TJMG 01/05/2015 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Contrato nº 9034504/2015 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 10.479.204/0001-00 - VETBRASIL AGROVETERINARIA LTDA EPP, Processo de compra nº 2311021 000012/2015,
Cotação Eletrônica. Objeto: fornecimento de raçao para cobaias - tipo:
balanceada; funçao: camundongos e serragem - origem: madeira branca;
com raspas curtas e finas para cama de cobaia para atender a demanda
do biotério do curso de biologia geral/ccbs.. Valor total: R$ 8.276,00.
Vigência: 10 meses, de 31/03/2015 a 31/12/2015. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.2002.0001.339030.09.0.10.1; 23
11.12.364.129.4143.0001.339030.09.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0
001.339030.99.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339030.99.0.10.1.
Assinatura: 31/03/2015. Signatários: pela contratada Andrea Patricia
Theodoro Marchisotti, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-SEMAD
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DO
ENVELOPE 02 – PROPOSTA TÉCNICA
Concorrência n° 1371199 03/2014 – SEMAD/IGAM
Objeto: Contratação de empresa especializada na operação de radar
meteorológico, de acordo com as normas, condições e exigências técnicas estipuladas nesta Concorrência e seus Anexos. Licitante classificada: Southern Marine Weather Services Ltda., participante do
processo, por atender plenamente ao Edital e seus Anexos e obter a pontuação de 63,90 (sessenta e três vírgula noventa) pontos de acordo com
avaliação técnica realizada pela Comissão Especial - Equipe Técnica
designada pela Portaria IGAM nº 42, de 21/01/2015. Licitante Desclassificada: Squitter Equipamentos Profissionais do Brasil LTDA. por não
atender o item 9.1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Concorrência. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir do primeiro dia útil seguinte a publicação deste aviso no Diário
Oficial “Minas Gerais”, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Não
havendo interposição de recurso o envelope nº 03 - “Proposta Comercial” será aberto no dia 12/05/2015, às 10h00min., no seguinte endereço: Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas – 2º andar – Sala
12 - Comissão Permanente de Licitação - Belo Horizonte/MG. Belo
Horizonte, 27 de abril de 2015. (a) Elizabeth Dutra de Faria Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato de Contrato
1. Contrato nº 3933 – RHE REZENDE HORN ENGENHARIA LTDA
- EPP X CODEMIG – Objeto: Elaboração dos projetos complementares de engenharia para reforma e revitalização do Palace Hotel de
Poços de Caldas/MG.; Vigência: 08 meses após a publicação; valor
global: R$736.400,00; assinado em 15/04/2015.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 017/2015, tipo menor preço, Processo interno nº
55/15, cujo objeto é a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil
de Conselheiros e Diretores (Directors & Officers Liability – D&O).
Sessão de Pregão eletrônico: às 10:00 (dez) horas do dia 18 de maio de
2015, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 4650000126 e 4650000127. Pregão Eletrônico MS/CS 500-H08031. Retificação: Onde se lê “Processo Licitatório homologado em 09/04/2015”, leia-se “Processo Licitatório homologado em 26/03/2015”. Informações detalhadas dos elementos da Ata
estão disponíveis no site www.cemig.com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATOS
RC/SR – 4570015330/530 Cemig Distribuição S/A x Edina Paula
Figueiredo Silva. Fundamento: Carta Convite MS/CS 530-S08008.
Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil de Atendimento na cidade de São Geraldo da Piedade. Prazo: 60 meses. Valor:
R$32.928,04. Ass.: 06/04/2015. Processo Licitatório homologado em:
27/02/2015.
CD/CG – 4570015385 Cemig Distribuição S.A x Colabore Administração e Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530H08125. Objeto: conservação e limpeza, copa, transporte interno/
externo de mensagens, vigia e auxiliar de jardinagem, capina, auxiliar de operador de carga nas cidades de Barbacena, São João Del
Rei e região. Prazo: 13 meses e 22 dias. Valor: R$1.009.999,60. Ass.:
23/04/2015. Processo Licitatório homologado em: 23/04/2015.
INEXIGIBILIDADE
CE– 00010/2015. Processo: MS/CS-530-E08279. Fundamento: Art. 25,
inciso I, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da empresa Ediouro
Publicações de Lazer e Cultura Ltda., para a prestação dos serviços de
impressão gráfica e editoração da Revista Temática “Coquetel” customizada para divulgação da Campanha Externa de Prevenção de Acidentes com a População, ao preço de R$263.120,00, no período de 06
meses. Ratificada em: 10/04/2015.
