TJMG 01/04/2015 -Pág. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO- ATO Nº
02/15
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com
redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10%, a:
MANHUAÇU: “E.E Maria de Lucca Pinto Coelho”, MasP 565592-3,
Eliane Fani Silva Martins, PEBIA, 1º cargo, História do Brasil, a partir
de 23/03/2002(data da conclusão do curso).
QUINQUÊNIO – ATO Nº 06/15
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 374553-6, Veronica Boechat Andrade, PEB2/II P, 1º cargo, referente ao(s) 1º quinquênio(s)
30/09/1994(transposição de benefícios por não ter sido publicado em
época oportuna e regularização da situação funcional).
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
ONDE SE LÊ:
PORTARIA N.º 07/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria 1406, de 24/04/2002, do artigo 18 e parágrafo
1º do artigo 19 da Resolução CEE n.º 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento da Creche Municipal Casinha Feliz, situada no
município de Chalé/MG
LEIA-SE:
PORTARIA N.º 07/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria 1406, de 24/04/2002, do artigo 18 e parágrafo
1º do artigo 19 da Resolução CEE n.º 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento da Creche Municipal Casinha Feliz, situada na
Travessa Joaquim Germano dos Santos, nº 06 – Centro no município de
Chalé/MG – CEP: 36.985-000
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
ONDE SE LÊ:
PORTARIA N.º 04/2015
O Diretor da SRE/Manhuaçu Clóvis Dornelas Filho, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 42 da Resolução SEE/MG 2197,
resolve:
Art.1º - Credenciar as escolas abaixo relacionadas, para procederem
a avaliação nos termos da legislação vigente, a candidato maior de 15
anos que ainda não possua comprovação de escolaridade, por possível
emissão de comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental: Escola Municipal Fernando Maurício Lopes, Reduto.
LEIA-SE:
PORTARIA N.º 04/2015
O Diretor da SRE/Manhuaçu Clóvis Dornelas Filho, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 42 da Resolução SEE/MG 2197,
resolve:
Art.1º - Credenciar as escolas abaixo relacionadas, para procederem
a avaliação nos termos da legislação vigente, a candidato maior de 15
anos que ainda não possua comprovação de escolaridade, por possível
emissão de comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental: Escola Municipal Fernando Maurílio Lopes, Reduto.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR I : Nicolina Aparecida Dias Ribeiro
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 07/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 31/2015, publicado no “Minas Gerais” em
18/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 322361-7, S.A.S.F., PEB 1/I
P – admissão 01, pela manutenção da vigência do 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º,
8º e 9º biênios, 1º, 2º e 3º quinquênios e exclusão do débito relacionado
devido ao decurso do tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184
de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 07/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 34/2015, publicado no “Minas Gerais” em
18/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 300345-6, A.A.P., PEB 1/IP
– admissão 01, pela manutenção da vigência do 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,
9º e 10º biênios, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios e adicional por tempo de
serviço e exclusão de débito relacionado devido ao decurso do tempo e
ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG
37 de 12/09/2005. Pela retificação da vigência do 6º quinquênio e o
respectivo desconto na remuneração da servidora, consoante artigo 270
da lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 07/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 35/2015, publicado no “Minas Gerais” em
18/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 275253-3, R.M.L.P., PEB 2/
II P, admissão 02, pela manutenção da vigência do 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º,
8º e 9º biênios e exclusão do débito relacionado devido ao decurso do
tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res.
SEPLAG 37 de 12/09/2005. Pela anulação da retificação e nova concessão do 10º biênio e o respectivo desconto na remuneração da servidora, consoante artigo 270 da lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 07/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 38/2015, publicado no “Minas Gerais” em
25/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 368795-1, M.G.V.O.,
PEB1/I P – admissão 01, pela manutenção da vigência do 6º, 7º, 8º,
9º e 10º biênios, 4º e 5º quinquênios e exclusão do débito relacionado
devido ao decurso do tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184
de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 07/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 39/2015, publicado no “Minas Gerais” em
25/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 275185-7, M.H.F.F., PEB
2/II P – admissão 01, pela manutenção da vigência do 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e
10º biênios, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios e exclusão do débito relacionado devido ao desconto do tempo e ausência de má fé, conforme lei
14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005. Pela anulação
do 6º quinquênio, e anulação e nova concessão do adicional por tempo
de serviço e o respectivo desconto na remuneração da servidora, consoante artigo 270 da lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 40/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 274767-3,
H.A.A.M., PEB 2/II P – admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 41/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na

concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 513072-9,
M.E.E.R., PEB2/II P – admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 42/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU:
“E.E Salime Nacif”, MasP 322354-2, R.P.S., PEB 1/I P – admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 43/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 330592-7,
C.S.T., PEB 1/I P – admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 44/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 246613-4,
A.M.T.C.M.S., PEB 1/I P – admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 45/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 300359-7,
E.D.C., PEB 2/II P – admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 46/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUMIRIM:
“E.E Professor José Venâncio Ferreira”, MasP 335463-6, M.M.O., PEB
2/II P – admissão 01.
