TJMG 09/10/2014 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Fundação de Arte de Ouro Preto
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 14/2013, Técnico de Cultura,
Bruna Muniz de Souza. Objeto: Prorrogação de vigência: Fica prorrogado por mais 01(um) ano, a partir de 12/09/2014, nos termos do inciso
III, §1°, art. 2° do Decreto 45.155 de 21/08/2009, do Contrato Temporário n°17/2013, respeitando a Lei n°18.185, de 04/06 de 2009. Sig. Ana
Maria Pacheco (Presidente) e Bruna Muniz de Souza (Contratado).
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 31/2014. Dispositivo Legal: Art. 79, II Lei nº 8.666/93. Data: a partir de 22/09/2014.
Sig. Ana Maria Pacheco (Presidente da FAOP) e Ruggero da Silva
Sousa(Contratado).
3 cm -08 617405 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
- FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Exodus Turismo
Viagens e Intercâmbio Ltda. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 156/2012 . Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses, acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial do contrato, e reajuste em 6,5129% (seis vírgula cinco um
dois nove por cento) sobre o preço unitário da taxa por transação. Valor
anual estimado: R$ 30.625,70 (trinta mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e setenta centavos). Vigência: 08/10/2014 a 08/10/2015. Signatários: Julio Cezar de Andrade Miranda pela Fundação TV Minas e Virginia Paletta Camara Stephens pela Exodus Turismo Viagens e Intercâmbio Ltda. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014.
3 cm -08 617325 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Contrato nº 747/2014. IEPHA/MG e SMA IDEIA DISTRIBUIDORA
DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: aquisição
de materiais de escritório. Valor: R$ 18.404,87 (dezoito mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos). Vigência: 7 (sete) meses.
Signatários: Fernando Viana Cabral e Paulo Sergio Lopes Neves. Data:
02/10/2014.
2 cm -08 617183 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
AVISO DE EDITAL
PREGÃO 09/2014
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Rua Raul Pompéia, 101, Bairro São Pedro, Belo
Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que
realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, em sua sede, no
dia 21 de outubro de 2014, às 9:30h (nove horas e trinta minutos) para
contratação de serviço de mudança para transferência de bens da atual
sede da FAPEMIG para sua nova sede, de acordo com as especificações
constantes do Edital disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: www.fapemig.br/compras. Belo Horizonte,
08 de outubro de 2014. Ass) Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -08 617215 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Assunto: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga
de Bolsa nº 7.189/2013-2 - Bolsa de Gestão em Ciência e Tecnologia (BGCT-III). Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG e Luiz Gustavo Almeida de Assis. Objeto:
prorrogação da vigência do termo original, por mais 06 (seis) meses, a
partir de 01/10/2014. Valor mensal: R$ 1.521,30 (hum mil, quinhentos
e vinte e um reais e trinta centavos). Valor total: R$ 9.127,80 (nove mil,
cento e vinte e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 20
71.19.573.259.4614.20.0.10.1">0001.449020.0.10.1. Data de assinatura: 01/10/14.
Signatários: Mario Neto Borges, PhD - Presidente da FAPEMIG e Luiz
Gustavo Almeida de Assis – Bolsista.
