-3390-0-10.1
150.140,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3190-0-27.1
1.488.300,00
1511.06181189-4.480-0001-3390-0-27.1
166.672,73
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
219.987,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.523.399,73
16 709595 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ÂNGELA MARIA FERREIRA, MASP 1276098-9,
do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PROTEÇÃO
E MEMORIA, código DR-GP02, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANÇOISE JEAN
DE OLIVEIRA SOUZA, para o cargo de provimento em comissão
de DIRETOR DE PROTEÇÃO E MEMORIA, código DR-GP02, de
recrutamento amplo, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARA ISA
CARDOSO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
DO TESOURO ESTADUAL I, código ASTE-01 FA06, de recrutamento amplo, do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, na Subsecretaria do Tesouro Estadual.
retifica o ato de exoneração de LUIZ PEDRI, da Secretaria de Estado
de Fazenda, publicado em 29/04/2015: fazendo constar no texto original “a partir de 27/04/2015”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/05/2015,
a prorrogação da disposição de SOLANGE DE SOUZA BUENO,
MASP 391671-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Divinópolis/ Centro de Saúde Bom Pastor, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/06/2015, a
prorrogação da disposição de JOAB LOREDO SILVEIRA, MASP
919669-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Betim/ Unidade Básica de Saúde Cidade Verde, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/11/2014,
a prorrogação da disposição de GERALDA APARECIDA RODRIGUES, MASP 373238-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo
Horizonte, pelo período de01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/03/2015,
a prorrogação da disposição de MARGARET JUNE GUY, MASP
919798-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Nova Lima/ Centro de Saúde Nova Lima, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/03/2015,
a prorrogação da disposição de ANTÔNIO DE SOUSA LOPES,
MASP 375882-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Abaeté/ policlínica Municipal de Abaeté, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/03/2015,
a prorrogação da disposição de MARIA DE LOURDES GONÇALVES, MASP 382889-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Jose do Jacuri/ Centro de Saúde São Jose do
Jacuri, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/03/2015, a
prorrogação da disposição de FATIMA BERGAMO GONÇALVES,
MASP 912610-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de São Sebastião do Paraíso/ Centro de Saúde São Sebastião
do Paraíso, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/03/2015,
a prorrogação da disposição de DAGMAR ROCHA RESENDE,
MASP 375519-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Paranaíba/ Centro de Saúde Paranaíba, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2015,
a prorrogação da disposição de CELESTE DUARTE CAMARGO,
MASP 382506-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Silvianópolis/ Centro de Saúde Silvianópolis, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/04/2015,
a prorrogação da disposição de VERANILDA MENDES DE
RESENDE, MASP 383843-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/ Centro de
Saúde de São Sebastião da Vargem Alegre, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/03/2015, a
prorrogação da disposição de BALBINO PEREIRA FILHO, MASP
375088-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São João das Missões/ Centro de Saúde São João das Missões, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/03/2015, a
prorrogação da disposição de CORINA MACEDO SILVA XAVIER,
MASP 285948-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/ Centro de saúde itaipu, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/03/2015,
a prorrogação da disposição de MARIA DO SOCORRO TRINDADE PACHECO, MASP 387102-7, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Centro de saúde de
Vila Sion, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2015,
a prorrogação da disposição de DOLORES GOMES DA SILVA,
MASP 913602-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Retiro/ Centro de Saúde Santo Antônio
do Retiro, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/04/2015, a
prorrogação da disposição de JOSE WANDER MOREIRA, MASP
373616-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Serro/ Policlínica Microrregional, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/03/2015,
a prorrogação da disposição de GILVANIA WESTIN CONSENZA,
MASP 345558-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Marcação de Consultas,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2015, a
prorrogação da disposição de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES,
MASP 373303-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Nova Serrana/ Centro de Saúde Nova Serrana, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/03/2015, a
prorrogação da disposição de ROSELIA ALVES MARTINS, MASP
913750-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas/ Centro de Saúde Engenheiro Caldas,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/03/2015,
a prorrogação da disposição de MARCIO MANSUR FURTADO,
MASP 383806-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Mirai/ Centro de Saúde de Mirai, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/04/2015, a
prorrogação da disposição de JOSE EUSTÁQUIO DE LIMA, MASP
288900-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Abaeté/ Centro de Saúde Abaeté, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/04/2015,
a prorrogação da disposição de MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA
FRANCO, MASP 918301-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Coimbra/ Centro de Saúde de Coimbra,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/03/2015,
a prorrogação da disposição de CELIA DO NASCIMENTO, MASP
916019-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Andrelândia/ Centro de Saúde de Andrelândia, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/03/2015,
a prorrogação da disposição de ELIANE DE BARROS LEITE
VILELA, MASP 919255-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Carvalhos/ Centro de Saúde Carvalhos,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/03/2015, a
prorrogação da disposição de DALMO SARAIVA CHIGANE, MASP
917780-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco/ Centro de Saúde Visconde do Rio
Branco, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/02/2015,
a prorrogação da disposição de LUCIO MAGNO DE ANDRADE,
MASP 382856-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Governador Valadares/ Policlínica Municipal, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/04/2015,
a prorrogação da disposição de FRANCISCO CARLOS PEREIRA,
MASP 373068-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Governador Valadares/ Secretaria Municipal de Saúde,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2015, a
prorrogação da disposição de LAZARO BRAULINO DIAS, MASP
375249-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro/ Centro de Saúde Engenheiro Navarro,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/04/2015,
a prorrogação da disposição de EDNEIA EMERICK CALDEIRA,
MASP 373060-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Dom Cavati/ Centro de Saúde Dom Cavati, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/04/2015, a
prorrogação da disposição de IVONE DE PAULA SATLER DIAS,
MASP 916272-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/ Centro de Saúde de Manhuaçu, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/03/2015,
a prorrogação da disposição de CELSO CORDEIRO ANDRADE,
MASP 373310-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de candeias/ Centro de Saúde de Candeias, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/03/2015, a
prorrogação da disposição de LENICE CARDOSO LAMOUNIER,
MASP 384617-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Campo Belo/ Centro de Saúde Campo Belo, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/03/2015, a
prorrogação da disposição de ZEVALDIR VICENTE LOSS, MASP
288907-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Viçosa/ Policlínica de Viçosa, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/03/2015,
a disposição de ELIANE DE BATTISTI RIBEIRO BARBOSA,
MASP 383929-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Ponte Nova/ Policlínica Milton Campos, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/03/2015,
a prorrogação da disposição de LEILA MARIA PEREIRA, MASP
915182-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucai/ Centro de Saúde São Gonçalo do
Sapucai, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/03/2015, a
prorrogação da disposição de FRANCISCO LUIZ COSTA, MASP
386475-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde PAM Sagrada Família,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/03/2015, a
prorrogação da disposição de MARIA AUXILIADORA TRINDADE
MOL, MASP 376177-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Barra Longa/ Centro de Saúde Barra Longa,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/04/2015,
a prorrogação da disposição de MARIA DAS GRAÇAS CUNHA
NETO, MASP 382879-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Caratinga/ Centro de Saúde Caratinga,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
Minas Gerais - Caderno 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/04/2015, a
prorrogação da disposição de SONIA MARIA DO CARMO LOPES,
MASP 284102-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde Flaramar, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/03/2015, a
prorrogação da disposição de MARIA ANTÔNIA DE SOUZA PASSOS, MASP 917482-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/ Centro de Saúde Montreal, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/04/2015,
a prorrogação da disposição de RITA MOREIRA DE OLIVEIRA,
MASP 376218-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Porto Firme/ Centro de Saúde Porto Firme, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/04/2015, a
prorrogação da disposição de LOURDES MARGARETE DE MELO
E SOUZA, MASP 916018-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Andrelândia/ Centro de Saúde de Andrelândia, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, dispensa JÂNIA MARISA MALHEIROS, MASP 1.111.446-9, de responder pela Auditoria Seccional da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, a contar de 20/05/2015, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RITA MARIA LOPES PORTO CARRERO NAVEIRA,
MASP 1036657-3, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DO INSTITUTO OCTÁVIO MAGALHÃES, código DR-EZ01, da
Fundação Ezequiel Dias, a contar de 17/4/2015.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARLUCE APARECIDA ASSUNÇÃO OLIVEIRA, MASP 1162047-3, para o cargo de
provimento em comissão de DIRETOR DO INSTITUTO OCTÁVIO
MAGALHÃES, código DR-EZ01, de recrutamento amplo, da Fundação Ezequiel Dias.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, AUSTERNO ALVES DA SILVA, MASP 900.645-3, para a
função gratificada FGD-7 EG1100090 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de
14 de março de 2007, a CAMILA LUKSCHAL COLLIER, MASP
1312780-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100034
da Secretaria de Estado de Cultura.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
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