TJMG 25/03/2015 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Março de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ata da 1.628 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 8h30 do dia doze de novembro dois mil e quatorze, foi realizada a
milésima sexcentésima vigésima oitava reunião do Conselho de Criminologia e Política, sendo que esta ocorreu na Fundação Escola Superior
do Ministério Público, a convite do Conselheiro Dr. Antônio de Padóva
Marchi Júnior, e estiveram presentes: Dr. Antônio de Paula Oliveira,
Dr. Celso de Magalhães Pinto, Dra. Marina Lage Pessoa da Costa e Dra.
Valéria Evangelista. Os Conselheiros Dr. João Leite da Silva Neto, Dr.
Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dr. Osmani
Teixeira de Abreu e Dr. Paulo Roberto de Souza justificaram antecipadamente suas ausências. Após a discussão de assuntos administrativos
do Conselho, participaram de uma palestra intitulada “Práticas Europeias de Prevenção da Tortura no Sistema Prisional”, ministrada pelo
professor Antoine Lazarus, Presidente de L’observateur des Prisons”.
No mesmo dia e hora, os Conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dra.
Jane Ribeiro Silva e Dr. Luciano Santos Lopes estiveram presentes em
um Seminário da Faculdade de Direito Milton Campos, representando
dessa forma o CCPC. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
reunião e para constar lavrada a presente ata que, após lida e se achada
conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
24 677474 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº011/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BARBACENA
MASP 1225173-2, IVANIR JOSE FERREIRA CAMPOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
BELO HORIZONTE
MASP 1225042-9, BRUNA MARIA DE OLIVEIRA PERENCIOLO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
11/05/2014.
MASP 1226020-4, CLAUDIO DE PAULA NEVES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2014.
MASP 1226480-0, LEANDRO DA SILVA SANTOS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2014.
MASP 1225000-7, LUCIANO FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2014.
MASP 1226146-7, LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 14/05/2014.
BETIM
MASP 1225958-6, FERNANDO CIRINO DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
CAETÉ
MASP 1226345-5, DEIVID ALAIR DE OLIVEIRA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/05/2014.
CORONEL FABRICIANO
MASP 1224434-9, JESSICA ANGELICA CAETANO ANDRADE,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
09/05/2014.
CURVELO
MASP 1225002-3, DENIS MARCOS TOMAS SILVA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/06/2014.
MASP 1226475-0, JOSE VALDIR DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1149113-1, KARINA DE SOUZA ELER, ASP, I/B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 08/08/2014.
ITAOBIM
MASP 1225178-1, ROBERTO GLEDSON OLIVEIRA DE MEDEIROS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
16/05/2014.
JEQUITINHONHA
MASP 1224388-7, CHARLES MATOS SANTOS, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2014.
MONTES CLAROS
MASP 1224455-4, RAFAEL OLIVEIRA BRANDAO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1226189-7, ALEXANDRE BONIFACIO DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/05/2014.
MASP 1225945-3, CHARLE HENRIQUE BARBOSA GOMES, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
MASP 1226236-6, DEUSDEDIT LOPES PEREIRA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
MASP 1226365-3, DIRSOM LEAL DO CARMO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/05/2014.
MASP 1224598-1, EDSON CASTILHO JUNIOR, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
MASP 1225054-4, EDSON LOPES PEREIRA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2014.
MASP 1226144-2, EROS GONÇALVES DAS GRAÇAS, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/10/2014.
MASP 1226109-5, GUSTAVO BARBOSA DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2014.
MASP 1225053-6, HAENDEL COSTA ANDRADE, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2014.
MASP 1225040-3, LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2014.
MASP 1225205-2, LUCIO FRACISCO DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/08/2014.
MASP 1224447-1, MARCIO GONÇALVES ROSA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/07/2014.
MASP 1225204-5, MESSIAS DIMAS DA SILVA PACHECO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/05/2014.
MASP 1225201-1, MIGUEL ARCANJO DA FONSECA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/05/2014.
MASP 1226316-6, OMAR VIEIRA PRIMO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 29/05/2014.
MASP 1226314-1, OMAR THOMAZ DE PARDO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
MASP 1225024-7, PATRIC HERNANE DE JESUS SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
MASP 1224467-9, ROGERIO MARTINS SOUTO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/05/2014.
MASP 1225047-8, TATIANA DA SILVA GOMES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
MASP 1225030-4, VILMA APARECIDA FERNANDES COSTA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/05/2014.
SABARÁ
MASP 1224431-5, ADAILTON MARQUES DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/05/2014.
SANTA LUZIA
MASP 1224400-0, JOSE MARIO MOREIRA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MASP 1224375-4, FERNANDO DE SOUZA LIMA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2014.
TEOFILO OTONI
MASP 1226356-2, JONATHAN LIMA BRANDAO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2014.
MASP 1226478-4, JUAREZ TAMEIRÃO DOS SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/05/2014.