3 cm -08 617247 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
CSA ; ACN-00044-14 ; IMPULSO À INOVAÇÃO NO AMBIENTE
PRODUTIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS ; DARIO ALVES DE OLIVEIRA ; 2071.19.571.043.130
9.0001.445042.1.10.1 , 2071.19.571.043.1309.0001.449020.1.10.1 ;
19/09/2014 ; 18/03/2016 ; Universidade Estadual de Montes Claros ;
R$ 73.969,14 ;
CHE ; OET-00459-14 ; NEPHISPO+20 - Walter Benjamin: pensamento figurativo, mímesis e imaginação ; JACY ALVES DE SEIXAS ;
2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.00
42.0.10.1">01.445042.0.10.1 ; 02/12/2014 ; 03/01/2015 ; Universidade Federal de
Uberlândia ; R$ 1.022,00 ;
CEX ; ETC-00054-14 ; ; FRANKLIN MASSAMI MATINAGA ; 2071
.19.573.259.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 05/01/2015 ; 04/03/2015 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 11.278,00 ;
CHE ; OET-00433-14 ; Colóquio Max Weber: em comemoração aos
150 anos de nascimento ; MARCOS CÉSAR SENEDA ; 2071.19.573
.259.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.445042.0
.10.1 ; 26/11/2014 ; 27/12/2014 ; Universidade Federal de Uberlândia
; R$ 7.155,99 ;
TEC ; PCE-00402-14 ; XXIV Congresso Brasileiro de Engenharia Biomédica ; EDUARDO LÁZARO MARTINS NAVES ; 2071.19.573.25
9.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 13/10/2014 ; 17/11/2014 ; Universidade
Federal de Uberlândia ; R$ 11.250,00 ;
CBB ; PCE-00476-14 ; XXXIX CONGRESSO OF THE BRAZILIAN
SOCIETY OF IMUNOLOGY 2014 ; ANA PAULA FERREIRA ; 2071
.19.573.259.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 18/10/2014 ; 22/11/2014 ; Universidade Federal de Juiz de Fora ; R$ 12.960,00 ;
TEC ; PEP-00547-14 ; XX Congresso Brasileiro de Automática - CBA
2014 ; JOAO BATISTA MENDES ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.4490
20.0.10.1 ; 20/09/2014 ; 25/10/2014 ; Universidade Estadual de Montes
Claros ; R$ 500,00 ;
CAG ; PCE-00380-14 ; FERTIBIO 2014 ; ADRIANE DE ANDRADE
SILVA ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 15/09/2014 ;
19/10/2014 ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$ 20.000,00 ;
CSA ; PEP-00901-14 ; 42 Encontro Nacional de Economia ANPEC
; THIAGO CALIARI ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.442042.0.10">0001.442042.0.10.
1 ; 09/12/2014 ; 12/01/2015 ; Universidade Federal de Alfenas ; R$
1.500,00 ;
CSA ; PEP-00904-14 ; XIX Encontro Nacional de Estudos Populacionais ; GLAUCO JOSÉ DE MATOS UMBELINO ; 2071.19.573.259.46
27.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 26/11/2014 ; 28/12/2014 ; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ; R$ 1.000,00 ;
CDS ; PRI-00253-14 ; Apolipoprotein polymorphism is associated
with pro-thrombotic profile in non-demented dyslipidemic ; CLÁUDIA NATÁLIA FERREIRA ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.442042.0.1
0.1 ; 06/10/2014 ; 05/01/2015 ; Universidade Federal de Minas Gerais
; R$ 1.310,40 ;
CEX ; PEE-01490-14 ; 3trd international conference on Medicinal

Chemistry & Computer aided drug design ; MOACYR COMAR JUNIOR
; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 08/12/2014 ; 10/01/2015
; Universidade Federal de São João Del-Rei ; R$ 2.991,10 ;
CSA ; PEE-01529-14 ; Processos de Musealização - Um Seminário de
Investigação Internacional ; Elizabeth Aparecida Duque Seabra ; 2071.
19.573.259.4627.42.0.10.1">442042.0.10.1">0001.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 05/11/2014 ; 07/12/2014 ; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ; R$ 4.410,72 ;
CAG ; PEE-01561-14 ; XX Congresso Latinoamericano de Ciência do
Solo ; ÁLVARO VILELA DE RESENDE ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.00
01.42.0.10.1">442042.0.10.1 ; 09/11/2014 ; 15/12/2014 ; Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de Pesquisa Milho e Sorgo
; R$ 2.461,70 ;
CSA ; PEE-01578-14 ; American Anthropological Association ;
DIEGO SOARES DA SILVEIRA ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.4420
42.0.10.1 ; 03/12/2014 ; 07/01/2015 ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$ 2.954,04 ;
CSA ; PEE-01588-14 ; XIV Colóquio Ibérico de Geografia ; SÉRGIO
MANUEL MERÊNCIO MARTINS ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.442
042.0.10.1 ; 11/11/2014 ; 14/12/2014 ; Universidade Federal de Minas
Gerais ; R$ 4.410,72 ;
CEX ; PEE-01653-14 ; 48th Annual Hawaii International Conference
on System Sciences ; FERNANDO SILVA PARREIRAS ; 2071.19.57
3.259.4627.0042.0.10.1">01.445042.0.10.1 ; 02/01/2015 ; 08/02/2015 ; Fundação
Mineira de Educação e Cultura ; R$ 2.991,10 ;
CSA ; PEP-00763-14 ; XIX Encontro Nacional de Estudos Populacionais: população, governança e bem-estar ; MARCOS ANTÔNIO
NUNES ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0042.0.10.1">01.445042.0.10.1 ; 24/11/2014 ;
28/12/2014 ; Instituto de Geoinformação e Tecnologia ; R$ 1.000,00 ;
CRA ; BPD-00105-14 ; JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JÚNIOR
; RENAN DE SOUZA REZENDE ; 2071.19.573.259.4614.0001.4450
42.0.10.1 , 2071.19.573.259.4614.20.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 01/09/2014 ;
31/08/2014 ; Universidade Estadual de Montes Claros ; R$ 5.040,00 ;
APQ-00228-13 ; 02/11/2014 ; 01/07/2015 ; Prorrogação ;
APQ-01513-12 ; 14/02/2015 ; 13/08/2015 ; Prorrogação ;
APQ-02328-12 ; 14/02/2015 ; 13/08/2015 ; Prorrogação ;
18 cm -08 617385 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade
Pregão, tipo Eletrônico, para prestação de serviço de mão de obra
(tratorista, trabalhador rural e vigias) em atendimento ao campus da
Unimontes, na cidade de Janaúba-MG, Pregão Eletrônico 071/2014
– Processo – 2311021-108/2014, data da sessão pública 22/10/2014,
horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até
22/10/2014 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.
