TJMG 10/02/2015 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
01, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio, de exercício, a partir de
11.03.15 a 11.06.15; MaSP 324.810-1, Rosana de Oliveira Capuchinho,
PEBI O, admissão 02, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10.02.15 a 10.05.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2015
AUTORIZA Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG n.º 22 de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, Servidora em adjunção, MaSP 335.234-1, Rita de Cássia Almeida Lino de Paula, PEBII
P, admissão 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10.02.15 a 10.04.15; MaSP 848.546-8, Jaqueline Sellani
Coimbra, PEBI J, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 19.02.15 a 19.03.15.
REVOGAÇÃO ATO N.º 01/2015
REVOGA no Ato n.º 20, publicado em 05.08.08 de gratificação por
curso de pós-graduação a parte referente à servidora: PARÁ DE
MINAS- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 478.555-6, Marta de Almeida Santos Torres, PEBI B,
admissão 01, em razão de conclusão do Processo Administrativo n.º
48/2014, a partir de 02.09.09.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO N.º
01/2015
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º, do art. 40, da CF/1988,
com redação dada pela EC n.º 41/2003, observando o disposto na
EC n.º 70/2012, das servidoras: FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro
de Rezende, MaSP 973.253-8, Luciana de Paula da Silva, a partir de
12.11.14, referente ao cargo de ASBI B, admissão 01, com direito, nos
termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 64/2002, correspondente à remuneração
proporcional a 4.017 dias, de exercício de contribuição, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 135 h/a; PARÁ DE
MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.081.018-2, Maria Inês Lara de
Oliveira, a partir de 30.10.14, referente ao cargo de ASBI C, admissão
01, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art.
8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 64/02, correspondente
à remuneração proporcional a 3.300 dias de exercício de contribuição,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 135 h/ª
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 04/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao servidor: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP
1.319.647-2, Maurílio de Freitas, ANEI A, admissão 01, a partir de
25.01.15.
LOTAÇÃO – ATO N.º 01/2015
Nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei n.º 7.109, de 13 de outubro de
1977, lota após término de adjunção o servidor: PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira, Masp 1.058.216-1, Adelmo Batista Lemos,
PEBI E, admissão 01, Biologia, a contar de 01.01.15.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2014 – CONCLUSÃO
02/2015
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º
014/2014, publicado no “Minas Gerais’ em 02.09.14, referente à servidora R.A.S., MaSP 1.248.285-7, PEBSI A, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se a servidora o pagamento do
débito de R$743,30 (setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos),
nos termos da Lei n.º 19.490/2011, Lei n.º 14.184, de 31/01/2002 e da
Resolução SEPLAG n.º 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 048/2014 – CONCLUSÃO
03/2015
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º
014/2014, publicado no “Minas Gerais’ em 02.09.14, referente à servidora M.A.S.T., MaSP 478.555-6, PEBI B, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a aplicabilidade
do instituto da decadência, e por não possuir direito subjetivo à gratificação por curso de pós-graduação, determina-se a revogação deste por
juízo de oportunidade e conveniência, impedidos de anular por força
do art. 65 da Lei n.º 14.184/2002, imputando a servidora o pagamento
do débito de R$1.311,98 (um mil trezentos e onze reais e noventa e
oito centavos), nos termos da Lei n.º 19.490/2011, Lei n.º 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG n.º 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2014 – CONCLUSÃO
04/2015
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º
016/2014, publicado no “Minas Gerais’ em 09.09.14, referente à servidora L.L.M.A., MaSP 1.126.128-6, PEBI A, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade
do instituto da decadência, imputa-se a servidora o pagamento do débito
integral de R$274,55 (duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e
cinco centavos), nos termos da Lei n.º 19.490/2011, Lei n.º 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG n.º 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2014 – CONCLUSÃO
05/2015
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º
016/2014, publicado no “Minas Gerais’ em 09.09.14, referente à servidora M.A.C., MaSP 279,108-5, PEBI A, admissão 02, decide-se: considerando a ausência de má-fé, imputa-se a servidora o pagamento do
débito de R$128,20 (cento e vinte e oito reais e vinte centavos), nos
termos do art. 209, da Lei n.º 869/1952, da Lei n.º 19.490/2011, Lei n.º
14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG n.º 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 080/2014 – CONCLUSÃO
06/2015
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º
022/2014, publicado no “Minas Gerais’ em 30.09.14, referente ao servidor C.R.C., MaSP 241.802-8, AEBII L, admissão 02, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e a aplicabilidade do
instituto da decadência, declaramos extinta a possibilidade do Estado
modificar os atos deste processo, nos termos do art. 65 da Lei n.º 14.184,
de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG n.º 37, de 12/09/2005.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2015
ANULA o Ato no que se referente aos servidores: BOM DESPACHOEE. Miguel Gontijo, MaSP 279.108-5, M.A.C., ATBIV I, admissão
01, Conclusão de processo administrativo n.º 053/2014, Ato n° 30,
publicado em 02.12.14, por duplicidade; PARÁ DE MINAS- Servidor
Aposentado, MaSP 233.131-2, A.S.M, PEBII L, admissão 01, conclusão de processo administrativo n.º 039/2014, Ato nº 81, publicado em
10.12.14, por duplicidade e erro no MaSP; PEQUI- EE. Viriato Melgaço, MaSP 353.465-8, J. M.M.A., PEBI O, admissão 02, conclusão de
processo administrativo n.º 43/2014, Ato n.º 83, publicado em 10.12.14,
por duplicidade.