30 680323 - 1

SRE de Montes Claros
SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – José Gomes Filho
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ATO N.º 03/2015 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação,
referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de Adicional de 10%, publ. MG 09/02/10,
MaSP.286894-1, Suely de Fátima Tavares Pimenta, ATB3E, admissão
01, onde se lê: Adicional de 10% a/c de 01/03/09, leia-se: Adicional de
10% a/c de 31/07/08, incorreção na vigência.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO N.º 17/2015 - Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
BOCAIUVA, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de
1º quinquênio a/c de 21/03/85, publ. MG 04/06/11, MaSP.286894-1,
Suely de Fátima Tavares Pimenta, ATB3E, admissão 01, onde se lê:
1º quinq. administrativo, leia-se: 1º quinq. magistério, por motivo de
incorreção na natureza, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de retificação de 2º quinquênio, publ. MG 09/02/10, MaSP.286894-1, Suely
de Fátima Tavares Pimenta, ATB3E, admissão 01, onde se lê: 2º quinq.
administrativo a/c 04/03/89, leia-se: 2º quinq. magistério a/c 21/09/89,
por motivo de incorreção na natureza e na vigência, Serv. afast. prel. à
aposentadoria, ato de retificação de 3º, 4º e 5º quinquênios, publ. MG
04/06/11, MaSP.286894-1, Suely de Fátima Tavares Pimenta, ATB3E,
admissão 01, onde se lê: 3º quinq. magistério a/c 04/03/94, 4º quinq.
magistério a/c 03/03/99, 5º quinq. a/c 01/03/04, leia-se: 3º quinq. administrativo a/c 04/08/93, 4º quinq. administrativo a/c 03/08/98, 5º quinq.
a/c 02/08/03, por motivo de incorreção na natureza e na vigência, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de 6º quinquênio, publ.
MG 09/02/10, MaSP.286894-1, Suely de Fátima Tavares Pimenta,
ATB3E, admissão 01, onde se lê: 6º quinq. a/c 01/03/09, leia-se: 6º
quinq. a/c 31/07/08, por motivo de incorreção na vigência.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
06/2015 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Adauto Martins de Oliveira Neto,
MaSP.230617-3, Maria Rita Martins Gomes, PEB1P, adm. 02, Ato
n.º 01/2015 de conc. de férias prêmio afast., pub. MG de 04/02/2015,
motivo incorreção na portaria e no número de meses, onde se lê: afast.
de férias prêmio, nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta,
SEPLAG/AG/SEE N.º 8.656/2012, por 02 meses de férias prêmio ref.
4º quinq. a partir de 05/02/2015, leia-se: afast. de férias prêmio, nos
termos do Inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta, SEPLAG/
AG/SEE N.º 8.656/2012, por 04 meses de férias prêmio ref. 4º quinq. a
partir de 05/02/2015; MONTES CLAROS, E.E.do Bairro Santo Terezinha, MaSP.338599-4, Eliane Aguiar Pimenta, PEB2P, adm. 02, Ato
n.º 03/2015 de conc. de férias prêmio afast., pub. MG de 25/02/2015,
motivo alteração na quantidade de meses, onde se lê: por 01 mês de
férias prêmio ref. 5º quinq. a partir de 02/03/2015, leia-se: por 02 meses
de férias prêmio ref. 5º quinq. a partir de 02/03/2015.
30 680075 - 1
SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – José Gomes Filho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
14/2015 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício Prates, MaSP.298147-0, Roberto Ramos
Nobre, PEB2P, admissão 01, a partir da publicação do ato à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado
com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a (Ex.C); MONTES CLAROS,
E.E.Clóvis Salgado, MaSP.285978-3, Divina Vieira de Freitas Veloso,
PEB2P, admissão 01, a partir da publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a (Ex.C); MaSP.285978-3, Divina
Vieira de Freitas Veloso, PEB2P, admissão 02, a partir da publicação
do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º
41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a (Ex.C);
E.E.Nereide Carvalho, MaSP.331650-2, Maria José Quinteiro Simões,
PEB1P, admissão 01, a partir da publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a (Ex.C).