compras.mg.gov.br, a partir de 10/10/2014. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 32298137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@gmail.com. Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
5 cm -08 616974 - 1
NOTIFICAÇÃO: A Universidade Estadual de Montes Claros, Autarquia Estadual de Regime Especial, inscrita no CNPJ sob o número
22.675.359/0001-00, por meio da Pró-Reitoria De Planejamento,
Gestão e Finanças, representada neste ato pelo Ordenador de Despesas, Giulliano Vieira Mota, doravante denominada CONTRATANTE,
NOTIFICA, a empresa Construtora MG Estado do Norte Ltda-ME
inscrita no CNPJ sob o número 13.161.264/0001/79, na pessoa do seu
representante legal, o Sr. Moisés Jackson Borges Muniz, doravante
denominada CONTRATADA, sobre DECISÃO de aplicação de penalidade de multa por descumprimento contratual aos contratos 3329 e
3331 para Reforma e Ampliação do Centro de Educação Profissional e
Tecnológica – CEPT – Unimontes, no valor de R$ 25.030,97 (vinte e
cinco mil, trinta reais e noventa e sete centavos), bem como a suspensão
temporária de participar de licitação e contratar com a UNIMONTES
no prazo de 02 (dois), com fundamento no artigo 87, III da Lei Federal
nº. 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº. 45.902/2012. Justifica-se esta
Citação por Edital fundamentada pelo artigo 231 do Código de Processo Civil. Em respeito ao Princípio do Devido Processo Legal, bem
como a Ampla Defesa e o Contraditório, concede-se à empresa, para
querendo, interpor defesa dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis.
Informa-se, por fim, que o Processo 002/2014 encontra-se disponível
para consulta na Central de Contratos, prédio 06 do Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro – UNIMONTES. Montes Claros MG, 08
de outubro de 2014. Giulliano Vieira Mota – Ordenador de Despesas.
5 cm -08 617013 - 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
Aviso de licitação
PROCESSO 2311021000115/2014 TOMADA DE PREÇOS 004/2014
A Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – torna público
aos interessados que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS nº 004/2014, tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
para realização de Serviços de Reforma e Adaptação de Bens Imóveis - Ampliação do Centro de Educação Profissional d Tecnológica –
CEPT - UNIMONTES- em Conformidade com as Condições do Plano
de Trabalho do CONVÊNIO 3539/2005- SIAFI 813 (OBRA REMANESCENTE), com abertura dos envelopes de habilitação na data de
29/10/2014, às 10 horas, na Comissão Permanente de Licitação. Os
envelopes de habilitação e de propostas deverão ser entregues na sala
da Comissão - Prédio 06, Sala 116, Campus Universitário Professor
Darcy Ribeiro, Vila Mauricéia, CEP 39401-089, Montes Claros – MG.
Informações: telefax (38) 3229.8136 / 3229.8137 ou pelo e-mail licitacao.unimontes@gmail.com. O edital completo poderá ser retirado, no
endereço mencionado ou por meio dos sítios www.unimontes.brewww.
compras.mg.gov.br. Montes Claros, 08 de outubro de 2014. Professor
Juventino Ruas de Abreu Júnior – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
6 cm -08 617015 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais

Extrato de Protocolo de IntençõesN° 093/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
ARTFLEXÍVEIS LTDA – ARTPLAST. Objeto: tem por objetivo viabilizar a expansão, pela ARTPLAST, de seu estabelecimento industrial
no município de Três Pontas, em Minas Gerais, neste Estado, destinado
à produção e comercialização dos produtos elencados na tabela constante na Cláusula Primeira deste Protocolo. Data: 11.09.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva
(SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves
Cordeiro (INDI) e Rondinele Petrin (ARTPLAST).
