TJMG 26/05/2015 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo
*ATO N.º 300/2015DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Unidade de Ituiutaba, o (a) servidor (a)
ROMEU TOFFANO JÚNIOR, Masp nº0872934-5, disciplina de Laboratório de Circuitos Lógicos/Eletrônica Aplicada/Microprocessadores e
Microcomputadores/Sistemas Embarcados, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015
a 31/12/2015.
*ATO N.º 092/2015DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, Unidade de Ituiutaba, o (a) servidor (a)
EDILBERTO PEREIRA TEIXEIRA, Masp nº1372107-1, disciplina de
Tópicos em Engenharia II-Optativa/Instrumentação Básica para Automação/Processamento Digital de Sinais/Analise de Sinais, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2015 a 31/12/2015.
(*) Republicado por Incorreção.
ATO N.º 1634/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a)
REGINA AMARAL COSTA, Masp n.º 1034072-7, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível IV, Grau G, da Escola de Música, referente
ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de 14/05/2015.
ATO N.º 1635/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a)
EDNA MARA DE MOURA NUNES, Masp n.º 1034039-6, Professor
de Educação Superior, Nível V, Grau A, da Escola Guignard, referente
ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 26/05/2015.
ATO N.º 1636/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) MÔNICA
ANDRÉS RIBEIRO CARAM, Masp n.º 1034018-0, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, da Escola de Design, referente ao
6ºquinquênio de exercício, a partir de 27/05/2015.
ATO N.º 1637/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo
Neves”, o (a) servidor (a) RODRIGO VIEIRA ÁVILA DE AGRELA,
Masp nº, disciplina de Estado e Políticas Públicas no Brasil, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 19/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1638/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Unidade de Ituiutaba, o (a) servidor (a)
WALTER VIEIRA NETO, Masp nº, disciplina de Geometria Analítica/
Algebra Linear/ Cálculo Diferencial e Integral I e II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
09/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1639/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Unidade de Ituiutaba, o (a) servidor (a)
ALLISSON RODRIGUES REZENDE, Masp nº123662-0, disciplina
de Silvicultura/ Introdução Estatística - Psicologia/ Introdução Estatística - Sistema de Informação/ Higiene em Educação Física, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 15/04/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1640/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Campanha, o (a) servidor (a)
LUIZ SÉRGIO MAFRA, Masp nº, disciplina de Experimentação Textual/Trabalho de Conclusão de Curso/ Orientação de TCC, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 07/04/2015 a 31/07/2015.
ATO N.º 1641/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor (a) OSVALDO SENA GUIMARÃES, Masp nº, disciplina de Introdução à Engenharia Civil/ Estágio Supervisionado/ TIM/ Optativa II/
Orçamento de Obras/ Segurança do Trabalho, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 07/04/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 1642/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor
(a) IZABELA NAVES COELHO TEOBALDO, Masp nº, disciplina
de Estruturas de Concreto Armado I e II, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 07/04/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 1643/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor (a) INGRID RIBEIRO DA ROCHA SILVA, Masp nº, disciplina de
Física II e III/ Estágio Supervisionado/ TIM, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/03/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 1644/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de SÉRGIO ROBERTO LEMOS DE CARVALHO,
Masp n.º 1161649-7, da Escola de Design, a disciplina de Materiais e
Processos de Produção/ Prática Projetual/ Atividades de Extensão no
Laboratório de Design Gráfico - LDG para Materiais e Processos de
Produção/ Prática Projetual/ Atividades de Extensão no Laboratório de
Design Gráfico - LDG/ Desenvolvimento de Projetos site UEMG, e a
carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período de 20/05/2015 a 31/07/2015.
ATO N.º 1645/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) MARLENE CLEMENTE DOS REIS,
Masp n.º 11073905, Técnico Universitário, Nível II, Grau A da Reitoria, por 02 (dois) mês, referente ao 2º qüinqüênio de férias-prêmio,
a partir de 26/05/2015.
ATO N.º 1646/2015AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) JÚNIA B. MIRANDA CAMILLOZZI,
Masp n.º 0976823-5, Analista Universitário, Nível II, Grau A da Faculdade de Educação, por 01(um) mês, referente ao 1° qüinqüênio de
férias-prêmio, a partir de 25/05/2015.
ATO N.º 1647/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, de LIBÉRIA RODRIGUES NEVES, Masp n.º
1242786-0, da Escola Guignard, a disciplina de Psicologia da Educação/ Arte e Psicanálise para Psicologia da Educação/ Arte e Psicanálise/
Programa Direitos da Criança e do Adolescente - UEMG, e a carga
horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
de 01/05/2015 a 31/07/2015.