06 660159 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2015
RETIFICA, o Ato de Conclusão de Processo Administrativo referente
ao servidor: PEQUI- EE. Viriato Melgaço, MaSP 353.465-8, J.M.M.A.,
PEBI O, admissão 02, Ato nº 45/2014, publicado em 10.12.14, por
incorreção, onde se lê: admissão 1, leia-se: admissão 2.
06 660164 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/15
RETIFICA, o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 326870-3-01, Lucimar Caitité Oliveira, PEBIM, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 18/12, publicado em 10/05/12:
onde se lê: Adicional por Tempo de Serviço a contar de 05/01/07,
leia-se: Adicional por Tempo de Serviço a contar de 07/12/05;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/15
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 634895-7-01, Elismar Cordeiro
Pedrosa, ASBIA, por motivo de incorreção no cargo, ato nº 108/12,

publicado em 30/10/12: onde se lê: ASBIC, leia-se: ASBIA; MACHACALIS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
233721-0-02, Edilson José Alves da Rocha, PEBTIIA, por motivo de
incorreção na proporcionalidade, ato nº 59/14, publicado em 30/09/14:
onde se lê: proporcional a 10.255 dias de exercício, leia-se: proporcional a 10.436 dias de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/15
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente aos servidores: PADRE PARAÍSO – Servidor Aposentado, Masp
248679-3-01, Ademilde Martins Pereira, ATBIIIN, por motivo de incorreção no nome, ato nº 01/15, publicado em 13/01/15: onde se lê: Ademildes Martins Pereira dos Santos, leia-se: Ademilde Martins Pereira;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/15
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: TEÓFILO
OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
629355-9-01, Eulália Maria das Graças Tibúrcio, PEBIA, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 02/13, publicado em 24/01/13: onde
se lê: 6º quinquênio de magistério a partir de 22/07/01, leia-se: 6º quinquênio de magistério a partir de 07/10/06; Masp 629355-9-01, Eulália
Maria das Graças Tibúrcio, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 02/13, publicado em 24/01/13: onde se lê: 7º quinquênio de
magistério a partir de 15/04/07, leia-se: 7º quinquênio de magistério a
partir de 13/12/11;
09 660671 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 02/15
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: CARAÍ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248154-7-01, Irene Gomes de Almeida, a partir de
23/07/04, referente ao cargo de ATB3I, ato publicado para regularizar
situação funcional;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Frei Antelmo Kropman, Masp 3667466-01, Cecília Maria de Assis Santos, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo PEBIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 06/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, do servidor: NANUQUE – EE Governador Bias Fortes, Masp 348216-3-01, Hana Guimarães Lauar, a partir de 22/05/14,
referente ao cargo PEBTIH, com direito nos termos do Art. 40, § 1º,
inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “B”, da LC nº 64/02,
a proventos proporcionais a 8.444 dias de exercício, correspondente à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 116 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/15
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
ÁGUAS FORMOSAS – EE Carlos Magno Rebouças, Masp 1149184-2,
Mônica Vieira Rodrigues para Mônica Vieira Rodrigues Lima;
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/15
ANULA os Atos referentes aos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 326870-3-01,
Lucimar Caitité Oliveira, PEBIM, na parte em que retificou Adicional
por Tempo de Serviço, ato nº 23/14, publicado em 29/04/14, por motivo
de incorreção na vigência;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 01/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Cesário
Matias de Almeida, Masp 348206-4-02, Diana Valéria Vasconcelos
Pinto, PEBIP, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 10/02/15; Masp 292094-0-1, Taiza Alves Ornelas, PEBIP,
por 02 meses, referente ao 5º e 6º quinquênio de exercício, a partir
de 10/02/15; EE José Quaresma da Costa, Masp 291643-5-01, Ivanet
Alves de Souza, ATBIJ, por 02 meses, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 20/02/15, com vistas à aposentadoria; CARAÍ
– EE Professor Abgar Renault, Masp 636027-5-01, Marizete Ribeiro