ADITIVOS
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Celso Pereira Brito. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014240. Prazo de 30 meses para 60
meses. Valor de R$26.289,30 para R$56.991,14. Ass.: 25/03/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x W. Com. Informática Ltda. Objeto:
prorrogação e reajuste do contrato 4570014149. Prazo de 30 meses para
60 meses. Valor de R$26.972,50 para R$58.520,98. Ass.: 05/03/2015.

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CG/CG–104/2015. Processo: MS/CS 510-A08257. Fundamento: Art.
24, inciso IV, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da empresa
Logix’s Eletricidade e Automação Ltda., para a prestação dos serviços de desenvolvimento de sistema supervisório para atendimento à
expansão e modernização do sistema de telemetria hidrometeorológica,
por meio da construção de sistema de controle e aquisição de dados
(SCADA), ao preço de R$332.420,00, pelo prazo de 180 dias. Ratificada em: 29/04/2015.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08385. Objeto: contratação dos serviços de adequação da rede de esgoto da casa de apoio; construção de
paredes de fechamento no entorno dos transformadores elevadores;
recomposição pontual do calçamento da via de acesso à usina e pintura de esquadrias na passarela sobre o vertedouro. Abertura da sessão
publica: dia 19/05/2015, às 10h00min. Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09h30min da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08370. Objeto: contratação dos serviços de demolição, retirada de entulho e execução de reforço estrutural em 6 propriedades na cidade de Três Ranchos/GO, cujas edificações encontram-se abaixo da elevação 661m, área do reservatório da
UHE Emborcação e de propriedade da Cemig GT. Abertura da sessão
publica: dia 18/05/2015, às 10h00min - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09h30min da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
ADITIVOS
CG/CG - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Marcelo Teles da
Costa. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste do preço
do contrato 4570012596. Prazo de: 36 meses para: 42 meses. Valor de
R$296.010,00 para R$375.660,20. Ass.: 30/04/15.
CG/CG Cemig Geração e Transmissão S.A. x Aratek Tecnologia
Ambiental Ltda. Objeto: prorrogação e reajuste ao contrato 4570014803.
Prazo: de 18 meses, para 24 meses. Valor: de: R$798.131,32, para:
R$1.110.480,60. Ass.: 29/04/2015.
CONTRATO
MG/SB – 4570015375 Cemig Geração e Transmissão S.A. x Melo
& Silva Prestadora de Serviços Ltda. Pregão Eletrônico MS/CS 510–
H08189. Fundamento: serviços de execução de dispositivo de ancoragem na crista e berma da barragem na UHE Miranda aplicação de
mastique nas juntas de contração entre blocos da casa de força, elevação 612, na galeria dos condutos forçados– Prazo: 09 meses, Valor:
R$92.500,00. Ass.: 15/04/2015. Processo Licitatório homologado em:
15/04/2015.
ADENDOS
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H08300. Objeto: serviços de transporte
de empregados da Cemig Geração e Transmissão S.A ou pessoas por
ela indicadas e pequenas cargas, da Cidade de Araguari-MG à Usina
Hidrelétrica de Emborcação. Adendo nº 01. Objetivo: Alterar a data de
início dos serviços e de realização do Pregão em epígrafe. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
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ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74
CONTRATO
CD/CG – 4570015385 Cemig Distribuição S.A x Colabore Administração e Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530H08125. Objeto: conservação e limpeza, copa, transporte interno/
externo de mensagens, vigia e auxiliar de jardinagem, capina, auxiliar de operador de carga nas cidades de Barbacena, São João Del
Rei e região. Prazo: 13 meses e 22 dias. Valor: R$1.009.999,60. Ass.:
23/04/2015. Processo Licitatório homologado em: 23/04/2015.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

ADITIVO
Partes: Gasmig x Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Objeto:
Prorrogação do Contrato nº 4500026322. Prazo: de 24 meses para
36 meses. Valor: de R$146.727,60 para R$225.740,41. Assinatura:
09/04/15.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente de Infraestrutura e
Suprimentos
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna público a realização do pregão eletrônico nº
3/2015. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa de prestação de serviço de transporte mediante locação de veículos novos (“zero quilômetro”), em caráter não eventual, com condutores e sem combustível,
incluindo a manutenção preventiva e corretiva, quilometragem livre e
seguro total sem franquia, sendo 08 (oito) veículos pequenos e 01 (uma)
motocicleta, em conformidade com as demais especificações e condições contidas neste edital e em seus anexos. Todas as operações serão
realizadas no “website” da Bolsa de Licitações & Leilões (www.bll.