ATO N.º 1648/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de MARCO PAULO RIBEIRO ROLLA, Masp n.º
1216653-4, da Escola Guignard, a disciplina de Pintura Habilitação/
Performance para Pintura Habilitação/ Performance/ Programa Direitos
ao Acesso e à Produção da Arte e da Cultura - UEMG, e a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
01/05/2015 a 31/07/2015.
25 701500 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 1628/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, o(a) servidor(a)
FELIPE SAMUEL MACHADO SILVA, Masp nº 1358578-1, do cargo
de provimento em comissão DAI 7 UM1100014, de recrutamento

AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de 19/05/2015.
ATO Nº 1629/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do
inciso I, do art. 6° do Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014
o(a) servidor(a) CÉSAR AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, Masp
n.º , para o cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100014, de
recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
25 701498 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *José Eustáquio Bernardino de Sena/Fazenda Boa Vista - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite,
culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - confinados - Candeias/MG - PA/Nº 21150/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
19/05/2019. *Leandro Furtado de Sena/Fazenda Boa Vista - Culturas
anuais, excluindo a olericultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite, criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte confinados - Candeias/
MG - PA/Nº 44195/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019.
*Associação dos Catadores de Mat. Recicláveis de Pará de Minas/
ASCAMP - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Pará de Minas/
MG - PA/Nº 13563/2006/004/2015 - Classe 1. Validade: 13/05/2019.
*Caio Márcio Faria de Oliveira - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pará de Minas/MG - PA/
Nº 18343/2007/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/07/2017. *Casa
Forte e Transporte Santo Expedito Ltda. - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Aguanil/MG - PA/Nº
23643/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/11/2017. *Plácido
Ribeiro Vaz - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Iguatama/MG PA/Nº 12764/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 27/11/2017. *CFAL
Construtora Ltda. ME - Prestação de outros serviços não citados ou
não classificados - Luz/MG - PA/Nº 09693/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 14/05/2019. *Posto São Gonçalo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº
11391/2004/004/2015 - Classe 1. Validade: 03/05/2019. *Marcos Vinícius de Sousa Mendonça - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº
8716/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/04/2019. *José Geraldo
Silva - Bovinocultura de leite, preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Pimenta/MG - PA/Nº 20824/2008/003/2015 Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Cerâmica Minas Brasil Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Igaratinga/MG - PA/Nº 6788/2015/001/2015 DNPM 831.233/2014 - Classe
1. Validade: 29/04/2019. *Campos Laminadora de Pneus Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso
doméstico, galochas e botas etc., inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança - Divinópolis/MG - PA/Nº 0594/2003/003/2015
- Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Viação São Cristóvão Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº
03416/2001/007/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Renata Cristina Silva - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº
10297/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/05/2019. *DJC Indústria
e Comércio de Calçados Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria-prima reciclada a seco, fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG - PA/Nº 18367/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
05/05/2019. *Indústria de Calçados e Injetados Saire Ltda. ME - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matériaprima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 1667/2010/001/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019.*Puggy Calçados Ltda. ME - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 8374/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/05/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 79ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 21/05/15, às 13h,
na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594, Centro - Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 78º RE de 18/12/2014.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação: 5.1 Votorantim Metais Zinco S.A. (Ex. CMM Cia Mineira
de Metais) - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril - Vazante/
MG - PA/Nº 00104/1988/056/2014 DNPM 1.973/1962 - Classe 5.
Apresentação: Supram NOR. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1
Posto Cruzeiro Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Paracatu/
MG - PA/Nº 03690/2001/004/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 6.2 Rófia Administração e Participações Ltda./Fazenda
Forense - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 04439/2014/001/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Manter arquivado pelo período de 01 (um) ano, os receituários agronômicos e as cópias das notas fiscais de compras de agrotóxicos utilizados na propriedade, bem como utilizar produtos com
registro junto a ANVISA, realizar tríplice lavagem e dar destinação
correta às embalagens vazias. Prazo: Durante a vigência da Licença de
Operação Corretiva”. 6.3 Agrícola Xingú S.A./Fazenda Gibóia, lugar
denominado Fazenda Renascença - Culturas anuais, excluindo a olericultura, barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de
população atingida, silvicultura, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, beneficiamento de sementes, canais de irrigação e posto de abastecimento de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 04282/2011/001/2012
- Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a
inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar
relatório técnico fotográfico que contemple todas as ações dos programas, projetos e auto monitoramento. Prazo: Anual”. 6.4 Valdir Luiz
Herck/Posto Vanete Ltda. - Posto revendedor de combustíveis e transporte rodoviário de produtos perigosos - João Pinheiro/MG - PA/Nº
02805/2001/003/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
6.5 Agropel Agropecuária Petroll Ltda./Fazenda Grande Rio/Floresta
Sanigel - Culturas anuais, excluindo a olericultura, barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida, criação de ovinos, bovinos de corte (extensivo), beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação, cultura de cana-de-açúcar sem queima e posto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG - PA/Nº 3184/2007/001/2010
- Classe 3. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo

Minas Gerais - Caderno 1

conselheiro Altir de Souza Maia representante da FAEMG. 7. Processos
Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação:
7.1 Indústria de Calcário Inaê Ltda. - Lavra a céu aberto em áreas cársticas com tratamento, unidade de tratamento minerário - UTM, obras de
infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), pilhas de rejeito/
estéril, estradas para transporte de minério/estéril, subestação de energia elétrica e ponto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG
- PA/Nº 00148/1991/010/2014 - DNPM 831.122/1984 - Classe 6. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.2 Samir Gabriel da Silva e Outro/
Fazenda Arrenegado - Culturas anuais, excluindo a olericultura, barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida, criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
armazenamento de produtos agrotóxicos e posto de abastecimento de
combustível - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 04940/2006/002/2014 - Classe
3. Apresentação: Supram NOR. RETIRADO DE PAUTA. 7.3 Três
Marias Indústria e Comércio Ltda. - Preparação de leite e fabricação
de produtos de laticínios - Lagamar/MG - PA/Nº 00139/1994/007/2014
- Classe 3. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo
conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG. 8.