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
15/2015 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos
requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, do (s)
servidor (es): MONTES CLAROS, E.E.de Aparecida do Mundo Novo,
MaSP.368079-0, Eliza Correia da Silva, PEB1A, admissão 02, a partir
de 02/04/2014 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 a/h.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 09/2015 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários
para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, do (s) servidor (es): CAMPO
AZUL, E.E.Cirilo Pereira da Fonseca, MaSP.947293-7, Miguel Alves
Martins, PEB1A, admissão 01, a partir de 2/4/2014, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88
com redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a (Ex.C); SÃO JOÃO DO PACUÍ,
E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.249176-9, Mércia Quitéria
Gomes Oliveira, PEB1A, admissão 02, a partir de 2/4/2014, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 68 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 03/2015 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº. 4876, do (s) servidor (es): CORAÇÃO DE JESUS,
E.E.Major José Elias Trindade, MaSP.1115152-9, Feliciano Soares de
Freitas, ASB1C, admissão 01, a partir de 03/04/2014 com direito, nos
termos do Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal de 88,
c/c Art. 8º, inciso III, Alínea A, paragrafo 2º, inciso III da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração integral correspondente à carga horária
de 180 h/mensais.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO N.º 04/2015 – Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria, nos termos dos inciso I do art. 114 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à
aposentadoria, MaSP.331650-2, Maria José Quinteiro Simões, PEB1P,
admissão 01, publ. MG de 19/09/95, 20 dias, ref. ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 03 meses e 10 dias para conversão em espécie.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N.º 09/2015 - Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação
dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Cristina
Câmara, MaSP.352553-2, Jucinea Maria de Lima, PEB2P, admissão 02, a partir de 24/3/15; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Mestra Bila,
MaSP.368554-2, Maria de Lourdes Mendes Souza, PEB2O, admissão
04, a partir de 24/3/15; MONTES CLAROS, E.E.Monsenhor Gustavo,
MaSP.298182-7, Zélia de Oliveira Lima, PEB2P, admissão 02, a partir
de 24/3/15; MaSP.352581-3, Maria Cleonice Vieira, PEB2P, admissão
01, a partir de 27/3/15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
Nº 004/2015 – Registra Opção Remuneratória, nos termos do Art.
35 da Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18.975, de
2010 com a Redação Dada pelo artigo 6º da Lei nº 19.837, de 2011
do(s) Servidor(es): SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Padre Rafael,
MaSP.249664-4, Joana D’arc Nunes Ferreira, PEB 2P, adm. 02, pelo
subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% (trinta por
cento) do subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola – DV a partir de 20/03/2015, com vinculação ao cargo de PEB
2P admissão 02.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA –
ATO Nº 005/2015 – Registra Opção Remuneratória, nos termos do
Art. 35 da Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18.975, de
2010 com Redação Dada pelo artigo 8º da Lei Delegada Nº 19.837,
de 2011 do(s) Servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado,
MaSP.1055153-9, Cássia Lumênia Aparecida Cortes Esteves, ATB 4E,
adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30%
do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a
partir de 26/03/2015, com vinculação ao cargo de ATB 4E admissão 01;
SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.de Ensino Médio, MaSP.447310-4, Eucimary de Fátima Lima Maia Mendes, ATB 1A, adm. 02, pelo subsídio do
cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo em
comissão de Secretário de Escola – SE V, a partir de 27/03/2015, com
vinculação ao cargo de ATB 1A admissão 02; SÃO JOÃO DA PONTE,
E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.1337193-5, Genilda Nunes de
Souza Arantes, ATB 1A, adm. 02, pelo subsídio do cargo de provimento
efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Escola – SE VI, a partir de 16/03/2015, com vinculação ao cargo
de ATB 1A admissão 02; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora
Dora Barbosa, MaSP.595434-2, Evânia Gomes, PEB 2P, adm. 01, pelo
subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de
27/03/2015, com vinculação ao cargo de PEB 2P admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 05/2015 – Autoriza
afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos do § 2º do Art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) Servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant,
MaSP.585404-7, Maria Imaculada Caldeira Meira Andrade, PEB2OPort., adm. 02, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 07/04/2015;
E.E.Professor Gastão Valle, MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes, PEB1B, adm. 02, em ajust. func., por 02 meses ref. 1º e 2º quinqs
a partir de 22/04/2015; MaSP.377981-6, Alice Margarida Brandão,
ATB4H, adm. 01, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 06/04/2015;
MaSP.821529-5, Geralda de Jesus Duarte, PEB2E-Matem., adm.
