TJMG 29/05/2015 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Maio de 2015 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Informação
Item
Tempo médio de reparo de vazamentos na
rede de distribuição de água
I
Percentual de hidrometração das economias
de água
II
Número, tempo e localização das
paralisações no abastecimento de água***
�
Fórmula
variáveis (SNIS, 2013)
Tempo de Execução dos Serviços
� ∗∗
Quantidade de Serviços Executados
QD025
QD024
Quantidade de Ligações Ativas de Água Micromedidadas
Quantidade de Ligações Ativas de Água
III
Quantidades de paralisações no sistema de distribuição de água
Iv
Duração das paralisações
�
Expresso em*
(Horas/serviço)
AG004
� × 100
AG002
QD002
(Paralisações/mês)
QD003
(Horas/mês)
Percentual
v
Localização - Bairros afetados pela paralisação
-
-
vI
Quantidade de economias ativas atingidas por paralisações
QD004
(Economias/mês)
Volume consumido de água micromedido
total
vII
Volume de Água Micromedido
AG008
1.000 m³/mês
Volume consumido de água micromedido
médio por economia
vIII
Volume de Água Micromedido
Quantidade de Economias Ativas de Água Micromedidas
AG008
AG014
(m³/mês)/economia
Notas Explicativas
*A maioria das variáveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é expressa anualmente, porém como a necessidade de monitoramentos dos indicadores nesse trabalho é mensal foi alterada a apuração de anual para mensal.
**O SNIS, em seu Glossário de Informações do ano de 2013, considera como tempo de execução dos serviços a quantidade total anual de horas despendida no conjunto de ações para execução dos serviços, desde a primeira reclamação ou solicitação até a conclusão do serviço. Para esse item,
será considerado como serviços somente aqueles relacionados a reparo de vazamento na rede de distribuição de água.
***A Resolução 40/2013 da ARSAE-MG, em seu Anexo II, artigo XXXVI, considera como paralisação a cessação de abastecimento de água por período superior a 12 horas consecutivas, sendo este o período a ser considerado para acompanhamento e divulgação pelo Prestador de Serviços.
28 703332 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
Torna Público para fins de correção de vício de forma, aprovação de
Exercício em Substituição:
Substituto: Helbert Tadeu de Freitas, Matrícula: 401.267-4
Cargo/FC: Encarregado VI – Código CAS-10.
Titular: Ana Rita de Sousa Cajá, Matrícula 4.597-7
Período: 30/12/1994 a 31/12/1994 – 02 dias
Período: 01/01/1995 a 31/01/1995 - 31 dias
Período: 01/02/1995 a 02/02/1995 – 02 dias
Substituto: Helbert Tadeu de Freitas, Matrícula: 401.267-4
Cargo/FC: Encarregado VI – CAS-10.
Titular: Maro Antônio Pinheiro de Lemos, Matrícula 4;225-0
Período: 24/07/1995 a 31/07/1995 – 08 dias
Período: 01/08/1995 a 28/08/1995 – 28 dias
Substituto: Neiva da Glória de Alcântara, Matrícula: 401.922-9
Cargo/FC: Secretário I – Código CAS-04
Titular: Nora Lina Costa Pacheco, Matrícula 3.680-3
Período: 18/07/1995 a 31/07/1995 – 14 dias
Período: 01/08/1995 a 18/08/1995 – 18 dias
REMOVE A PEDIDO, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor Fernando Arthur Moreira Dias, Masp 1210042-6,
referente ao cargo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FTOR, da 29ª Coordenadoria Regional para a 17ª Coordenadoria Regional.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor Valmir Antônio Venâncio, Masp 1028598-9, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível V, Grau A, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-19
ER1100086, a partir de 19/05/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Art. 175, da
Lei nº 869/1952 e art. 7º, XVIII da CF/1988, Lei Complementar nº
64/2002, à servidora:
Masp 1383823-0 – Karin de Sousa Carvalho, por um período de 120
dias, a partir de 06/02/2015, para fins de regularização funcional.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Geraldo Ramos Falci, Masp 1033350-8, a partir de 15/05/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau C.