org.br), onde o edital se acha disponível para baixa (“download”) gratuitamente. Recebimento das propostas: a partir das 10h00min do dia
04/05/15 até às 09h30min do dia 14/05/15. Abertura da sessão pública:
dia 14/05/15, às 10h00min. Etapa de lances: dia 14/05/15, às 10h10min.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015. Pregoeiro: Meire Rodrigues Nunes
Castelo Branco.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo Contratual
I- Partes: Jucemg e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT;
II- Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos; III- Vigência: 60
meses, a contar da data de sua assinatura; IV-Valor: total global estimado é de R$ 3.600.000,00; V- Dotação: 2251 23 125 245 4220 0001
339039 15 (60.1) 0; VI- Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 12 de
abril de 2015. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Norton Pena
Mello (a) Jefferson Junio de Andrade Batista.
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Gasmax Distribuição Comércio e Serviços Ltda
-EPP; II-Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, em
botijões de 13kg, com entrega parcelada; III-Vigência: a contar da data
de publicação do seu extrato no Órgão de Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais até 31/12/2015; IV-Do Valor global: R$2.447,52; VDotação: 2251 23 122 701 2002 3390 3027 (60.1); VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 30 de Abril de 2015. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Tarcísio Flávio Gomes de Castro.
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RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria S.J.T. Ltda. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014061. Prazo de 30 meses para 60
meses. Valor de R$27.195,60 para R$59.004,96. Ass.: 10/03/2015.

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

CD/CG - Partes: Cemig Distribuição S.A. x TBI Segurança Ltda.
Objeto: prorrogação ao contrato 4570013583. Prazo: de 36 meses,
para 48 meses. Valor: de: R$3.079.201,60, para: R$4.140.770,68. Ass.:
16/04/2015.
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Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Extratos: 1 – Quinto Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Informática nº INF-1399.00,
datado de 28.4.2015, celebrado com a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: alterar

a Cláusula Primeira – DO OBJETO, item 1.2 do Quarto Termo Aditivo,
que reajustou o preço dos serviços continuados em 6,33% quando o
correto é 7,13%. 2 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços de Informática nº INF-2177.00, datado de 28.4.2015, celebrado com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: alterar a Cláusula Primeira – DO
OBJETO, item 1.2 do Segundo Termo Aditivo, que reajustou o preço
dos serviços continuados em 6,33% quando o correto é 6,34%.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA - 29 DE ABRIL DE 2015
Data, Hora e Local: 29 de abril de 2015, às 15:00 horas, na sede da
Companhia, na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, CEP 30330270, na cidade de Belo Horizonte/MG. Presentes acionistas com direito
a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Presidente do Conselho de Administração, e Sinara Inácio Meireles Chenna,
Vice-Presidente do Conselho de Administração. Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma do Parágrafo Único do artigo 10 do Estatuto
Social da Companhia, Marco Antônio de Rezende Teixeira, que convidou Sinara Inácio Meireles Chenna, para secretariá-lo. Deliberações em
AGO: (i) aprovar, por maioria de votos, o relatório anual da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da
controladora, consolidadas em IFRS, referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2014, conforme publicação no jornal Estado de
Minas e no Diário Oficial de Minas Gerais na edição do dia 21/03/2015,
e no jornal Valor Econômico, na edição do dia 23/03/2015; (ii) aprovar,
por maioria de votos, a seguinte destinação para o lucro líquido da
Companhia, referente ao exercício findo em 31/12/2014, no montante
total de R$318.141.239,56 (trezentos e dezoito milhões, cento e quarenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme demonstrações financeiras: (a) R$15.907.061,98
(quinze milhões, novecentos e sete mil, sessenta e um reais e noventa e
oito centavos) serão destinados para compor a reserva legal; (b)