VESPASIANO
MASP 1226126-9, ODELSON ALVES PINHEIRO JUNIOR, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/05/2014.
UNAÍ
MaSP 378478-2, JOEL AREDES FERNANDES, ASP, II/H, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2015.

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 007/2015
CONCEDE QUIQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MaSP 389931-7, ROMERO ASSIS DE ANDRADE, AGSE, I/C, referente ao 5º quinquênio, a contar de 04/12/2014.
UNAÍ
MaSP 378478-2, JOEL AREDES FERNANDES, ASP, II/H, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 21/03/2015.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2015.
24 677365 - 1
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância
Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 022/2014, publicada no “Minas Gerais” de 04/06/2014,
instaurada para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito
do Presídio de João Pinheiro/MG, RESOLVE considerar por encerradas as apurações em sede de Sindicância e determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor
L.B.S., Masp: 380.045-5, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário.
Determina o envio de cópia do Relatório à Auditoria Setorial da SEDS
objetivando a quantificação de possível prejuízo ao erário.
Determina o envio de cópia do Relatório Conclusivo e deste Despacho
ao Subsecretário de Administração Prisional, para conhecimento.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 005/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.B.S., MASP: 380.045-5, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio de
João Pinheiro/MG, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional.
Comissão Processante: Presidente – Simone Vieira Barbosa.
Membros: Ivan Nunes Lopes e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 006/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.C.M.J., MASP: 1223.426-6, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado atualmente no Presídio de Lavras,
unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional.
Comissão Processante: Presidente – Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Marcelo Ferreira Gomes e Sérgio Luiz Monteiro Dias
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 035 /2014 - Substituição
A Corregedora da SEDS, no uso de suas atribuições, substitui o servidor Wanderson Silveira Carvalho, pela servidora Simone Vieira
Barbosa para compor a Comissão processante, mantendo os demais
membros.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais e, tendo em vista as conclusões da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº. 025/2013,
publicada no “Minas Gerais” de 12/10/2013, DECIDE aplicar a penalidade administrativa de REPREENSÃO, nos termos do art. 244, inc.
I, aos servidores TADEU COELHO RIBEIRO, Masp:1.083.363-0 e
FAUSTO FIRMO BENFICA, Masp: 905.318-2, ocupantes do cargo
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, lotados à época dos fatos
no Presídio de São Joaquim de Bicas I e Comando de Operações Especiais/COPE, respectivamente, pela inobservância do dever funcional
insculpido nos incs. III e IV, do art. 216, c/c art. 245,caput, todos da
Lei 869/52.
Quanto ao servidor S.R.S., Masp: 905.328-1, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista que não incidiu em nenhum ilícito administrativo como descrito na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do Relatório e deste Despacho à Subsecretaria de Administração Prisional, para conhecimento.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste Despacho, mormente o lançamento
desta decisão nos assentos funcionais do servidor.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância
Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 027/2013, publicada no “Minas Gerais” de 23/05/2013,
instaurada para apurar responsabilidades e circunstâncias pela prática
de possíveis agressões físicas e maus tratos praticados por agentes de
segurança penitenciários em desfavor de presos da Cadeia Pública de
Pompéu/MG, comunicadas pela Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Departamento de
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos/Disque Direitos Humanos,
RESOLVE considerar por encerradas as apurações em sede de sindicância e sugere a instauração de Sindicância Administrativa, em desfavor dos prestadores de serviços W.S.S., Masp: 1.084.169-0 e A.F.G.,
Masp: 1.084.019-7.
Determina o envio de cópia do Relatório Conclusivo e deste Despacho
à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais e Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos/Disque Direitos Humanos, e ao Subsecretário de Administração Prisional, para conhecimento.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
24 677801 - 1

