TJMG 11/12/2014 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
Nº de Inscrição
Nome do Candidato:
22
Caroline Marino Pereira

Pontuação - Prova - 1ª etapa:
Entrevista - 2ª etapa
28 (vinte e oito)
55(cinquenta e cinco)

11º BPM - MANHUAÇU

TOTAL:
83(oitenta e três)

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
Hellen Caires Teixeira Brandão
Comissão Organizadora e de
Avaliação do Processo Seletivo Simplificado

12ªRPM - IPATINGA
IPATINGA - 12ª RPM

10 640646 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 363/2014
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
Adriano Miranda Silva, MADEP 446-D/MG; Dra. Alenize Correia
Silva Lopes, MADEP 643-D/MG e Dra. Érika Vanessa Nery Abreu,

MADEP 0597-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a comissão processante encarregada de prosseguir na condução do procedimento administrativo disciplinar nº 0771.1205.2014.0.004.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral

17ª CIA PM IND – JOÃO
MONLEVADE
13ª RPM/BARBACENA
BARBACENA
– 13ª RPM

31º BPM/CONS. LAFAIETE
38º BPM/SÃO JOÃO DEL REI
3º BPM - DIAMANTINA
25º BPM – SETE LAGOAS

CURVELO – 14ª RPM

23ª CIA PM IND - CAPELINHA
15ª RPM – TEÓFILO OTONI

Expediente

44º BPM - ALMENARA

TEÓFILO OTONI
– 15ª RPM

ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 7ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos
da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 3.875, de 08 de agosto de 2006, CONVOCA PARA POSSE, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2014, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n. 02/2013 e NOMEADOS conforme publicação inserta
no Diário Oficial n. 216, de 15 de Novembro de 2014.

26ª CIA PM IND – ITAOBIM
24ª CIA PM IND - NANUQUE
16ª RPM – UNAÍ

UNAÍ – 16ª RPM

45º BPM – PARACATU –

A posse será regionalizada e o candidato deverá comparecer, no horário de 08:30 às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, nos endereços que a Região da Polícia Militar (RPM) disponibilizou, conforme tabela de locais de posse anexa.
No ato da posse o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) no caso dos portadores de deficiência amparados pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
i) declaração de próprio punho que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
j) declaração de bens atualizada até a data da posse;
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir;
l) apresentar Certidão Criminal Negativa emitida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Fiscais e JEF emitida pela Justiça Federal, atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais e Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal;
m) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do
art. 259, da Lei Estadual nº869/52;
n) comprovante de habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 1.3 deste Edital.
O candidato que por qualquer motivo estiver impedido de tomar posse na data agendada nesta convocação deverá comparecer nos locais abaixo no
dia 15/12/14 para solicitar prorrogação da posse ao Diretor de Recursos Humanos, fundamentando os motivos pelos quais não foi possível concretizar o referido ato, em cumprimento ao previsto no § 1º do art .66 da Lei n. 869/52.
Cientificamos que estará impedido de tomar posse o candidato que estiver exercendo cargo ou função pública, seja, nas esferas municipal, federal
e estadual, uma vez que o cargo de Assistente Administrativo da Polícia Militar não é acumulável com nenhum outro cargo público, por se tratar de
cargo meramente administrativo.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014.

CONCURSO PARA PROVIMENTO PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS - EDITAL Nº 02/2013
LOCAIS DE POSSE – 7ª ETAPA