R$103.340.387,00 (cento e três milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e oitenta e sete reais) serão destinados ao pagamento de Juros
sobre o Capital Próprio, conforme Estatuto Social da Companhia,
sendo que parte deste valor, no montante de R$100.888.313,06 (cem
milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e treze reais e seis
centavos), foi aprovado nas reuniões do Conselho de Administração em
21/03/2014, 23/06/2014 e 19/09/2014, atribuídos aos acionistas detentores das ações em 24/03/2014, 24/06/2014 e 22/09/2014, e pagos em
20/05/2014, 22/08/2014 e 18/11/2014, respectivamente; (c) O valor restante de R$2.452.073,94 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois
mil, setenta e três reais e noventa e quatro centavos), aprovado na reunião do Conselho de Administração de 18/03/2015 e distribuído aos
acionistas detentores de ações em 24/03/2015, será pago em 26/06/2015;
(d) R$195.752.668,42 (cento e noventa e cinco milhões, setecentos e
cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois
centavos) serão destinados a compor a reserva de lucros retidos, conforme o orçamento de capital contido no Programa de Investimentos,
nos termos do artigo 196, da Lei nº 6.404/76, parágrafo 2º, (e)
R$3.141.122,16 (três milhões, cento e quarenta e um mil, cento e vinte
e dois reais e dezesseis centavos) correspondente ao valor de
R$6.975.929,03 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e três centavos) da reserva de incentivos
fiscais oriunda de subvenções repassadas pelo governo federal a título
de incentivo à despoluição de bacias hidrográficas (Prodes), menos o
valor de R$3.834.806,87 (três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil,
oitocentos e seis reais e oitenta e sete centavos) da parcela transferida
de lucros acumulados em razão do efeito líquido da amortização da correção monetária sobre ativos no período de 1996 e 1997; (iii) aprovar,
por maioria de votos, o Programa de Investimentos da COPASA MG e
de suas subsidiárias, para o exercício 2015, assim distribuídos: R$600
milhões para a COPASA MG, R$0,4 milhão para a COPASA Águas
Minerais de Minas S/A - AGMM e R$95,0 milhões para a COPASA
Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais S/A - COPANOR, sendo esses recursos repassados pelo Governo
do Estado de Minas Gerais, perfazendo o total de R$695,4 milhões do
Programa de Investimentos da Companhia; (iv.1) eleger, por maioria de
votos, após a análise dos respectivos currículos e verificação dos demais
requisitos pertinentes, para ocupar o cargo de membro do Conselho de
Administração da Companhia: (a) os acionistas minoritários presentes
requereram a votação em separado, com base no art. 239 da Lei Federal
nº 6.404/1976, sendo eleito, Alexandre Pedercini Issa, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 054.113.616-05, Carteria de
Identidade MG-7.835.351 SSPMG, domiciliado em Belo Horizonte MG, na rua Caraça, 248, apartamento 601 - Serra; (b) foram eleitos os
demais Conselheiros: 1. Hugo Vocurca Teixeira, brasileiro, solteiro,
economista, CPF 574.659.596-91, Carteira de Identidade MG-3.139.538
SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, na rua Barbosa
de Resende, nº 16, apartamento 202-H, bairro Grajaú; 2. João Bosco
Calais Filho, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, CPF
229.177.486-72, Carteira de Identidade M.697.455 SSP/MG, residente
e domiciliado em Belo Horizonte, na avenida Francisco Deslandes, nº
780, apartamento 502 - bloco 1, bairro Anchieta; 3. Marco Antônio de
Rezende Teixeira, brasileiro, casado, advogado, CPF 371.515.926-04,
Carteira de Identidade M-611.582 SSP/MG, residente e domiciliado em
Belo Horizonte, na rua Senhora das Graças, nº 64, apartamento 801,
bairro Cruzeiro; 4. Murilo de Campos Valadares, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, CPF 216.984.226-87, Carteira de Identidade
MG-148.360 SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, na
rua Viamão, nº 643, apartamento 31, bairro Alto Barroca; 5. Paulo de
Souza Duarte, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 311.125.526-34, Carteira de Identidade MG-404.804 SSP/MG, residente e domiciliado em
Belo Horizonte, na rua São Domingos do Prata, nº 510, apartamento
302, bairro Santo Antônio; 6. Rubens Coelho de Mello, brasileiro,
casado, engenheiro civil e sanitarista, CPF 015.546.976-20, Carteira de