Honório Dias Leal, Masp 1030299-0, a partir de 18/05/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau H.
Marcus Túlio Saporetti, Masp 1022789-0, a partir de 15/05/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau D.
Milton Alves de Oliveira, Masp 1032132-1, a partir de 18/05/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 059ª Sessão Ordinária realizada em 27//05/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GRY3541
3998416
Hilton Teodoro Borba
GRY3541
3998262
Hilton Teodoro Borba
DDO2603
3974405
Lucas Leopoldo R. Roque
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSG6958
3990200
Alair Caetano Da Rocha
GSG6958
3919067
Alair Caetano Da Rocha
JEI5921
3965446
Alcides Oliveira Abreu
MQP0072
3981840
Amadeu Indobrasil Maciel
BST0883
3974290
Angela D Arc De Melo
GRZ3576
3973096
Antonio Alves P. Pereira
HIE2985
4018127
Antonio Carlos Silva
DUG0487
3996812
Carlos Eduardo Carvalho
DUG0487
3996828
Carlos Eduardo Carvalho
HDZ9441
4006464
Carlos Luiz Santos
HHV8247
4016967
Charles Silva Mendes
GNO4216
3976163
David Silva Paim
HFR8934
3990406
David Ferreira Lima
HAM2566
3981833
Decio Batista De Souza
HAM2566
3984127
Decio Batista De Souza
GXG9849
3935191
Diego Cazelato Souza
GQS8505
3997111
Domingos F. Souza
DKP4849
3970391
Euclides Coelho
GNI7711
3986515
Fabio Junior Araujo
GNI7711
3986517
Fabio Junior Araujo
GOI8689
3982293
Francisco E. Lopes
GZB6525
3999686
Gabriel Victor C. Santos
HHZ0099
3996818
Geraldo Alves Neto
JDT8254
3990934
Geraldo E. De Sousa
DTQ4608
3967606
Gilmar Ferreira
HLI2632
3990235
Helder Lucio Paula
GQB7675
4018161 Joao Afonso Ruas
GVT9441
4002156 Joao Batista R. Costa
JOZ4833
3990220 Joao Ivonir Costa
GMC7808
3983987 Joao L. Borchio Ferreira
GXV9229
3952200 Jurgen M. B.V. D. Launitz
EIL5344
3973243 Karina Lucas Oliveira
GLG7725
3999860
Maria Araujo Evangelista
HJT6728
3968159
Miria Ferreira Alves
GVI1404
3942301
Onofre Rodrigues Silva
GUW9749
3982015
Paola Roberta De Souza
HDK9891
3944047
Paulo Sergio C. Gomide
HFZ3845
3997690
Pedro Cardoso De Lima
HIB9790
4189320
Poliane Conceicao Gomes
LGN9949
3983618
Rivelino De Souza Camponez
NLO1109
3951567
Rodojunior Transp. C. Ltda-Me
AKA0396
3995163
Rodrigo Messias Do Vale
HHK1112
3998852
Ronaldo Wandick Silva
HKR6846
3968021
Rosemary G. Ferreira
HFH0025
4007256
Santuza Dornas A. Lopes
HKK2000
4153254
Simone Ferreira Ramos
GLE1700
4163812
Smith Jose Moreira
GQM3203
3969639 Vandecir Soares Da Silva
GXH9979
4000944 Vander Geraldo Moreira
EES8411
4020729 Vijay Radhakishan Adwani
GXS0121
3937060
Walter Jorge Cury
NKY6620
4083513
William Jesus Andrade
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
MIN0420
4150763
Bendo Transp.Consultoria Ltda
HBN7393
3996342
Cleber Teixeira
LZB2228
4007750
Cristiano Rodrigo Silva Borges
KZX1127
3952160
Decibel T. Acustica Ltda Me
AMA2379
4006970
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ANZ8907
3946617
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0567
3943278
Del Pozo Trans. Rodoviarios Ltda
ATX0567
3943246
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
AST6399
3970446
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
AQT7249
3982448
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
AQT7249
3982534
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX2856
3997077