Cancelamento de Protocolo de Intenções
Fica cancelado o Protocolo de Intenções nº 011/2014 firmado entre
o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e
a Empresa – QUALY MARCAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
CEREAIS LTDA. (QUALY MARCAS)
Cancelamento de Protocolo de Intenções
Fica cancelado o Protocolo de Intenções nº 038/2008 firmado entre o
Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Empresa – AMERON
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. (AMERON
BRASIL)

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127

6 cm -08 617348 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Primeiro aditivo ao Contrato Nº 3014/2013. Contratado: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FECOMÉRCIO - MG. CNPJ nº
17.271.982/0001-59. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato acima
referido por mais 12 (doze) meses, a partir de 07.10.2014, alterando seu
vencimento para 07.10.2015; II. Estimar o valor para o período prorrogado em R$200.000,00 (duzentos mil reais) e, consequentemente, o
valor global da contratação em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Data de assinatura: 06/10/2014.
Primeiro aditivo ao Contrato Nº 3015/2013. Contratado: FEDERAÇÃO
DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG.
CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato acima referido por mais 12 (doze) meses, a partir de 07.10.2014,
com vencimento em 07.10.2015; II. Acrescer ao contrato a importância
de R$200.000,00 (duzentos mil reais), que corresponde a 25% (vinte
e cinco por cento) do valor inicial do contrato; III. Em decorrência do
aumento acima, estimar o valor do contrato, para o período prorrogado,
em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e, consequentemente, o valor
global da contratação em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil
reais). Data de assinatura: 06/10/2014.
ARP 3120/2014. Fornecedor Registrado: COMERCIAL VENER
LTDA. – EPP. CNPJ: 65.353.401/0001-70. Objeto: Registro do menor
preço global ofertado para aquisição eventual de material de limpeza LOTE 1, nos termos do Edital BDMG-038/2014, conforme especificações e quantitativos indicados na planilha constante no Anexo Único do
instrumento, cujos valores unitário e global por item foram transcritos
da última proposta apresentada pelo FORNECEDOR. O prazo de validade da Ata será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Valor:
R$ 23.782,54 (vinte e três mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 06/10/2014.
ARP 3121/2014. Fornecedor Registrado: COMERCIAL VENER
LTDA. – EPP. CNPJ: 65.353.401/0001-70. Objeto: Registro do menor
preço global ofertado para aquisição eventual de material de higiene
- LOTE 4, nos termos do Edital BDMG-038/2014, conforme especificações e quantitativos indicados na planilha constante no Anexo Único
deste instrumento, cujos valores unitário e global por item foram transcritos da última proposta apresentada pelo FORNECEDOR. O prazo
de validade da Ata será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
Valor: R$ 106.387,20 (cento e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e
vinte centavos). Data de Assinatura: 06/10/2014.
ARP 3122/2014. Fornecedor Registrado: COMERCIAL NOVA
ALIANÇA EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA. – EPP.
CNPJ: 03.546.978/0001-41. Objeto: Registro do menor preço global
ofertado para aquisição eventual de material de copeiragem – LOTE
02, nos termos do Edital BDMG-038/2014, conforme especificações
e quantitativos indicados na planilha constante no Anexo Único deste
instrumento, cujos valores unitário e global por item foram transcritos
da última proposta apresentada pelo FORNECEDOR. O prazo de validade da Ata será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Valor:
R$ 9.000,00 (nove mil reais). Data de Assinatura: 06/10/2014.
ARP 3123/2014. Fornecedor Registrado: COMERCIAL NOVA
ALIANÇA EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA. – EPP.
CNPJ: 03.546.978/0001-41. Objeto: Registro do menor preço global ofertado para aquisição eventual de copos e guardanapos - LOTE
03, nos termos do Edital BDMG-038/2014, conforme especificações
e quantitativos indicados na planilha constante no Anexo Único deste
instrumento, cujos valores unitário e global por item foram transcritos da última proposta apresentada pelo FORNECEDOR. O prazo de
validade da Ata será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. R$
39.000,00 (trinta e nove mil reais) Data de Assinatura: 06/10/2014.
