TJMG 22/05/2015 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo
que aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização/PDR-MG 2011
e diretrizes para o ajuste em 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.706, de 10 de dezembro de 2013,
que aprova a alocação de recursos de custeio no Teto de Média e Alta
Complexidade (Teto MAC) e o pagamento de incentivo estadual para
a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.815, de 16 de abril de 2014, que
aprova os municípios e prestadores aptos ao recebimento de incentivo
estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1. 865, de julho de 2014, que aprova
a programação das metas físicas e dos recursos financeiros referentes
aos procedimentos de cardiologia pediátrica, na Programação Pactuada
Integrada (PPI/MG), no âmbito do Programa de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.949, de setembro de 2014, que
aprova a reprogramação das metas físicas e dos recursos financeiros
referentes aos procedimentos de cardiologia pediátrica, para o segundo
quadrimestre do primeiro ano, na Programação Pactuada Integrada de
Minas Gerais (PPI/MG), no âmbito do Programa de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas, conforme
previsto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.865, de 3 de julho de
2014;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.992, de novembro de 2014, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.949, de 16 de setembro de
2014, que aprova a reprogramação das metas físicas e dos recursos
financeiros referentes aos procedimentos de cardiologia pediátrica,
para o segundo quadrimestre do primeiro ano, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), no âmbito do Programa de
Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas, conforme previsto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.865, de 3 de julho de 2014; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de maio de 2015.
Delibera:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.865, de
3 de julho de 2014, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Parágrafo único. O Anexo Único de que trata o caput deste artigo refere-se à reprogramação das metas físicas e dos recursos financeiros referentes aos procedimentos de cardiologia pediátrica para o segundo ano,
na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), no
âmbito do Programa de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas.
Art. 2º Fica excluída a programação do município de Uberaba do Programa de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas devido à ausência de
efetiva adesão do Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro ao mesmo.
Parágrafo único. O recurso de R$ 433.121,24/ano (quatrocentos e trinta
e três mil, cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) referente
a programação do município de Uberaba ficará macroalocado no teto
do Estado Minas Gerais, na PPI/MG, na forma de organização 090615
– Recurso disponível para futuras programações até definição de sua
destinação pela Comissão SES/COSEMS-PPI.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
programação na PPI/MG a partir da competência de junho/2015.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB- SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.121, DE
20 DE MAIO DE 2015 (disponível no sítio eletrônico www.saude.
mg.gov.br).
21 700418 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.117, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo
(UTI) Tipo II, no âmbito do Estado Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, que institui critérios para classificação para Unidade de Tratamento Intensivo – UTI;
- a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que define que os
processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e
pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de maio de 2015.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.122, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Aprova alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de
fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro para realização
das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de
Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Federal n° 5.839, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre a
organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional
de Saúde – CNS e dá outras providências;
- a Portaria MS/GM nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
- a Portaria GM/MS nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, que convoca
para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Deliberação CES/MG nº 002, de 14 de novembro de 2012, que
dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais
2012/2015 e dá outras providências;
- a Deliberação CES/MG nº 009, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a aprovação da realização da 4ª Conferência Estadual de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais, no ano de
2014;
- a Deliberação CES/MG nº 001, de 10 de fevereiro de 2014, que aprova
o regulamento da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que
aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões
Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.760, de 13 de março de 2014, que
aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões
Ampliadas de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.790, de 01 de abril de 2014, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de fevereiro de
2014, que aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas
Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.955, de 09 de outubro de 2014, que
aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro
para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito
do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014, que institui
incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada
de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.231, de 13 de março de 2014, que altera o
Anexo I da Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014,
que institui incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões
Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.266, de 01 de abril de 2014, que altera a
Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014, que institui
incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada
de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e
Trabalhadora,
no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.500, de 09 de outubro de 2014, que altera
a Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014, que institui
incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada
de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIBSUS/MG nº 1.998, de 18 de novembro de 2014,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro
para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito
do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.549, de 18 de novembro de 2014, que altera
a Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014, que institui
incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada
de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CES/MG nº 002, de 14 de novembro de 2012, que
dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais
2012/2015 e dá outras providências; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de maio de 2015.
DELIBERA:
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o credenciamento de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.117, DE 20 DE MAIO DE 2015.
LEITOS DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO
(UTI), TIPO II, A SEREM CREDENCIADOS
CNES:
2127989
PEDIÁTRICO TIPO II
Hospital
Hospital das Clínicas
Samuel Libânio –
Pouso Alegre/MG
Art. 2º Fica revogada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.998, de 18 de
novembro de 2014.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
CNPJ
23951916000475
Art. 1º Fica aprovada a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.735, de 18 de fevereiro de 2014, nos termos do Anexo Único desta
Deliberação.