Identidade MG-522.303 SSP/MG, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, na rua São Pedro da União, nº 82, bairro Sion; 7. Sinara Inácio Meireles Chenna, brasileira, casada, engenheira civil e sanitarista,
CPF 596.478.926-91, Carteira de Identidade MG-3.762.439 SSP/MG,
domiciliada em Belo Horizonte, na rua Tobias Moscoso, nº 156, bairro
Santa Lúcia. Os Conselheiros referidos nos itens (a) e (b) 2 declaram-se
independentes, em conformidade com os termos definidos no artigo 14,
§2º do Estatuto Social, e no Regulamento do Novo Mercado BM&FBOVESPA; (iv.2) eleger, por maioria de votos, após a análise
dos respectivos currículos e verificação dos demais requisitos pertinentes, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Fiscal da Companhia: (a) os acionistas minoritários presentes requereram a votação em
separado, com base no art. 240 da Lei Federal nº 6.404/1976, sendo
eleito, como membro efetivo do Conselho Fiscal, Letícia Pedercini
Issa, brasileira, casada, administradora de empresas, CPF
050.802.886-80, Carteira de Identidade M-7.837.394 SSP/MG, domiciliada em Belo Horizonte - MG, na rua Professor Estevão Pinto, 1464,
apartamento 501 - Serra e como seu suplente, Rafael Rodrigues Alves
da Rocha, brasileiro, casado, aviador, CPF 057.733.387-93, Carteira de
Identidade nº 20.024.586.8, domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, na avenida Oswaldo Cruz, 137, 10º andar - Flamengo; (b) foram eleitos os
seguintes membros do Conselho Fiscal e os respectivos suplentes: 1.
Sebastião Espírito Santo de Castro, brasileiro, casado, advogado, CPF
319.094.426-15, Carteira de Identidade nº MG-933.868 SSPMG, domiciliado em Belo Horizonte, na rua Chicago, nº 625, apartamento 201,
bairro Sion, e como sua suplente, Natália Freitas Miranda, brasileira,
casada, advogada, CPF 072.902.346-00, Carteira de Identidade
MG-13.739.988 SSPMG, domiciliada em Belo Horizonte, na rua Major
Lopes, nº 55, apartamento 1.304, bairro São Pedro; 2. Paulo Roberto de
Araújo, brasileiro, casado, economista, CPF 124.536.926-15, Carteira
de Identidade nº MG-57.213 SSP MG, domiciliado em Belo Horizonte,
na rua Maranhão, nº 1.622, apartamento 1.500, bairro Fuincionário, e
como sua suplente, Suzana Campos de Abreu, brasileira, casada, economista, CPF 201.294.166-49, Carteira de Identidade nº M-384.133
SSPMG, domiciliada em Belo Horizonte, na avenida Afonso XIII, 600,
apartamento 404, bairro Gutierrez; 3. Virgínia Kirchmeyer Vieira, brasileira, casada, advogada, CPF 905.112.806-10, Carteira de Identidade
OAB/MG 70.702, domiciliada em Belo Horizonte, na rua Deputado
André de Almeida, nº 125 - bloco 3, apartamento 102, bairro Ouro

sexta-feira, 01 de Maio de 2015 – 41
Preto, e como sua suplente, Nathália Lipovetsky e Silva, brasileira, solteira, advogada, CPF 068.768.076-06, Carteira de Identidade
MG-12.960.413 SSPMG, domiciliada em Belo Horizonte, na rua
Fausto Alvim, nº 7, apartamento 101, bairro Calafate; 4. Dagmar Maria
Pereira Soares Dutra, brasileira, casada, advogada, administradora de
empresas, advogada e contadora, CPF 686.906.146-72, Carteira de
Identidade M2-716.603, domiciliada em Belo Horizonte, na rua Deputado Bernardino Senna Figueiredo, 234, apartamento 301, bairro
Cidade Nova, e como seu suplente, Itaner Debossan, brasileiro, casado,
administrador de empresas, CPF 277.182.716-68, Carteira de Identidade MG1.526.026 SSPMG, domiciliado em Belo Horizonte, na rua
Laura Ferreira, 33 apartamento 203, bairro Buritis. A posse dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ora eleitos,
fica condicionada a: (i) assinatura do Termo de Anuência, exigidos pelo
Regulamento do Novo Mercado; (ii) assinatura do Termo de Posse
lavrado nos livros societários competentes; e (iii) assinatura da declaração de desimpedimento nos termos da legislação aplicável. O mandato
dos conselheiros, ora eleitos, expirará na Assembleia Geral Ordinária
que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2015; (v)
aprovar, por maioria de votos, em conformidade com o artigo 289 da
Lei nº 6.404/1976, a alteração dos veículos de publicações societárias
da COPASA MG, passando para o Diário Oficial de Minas Gerais e o
Jornal Diário do Comércio. Deliberações em AGE: (i) aprovar, por
maioria de votos, em observância aos artigos 16, 26, e 34 parágrafo 2º,
do Estatuto Social da Companhia, a verba anual para remuneração dos
Administradores da Companhia, compreendendo honorários, licenças