Processos Administrativos para exame de recurso de Auto de Infração:
8.1 Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Lagoa Grande/
MG - PA/Nº 00357/1999/005/2014 - AI/Nº 67.823/2014. Apresentação:
Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Luciano Silva
Ribeiro representante da OAB e Altir de Souza Maia representante
da FAEMG. 8.2 Bioverdeagro Integração Agropecuária S.A./Fazenda
Santo Antônio - Bovinocultura de leite (extensivo) - Unaí/MG - PA/Nº
01551/2011/001/2012 - AI/Nº 67.766/2012 - Classe 3. Apresentação:
Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Luciano Silva
Ribeiro representante da OAB e Altir de Souza Maia representante da
FAEMG. 8.3 Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP/Fazenda Campinas e
Veredão São Roque e Js - Culturas anuais, excluindo olericultura - Unaí/
MG - PA/Nº 09330/2004/003/2013 - AI/Nº 48.037/2013. Apresentação:
Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Luciano Silva
Ribeiro representante da OAB e Altir de Souza Maia representante da
FAEMG. 8.4 Posto Caxuxa Veredas Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - João Pinheiro/MG - PA/Nº 01391/2003/003/2014 - AI/Nº
11.556/2014. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.5 João
Cornélio Henrique Michels e Outros/Fazenda Vereda dos Buriti - Culturas anuais, excluindo olericultura e barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida - Unaí/MG - PA/Nº
90080/2003/001/2012 - AI/Nº 50.155/2012 - Apresentação: Supram
NOR. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Luciano Silva Ribeiro
representante da OAB e Altir de Souza Maia representante da FAEMG.
(a) Marília Carvalho de Melo Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 23/05/2015, pág. 30)
Onde se lê:
“Pauta da 83ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.”
(...)
Leia-se:
“Pauta da 83ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.”
(...)
Inclua-se:
(...)
“6.3 Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. ME/Usina Solar
Fotovoltaica Pirapora 1 a 10 - Linhas de transmissão de energia, subestação de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/
Nº 07518/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
*As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1. Licença Prévia: *Prefeitura Municipal de Monte Azul/Aterro
Sanitário - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos
- Monte Azul/MG - PA/Nº 21897/2014/001/2014 - Classe 3. Motivo:
não atendimento do a informações complementares. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 38ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no
dia 21/05/15, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 37ª RO de
19/03/2015. APROVADA. 5. Status das ações setoriais do Plano de
Energia e Mudanças Climáticas. Apresentação: FEAM. APRESENTADO. 6. Índice Mineiro de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas.
Apresentação: FEAM. APRESENTADO. 7. Propostas para concertação regional do Plano de Energia e Mudanças Climáticas em 2015.
Apresentação: FEAM. APRESENTADO. (a) Janaína Maria França dos
Anjos. Presidente da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, por designação. Diretora da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento - DPED/FEAM.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, Central Metropolitana e Zona da Mata, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13523/2015, Empreendedor: Matos Alem Fernandes, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 00591/2015. *Processo:
12534/2011, Empreendedor: MKL Consultoria e Pesquisa S/A, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00592/2015. *Processo:
15209/2011, Empreendedor: Solar da Lagoa Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
00593/2015. *Processo: 19542/2011, Empreendedor: Posto Juatuba
Ltda, Município: Juatuba, Status: Indeferido, Portaria: 00594/2015.