EDITAL 047/2014 – PREGÃO PRESENCIAL
REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. –
BDMG torna público que realizará, no dia 22 de Outubro de 2014, às
14h, em seu edifício-sede, à Rua da Bahia, nº 1.600, Belo Horizonte/
MG, pregão presencial, do tipo menor preço global por lote, objetivando o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para aquisição eventual de material de expediente, cujas especificações e quantidades totais estimadas são as constantes deste Edital
e de seus anexos. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente no
endereço www.bdmg.mg.gov.br. Informações: (31) 3219-8219.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Contrato CT-14/052. Parte: Auto Posto Mendonça de Moura Ltda.
Objeto: fornecimento de combustível para a frota UEMG – Unidade
de Frutal. Fundamento: Cotação Eletrônica 019/2014. Valor total:
R$ 5.875,11. Dot. Orç.: 23511236414042350001339030, fonte 10.1.
Prazo: 12 meses. Vigência: 29.09.14 a 28.09.15. Assinatura: 29.09.14.
Termo de Transferência. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
transferência de 50 switch para desenvolvimento das atividades da Reitoria. Valor: R$ 50.445,00. Assinatura: 29.09.14.
Convênio CV-14/004. Parte: Sistema de Ensino Superior Cidade de
Betim Ltda. Objeto: registro de diplomas expedidos pela FISBE. Prazo:
5 anos. Vigência: 29.09.14 a 28.09.19. Assinatura: 29.09.14.

CT 3124/2014. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DA REGIÃO SUDESTE DE MINAS GERAIS LTDA.
– SICOOB CREDISUCESSO. CNPJ nº 42.887.133/0001-71. Objeto:
Contratação de correspondente bancário, para atuação no âmbito do
Estado de Minas Gerais, com vistas à prestação dos serviços de recepção e encaminhamento de propostas de financiamento, para empresas
com faturamento contábil anual ou anualizado de até R$ 30 milhões,
bem como a prestação de serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, controle e processamento de
dados, nos termos previstos na Resolução CMN - 3954/211 e suas
eventuais alterações. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),. Dotação
Orçamentária n.º 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes,. Prazo
de vigência: O Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 07/10/2014.

3 cm -08 617415 - 1

20 cm -08 617424 - 1

Extrato da ata da 608ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 01-10-2014, às 15h50min, na sede social, na Av.
Barbacena, 1.200, 21° andar, em Belo Horizonte-MG.
Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: 1- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com a
matéria da pauta desta reunião. 2- O Conselho aprovou a ata desta reunião. 3- O Conselho autorizou: I) a prestação de garantia fidejussória
pela Cemig no âmbito da terceira emissão de notas promissórias comerciais da Guanhães Energia S.A.-Guanhães Energia (Notas Promissórias), por meio de aval aposto nas cártulas, parcial e não solidário, na
proporção da participação que a Cemig Geração e Transmissão S.A.Cemig GT possui no Capital Social da Guanhães Energia, obedecidas
as seguintes características: Emissora: Guanhães Energia S.A.; Coordenador Líder: instituição financeira integrante do sistema de distribuição
de valores mobiliários a ser contratada para intermediar e coordenar a
emissão das notas promissórias; Garantia Fidejussória: as Notas Promissórias e todas as obrigações delas resultantes contarão com a garantia fidejussória parcial e não solidária da Cemig e da Light S.A., em
conjunto e indistintamente, denominadas Garantidoras, na proporção
da participação que a Cemig GT e a Light Energia S.A.-Light Energia
possuem no Capital Social da Emissora, respectivamente, 49% e 51%,
por meio de aval aposto nas cártulas. O aval, que será prestado em caráter irrevogável e irretratável, compreenderá a dívida principal e todos
os acessórios, como juros moratórios, multa convencional ou moratória
e outros acréscimos, inclusive eventuais custos comprovadamente
incorridos pelos titulares das Notas Promissórias em decorrência de
processos, procedimentos e outras medidas judiciais ou extrajudiciais
necessários à salvaguarda dos direitos relacionados às Notas Promissórias. O aval vigerá até o integral cumprimento, pela Emissora, de todas
as suas obrigações decorrentes da emissão de notas promissórias; Destinação dos Recursos: a) para pagamento das dívidas referentes à 2ª
emissão de notas promissórias e 1ª emissão de debêntures da Emissora;
e, b) o saldo remanescente (após a quitação das dívidas citadas na alínea
“a”, acima), para suprir as necessidades de recursos das subsidiárias
integrais da Emissora, deverá ser depositado em conta vinculada e utilizado somente após a aprovação, pelos acionistas da Emissora, do
Plano de Negócios atualizado do Projeto Guanhães, que compreende
um detalhamento das questões ambientais, de EPC e financeiras do Projeto, bem como um plano de ação visando recuperar as condições econômico-financeiras originais do projeto aprovado pela Cemig; Volume
da Emissão: duzentos milhões de reais; Número de Séries: única; Valor