01, por 02 meses ref. 2º quinq. a partir de 30/04/2015; BRASÍLIA
DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.827911-9, Rosiane Vieira Santos,
ATB4H, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de 06/04/2015;
CAPITÃO ENÉAS, E.E.Dona Edith Silveira, MaSP.596104-0, Denise
Maria Lopes, EEB1H, adm. 01, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 01/04/2015; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Senhorinha Muniz,
MaSP.369557-4, Sebastiana Muniz da Rocha, ATB4H, adm. 01, por 02
meses ref. 3º quinq. a partir de 13/04/2015; MIRABELA, E.E.Major
Alexandre Rodrigues, MaSP.368549-2, Maria Eunice de Oliveira,
ATB3I, adm. 01, por 02 meses ref. 4º quinq. a partir de 22/04/2015;
E.E.Professora Maria Machado, MaSP.1058926-5, Osmano José
dos Santos, ATB2E, adm. 01, por 02 meses ref. 1º quinq. a partir de
28/04/2015; E.E.Armênio Veloso, MaSP.379260-3, Cláudia Soares Guimarães, ATB3H, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir
de 01/04/2015; E.E.Delfino Magalhães, MaSP.443163-1, Maria do
Socorro Vieira de Carvalho, PEB2H-Matem., adm. 01, por 02 meses
ref. 1º quinq. a partir de 22/04/2015; E.E.de Santa Rosa de Lima,
MaSP.316279-9, Nair Oliveira Ruas Silva, ASB1N, adm. 01, por 02
meses ref. 5º quinq. a partir de 01/04/2015; E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.442424-8, Valter da Cruz Silva, PEB1F-Hist., adm. 01,
por 02 meses ref. 1º quinq. a partir de 07/04/2015; E.E.Felício Pereira
de Araújo, MaSP.390416-6, Estelita de Almeida Pereira, ASE3G, adm.
01, por 02 meses ref. 4º quinq. a partir de 06/04/2015; E.E.Irmã Beata,

quarta-feira, 01 de Abril de 2015 – 69
MaSP.352537-5, Grace Mendes Gomes Amorim, PEB1H, adm. 01, por
02 meses ref. 4º quinq. a partir de 01/04/2015; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.331114-9, Denise de Cássia Dias Rodrigues, PEB2P, adm.
01, por 03 meses ref. 4º quinq. a partir de 08/04/2015; E.E.Professora
Dulce Sarmento, MaSP.1063012-7, Maria de Fátima Alves Costa,
ATB1D, adm. 01, por 01 mês ref. 2º quinq. a partir de 10/04/2015;
E.E.Simeão Ribeiro dos Santos, MaSP.266790-5, Heleonôra de Oliveira Pimenta de Barros Lima, ATB4E, adm. 02, por 01 mês ref. 1º
quinq. a partir de 22/04/2015; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes
de Oliveira, MaSP.936441-5, Adinalva Pereira da Rocha Félix, PEB1JGeog., adm. 02, por 02 meses ref. 4º quinq. a partir de 06/04/2015;
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, E.E.João Dias de Amorim,
MaSP.316338-3, Ronilda Braz Amorim Melo, ASB3J, adm. 01, por 01
mês ref. 5º quinq. a partir de 08/04/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 03/2015 – Autoriza em
carater exc epcional, afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 8.656
de 02/07/2012 ao(s) Servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor Gastão
Valle, MaSP.593308-0, Maria Luísa Chaves e Sousa, PEB1N, adm. 02,
em ajust. func., por 02 meses ref. 4º quinq. a partir de 05/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 04/2015 – autoriza
afastamento para gozo de férias prêmio nos termos do artigo 2º da
Resolução SEPLAG/SEE n.º 22 de 22/03/2003 e do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG N.º 8.656 de 02/07/2012 ao(s) Servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.596405-1, Maria
Vera Lúcia da Silva, ANE2G, adm. 01, por 01 mês ref. 4º quinq. a partir de 06/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 05/2015 – autoriza
afastamento para gozo de férias prêmio nos termos do Inciso II § 1º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) Servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Ruth Alves Proença, MaSP.316349-0, Santa Alves da Silva, ASB2J, adm. 01, por 03
meses ref. 5º quinq. a partir de 13/04/2015; CORAÇÃO DE JESUS,
E.E.Benício Prates, MaSP.369552-5, Margarete Leal Nobre, PEB2PPort., adm. 01, por 02 meses ref. 4º e 5º quinqs a partir de 20/04/2015;
MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.286217-5, Kátia das
Dores Costa, PEB1P, adm. 01, por 02 meses ref. 4º quinq. a partir de
10/04/2015; E.E.Augusta Valle, MaSP.323618-9, Maria da Conceição
Ramos Clementino, PEB1P-Geog., adm. 01, por 02 meses ref. 5º quinq.
