TJMG 15/10/2014 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001819811.00-03 Sat Comercio De Sucatas E Resíduos Metálicos Ltda
– Me
Uberlândia, 13 de outubro de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.050/2014
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001941289.00-01 Sinart Sinalização, Construções, Importação E
Exportação Ltda.
001049692.00-65 Ana Maria Pinheiro De Abreu - Me
001394084.00-76 Jaques Rapouso Simões Filho - Me
001017392.00-12 Fabio Alves Dos Santos - Me
001578268.00-40 Samuel Fernandes Rodovalho - Me
001027441.00-44 Maria Lucia Da Silva - CPF 165.479.488-03 - Me
001998535.00-81 Maria Do Socorro De Jesus Brito - Me
001013928.00-65 RFB Distribuidora E Comercio Ltda - Me
001601761.00-90 Transfrancisco Transportes Ltda - Me
001118015.00-66 Paulo Da Silva Maia - Me
001547185.00-84 Breno Danny Da Silva - Me
001021811.00-49 Amilton Antonio Dos Santos - Me
001919127.00-06 Barroso E Soares Logística E Empreendimentos
Ltda - EPP
001928678.00-10 Wallyson Machado Barroso - Me
001095881.00-87 União Agrícola Np Ltda
450209319.00-87 Life Hair Distribuidora Ltda Me
001736230.00-34 Gadu Confecções Ltda
001129691.00-16 Rafael Dias Resende - Me
450094098.00-61 Maurides Cardoso Filho - Me
001114018.00-45 Antonia Caetano Da Silva - Me
001691583.00-81 Jose Donizetti De Souza Morais - Me
450019762.00-94 Andre Luiz Dos Santos - Me
001394136.00-51 Montareli E Silva Ltda - Me
001068048.00-72 Helen De Jesus Segantine Costa - Me
001838366.00-22 Vitoria Tur Transportes E Turismo Ltda - Me
450158601.00-00 Mizza Transportes E Serviços Ltda
001606924.00-81 Nilson Martins Da Cruz - Me
450161729.00-41 Cellmig Comercio De Celulares & Representações
Ltda - Me
001848427.00-09 Abel Alves Pereira - Me
001051888.00-52 Solange Aparecida Fernandes - Me
001032147.00-01 Robson Fernando Ciulik - Me
001117996.00-84 Carina Ângelo Da Silva - Me
001056797.00-35 Eberson Pinheiro Pires - Me
Uberlândia, 13 de outubro de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I/
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000231303-83
Sujeito Passivo: Maggar Envazadora Ltda ME
IE/CPF/CNPJ: 702.322.765.00-03
End: Av. Cesar Finotti, 1140, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000231303-83
Sujeito Passivo: Filipe Temer Moreira Borges
IE/CPF/CNPJ: 091.215.346-67
End: Av. Cipriano Del Favaro, 200, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 14 de Outubro de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
14 619509 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010454.55, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal
de Trânsito de Poços de Caldas, sito à Rua Rio Grande do Sul, 677,
Centro, Poços de Caldas, MG, cópias das PGDAS relativas ao período
de 08/2012 a 06/2014 e Documentos fiscais de saída, Livro Registro de
Entrada, Livro Registro de Saída e Livro Caixa do mesmo período.
Contribuinte: Smarc Comércio de Bolsas e Malas Ltda - EPP
Ins. Estadual nº: 001.888.094.03-33
CNPJ nº: 08.346.309/0005-73
Municipio: Poços de Caldas/MG
Poços de Caldas, 14 de Outubro de 2014
JÚLIO CÉSAR SIMÕES
Delegado Fiscal de Trânsito, DFT/Poços de Caldas - Masp: 297.681-9
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
II
- VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010456.09, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal
de Trânsito de Poços de Caldas, sito à Rua Rio Grande do Sul, 677,
Centro, Poços de Caldas, MG, cópias das PGDAS relativas ao período
de 06/2012 a 06/2014 e Documentos fiscais de saída, Livro Registro de
Entrada, Livro Registro de Saída e Livro Caixa do mesmo período.
Contribuinte: Smarc Comércio de Bolsas e Malas Ltda- EPP
Ins. Estadual nº: 001.888.094.02-52
CNPJ nº: 08.346.309.0004/92
Municipio: Poços de Caldas/MG
Poços de Caldas, 14 de Outubro de 2014
JÚLIO CÉSAR SIMÕES
Delegado Fiscal de Trânsito, DFT/Poços de Caldas - Masp: 297.681-9
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
II
- VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do

Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010455.28, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal
de Trânsito de Poços de Caldas, sito à Rua Rio Grande do Sul, 677,
Centro, Poços de Caldas, MG, cópias das PGDAS relativas ao período
de 07/2012 a 06/2014 e Documentos fiscais de saída, Livro Registro de
Entrada, Livro Registro de Saída e Livro Caixa do mesmo período.
Contribuinte: Smarc Comércio de Bolsas e Malas Ltda - EPP
Ins. Estadual nº: 001.888.094.00-90
CNPJ nº: 08.346.309/0002-20
Municipio: Poços de Caldas/MG
Poços de Caldas, 14 de Outubro de 2014
JÚLIO CÉSAR SIMÕES
Delegado Fiscal de Trânsito, DFT/Poços de Caldas - Masp: 297.681-9
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
II
- VARGINHA
DELEGACIA FISCAL - 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica, na pessoa de seu representante legal, o contribuinte
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS RIO GRANDE LTDA (IE
001.086911.00-47, CNPJ 10.293.972/0001-75, Endereço Rodovia MG
050, S/Nº, KM 327,5, Nossa Senhora das Graças, Passos – MG), que
se encontra em local ignorado/incerto/inacessível, e que não foi possível o encaminhamento da intimação via postal, cientificado que foi
implementado em sua empresa, nos termos do artigo 52 da Lei Estadual nº. 6763/75, o Regime Especial de Controle e Fiscalização nº.
001/2014, cuja vigência produzirá efeitos a contar da data desta publicação até 31/10/2015, podendo ser prorrogado por necessidade e a critério do fisco. Salientamos aos sócios responsáveis que o teor do regime
e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Delegacia Fiscal de
Passos, situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro –
Passos/MG - CEP 37900-094 - Fone (35) 3211-2140.
Passos, 14 de outubro de 2014.
Igor José Morey Feital – Masp 668.860-0
Delegado da DF 2º Nível/Passos
14 619510 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros09/10/2014
Defensoria Pública Estadual(KBBG)
40671/3 Iona Aparecida Cabral Reis - Contagem
39331/2 Wender Igino dos Reis - Campos Gerais
40663/0 Douglas Henrique N. Oliveira - Belo Horizonte
Defensoria Pública da União (KBBG)
40670/7 Welbert Felipe da Silva - Belo Horizonte
40672/0 Carlos Augusto Felix Maia - Contagem
40588/9 Maximillian Leonardo Siqueira - Belo Horizonte
Dr. José Bernardo de Assis Júnior
40591/0 Reinaldo Alves Moreira - Belo Horizonte
41300/9 Alexsandro da Silva Tofali - Barbacena
40657/0 Ramon Leandro Braga - Pitangui

SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente à servidora:
Masp 1221463-1, MARCELA HANDERI ARAUJO BARATTA, publicado em 27/06/2014:
onde se lê:
NOME