Nominal Unitário: quatro milhões de reais, na Data de Emissão; Quantidade: cinquenta; Procedimento e Regime de Colocação: distribuição
pública, com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução
da Comissão de Valores Mobiliários-CVM nº 476/2009, conforme alterada, sob regime de garantia firme de colocação para o volume de
duzentos milhões de reais, a ser exercida unicamente na hipótese da
demanda e efetiva integralização por parte dos investidores qualificados pelas Notas Promissórias ser inferior à quantidade de Notas Promissórias efetivamente ofertadas, até a data da liquidação; Data de
Emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas
Promissórias, conforme previsto nas cártulas; Prazo de Vencimento: até
cento e oitenta dias a contar da Data de Emissão; Remuneração: o Valor
Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado. As Notas
Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 110% da taxa média dos DI - Depósitos Interfinanceiros de
um dia, over extra-grupo, expressa na forma percentual ao ano, base
duzentos e cinquenta e dois dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A.–Mercados Organizados (CETIP) no informativo diário disponível na sua página na Internet (http://www.cetip.com.
br) (Remuneração). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis” por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, desde
a Data de Emissão até a data de Pagamento da Remuneração, conforme
os critérios definidos no Caderno de Fórmulas - Notas Comerciais e
Obrigações – CETIP21, disponível para consulta conforme acima
citado, e que constarão das cártulas das Notas Promissórias; Pagamento
da Remuneração: em uma única parcela, na data de vencimento, na data
de Resgate Antecipado Facultativo ou na data em que ocorrer o Vencimento Antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de
uma das hipóteses de vencimento antecipado descritas nas cártulas;
Amortização do Valor Nominal Unitário: na mesma data de Pagamento
da Remuneração; Repactuação: não haverá; Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora poderá, nos termos dos parágrafos 2°, 3° e 4° do
artigo 7° da Instrução da CVM nº 134/1990, a seu exclusivo critério,
resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Notas Promissórias
em circulação, a qualquer tempo, a partir de trinta dias contados da Data
de Emissão, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada “pro rata temporis” desde a Data de
Emissão até a data do efetivo resgate, nos termos da legislação aplicável, sem o pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Notas Promissórias; Local de Pagamento: em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente
na CETIP, ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Emissora ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável; Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão automaticamente
prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em que não houver expediente bancário na
sede da Emissora, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos,
ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio
da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data
de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo
ou feriado declarado nacional; e, Encargos Moratórios: ocorrendo
impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares
das Notas Promissórias, os débitos em atraso ficarão sujeitos a: multa
moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória, de
2%; e, juros de mora não compensatórios à taxa de 1% ao mês ou fração
de mês, ambos calculados sobre o montante devido e não pago, desde a
data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial;
II) a celebração dos instrumentos jurídicos necessários à efetivação da
garantia fidejussória supra citada, mediante aval, de maneira que a
garantia seja existente, válida e eficaz enquanto não cumpridas todas as
obrigações a serem assumidas pela Emissora; e, III) a prática de todos
os atos necessários para efetivar as deliberações consubstanciadas
acima. 4) O Conselho rerratificou a CRCA 081/2014, visando: I) ajustar
as taxas de juros dos Subcréditos “B” e “D”, alterando de “TJLP +
2,48% a.a.” para “Taxa de Referência BNDES (TR BNDES) + 2,48 %
a.a., sendo que a TR BNDES equivalerá ao resultado da interpolação
linear das taxas internas de retorno observadas no mercado secundário
das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), aplicável ao prazo
médio de amortização de cada parcela dos Subcréditos “B” e “D”
quando da sua utilização”; e, II) alterar a redação do item referente ao
vencimento antecipado da dívida para refletir exatamente as hipóteses
de vencimento, na forma definida no Contrato de Financiamento, para:
g) condições de vencimento antecipado da dívida: a redução do quadro
de pessoal da Beneficiária sem atendimento ao disposto no inciso IV da
Cláusula Décima Terceira; a inclusão em acordo societário, estatuto ou
contrato social da Beneficiária, ou das empresas que a controlam, de
dispositivo que importe em restrições ou prejuízo à capacidade de