Duarte Brito, PEBIIN, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10/02/15; CARLOS CHAGAS – EE Geraldo
de Souza Norte, Masp 248535-7-02, Maria Suely Souza Almeida,
PEBIH, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; EPAMINONDAS OTONI/CARLOS CHAGAS – EE
Epaminondas Otoni, Masp 638831-8-01, Rosânia Miranda da Silva,
PEBIP, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; LADAINHA – EE de Ladainha, Masp 326908-1-02,
Maria Elizabeth Teixeira, PEBIO, por 07 meses, referente ao 2º, 3º e
4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15, com vistas à aposentadoria; EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 291773-0-02, Maria do
Carmo Avelino Gusmão, PEBIG, por 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15, com vistas à aposentadoria;
Masp 326908-1-01, Maria Elizabeth Teixeira, PEBIO, por 07 meses,
referente ao 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15,
com vistas à aposentadoria; TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp
374609-6-02, Neusmá Jardim Ramos Lemos, PEBIIP, por 02 meses,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; EE Cabeceira de São Pedro, Masp 637391-4-01, Maria Inez Rodrigues Pacheco,
PEBIH, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; EE Dr. Antônio Jacinto Pimenta, Masp 363515-8-01,
Maria de Fátima Sena, PEBTIP, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; EE Dr. Manoel Esteves Otoni,
Masp 364148-7-02, Vera Lúcia Fernandes Costa, PEBIP, por 02 meses,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/15; EE Frei
Antelmo Kropman, Masp 628702-3-01, Carla Suely Tomich Neiva,
PEB1I, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; Masp 632846-2-01, Édina Maria Fernandes da Silva,
PEBIIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
10/02/15; EE Sebastião Ramos, Masp 806462-8-01, Maria de Lurdes
Camargo dos Santos, ATBIIH, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 04/05/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 02/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: ATALÉIA – EE Professora Hermínia
Pereira de Almeida, Masp 632939-5-01, Sueli Santos Lima, PEBIO,
por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
19/02/15; ITAMBACURI – EE Carlos Prates, Masp 332564-4-01, Neli
Martins dos Santos, PEBIP, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10/02/15; LADAINHA – EE de Ladainha, Masp
1005904-6-01, Rita de Cássia Vaz dos Santos, PEBID, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/15; EE Nossa
Senhora do Rosário, Masp 566671-4-01, Rômulo Oliveira Gonçalves,
PEBIF, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
23/02/15; MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 845243-5-01,
Karla Portes Rocha, PEBIIF, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/15; MALACACHETA – EE Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca, Masp 638680-9-03, Cinara Abrantes
Régis Coelho, PEBIIF, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 10/02/15; Masp 291936-3-02, Marilene Ribeiro
de Souza, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de
exercício, a partir de 29/04/15; Masp 881692-8-01, Rosemberg Pego de
Sales, PEBTIIG, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 01/04/15; NANUQUE – EE Governador Bias Fortes, Masp
157758-4-02, Maria Neide Viana Lima, ATBIIIH, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; NOVO ORIENTE
DE MINAS – EE de Frei Gonzaga, Masp 317096-6-01, Maria Izaura
dos Santos, ASBIJ, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; PESCADOR – EE Dr. Tristão da Cunha,
Masp 363500-0-01, Cláudia Rodrigues Cardoso, PEBIP, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/15; POTÉ
– EE Cláudio Manoel, Masp 1065622-1-01, Cristina Schirmer Faria,
PEBID, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 18/05/15; Masp 291964-5-02, Maurício Vieira Pena, ATBIIID, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/15;
TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 336610-1-01, Jussara Pereira Nascimento, PEBIP, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/15; Masp 155847-7-02, Walderez

Minas Gerais - Caderno 1

Bonifácio Ribeiro, EEBIN, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 22/02/15; EE Cabeceira de São Pedro, Masp
941154-7-01, Eliete Dantas Rainer, PEBTIIF, por 02 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/05/15; EE de Barra do
Cedro, Masp 598929-8-01, Gracilene Rodrigues Soares, PEBIE, por
02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/15;
EE Dr. Manoel Esteves Otoni, Masp 968202-2-01, Bethania Siqueira
Brandão, PEBIIE, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de