CONTAGEM
- 2ª RPM
VESPASIANO
- 3ª RPM

2ªRPM - CONTAGEM
3ª RPM - VESPASIANO
4ª RPM – JUIZ DE FORA

JUIZ DE FORA
-4ª RPM

21º BPM - UBÁ
47º BPM - MURIAÉ
6ª CIA PM IND - LEOPOLDINA
105ª CIA/4ºBPM - UBERABA

UBERABA – 5ª RPM

37º BPM - ARAXÁ
3ª CIA PM IND - ITURAMA

ENDEREÇO
RUA ALVARES MACIEL, Nº 58, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA – BHTE.
RUA IGARAÇU, 215 - B. NOVO ELDORADO – CONTAGEM /MG
RUA BAHIA, 314, BAIRRO CÉLVIA, VESPASIANO/
MG
RUA TENENTE GUIMARÃES, Nº 535, BAIRRO
SANTA LÚCIA – JUIZ DE FORA
RUA FARM. JOSE RODRIGUES DE ANDRADE, NR.
555, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, UBÁ
RUA JOSE DE FREITAS LIMA, JUNIOR, S/N, BAIRRO
SAFIRA, MURIAÉ
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 743, CENTRO,
LEOPOLDINA
PRAÇA MAGALHÃES PINTO N. 530 – FABRÍCIO
- UBERABA
AV. TEN CEL HERMENEGILDO MAGALHÃES N. 100
- JARDIM NATÁLIA - ARAXÁ
RUA SÃO PAULO N. 630 – CENTRO - ITURAMA

RUA ELÍSIO MARTINS N. 305 - NOVO HORIZONTE
- FRUTAL
AV COMANDANTE NÉLIO, 111, BAIRRO SANTA
8º BPM - LAVRAS
EFIGÊNIA, LAVRAS
AV
CELINA FERREIRA OTONI, 3655, BAIRRO ALTO
24º BPM – VARGINHA
SION, VARGINHA
DEPUTADO RENATO AZEREDO, 683, BAIRRO
16ª CIA PM IND – TRÊS CORAÇÕES AV
NOSSA SENHORA APARECIDA, TRÊS CORAÇÕES
ALAMEDA
CORONEL FULGÊNCIO, VILA MILITAR,
7º BPM – BOM DESPACHO
CEP: 35.600-000, BOM DESPACHO
RUA
MATO
GROSSO, S/Nº, BAIRRO AFONSO PENA,
23º BPM - DIVINÓPOLIS
CEP: 35.500-067, DIVINÓPOLIS
AVENIDA JOSÉ BATISTA FILHO, Nº 3500, BAIRRO:
60º BPM – NOVA SERRANA
FRANCISCO LUCAS, CEP: 35519-000, NOVA
SERRANA
RUA
NOSSA SENHORA DA ABADIA, 745, BAIRRO
13ª CIA PM IND - FORMIGA
N. SRA. APARECIDA, CEP: 35.570-000, FORMIGA
RODOVIA
BR 262, KM 404, BAIRRO SERRA VERDE,
19ª CIA PM IND – PARÁ DE MINAS CEP: 35.661-289,
PARÁ DE MINAS
4ª CIA PM IND - FRUTAL

LAVRAS -6ª RPM

DIVINÓPOLIS-7ª
RPM

GOVERNADOR
VALADARES
– 8ªRPM
UBERLÂNDIA-9ª
RPM

(31) 2191-5100
(31) 2191-5102
(31) 3036-8350
32-3313-6255 –
32 -3313-6257
(32) 3539-2650 (32) 3539-2651
(32) 3696-3250
(32) 3441-2046
(34) 3318-3817
(34) 3318-3847
(34) 3201-1200
(34) 3201-1232
(34) 3411-5221
(34) 3411-2631
(34) 3429-8400
(34) 3429-8406
(35)3829-3200
(35)3068-2000
(35)3235-1990
(37) 3521-9700
(37) 3301-0100
(37) 3226-3814
(37) 3329-2550

(33)3202-7201

9ª RPM - UBERLÂNDIA

AV. DOS EUCALIPTOS, Nº 800, BAIRRO JARDIM
PATRÍCIA - UBERLANDIA
AV. SANTOS DUMONT, Nº 743, BAIRRO AEROPORTO, ARAGUARI

(34) 3230-5417

15º BPM – PATOS DE MINAS
11ª RPM – MONTES CLAROS

RUA 22, Nº 780, CENTRO, ITUIUTABA
Av. Comandante Vicente Torres, nº 450, CÉU AZUL Patos de Minas
AVENIDA MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES, Nº
301 BAIRRO: IBITURUNA – MONTES CLAROS