MASP

MARCELA HANDERI 1221463-1
ARAUJO BARATTA

CARGO
ASP

UNIDADE DE
ORIGEM
PRESÍDIO DE
TEÓFILO OTONI

Ministério Público Estadual (KBBG)
40609/6 Marcos Alexandre Rodrigues de Souza - Belo Horizonte
Ministerio Público Federal (VPC)
40598/4 Leandro Pires Duarte - Belo Horizonte
40603/8 Marciano Rodrigo da Silva - Belo Horizonte
40636/3 Leandro Rosa - Campos Gerais
Dr. Raphael Rocha Lafetá(EMG)
40652/9 André Luiz de Carvalho - Campos Gerais
40666/0 Jean Charles Pereira - Belo Horizonte
40660/1 Isaias Dias Peixoto - Belo Horizonte
Dr. Rodrigo Xavier da Silva(VPC)
40665/3 Rafael Alexandre Chicarini Gomes - Belo Horizonte
40593/2 Renato Felismino da Silva - Belo Horizonte
39325/2 Dilma Ferreira da Silva - Almenara
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(LGQJ)
40664/7 Alberto Jabbur Júnior - Belo Horizonte
40691/4 Daniel Marcos Vieira da S. Leite - Contagem
40586/6 Paulo Henrique Martins - Belo Hortizonte
Belo Horizonte, 09 deoutubrode 2014
Responsável: Silvio Batistada Cruz
14 619160 - 1
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável por dirigir as
atividades necessárias ao
alcance das metas pactuadas
no Acordo de Resultados E x p a n s ã o ,
Leandro
para o indicador: “taxa de Modernização
Gonçalves
3
motins, rebeliões e fugas”; e HumanizaChaves
“percentual de presos con- ção Do Sisdenados
trabalhando”; tema Prisional
“índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no
Presídio de Carangola.
Responsável por dirigir as
atividades necessárias ao
alcance das metas pactuadas
no Acordo de Resultados E x p a n s ã o ,
Rodrigo
para o indicador: “taxa de Modernização
Camargo de
3
motins, rebeliões e fugas”; e HumanizaMelo
“percentual de presos con- ção Do Sisdenados
trabalhando”; tema Prisional
“índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no
Presídio de Leopoldina.
Responsável por dirigir as
atividades necessárias ao
alcance das metas pactuadas
no Acordo de Resultados E x p a n s ã o ,
Marcelo
para o indicador: “taxa de Modernização
Martins da
2
motins, rebeliões e fugas”; e HumanizaRocha
“percentual de presos con- ção Do Sisdenados
trabalhando”; tema Prisional
“índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no
Presídio de Caeté.
14 619260 - 1

UNIDADE DE DESTINO

MUNICÍPIO

TEÓFILO
OTONI

PENITENCIÁRIA DE
TEÓFILO OTONI

TEÓFILO
OTONI

leia-se:
NOME

MASP

MARCELA HANDERI 1221463-1
ARAUJO BARATTA

CARGO
ASP

UNIDADE DE ORIGEM
SUPERINTENDENCIA
DE ARTICULAÇAO
INSTITUCIONAL E
GESTAO DE VAGAS

MUNICÍPIO

UNIDADE DE DESTINO

MUNICÍPIO

BELO
HORIZONTE

PENITENCIÁRIA DE
TEÓFILO OTONI

TEÓFILO
OTONI
14 619393 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
os servidores:
Masp 1176168-1, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA,
referente ao cargo EFETIVO ASP I/B, de Presidio Floramar, para Penitenciaria de Formiga.
Masp 1220581-1, BRUNO DE SOUZA SA MENDES, referente ao
cargo EFETIVO ASP I/C, de Presidio de Sabara, para Unidade Gestora
de Monitoraçao Eletronica.
Masp 378105-1, EDSON LOURENÇO DA SILVA, referente ao cargo
EFETIVO ASP III/H, de Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira, para Complexo Penitenciario Nelson Hungria.
Masp 1201146-6, GUILHERME MAGALHAES, referente ao cargo
EFETIVO ANEDS I/B, PSICOLOGO, de Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional – Juiz de Fora, para Presidio de Uba.
Masp 1221504-2, JOCINEI RICARDO PEREIRA, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/C, de Presidio de São Joao Del Rei, para Hospital Psiquiatrico e Judiciario Jorge Vaz.
Masp 1078407-2, JUSSARA DE ABREU FRANCO, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/C, de Centro de Remanejamento do Sistema Prisional
– Juiz de Fora, para Casa do Albergado Jose de Alencar Rogedo.
Masp 1101517-9, LAERCIO DE SOUZA ROCHA, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/D, de Complexo Penitenciario Nossa Senhora do
Carmo, para Subsecretaria de Administraçao Prisional.
Masp 1187138-1, LENEIDE APARECIDA CORGOSINHO, referente
ao cargo EFETIVO ASEDS I/C, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de
Complexo Penitenciario Nelson Hungria, para Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira.
Masp 350536-9, MAGNUS GERALDO GUARACY, referente ao
cargo EFETIVO AEDS V/E, de Casa do Albergado Presidente Joao
Pessoa, para Presidio de São Joaquim de Bicas II.
Masp 1259511-2, MARIA FERNANDA VELOSO DE OLIVEIRA,
referente ao cargo EFETIVO ASEDS I/B, AUXILIAR ADMINISTRATIVO de Penitenciaria de Francisco Sa, para Presidio Alvorada.
Masp 1255508-2, ROBERTA FORTES CARVALHO ANTUNES, referente ao cargo EFETIVO ASEDS I/B, AUXILIAR ADMINISTRATIVO de Superintendencia de Segurança Prisional, para Subsecretaria
de Administração Prisional.
Masp 1219400-7, WALYSSON MARQUES RIBEIRO, referente ao
cargo EFETIVO ASP I/C, de Complexo Penitenciario Parceria Publico
Privada, para Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional.
14 619398 - 1
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
os servidores:

Dr. Marco Antônio Couto(KBBG)
20220/5 Glayson da Silva Pereira - Contagem
40702/6 Valdeci Guilherme - Contagem
41323/9 Thiago Pereira dos Reis Fernades - Itajubá

MUNICÍPIO

Masp 1128430-4, ARLEM MOISES COSTA, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio Inspetor Jose Martinho Drumond, para
Presidio Antonio Dutra Ladeira.
Masp 1128653-1, CELSO OTAVIO DA SILVA DE PAULA, referente
ao cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio Inspetor Jose Martinho
Drumond, para Presidio Antonio Dutra Ladeira.
Masp 1258172-4, CRISTIANO PORTELA NAZARETH, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Pedro Leopoldo, para Presidio de Vespasiano.
Masp 1107067-9, ELISON PEREIRA CARVALHO , referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de Complexo Penitenciario Nelson Hungria,
para Complexo Penitenciario Feminino Estevao Pinto.
Masp 1341883-5, GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Vespasiano, para Presidio
de Pedro Leopoldo.
Masp 1206287-3, JOCELIO MARTINS DA SILVA, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Matozinhos, para Presidio Antonio Dutra Ladeira.
Masp 1128616-8, JULIANA RODRIGUES VILABOIM VARGAS,
referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Santa Luzia,
para Presidio Antonio Dutra Ladeira.
Masp 1283080-8, MACIEL RIBEIRO DA SILVA, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de Hospital Psiquiatrico e Judiciario Jorge Vaz,
para Cadeia Publica de Barroso.
Masp 1292969-1, MARCOS FELIPE CESAR RIBEIRO, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Campos Gerais, para Presidio de Poços de Caldas.
Masp 1351774-3, NESSI PAIVA DE CASTRO OTONI, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Sao Sebastiao do Paraiso,
para Presidio de Barbacena.
Masp 1153725-5, PAULO MARTINS DA SILVA, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira, para Presidio Antonio Dutra Ladeira.
Masp 1282868-7, PAULO VICENTE RIBEIRO, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de Hospital Psiquiatrico e Judiciario Jorge Vaz,
para Cadeia Publica de Barroso.
Masp 1285237-2, RENATA APARECIDA JARDIM SANTOS, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Santos Dumont,
para Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Juiz de Fora.
Masp 1078114-4, ROGERIO DE SOUZA MATTA ALVES DA SILVA,
referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de Penitenciaria Jose Maria
Alkimin, para Complexo Penitenciario Nelson Hungria.
Masp 1161828-7, RUBEN JOSE DOS SANTOS, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de Presidio Promotor Jose Costa, para Presidio
Inspetor Jose Martinho Druomond.
Masp 942837-6, SIMONE SOBRAL, referente ao cargo CONTRATO
ASP I/A, de Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Sao
Cristovao, para Presidio Antonio Dutra Ladeira.
Masp 868145-4, VANDER AUGUSTO VIEIRA DINIZ, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional - Gameleira, para Complexo Penitenciario Feminino Estevao
Pinto.
Masp 1331360-6, WELLERSON HENRIQUE DA CRUZ, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio Ispetor Jose Martinho Drumond, para Presidio Antonio Dutra Ladeira.
14 619416 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado, CONVOCA a candidata ANA
PAULA DE SOUZA, inscrição nº 1116459-0, em cumprimento a liminar deferida referente ao Mandado de Segurança nº 1.0000.14.0738386/000 para participar da Prova de Condicionamento Físico por Testes
Específicos – 2ª Etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, a ser realizada em data,
horário e local a serem oportunamente informados.
14 619397 - 1