exercício, a partir de 17/05/15; Masp 391469-4-01, Gilberto Pereira de
Souza, PEBTIIP, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 19/02/15; EE Pastor Hollerbach, Masp 366204-6-01, Déborah Suely Pereira Martins, PEBIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/02/15; Masp 871672-2-01, Maria
Goreth Santos Batista, PEBIIM, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/15; EE Professor Patrício Ferreira
Gomes, Masp 846858-9-01, Adriana Francisca Abreu, PEBIIM, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/15;
Masp 340843-2-02, Rita de Cássia Rocha Soares Borges, PEBIIP, por
02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/15;
EE Sebastião Ramos, Masp 363309-6-02, Tânia Luíza Rodrigues
Moura Kunert, ATBIVF, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 10/02/15;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 01/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: TEÓFILO OTONI
– EE de Barra do Cedro, Masp 1165725-1-03, Roberta Vieira Neres
Muniz, PEBIA, a partir de 02/09/14;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni Nº 02/15, publicada no “Minas Gerais” em 03/02/15,
referente ao servidor: LADAINHA – EE Nossa Senhora do Rosário,
Masp 635550-7-01, I. C. G., PEBIIP, pela manutenção da publicações
e vigências dos atos referente a concessão do 6º, 7º, 8º e 9º biênios,
na forma do presente processo, haja vista a inexistência de má-fé do
servidor e ter decorrido o prazo prescricional previsto no art. 65 da
Lei nº 14.184/02;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
TEÓFILO OTONI Nº
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor:TEÓFILO OTONI – EE Frei Antelmo
Kropman, Masp 632846-2-01, E.M.F.S., PEBIIP;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/15
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: CARAÍ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248154-7-01, Irene Gomes de Almeida, ATB3I, referente ao 6º quinquênio administrativo, a partir de 23/07/04, ato publicado para regularizar situação funcional;
09 660669 - 1

SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
Ato de Desligamento – Nº 002/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1062664-6, Fabrício Contin, PEB I
A, admissão 01, E.E. Márcio Nicolato, a contar de 26/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 003/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1107189-1, Karoline Vieira Coutinho Martins, PEB I A, admissão 02, E.E. Terezinha Pereira, a contar
de 26/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 004/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 978865-4, Francisca Benedita de
Souza Fernandes, PEB I A, admissão 02, E.E. Professor David Procópio, a contar de 28/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 005/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1109192-3, Tatiana Aparecida
França Soares Costa, PEBTIIA, admissão 02, E.E. Padre Vicente Carvalho, a contar de 29/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 006/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de
20 de janeiro de 2015, a servidora: MaSP 1106556-2, Elice de Fátima
Moreira, PEBIA, admissão 01, E.E. Barão do Rio Branco, a contar de
30/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 007/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, a servidora: MaSP 1108193-2, Isac da Silva Haber,
PEBTIIA, admissão 02, Conservatório Estadual de Música Prof. Theodolindo José Soares, a contar de 30/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 008/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1129232-3, Elizabeth de Lima,
PEBIA, admissão 01, CESEC Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida,
a contar de 30/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 009/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1145919-5, Nilceia Barbosa da
Costa, PEBTIIA, admissão 01, E.E. Prof. José Borges de Morais, a
contar de 30/01/2015.
Ato de Desligamento – Nº 010/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1012758-7, Simone Terezinha
Toledo Destro Dias, PEBIA, admissão 02, E.E. Profª. Francisca Pereira
Rodrigues, a contar de 02/02/2015.
Ato de Desligamento – Nº 011/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1100991-7, Micheline Andreia
Aniceto, PEBIA, admissão 02, E.E. Galdino Leocádio, a contar de
02/02/2015.
Ato de Desligamento – Nº 012/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1131110-7, Aliny Cristina Teixeira
Costa, PEBIA, admissão 01, E.E. Prof. David Procópio, a contar de
04/02/2015.