Nº leitos
05
21 700411 - 1
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.122, DE 20 DE MAIO DE 2015 (disponível
no sítio eletrônicohttp://www.saude.mg.gov.br).
21 700419 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 375417-3, ORLANDO SILQUEIRA LELES, referente ao 1º quinquênio publicado em 13/12/2014: onde se lê a partir
de 01/08/1990, leia-se referente ao 1º decênio a partir de 01/08/1990,
Minas Gerais - Caderno 1
referente ao 2º quinquênio publicado em 13/12/2014: onde se lê a
partir de 01/08/1990, leia-se referente ao 1º quinquênio a partir de
15/04/1991, referente ao 3º quinquênio publicado em 13/12/2014: onde
se lê a partir de 15/04/1991, leia-se referente ao 2º quinquênio a partir
de 14/07/1996, referente ao 4º quinquênio publicado em 13/12/2014:
onde se lê a partir de 14/07/1996, leia-se referente ao 3º quinquênio a partir de 24/08/2001, referente ao 5º quinquênio publicado em
13/12/2014: onde se lê a partir de 07/08/2001, leia-se referente ao 4º
quinquênio a partir de 23/08/2006, referente ao 6º quinquênio publicado em 13/12/2014: onde se lê a partir de 06/08/2006, leia-se referente ao 5º quinquênio a partir de 22/08/2011, conforme Nota Técnica
nº 0263/2015; Masp 384563-3, CONCEIÇÃO APARECIDA VILELA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 14/09/1995: onde se lê a partir de 28/10/1991, leia-se a partir de 18/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 07/05/1998: onde se lê a partir de 27/10/1996,
leia-se a partir de 16/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 01/05/2008: onde se lê a partir de 26/10/2001, leia-se a partir de
14/11/2006, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 25/10/2006, leia-se a partir de 14/11/2006.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 391603-8, EMILIA JOSEPHINA COLOSIMO, publicado em 21/02/2015: onde se lê por 1 mês referente ao 5º quinquênio
a partir de 20/02/2015, leia-se por 2 meses referente ao 5º quinquênio
a partir de 20/02/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao(s) servidor (es): Masp 375417-3,
ORLANDO SILQUEIRA LELES, ato de concessão de férias prêmio,
publicado em 13/12/2014, referente ao 7º quinquênio de exercício a
partir de 30/08/2010, conforme Nota Técnica nº 0263/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0375417-3, Orlando Silqueira Leles, referente ao saldo de 12
mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 384563-3, CONCEIÇÃO APARECIDA VILELA, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/11/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es):
Masp 0283455-4, Olivia Maria Ribeiro, por 5 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 10/04/2015; Masp 0283464-6,
Angela Maria Fehlberg, por 5 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênios a partir de 20/04/2015; Masp 0285707-6, Eliane Maria Rodrigues Martins Vieira, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 16/05/2015; Masp 0288228-0, Ediene dos Santos, por
5 mês(es) referente(s) ao 3º e 5º quinquênio a partir de 07/05/2015;
Masp 0372626-2, Pedro Paulo Schuchter, por 3 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 11/05/2015; Masp 0372792-2, Carmelita Trindade Moreira Barroso, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 13/04/2015; Masp 0372935-7, Elizabete Alves da
Silva Micheletti, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 08/05/2015; Masp 0373326-8, Glenda Ferreira S Pimenta, por
2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 27/04/2015; Masp
0375441-3, Ricardo Antonio Caldeira, por 5 mês(es) referente(s) ao
3º e 4º quinquênio a partir de 03/04/2015; Masp 0375981-8, Moacyr
Geraldo Pereira Lopes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 04/05/2015; Masp 0376335-6, Francisco Jose Marques, por
5 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 11/05/2015;
Masp 0376452-9, Marilandia Maia Resende, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 06/04/2015; Masp 0376465-1, Valtencir
Aparecido da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 07/04/2015; Masp 0376487-5, Elivacio Martins de Aguiar, por 5
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 13/05/2015; Masp
0384312-5, Helena Dalva Lopes Rodrigues, por 5 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 05/06/2015; Masp 0384361-2, Maria
Helena Vieira Queiroz, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a
partir de 27/03/2015; Masp 0384563-3, Conceicao Aparecida Vilela,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 18/05/2015;
Masp 0384651-6, Maria de Fatima Lopes, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 11/04/2015; Masp 0384820-7, Paulo
Tarso de Menezes Neves, por 8 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquenios a partir de 04/05/2015; Masp 0386505-2, Sebastiao Mendes
de Oliveira, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de
10/04/2015; Masp 0388158-8, Vera Lucia Paes Pinto Rezende, por 6
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 29/04/2015; Masp
0391603-8, Emilia Josephina Colosimo, por 3 mês(es) referente(s) ao
3º e 5º quinquênios a partir de 24/04/2015; Masp 0911782-1, Vania
Valeria Souto Bouquard Andrade, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 07/04/2015; Masp 0912327-4, Juarez de Carvalho
Nobre, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de
11/04/2015; Masp 0913262-2, Maria de Lourdes R dos Santos, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/05/2015; Masp
0913379-4, Amelia Lucia de Bessa Muniz, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 02/03/2015; Masp 0914197-9, Marcus
Campelo Pereira, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir
de 14/04/2015; Masp 0914687-9, Vicentina Cordeiro dos Santos, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 07/04/2015; Masp
0914695-2, Elizabeth Gomes Alvim, por 4 mês(es) referente(s) ao 2º e
3º quinquênio a partir de 14/03/2015; Masp 0914702-6, Glace Geovanini Carvalho, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
10/04/2015; Masp 0914806-5, Vilma Dias, por 2 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 16/05/2015; Masp 0914851-1, Maria
Regina Bairral de Mendonca, por 5 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 07/05/2015; Masp 0915477-4, Messias Jose da Silva,
por 3 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 17/04/2015;
Masp 0916212-4, Maria de Lourdes Oliveira, por 2 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 27/04/2015; Masp 0918890-5, Sonia Maria
Borges Parreiras, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
04/05/2015; Masp 0919596-7, Luiz Carlos Vilela Alvim, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/04/2015; Masp 0919597-5,
Mauro Mescolin Ribeiro, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio
a partir de 07/04/2015;
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.123, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.749, de 18 de
fevereiro de 2014, que aprova as normas gerais de adesão, execução,
acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do
incentivo financeiro do Programa Estruturador Saúde em Casa e dá
outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011, que aprova a
Política Nacional de Atenção Primária, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária, para a Estratégia Saúde da Família/ESF e o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde/PACS;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.749, de 18 de fevereiro de 2014, que
aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro do
Programa Estruturador Saúde em Casa;
- a Resolução SES/MG nº 4.215, de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro do
Programa Estruturador Saúde em Casa;
- a Resolução SES/MG nº 4.605, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento,
controle e avaliação previsto no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de
setembro de 2010 e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde - FES
nos termos do Decreto Estadual n.º 45.468/2010;
- a discussão realizada na 211ª reunião da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB-SUS/MG) acerca das dificuldades de inserção das informações referentes à citologia no Sistema de Informação do Câncer
(SISCAN);
- as dificuldades no acompanhamento do indicador de “Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos”
pelo SISCAN, o que inviabiliza a contabilização do indicador na composição da parte variável do incentivo destinado ao apoio no financiamento da atenção primária;
- a necessidade de revisão da aplicação do Protocolo de Manchester
na atenção primária e a ausência de contratos vigentes para manutenção dos equipamentos fornecidos e para realização de capacitação dos
profissionais para manuseio dos equipamentos a partir do final do mês
de dezembro de 2014;
- a necessidade de continuidade da política de concessão de incentivo
financeiro destinado à coparticipação no financiamento da atenção primária à saúde (APS) para efetivação de diretriz da Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB) e da Política Estadual de Atenção Primária à
Saúde (PEAPS) de financiamento tripartite desse nível de atenção; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de maio de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.749, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de
concessão do incentivo financeiro do Programa Estruturador Saúde
em Casa e dá outras providências, nos termos do Anexo Único desta
Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.123, DE
20 DE MAIO DE 2015 (disponível no sítio eletrônico www.saude.
mg.gov.br).
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” , paragrafo 2º, inciso III da Lei Complementar
64/02 da servidora: Masp. 913.275-4, Antônia Bento dos Santos, a partir de 11/12/2013, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-II-J
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 913.811-6, Vera Lucia da Silva Oliveira, a partir de 01/04/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J
Masp. 372.067-9, Fernando Climerico Pinheiro, a partir de 14/04/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-C
Masp. 915.041-8, Maria Tereza Moreira Brandao Alves, a partir de
27/04/2015, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde-IV-D
Masp. 913.929-6, Elizabete Gonçalves Ribeiro, a partir de 29/04/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J
Masp. 383.088-2, Priscila Lima Gomes, a partir de 30/04/2015, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-B
Masp. 914.101-1, Neusa Maria Diniz Ferreira, a partir de 24/04/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 383.420-7, Maria Nazaré Costa, a partir de 01/04/2015, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-G
Masp. 384.685-4 Mercê Beatriz Botelho Dionísio, a partir de
06/04/2015, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 373.365-6 Luiza Flora de Oliveira, a partir de 08/04/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-E
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.125, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.965, de 09 de dezembro de 2014, que aprova as normas gerais de
adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo
de concessão do incentivo financeiro mensal para as Equipes de Saúde
Bucal da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;