TJMG 08/05/2015 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 123 – Nº 83 – 20 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 08 de Maio de 2015

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Portaria nº068/15 de 04 de maio de 2015. A Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o
Gerente de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83
de 06 de janeiro de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista que
a Comissão instituída pela Portaria nº 193/14 de 06 de novembro de
2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 18 de novembro de 2014, nos autos do processo 23072.050379/2014-64, não teve
condições de concluir os trabalhos o prazo legal, Resolve: I - Dissolver
a citada Comissão; II - Designar, nos termos do artigo nº 143 da lei
8.112/90, os servidores Cristino Luiz dos Santos, insc. 126160, Técnico
em Contabilidade lotado na Diretoria do HC/UFMG, e Ana Lúcia dos
Santos Teixeira, insc. 083208, Técnica de Enfermagem, lotada no CCI
do HC/UFMG, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância, a fim de no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Portaria, apurarem irregularidades constantes no Processo acima citado. Profa. Luciana de Gouvêia Viana - Superintendente
do HC-UFMG / Geraldo Majela Garcia Primo - Gerente de Recursos
Humanos do HC/UFMG
Portaria nº 071/15 de 10 de abril 2015. A Superintendente do Hospital
das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Gerente
de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de 06 de janeiro
de 2015, do Magnífico Reitor, Resolve: nos termos do artigo nº 143 da
lei 8.112/90, designar os servidores abaixo relacionados: Cristino Luiz
dos Santos, insc. 126160, Técnico em Contabilidade, lotado na Diretoria do HC/UFMG; Claudio Saliba de Avelar, insc. 08829, Médico,
lotado no Setor de Imaginologia/Ultrassonografia do Hospital das Clínicas/UFMG, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão
de Inquérito Administrativo, a fim de no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, apurarem irregularidades constantes
no processo acima citado. Profa. Luciana de Gouvêia Viana - Superintendente do HC-UFMG / Geraldo Majela Garcia Primo - Gerente de
Recursos Humanos do HC/UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere
à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V,
da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi
conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no
DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 30/04/2015,
foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de
outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:
Adoaldo Carneiro, rio Preto, Município de Dom Bosco/Minas Gerais,
irrigação.
Aecio Inácio de Araujo, rio Itaobim, Município de Itaobim/Minas
Gerais, irrigação.
Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho, rio Preto, Município de Santa
Rita de Jacutinga/Minas Gerais, mineração.
Aglais Eunice Pereira de Brito, Reservatório da UHE de Furnas, rio
grande, Município de Guapé/Minas Gerais, irrigação.
Alexandre do Nascimento, Reservatório da UHE de Furnas, rio Grande,
Município de Areado/Minas Gerais, irrigação.
Altivo Altino Ferreira, rio Preto, Município de Brasilândia de Minas/
Minas Gerais, irrigação, renovação, transferência.
Antônio Inácio Pereira, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/
Minas Gerais, irrigação.
Bento Batista da Silva, rio Jaguari-Mirim, Município de Andradas/
Minas Gerais, dessedentação animal, esgotamento sanitário.