EXTREMA - 27ª CIA PM IND
12º BPM - PASSOS
POÇOS DE
CALDAS- 18ª RPM

29º BPM - POÇOS DE CALDAS
18ª CIA PM IND - ALFENAS
20ª CIA PM IND – SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO

(34) 3512-1423
(34) 3271-7909
(34) 3271-7904
(34)3823-0916
3201 0216
(38) 3201 0200

(33) 3339-6700
(31) 3094-2000
(31) 3067-6000
(31) 3817-1870
(33)3321-2974
(31)3859-2650
(32) 3052-1120
(31) 3062-0108
(32) 3322-1000
(38) 35321115
(31) 3027-3837
(38) 37297550
(38) 3743-9450
(33) 3516-1248
(33)3087-1300
(33)3721-9700
(33) 3734-1329
(033) 3621-4966
(38) 2102 - 1700
(38) 3679 5350
(35) 2102-8100
(35) 3629-4850
(35) 3435-1458
(35) 32112000
(35) 30666000
(35) 36981750
(35) 35314520

BELO HORIZONTE, 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
(a)EDUARDO CÉSAR REIS, CEL. PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
10 640701 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 360/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 156.573/14,
noticia que os servidores L.F.G.P., Investigador de Polícia II,
Nível I, MASP 1.112.813 - 9 e H.L.M.F., Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.174.108 - 9, praticaram, em tese,
as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150, inciso XVI; art.
151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III; art.
158, inciso II c/c art. 159, inciso V, todos da Lei Estadual nº
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada
Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o
inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente
para a realização do Processo Administrativo Disciplinar,
presidido pela Drª. Águeda Bueno do Nascimento, Delegada
de Polícia, Nível Especial, MASP 884.008 – 4; tendo como
membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP
458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil

(37) 3231-0700

AV. MINAS GERAIS, 2100 - BAIRRO MARIA EUGÊNIA, GOVERNADOR VALADARES/MG

54º BPM - ITUIUTABA
PATOS DE MINAS
10ª RPM
MONTES CLAROS
– 11ª RPM

TELEFONE
(31)3071-2324

8ª RISP – GOVERNADOR
VALADARES

53º BPM - ARAGUARI

ITAJUBÁ - 56º BPM

64.068 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos
termos do inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Willer Reis Passos, MASP
547.356-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
para prestar serviços na Superintendência De Informações
E Inteligência Policial, procedente da Inspetoria Geral do
Corpo de Detetives/SIPJ.

ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

BELO HORIZONTE

POUSO ALEGRE - 20º BPM
POUSO ALEGRE
– 17ª RPM

Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas
Gerais:

(a)EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE DE POSSE
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL

42º BPM - CURVELO
55º BPM - PIRAPORA

Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

CIDADE/RPM

21ª CIA PM IND – PONTE NOVA
22ª CIA PM IND - CARATINGA

10 640896 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

26º BPM - ITABIRA

RUA: SENTINELA DO CA´PARÓ, Nº 01 – SÃO JORGE
- MANHUAÇU
AVENIDA JK, Nº 1130, 2º ANDAR – BAIRRO: JARDIM
PANORAMA
RUA: SÉRGIO EISEMBERG, Nº 30 – FÊNIX
- ITABIRA
RUA: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nº 651 –
GUARAPIRANGA – PONTE NOVA
RUA GUARDIÃO DAS PALMEIRAS, Nº 01 – BAIRRO
ESPERANÇA - CARATINGA
AV: WILSON ALVARENGA, Nº 30 – BAIRRO BELMONTE – JOÃO MONLEVADE
PRAÇA DR. JOÃO GUIMARÃES ROSA, S/Nº, SANTA
CECÍLIA - BARBACENA
AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, 555, SÃO
SEBASTIÃO – CONSELHEIRO LAFAIETE
AVENIDA LEITE DE CASTRO, 1277, FÁBRICAS –
SÃO JOÃO DEL REI
RUA PEDRO DUARTE, S/N, BAIRRO ROMANA
– DIAMANTINA
RUA LUZIA MIRANDA DOS SANTOS, 125, BAIRRO
SÃO PEDRO - SETE LAGOAS
MGT 259, KM 0,5, BAIRRO SANTA RITA
– CURVELO
AVENIDA JERFERSON GITIRANA Nº 1389, BAIRRO
INDUSTRIAL - PIRAPORA
RUA EUNÉSIO DIAS MAGALHÃES, Nº 925, BAIRRO
PLANALTO - CAPELINHA
RUA ANTONIO ONOFRE, 173 – MARAJOARA – TEÓFILO OTONI
BR 367 – KM 112, S/NR – CIDADE NOVA
– ALMENARA
AV. SANTO ANTONO, 55 – SANTO ANTONIO
– ITAOBIM
RUA SÃO LOURENÇO, 1033 – CENTRO
– NANUQUE-MG
RUA SÃO PAULO, 192 - BAIRRO CRUZEIRO, UNAÍ/
MG
RUA FREI ANSELMO, 435 - BAIRRO LAVRADO,
PARACATU
AV. JOÃO BATISTA PIFFER, 02, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, POUSO ALEGRE
RUA ANTIOGO PODDIS, 120, NOSSA SENHORA DE
LOURDES, ITAJUBÁ
AV. VEREADOR JOSÉ FERREIRA, 513, CENTRO,
EXTREMA
RUA: DR. CARVALHO, Nº 1650, N. S. DAS GRAÇAS
- PASSOS
RUA: AMACIO MAZZAROPI, Nº 195, ESTÂNCIA
SÃO JOSÉ - POÇOS DE CALDAS
RUA: GUIMARÃES ROSA, Nº 151, VISTA GRANDE,
ALFENAS
RUA: DR. PLACIDINO BRIGAGAO, Nº 2490, LAGOINHA, S.S. DO PARAÍSO

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 2028/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas
na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do
Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso
‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de Janeiro de
2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor, para exercer a função
de Pregoeiro, no seguinte processo:

Pregoeiro: Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP.1.256.798-8
Suplente: Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de
Polícia Nível Especial, MASP.340.745-9
Data da
Objeto
sessão
Contratação de empresa especializada para
execução das instalações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, 23/12/14
forma de empreitada por preço global,
643/2014 sob
às
destinado a Superintendência de Informações 10:00
hs
e Inteligência Policial/PCMG, situada na Av.
Carandaí nº 923 Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG.
Processo

Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de
Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.351.810-5
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da
Policia Civil MASP: 1.351.856-8
Carolina Nunes Dias/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho/Téc. Assistente da Policia
Civil MASP: 1.352.771-8
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
10 640985 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00139 /2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de
Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico, para conhecimento
dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO,
obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo
o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alberdan Geraldo dos Santos
05947001765/MG
HDC-8394 A-105368099 5611253
grave
HDC-8394 A-105368098 5611254
grave
HDC-8394 0-001256519 5705890
grave
HDC-8394 A-105493784 5729953
Gravissima
Ana Lucia Diniz Vicente
05950132180/MG
GYF-4676 A-205790062 5688572
grave
Carlito Saraiva Costa
05946963634/MG
HAG-6747 A-103864123 5660511
Gravissima
Chrystian Heleno Couto Junior
05947110818/MG
EAS-8167 0-001206491 5600959
grave
Ciro Braga de Almeida
05947838877/MG
JGS-7511
A-028533035 5680013
grave
Cristiano Vieira Barreto
05944184513/MG
HEJ-6384
A-105666153 5555393
Gravissima
Daniel Rodrigues de Oliveira
05858829579/MG
HLM-3576 A-104414762 5791835
Gravissima
Daniel Utsch de Castro
05947017038/MG
HAY-9953 A-500951476 5495713
media
HAY-9953 A-500957159 5503558
media
Deivison Cleiton de Oliveira
05946742142/MG