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato FRED ARMANDO DE SÁ, inscrição nº
0302221-8, em cumprimento a liminar deferida referente à Ação Ordinária nº 0515198-23.2014.8.13.0024, para participar dos Exames médicos – 5ª Etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012 para a carreira de
Agente de Segurança Penitenciário, a ser realizada juntamente com os
candidatos do concurso SEPLAG/SEDS nº 08/2013, em época a ser
oportunamente publicado e informado ao candidato.
14 619403 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
026/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP:1.221.704-8,EMERSANE FERREIRA MONTES, Agente de
Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 25/09/2014.
MaSP:1.105.310-5,EMANUELLE LOPES MIRANDA, Analista Executivo de Defesa Social, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 11/07/2014.
MaSP:1.215.074-4,FABIOLA BATISTA MASCARENHAS, Analista
Executivo de Defesa Social, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 30/09/2014.
MaSP:1.084.625-1,MARCOS LOPES BRANDÃO, Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 13/09/2014.
MaSP:1.105.116-6,RENATO MÁRCIO ALVES, Agente de Segurança
Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2,
a partir de 02/10/2014.
MaSP:1.187.717-2,THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 17/09/2014.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA o Ato de OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 023/2014. Referente aos servidores:
MaSP:373.758-2,CELINA
DE
FÁTIMA
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA,ASEDS,publicado em 17/09/2014. Onde se lê: Agente
de Segurança Penitenciário. Leia-se: Assistente Executivo de Defesa
Social.
MaSP:1.221.028-2, TIAGO MADURO DE AZEVEDO,ASP,publicado
em 17/09/2014. Onde se lê: a partir de 08/09/2014. Leia-se: a partir de
27/08/2014.
14 619470 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVMC/SVS N°09/2011
A Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Laboratório Usmed Ltda, estabelecido na Rua Ana Ribeiro, n° 164, Bairro
Glória Contagem MG, CNPJ Nº 16.883.704/0001-90, foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
09/2011 (fls.091) em 04/08/2014 conforme Aviso de Recebimento no
verso da fls. 090 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
“O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas” (parágrafo único do art. 123 da
Lei Estadual 13317/99), quais sejam:
a) Pena de Advertência, ficando o infrator advertido que constitui
infração sanitária: fabricar medicamentos em desacordo com a RDC
17/2010, que estabelece as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, especificamente no que concerne ao cumprimento dos artigos referentes à: sistema de garantia da qualidade apropriado à fabricação de
medicamentos (artigo 11 da RDC 17/2010); manutenção do bom estado
de conservação, higiene e limpeza das instalações (artigos 14, 107 e
129 da RDC 17/2010); recebimento e preparação de reagentes e meio
de cultura (artigos 184, 185 e 186 da RDC 17/2010); revisão e atualização dos documentos (artigo 201); calibração e verificação, a intervalos
pré-estabelecidos, de equipamentos, instrumentos e outros aparelhos
utilizados na produção e controle da qualidade (artigos 268, 478 e parágrafo único do artigo 476 da RDC 17/2010); planejamento, instalação,
validação e manutenção do sistema de purificação de água de forma a
garantir a produção, armazenamento e distribuição de água de qualidade apropriada e que evite a contaminação e proliferação microbiológicas (artigos 527, 535 e inciso III do artigo 551da RDC 17/2010); e
elaboração de protocolos de qualificação e validação conforme os artigos 486, 487 e 488 da RDC 17 de 2010. Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a infração será caracterizada como
gravíssima, nos termos do art. 108, §1º da Lei Nº 13.317/99
b) Pena de multa, no valor de 40.000 UFEMG’s (Unidades Fiscais de
Minas Gerais), recolhida à conta do Fundo de Saúde do Estado, Nº
186-7 e creditada por meio da DAE (art. 101 da Lei Nº 13.317/99),
encaminhando o comprovante de pagamento a esta Diretoria.
Após notificação o infrator deverá efetuar o pagamento no prazo de 30
(trinta) dias contados da data da notificação. (art.117 “caput” da Lei
Nº 13.317/99).
A multa poderá sofre redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator
efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da
notificação (§2º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
A multa poderá sofre redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator
efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da
notificação (§2º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SES/MG
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