Ato de Desligamento – Nº 013/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de 20
de janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1142925-5, Mônica de Souza
Silva, PEBIA, admissão 02, E.E. Dr. Levindo Coelho, a contar de
02/02/2015.
Ato de Desligamento – Nº 014/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de
20 de janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1116092-6, Flávia Coelho
de Andrade, PEBIA, admissão 01, E.E. Dr. João Pinto, a contar de
03/02/2015.
05 659830 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Elci Pimenta Costa Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº02/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012 “com vistas
à aposentadoria” ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 279182-0, Cecília Alves de Lima, ANEIO, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 10/02/2015.
09 660667 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
EDITAL 001/2015 - EXAME COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO
DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE DANÇA DO CENTRO DE
FORMAÇÃO ARTÍSTICA–CEFAR DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ANO LETIVO 2015.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas as
inscrições para os exames de seleção de candidatos para o preenchimento de vagas para o curso de Dança do Centro de Formação Artística
– CEFAR, da Fundação Clóvis Salgado, para o ano letivo de 2015. Os
procedimentos previstos abaixo são comuns a todos os cursos, além
daqueles que forem específicos para cada um, constantes do Anexo I.
Os cursos do Centro de Formação Artística – CEFAR, da Fundação
Clóvis Salgado encontram-se previstos no seu Regimento Escolar,
aprovado pela Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A,
em 28-05-2013.
Todos os atos de inscrição, seleção, entrevistas e matrícula serão realizados no seguinte endereço: Secretaria do CEFAR, na Av. Afonso
Pena, 1537, Centro - Palácio das Artes, Belo Horizonte – MG. Fones:
(31)3236-7307 e (31)3236-7308.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 10 a 24 de fevereiro de 2015.
A íntegra do presente edital entra-se à disposição na Secretaria de Cursos do CEFAR, bem como no endereço eletrônico da FCS: site www.
palaciodasartes.com.br ou www.fcs.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2015. Augusto Nunes-Filho.
Presidente
09 660972 - 1
EDITAL 003/2014 - EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS
PARA OS CURSOS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO, DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA–CEFAR DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ANO LETIVO 2015.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados que devido à necessidade de adequação do calendário escolar para o período letivo de
2015, fica prorrogado o prazo de matrícula para os alunos dos cursos de Dança, Música e Teatro do Centro de Formação Artística-CEFAR da Fundação Clóvis Salgado, ano letivo 2015, para o período de
10/02/2015 a 13/02/2015, de 9h as 18h, sem prejuízo da programação
de conteúdo e carga horária, que serão redistribuídos dentro do referido
calendário escolar.
Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria do CEFAR, na
Av. Afonso Pena, 1537, Centro - Palácio das Artes, Belo Horizonte –
MG. Fones: (31)3236-7307 e (31)3236-7308.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2015. Augusto Nunes Filho.
Presidente.
09 660986 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretária: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Atos da Diretora Geral
Cláudia Lúcia Leal Werneck
-ATO Nº 015/2015: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89, a IVAN
DINIZ, MASP 1036510-4, ref. ao cargo de Técnico em Atividades de
Ciência e Tecnologia, III- “H”, a partir de 09/02/2015.
09 660880 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 024 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: o
princípio constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos
no âmbito da Universidade, resolve: Art. 1º. Delegar ao Pró-Reitor de
Planejamento, Gestão e Finanças, Professor RONEY VERSIANI SINDEAUX, MASP 1046081-4, competência para firmar contratos e convênios de interesse da Instituição, obedecidas as formalidades legais e
regimentais. Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, especialmente a PORTARIA Nº 151 – REITOR/2011, esta Portaria entra em
vigor retroativamente a 03 de fevereiro de 2015. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 04 de fevereiro de 2015.
PORTARIA Nº 025 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: o
princípio constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos
no âmbito da Universidade, resolve: Art. 1º Delegar ao Pró-Reitor de
Planejamento, Gestão e Finanças, Professor RONEY VERSIANI SINDEAUX, MASP 1046081-4, competência para: 1. Autorizar a abertura de processo licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos
ou de serviços a serem contratados; 2. Julgar recursos em processos
licitatórios; 3. Homologar, revogar ou anular licitação. Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 152 –
Reitor/2011, esta Portaria entra em vigor retroativamente a 03 de fevereiro de 2015. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos
04 de fevereiro de 2015. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
09 660977 - 1