a partir de 24/04/2015; E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.287074-9, Clarice de Fátima Pereira, EEB2P, adm. 01, por 02 meses ref. 4º e 5º
quinqs a partir de 15/04/2015; E.E.Francisco Sá, MaSP.326055-1,
Maria Aparecida Maia Gusmão de Souza, PEB1P, adm. 01, por 06
meses ref. 4º e 5º quinqs a partir de 24/04/2015; E.E.João de Freitas
Neto, MaSP283266-5, Rosilda Andrade Braga, EEB2P, adm. 01, por
02 meses ref. 5º quinq. a partir de 02/04/2015; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.249239-5, Maria de Lourdes Pereira Santos, PEB2P, adm.
02, por 03 meses ref. 5º quinq. a partir de 17/04/2015; MaSP.326146-8,
Maria Rosimar Abreu Teixeira, PEBT1P, adm. 01, por 03 meses ref.
5º quinq. a partir de 17/04/2015; E.E.Professora Dulce Sarmento,
MaSP.312290-0, Rosalina Borges dos Santos, ASB3J, adm. 01, por 02
meses ref. 4º quinq. a partir de 01/04/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 06/2015 Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.889498-2, Rozeniane Pereira
Zuba, ANE2F, adm. 01, a partir de 19/03/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
06/2015 - Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias a: MONTES CLAROS, Centro Pedagógico Capelo Gaivota, MaSP.351470-0,
Dulcinea Pires Silveira Campos, PEB2G, adm. 01, a partir de
07/07/2006, para regularizar a situação funcional da servidora.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFATAMENTO – ATO N.º
05/2015-Anula os atos de concessão/retificação referentes ao(s)
servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.José Patrício da Silveira,
MaSP.877591-8, Leide Aparecida Rodrigues da Silva, PEBT1N, adm.
01, Anula Ato n.º 03/2015 de conc. 01 mês de férias prêmio afastamento a partir de 02/03/2015, pub. MG de 25/02/2015, motivo servidora desistiu do afastamento.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 03/2015- concede Redução de
Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do
Art. 1º da Lei n.º 9.401 de 18/12/1986, por seis meses a: MONTES
CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.971691-1, Maricele Raquel
Dias Bicalho Alkimim, ATE1D, adm. 01, a partir desta publicação.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 04/2015- Altera o(s) nome(s),
à vista de documentos apresentados do(s) servidor(es): FRANCISCO
SÁ, E.E.João de Deus Dias, MaSP.326128-6, Maria Lúcia Barbosa de
Araújo, para Maria Lúcia Barbosa de Araújo Coelho; MONTES CLAROS, Serv. Afasta. Preliminarmente à Aposentadoria, MaSP.954490-9,
Maria Nilda Martins Ramalho Dias, para Maria Nilda Martins Ramalho; E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.315896-1, Maria Antônia
Pereira Miranda, para Maria Antônia Pereira dos Santos; E.E.Professor
Hamilton Lopes, MaSP.596875-5, Nilza Maria de Oliveira, para
Nilza Maria de Oliveira Gomes; E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.388843-5, Maria Oneide Barbosa de Almeida, para Maria
Oneide Barbosa Amaral.
30 680072 - 1

SRE de Muriaé
SANDRO AREAL CARRIZO
DIRETOR EM EXERCÍCIO
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/15
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/14, em conformidade com
a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor:
Miraí: E.E. Santo Antonio, MaSP 859123-2-01, Luzia de Fátima Coelho Barroca, a partir da data da publicação do ato, referente ao cargo de
PEBTIA, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º,
inciso III, alínea “b”, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 4397 dias de
exercício, sendo a última renumeração correspondente à carga horária
de 108 h/a e 003 h/a mensais de exigência curricular.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 10/15
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: Muriaé: E.E. Columba Teixeira e Silva,
MaSP 274309-04-02, Liomar de Lima Moura, PEBIN, por 06 meses,
referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 01/04/15.
31 680689 - 1

Cidadania

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