*Processo: 18338/2012, Empreendedor: Distribuidora de Bebidas
Pampulha Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido,
Portaria: 00595/2015. *Processo: 07568/2009, Empreendedor: Entaban
Econenergéticas do Brasil Ltda, Município: Lima Duarte, Status: Indeferido, Portaria: 00596/2015. *Processo: 07569/2009, Empreendedor:
Entaban Econenergéticas do Brasil Ltda, Município: Lima Duarte, Status: Indeferido, Portaria: 00597/2015. *Processo: 22519/2013, Empreendedor: Nelson Lucarelli Filho - ME, Município: Rio Casca, Status:
Indeferido, Portaria: 00598/2015. *Processo: 05379/2013, Empreendedor: Gerson Luiz de Oliveira, Município: Rodeiro, Status: Indeferido,
Portaria: 00599/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Maio de 2015.
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CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada nos
respectivos autos de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado até 20 (vinte) dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, sob pena de incidir em nova sanção.
Ressaltamos que os autuados poderão apresentar recurso ao CERH/
MG no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, contra a

decisão administrativa que converteu a penalidade de advertência em
multa simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Luiz Ramos da Trindade
Processo nº: 004.01/2010 - Auto de infração: 6/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 437/2009. Local da infração: Antônio Prado
de Minas/ MG. – Conversão da penalidade de advertência em multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
Estadual nº 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 30/06/2015
Autuado: João Mendes de Carvalho
Processo nº: 19.12.09 – Auto de Infração: 001145/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2009-1332681. Local da infração: Esmeraldas/
MG. – Conversão da penalidade de advertência em multa simples aplicada com fundamento no art.84, código 201, do Decreto Estadual nº
44.844/08.
Data de vencimento do DAE: 01/07/2015.
Autuado: Mineração Café Ltda.
Processo nº: 0010.09.0000 – Auto de infração: 862/2009 referente ao
Auto de Fiscalização nº: 009230/2009. Local da infração: Santa Rita
de Caldas/MG. – Conversão da penalidade de advertência em multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
Estadual nº 44.844/08.
Data de vencimento do DAE: 30/06/2015
Autuado: João Pedro de Alcântara.
Processo nº: 74.06.09 – Auto de infração: 321/2009 referente ao Auto
de fiscalização: 010137/2008. Local da infração: Itaúna/MG. – Conversão da penalidade de advertência em multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto Estadual nº 44.844/08.
Data de vencimento do DAE: 30/06/2015.
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Os autuados deverão pagar o Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) até a data de vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. No mesmo prazo, deverão comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga, sob pena de incidir em nova
sanção.
Ressaltamos que os autuados poderão apresentar recurso ao CERH/
MG no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, contra a
decisão administrativa que confirmou a penalidade de multa simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Sebastião Valter Lopes dos Santos.
Processo nº: 025.03.2010 - Auto de infração: 033235/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 3000260/2010. Local da infração: Tiros/ MG. –
Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento
no art. 84, código 214, do Decreto Estadual nº 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 30/06/2015
Autuado: Geraldo Faustino da Silva
Processo nº: 21.03.10 - Auto de infração: 033234/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 3000260/2010. Local da infração: Tiros/ MG. –
Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento
no art. 84, código 214, do Decreto Estadual nº 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 30/06/2015
25 701061 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do auto de
infração lavrado durante fiscalização, quando se constatou que estava
em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Moisés Eustáquio Campos
Auto de infração: 1145/10 referente ao Auto de Fiscalização:
19302/2010 - Local de ocorrência: Igarapé/MG.
25 701304 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA
SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade
de advertência em penalidade de multa simples aplicada no respectivo
auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado até 20 (vinte) dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, sob pena de incidir em nova sanção.
Ressaltamos que o autuado poderá apresentar recurso ao CERH/MG
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, contra a decisão administrativa que converteu a penalidade de advertência em multa
simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Maria José Machado
Processo nº: 0176.09.0186 - Auto de infração: 1107/2009 referente
ao Boletim de Ocorrência: 5844/2009. Local da infração: Carmo do
Paranaíba/ MG. – Conversão da penalidade de advertência em multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
Estadual nº 44.844/2008.
25 701081 - 1
CONFIRMAÇÃO/CONVERSÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) no respectivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado até o seu vencimento, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008, ou querendo apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, outrossim, comprovar no prazo de 20 (vinte) dias a formalização de regularização da intervenção hídrica ao IGAM, sob pena de incidir em nova
sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Prefeitura Municipal de Douradoquara
Processo nº: 179/2009 - Auto de infração: 1051/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 863/2009. Local da infração: Douradoquara /
MG. – Confirmação de 05 penalidades de multa simples e 01 penalidade de advertência, aplicadas respectivamente com fundamento no
art. 84, código 213 e código 202, do Decreto 44.844/2008. O autuado
deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica penalizada com advertência, no prazo de máximo de
90 (noventa) dias, e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em
multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Maria Carolina de Faria Messias
Processo nº: 387.08.0369 - Auto de infração: 290/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 201302. Local da infração: Igaratinga /MG.