final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam, advertência e Multa de 600 UFEMGs (seiscentas Unidades Fiscais de Minas Gerais)
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 24 de março 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 372.788-0, Aparecida Dias Moreira, a partir de 06/02/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-G
Masp. 376.533-6, Maria de Fatima Nogueira Silva, a partir de
06/02/2015, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -V-A
Masp. 383.497-5, Isabel Cristina Casali dos Santos, a partir de
09/02/2015, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde-III-G
Masp. 913.389-3, Tânnia Maria Pereira de Sá, a partir de 09/02/2015,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -IV-D
Masp. 376.950-2, Maria Do Carmo Correa, a partir de 10/02/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -IV-D
Masp. 382.969-4, Ângela Maria Bandeira de Oliveira, a partir de
10/02/2015, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde -III-G
Masp. 376.581-5, Ângelo Jose da Silva Filho, a partir de 13/02/2015,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -III-G
Masp. 384.689-6, Myriam Nazareth de Siqueira, a partir de 13/02/2015,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -IV-D
Masp. 383.545-1, Rosemare de Souza Melgaço, a partir de 18/02/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
-III-H
Masp. 288.237-1, Marcelus Jannuzzi de Oliveira, a partir de 19/02/2015,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -IV-C
Masp. 914.404-9, Maria Marta do Rosário Barbosa, a partir de
19/02/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -III-E
Masp. 918.974-7, Maria da Conceição Moreira Freire, a partir de
19/02/2015, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -V-B
Masp. 914.592-1, Maria Jose Ribeiro dos Santos, a partir de 19/02/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -I-J
Masp. 384.258-0, Vera Cotegipe Pelico, a partir de 19/02/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -IV-G
Masp. 290.402-7, Maria de Fatima Teixeira Braga, a partir de
19/02/2015, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde -IV-D
Masp. 379.825-3, Jose Luiz Felix da Cunha, a partir de 11/02/2015,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -IV-D
Masp. 913.958-5, Antônia Carlos da Trindade, a partir de 11/02/2015,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde -III-G
Masp. 322.873-1, Neide Maria de Rezende Ferreira, a partir de
19/02/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde -IV-D
Masp. 290.406-8, Sonia Mara Mendes Violante, a partir de 09/02/2015,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -IV-D
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 387.947-5, Adália Teixeira Saldanha, a partir de 09/02/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-B
Masp. 376.205-1, Maria do Socorro Ferreira Carneiro, a partir de
19/02/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-D
Masp. 377.560-8, Gilda Maria Moscardini, a partir de 19/02/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-B
Masp. 375.601-2, Maria de Lourdes Souza, a partir de 20/02/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde –III-E
Masp. 373.090-0, Maria do Carmo Souto Vieira, a partir de 20/02/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -I-J
Masp. 372.854-0, Maria da Conceição de Oliveira Souza, a partir de
20/02/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde -IV-G
Masp. 388.148-9, Tania Maria da Silva Alkmin, a partir de 11/02/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-C
24 677796 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 4690/2015 DE 13 DE MARÇO DE 2015.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º, do
inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo
em vista a homologação do pedido de renúncia ocorrida em 22 de outubro de 2014, exarada nos Autos do processo nº 0024.09.727.631-5 torna
sem efeito a Resolução SES Nº 1459 de 18 de abril de 2008, publicada
em 19 de abril de 2008, que concedeu progressão horizontal na parte a
que se refere ao servidor Mauro Abranches, Masp. 383824-0.
Belo Horizonte, aos 13 de março de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SES Nº 4688/2015 DE 13 DE MARÇO DE 2015.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º,
do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
tendo em vista a homologação do pedido de renúncia ocorrida em 27 de
novembro de 2013, exarada nos Autos do processo nº 0024.05.696.5478(0024.10.201710-0) torna sem efeito a Resolução SES Nº 2025/2009
de 17 de setembro de 2009, publicada em 12 de novembro de 2009 que
concedeu progressão horizontal na parte a que se refere ao servidor
Antônio Durães Fonseca Filho, MASP. 375508-9.
Belo Horizonte, aos 13 de março de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
24 677368 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE N° 24/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Indústria de Produtos Alimentícios Fio de Ouro Ltda-EPP foi notificada da Decisão em 2ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos SRS POUSO ALEGRE N° 24/2014 em 12/02/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva
a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão

24 677646 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4693 DE 20 DE MARÇO DE 2015
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.457, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas
atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93, da Constituição Estadual, o
inciso IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e, considerando:
- a Resolução SES/MG nº 2.712, de 04 de março de 2011, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores da Secretaria de
Estado de Saúde/SES – MG; e
- a Resolução SES/MG nº 3.457, de 04 de outubro de 2012, que dispõe
sobre a delegação de competência aos servidores das unidades Regionais de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.457, de 04
de outubro de 2012,
nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de Março de 2015.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4693 DE 20 DE
MARÇO DE 2015
“ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.457 DE 04 DE
OUTUBRO DE 2012”
UNIDADE Nº DA UNIDADE ORDENADORES
DE DESPESAS
MASP
REGIONAL
EXECUTORA
SUBSITUTOS
(...)

GRS UBÁ
(...)

1320031

Maria Inês Martins 914.819-8
de Almeida
24 677798 - 1

DECISÃO FINAL
A Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, no uso de
suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento: Limpex
Indústria e Comércio Ltda, CNPJ n.º 05.301.297/0001-49, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário NUVISA/SRS/DIAMANTINA N.º002/2013 em 05/11/2013 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual n.º 13.317/99. Considerando que o estabelecimento
cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª
instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta
decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se. Diamantina, 23 de março de
2015.
Maria Geralda Lima
Coordenadora do NUVISA/SRS/Diamantina
24 677220 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão do 5º quinquênio adm., publicado em
20/03/2015, referente ao servidor: Masp 0367704-4, Ronaldo Felisberto da Silva, onde se lê: 17/11/2003, leia-se: 30/09/2005.
RETIFICA o ato de concessão do 5º quinquênio adm., publicado em
20/03/2015, referente à servidora: Masp 0913825-6, Marinalva Pereira
Lopes, onde se lê: 02/04/2010, leia-se: 02/04/2012.
24 677209 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 1187837-8 SILVIA HELENA LYON DE MOURA
FERRARESI FARACE, servidora da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais FHEMIG, pela remuneração do cargo efetivo de MED
III/A acrescida de 50% do cargo em comissão da FUNÇÃO GRATIFICADA REGULAÇÃO - ESPECIALISTA a partir de 23/03/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp. 383332-4 ALEXANDRE DE FARIA MARTINS
DA COSTA, servidor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais FHEMIG, pela remuneração do cargo efetivo de AGASIII/A
acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-6 SA1100601 a partir de 18/03/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
JUNIA BEATRIZ DE ARAÚJO MATTOS, Masp. 323408-5, ocupante
do cargo de AUGAS III/A, da SRS/Belo Horizonte para Nível Central/
Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, a partir de 24/12/2014.
Retificação publicação de 24/03/2015 Pág. 17 Col. 02
Ref.: (publicação de licença Paternidade do servidor GUSTAVO
RIBEIRO BEDRAN)
Onde se lê: “A partir de 1205928-3”
Leia-se: “A partir de 05/03/2015 ”
24 677639 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
DELIBERAÇÃO CCGPGF Nº 01 DE 11/02/2015 ao(s) servidor (es):
Masp 0280877-2, Nilza Campelo Martins, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 18/03/2015; Masp 0284102-1, Sonia Maria
do Carmo Lopes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2015; Masp 0285730-8, Eliane Nascimento Cardoso, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 13/03/2015; Masp
0367500-6, Raimunda Isabel Teixeira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 05/03/2015; Masp 0917625-6, Nalmira de Mattos Barroso, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
02/03/2015; Masp 1204853-4, Eva Lídia Arcoverde Medeiros, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 16/09/2014.
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