remuneradas, benefícios, participação nos lucros e encargos sociais
decorrentes, no mesmo montante aprovado em 2014, no valor de
R$8.437.748,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais), sendo: para os membros da Diretoria Executiva: R$7.179.844,00 (sete milhões, cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais); para os membros do Conselho de
Administração: R$984.447,00 (novecentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e sete reais) e para os membros do Conselho Fiscal: R$273.457,00 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais;(ii) aprovar maioria de votos que a declaração
trimestral de JCP ocorra após o fechamento de cada trimestre, de acordo
com o artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, e que a data de pagamento dos JCPs, referente a todos os trimestres do exercício de 2015,
seja definida na Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras desse exercício. Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que,
lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido
aprovada na forma de sumário, e a publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130, da Lei Federal nº
6.404/1976. Belo Horizonte, 29 de abril de 2015. Presidente: Marco
Antônio de Rezende Teixeira; Secretária: Sinara Inácio Meireles
Chenna.
39 cm -30 692235 - 1

Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG
Companhia Aberta
NIRE 313.000.363-75
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
AVISO AOS ACIONISTAS
ALTERAÇÃO DOS JORNAIS DE PUBLICAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS DA COMPANHIA
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, em
cumprimento ao disposto no Art. 289, §3º da Lei 6.404/76, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2015 aprovou
a alteração dos jornais de publicação das informações societárias da
Companhia para o Diário Oficial de Minas Gerais e o Jornal Diário
do Comércio.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
Edson Machado Monteiro
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
5 cm -30 692233 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2015/0088 – PES
Objeto: Serviços Gráficos (Gráfica Plana). Proposta vencedora: Gráfica
e Editora Mafali Ltda., no valor de R$ 90.116,14.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso V, Lei Federal 8.666/93. Processo: 78.119. Objeto: Fornecimento e entrega dos produtos alimentícios (pão francês 50 gramas com manteiga, leite e açúcar) necessários
à confecção do LANCHE PADRÃO para consumo pelos empregados
da COPASA MG do DTSM/Sistema de Guaxupé, pelo período de 12
(doze) meses. Prestador e Valor: Supermercado Correa Cruvinel Ltda.
R$ 21.243,03. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato:
Flávio Florentino Bocoli - Distrito do Sudoeste Mineiro – São Sebastião do Paraíso; Guilherme Frasson Neto – Departamento Operacional
Sul - Varginha; João Bosco Senra – Diretoria de Operacional Sudoeste;
Ratificação do Ato: Sinara Inácio Meireles Chenna - Diretora-Presidente da COPASA.
6 cm -30 692231 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo COMPRASMG Nº 3041002 000010/2015
no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão
Eletrônico n.º 10/2015 - Processo EMATER-MG n.º 4/2015 - Objeto:
AQUISIÇÃO DE BAÚ ADAPTÁVEL PARA CAMINHÃO COM
CAPACIDADE DE 3,5 A 4,0 TONELADAS. Recebimento das propostas até o dia 14/05/2015 às 09:29h. Sessão pública 14/05/2015 às
09:30h. Belo Horizonte, 30 de abril de 2015. Comissão Permanente
de Licitação.
2 cm -30 692185 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Autorização de Fornecimento
TEX. Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93. Objeto: fornecimento de insumos agrícolas para as Fazendas de Gorutuba – FEGR
e Unidade Regional Norte de Minas - FENM. Contratante: EPAMIG,
contratado: Empreendimentos Comercial SAARA Ltda. AF Nº 119 –
ano 2015 no valor total de R$44.582,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais. Enilson Abrahão. Diretor de Administração e Finanças
2 cm -30 691803 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 1723/14. Partes: IMA e
o Posto 3M Ltda. Objeto: rescisão contratual. Prazo: a partir da data de
assinatura em 28.04.15.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 828/11. Partes: IMA e
o Sindicato Rural de Conselheiro Pena. Objeto. Prorrogar vigência.
Prazo: três anos, a partir da data de assinatura em 09.04.15.