Carlos Justin Iora, Luiz Antônio Paze, rio Bezerra e Ribeirão Formosa,
Município de Cabeceira Grande/Minas Gerais, irrigação, alteração.
Celulose Nipo-Brasileira S/A – Cenibra, rio Doce, Município de Santana do Paraíso/Minas Gerais, outros usos.
Daniel Angelo Silveira, rio Paranaíba, Município de Patos de Minas/
Minas Gerais, irrigação, renovação.
Dirceu Barbosa Braga Júnior, rio Verde Grande, Município de Capitão
Enéas/Minas Gerais, irrigação.
Edimilson Vieira, rio Preto, Município de Brasilândia de Minas/Minas
Gerais, irrigação, renovação, transferência.
Eduardo Barbosa Vilela, Reservatório da UHE de Furnas, rio Grande,
Município de Bom Esperança/Minas Gerais, irrigação.
Francisco Ivanor Ertal, rio Preto, Município de Dom Bosco/Minas
Gerais, irrigação.
Frigorifico Vale do Sapucaí LTDA – FRIVASA, rio Sapucaí, Município
de Itajubá/Minas Gerais, indústria, alteração.
Ilton Santos Durães, rio Verde Grande, Município de Verdelândia/
Minas Gerais, irrigação.
JNA Participações Empreendimentos e Agropecuária Ltda, Reservatório da UHE de Três Marias, rio São Francisco, Município de Morada
Nova de Minas/Minas Gerais, irrigação.
João Batista de Andrade, rio Moji-Guaçu, Município de Bom Repouso/
Minas Gerais, irrigação.
João Coutinho, rio Doce, Município de Rio Casca/Minas Gerais,
irrigação.
José Pacheco de Oliveira Júnior, rio Pardo, Município de Águas Vermelhas/Minas Gerais, irrigação.
Kelia Gonçalves Gusmão de Avelar, rio Jequitinhonha, Município de
Itaobim/Minas Gerais, irrigação, transferência.
Klever Gonçalves Gusmão, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/
Minas Gerais, irrigação.
Lessivam Marcos de Oliveira Pacheco, rio Pardo, Município de Águas
Vermelhas/Minas Gerais, irrigação, alteração.
Ministério da Pesca e Aquicultura, Reservatório da UHE de Furnas,
rio Grande, Município de Carmo do Rio Claro/Minas Gerais, aquicultura, preventiva.
Ministério da Pesca e Aquicultura, Reservatório da UHE de Três
Marias, rio São Francisco, Município de Felixlândia/Minas Gerais,
preventiva
Olga Maria Ferreira Tavares, Reservatório da UHE de Furnas, rio
Grande, Município de Areado/Minas Gerais, irrigação.
Olga Maria Ferreira Tavares, Reservatório da UHE de Furnas, rio
Grande, Município de Areado/Minas Gerais, irrigação.
Renaldo Souza Prates, rio Jequitinhonha, Município de Itinga/Minas
Gerais, irrigação.
Rodrigo Pereira Borges, rio Pomba, Município de Dona Euzébia/
Minas Gerais, irrigação.
Sérgio Alves, rio São Francisco, Município de Matias Cardoso/Minas
Gerais, irrigação.
V&A Extração de Areia Ltda, rio do Peixe, Município de Lima Duarte/
Minas Gerais, irrigação.
Votorantim Metais Zinco, rio São Francisco, Município de Três Marias/
Minas Gerais, indústria e afins, renovação.
Wedson Sherrer de Carvalho, rio Doce, Município de Governador Valadares/Minas Gerais, mineração.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
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AVISO DE CREDENCIAMENTO 017/2012
O CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU, com endereço na Avenida da
Saudade nº 755-A, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba, Estado
de Minas Gerais – CEP 38.061-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
25.433.004/0001-94, isento de inscrição estadual, através da Comissão Especial de Credenciamento, designada pela Portaria nº 31/2012,
torna público, que reabriu e realizará o CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL na forma de Banco múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito para prestação de serviços bancários de recolhimento de faturas de tarifas de
água e esgoto, e demais receitas públicas, através de GAR, em padrão
FEBRABAN por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, pelo período de 12
meses. DATA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DO
ENVELOPE DA PROPOSTA: A partir do dia 11/05/2015, até o dia
09/06/2015, no horário das 08hs00 às 11hs00 e das 13hs00 às 17hs00,
de segunda à sexta-feira.LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DO ENVELOPE DA PROPOSTA: Centro Operacional de
Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, Seção de Licitações, que funciona na sede administrativa, situada na Avenida da Saudade nº 755-A, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba - Estado de

Minas Gerais. O Edital será disponibilizado no “website” do Codau
(www.codau.com.br) e também afixado para consulta e conhecimento
de todos no quadro de avisos do Codau. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por interessados junto a Comissão Especial de Credenciamento, no horário das 08:00 às 17:00 horas, na Avenida da Saudade
nº 755-A, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba, Estado de Minas
Gerais, mediante prévio agendamento através do fone (34) 3318-6031
ou e-mail licitacao@codau.com.br, ficando também disponíveis no
website do Codau. Uberaba /MG, 07 de maio de 2015. Cléber Frederico Ribeiro Presidente da C.E.C.
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O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
– CODAU torna pública que realizará licitação, modalidadePREGÃO
PRESENCIAL nº. 049/2015, tipo menor preço por lote, objetivando a
contratação de empresa especializada para transporte interno e externo
de resíduos das estações de tratamento de esgoto – ETE’S e locação
de caçambas para armazenamento e acondicionamento de resíduos,
conforme termo de referência anexo V, por um período de 12 meses,
em atendimento à solicitação do Departamento de Gerência de Esgoto

Sanitários – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação:14hs00min do dia 21 de maio de 2015.Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6031/6080. Site: www.codau.com.br. Uberaba/
MG, 07 de maio de 2015, Régis Gaspar Alves, Pregoeira.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG – HOMOLOGO PP 12/15 - cujo objeto trata da aquisição de desinfetante concentrado a base de quartenário de amônia, para o setor de almoxarifado, mediante fornecimento parcelado, sendo vencedora a empresa:
NowQuimica Industria e Comércio Ltda – EPP - item 01. Valor total:
R$2.317.50 Brumadinho, 07 de maio de 2015 - José Paulo Silveira Ataíde - Gestor do Fundo Municipal de Brumadinho.
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36 cm -07 694217 - 1

Cidadania

Água: cada gota tem o seu valor.
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