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
GYO5739
3958899
Delcia Inacia De Oliveira
ASD3433
3954685
Fantoma Transportes Ltda
ATM1299
3928484
Fantoma Transportes Ltda
DQO8907
4006362
Fernando Barbosa Almeida
LJJ2103
3948849
Isac Dias Silva Junior
HKV6740
4168603
Izabel Zotti
CPG4596
3948376 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4596
3970757 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9231
4011486 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EAZ7141
3984710 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9261
3949990 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HBG3095
4012451 Joao Tarcisio Alcantara
GPP2385
3995641 Jose De Lara Filho
HNT7324
3981029 Jose Henrique Dos Santos
MFD9147
4001863 Juares Da Costa
HGH6665
3974404
Mavimoto S.A
GMJ2647
3956243
Nilton Barroso
GMJ2647
3956240
Nilton Barroso
GMJ2647
3956242
Nilton Barroso
AOZ2424
3982482
Rodolatina Log.Trans. Servico Ltda
AIV8443
3965509
Rodolatina Logi.Transp. Servicos Ltda
AOZ2033
3957998
Rodolatina Log.Transp. Servicos Ltda
GRO5800
4164418
Rubia Cristina Freitas
ABV6262
3957252
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1077
3987848
Transp.ortadora Boa Viagem Ltda
ABV1077
3971319
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8686
3976567
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6767
3978546
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6767
3978620
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7171
4025761
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6161
3971489
Transportadora Boa Viagem Ltda
GZO3641
3937518 Valmore Jose Gomes
HQZ4661
3956494 Valoski Assessoria Contabil Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,consoante
o Disposto no art.288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Marcio Martins Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 060ª Sessão Ordinária realizada em 27//05/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EEZ6367
3951915
Arlene Vieira De Oliveira Bastos
EEZ6367
3951906
Arlene Vieira De Oliveira Bastos
HCL1537
3895926
Luiz Gonzaga Meneses
HHI8426
3920880
Marley Vasques Pecanha
HGD8899
3949291
Martins Comercio E Serv. De Distrib.
HKO6319
3950449
Sebastiao De Paula
GMG9474
3933688
Sec. De Estado Da Fazenda De Minas
Gerais
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
recursos indeferidos
Placa
Processamento
Recorrente
GRE6888
4007355
Adilson Luiz Caetano
HMQ7105
4012182
Agua Mineral Viva Ltda
HFZ6484
3986239
Anderson Messias
GTE3923
3992298
Carlos Alexandre Da Silva
GZF7436
3996725
Carlos Antonio Gomes
BXH2356
3978232
Carlos Jose De Souza
BXH2356
3978240
Carlos Jose De Souza
BXH2356
3978235
Carlos Jose De Souza
HHV8247
4016821
Charles Da Silva Mendes
HAQ6970
4184391
Claudeni Assis Da Cruz
KUF9693
3978887
Claudinei Sergio De Andrade
HAO3327
4025422
Cristiano Roberto Delage
MTA3700
4183739
D’granel Transportes Ltda
HAM2566
3981831
Decio Batista De Souza
HAM2566
3981836
Decio Batista De Souza
HMX9633
4007537
Edinaldo Cordeiro Santana
BUD3583
3993980
Elcimar Antonio Cipriano
JFF8976
3966644
Elson Pedro Basilio
JFF8976
3966535
Elson Pedro Basilio
GPT2033
3974421
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
GMK6165
3993197
Esio Da Natividade C. Machado
HKE4094
3966085
Estael Oliveira De Souza
GSW8997
4004620
Expresso Alvorada Ltda
GSZ2705
4016181
Fabiano Balac Leal
JFZ1510
4125444
Fabio Ferreira Da Silva
JPB8313
3981123
Fabricio Lisboa Azzolini
JKV4887
3956677
Fernando De Oliveira E Silva
DQX3235
3965682
Francisco Vicente Gaiotto Cieto
HBR6559
3996648
Geraldo Dos Reis
HCX9029
3970136
Guilherme Gilberto Dos Santos
JSB1363
3969453
Helio Almeida Santos
GSH4791
3952004
Helton Goncalves De Souza
GXM5574
3973696
Inbrail Ind. Brasileira A. A. Ltda
GZK9496
3970792
Izael Fernandes Da Silva
GRK8914
3987992 Joao Batista Turatti
GRK8914
3987993 Joao Batista Turatti
AMV8044
3973707 Joao Custodio Marques
KGF9814
3900234 Joaquim Inacio De Souza
KGF9814
3900235 Joaquim Inacio De Souza
DDH1473
3967885 Jose Benedito De Andrade Silva
GSH6627
4006213 Jose Maria Da Silva Ramos
HDM8410
4117955 Jose Raimundo Da Silva
GPX0413
3976513 Juliano Luiz Dos Santos
GTK0682
3915092 Julio Maria De Oliveira
GVQ1942
3895136 Krominox Art. De Acos E Metais Ltda
GON7375
3997360
Lindomar Araujo Barbosa
GRP3444
3990391
Luciano Mota Reis
GRG9612
3961281
Lucio Flavio De Jesus Silva
GRG9612
3961291
Lucio Flavio De Jesus Silva
HND7168
3979264
Luiz Carlos Giuponi Junior
HFX7914
3953453
Luiz Fernando Costa E Silva Amaral
GXJ2170
4061274
Marco Aurelio Da Silva Ferreira
HDZ8722
3959861
Orlando De Cassio Marques
HES6526
3916891
Pedro Antonio Pinelli
HIA0179
4007355
Rafael Henrique Dos Reis
HBB7878
3977852
Raimundo Paulo De Vasconcelos
LGN9949
3969899
Rivelino De Souza Camponez
NLU8370
4157342
Rodojunior Transp. De Cargas Ltda-Me
NLK7600
4151038
Rodomarx Transp. Rodoviarios Ltda
NKJ8300
4139047
Rodomarx Transp. Rodoviarios Ltda
HHK1112
3998856
Ronaldo Wandick Da Silva
ATR7089
3987382
Rossini Transportes Ltda
CQH0233
4005918
Stefany Muno Guareschi
GKO2721
3965443
Teixeira Empreend. Imobil. Ltda
HKV4289
3960575
Transcompe Ltda
HIG2580
4186096
Universidade Federal De Itajuba
GXJ1448
4005380 Valdemir Xavier Da Silva
GLD3662
3996566 Vanderlei Simoes
GXK2138
3993985
Weliton Oliveira De Faria
GXK2138
3993979
Weliton Oliveira De Faria
LBU6563
3974481
Wilton Ferreira Da Silva
LBU6563
3969658
Wilton Ferreira Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
KUG9552
3996931
Alexandre Barbosa A. Farias
FER3040
4110255
Andressa Renata Pertile Branco
FER3040
4112320
Andressa Renata Pertile Branco
FER3040
4110253
Andressa Renata Pertile Branco
ATX2856
4000594
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
MGI7820
4206609
Eliandro Battisti
ATM6070
4187439
Fantoma Transportes Ltda
DFI1226
3971557
Hilton Geandro Medeiros Barbosa
GRF2050
4200487 Jamir Jose De Oliveira
KOI1437
3999836 Jose Arlindo Isaias Gomes
AFK1943
3941111
Maluir Antonio Callaca Me
LYL8657
4013764
Marco Aurelio Battisti
HCY5484
3988107
Mario Lucio Martins
HMN2101
3983833
Prefeitura Munic.De Sacramento
MVT4152
3840947
Reginaldo Da Silva Xaxa
GYS9961
3998812
Reginaldo E. Da Silva Queiroz
GYS9961
4000474
Reginaldo E. Da Silva Queiroz
HBG3881
3976473
Sergio Antonio Da Silva
MII6584
3876411
Transpower Transp. Rodov. Ltda
GXM4364
3957051
Unidos Mat. De Construcoes Ltda-Me
HKV1239
4008389 Vaina Maria Barbosa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
28 703289 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e
Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
Cidadania
Água é o princípio de todas as coisas.
ECONOMIZE