TJMG 26/09/2014 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras: 1501558 0022/2014
Com base nas considerações constantes do Parecer Jurídico n.º
17/2014 e Nota Técnica Nº 1500.3120.14 - Processo De Auditoria Nº
1500.999.07.0693.14 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços
Compartilhados, e Informação nº. 013/2014 da Coordenação de Compras – Célula Compras 2 – do mesmo órgão, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25,
incisos I da Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de
licitação, nos termos do Parecer Jurídico n.º 017/2014, para a quitação
do prêmio tarifário do Seguro DPVAT de veículos lotados na Secretaria
de Estado de Defesa Social. O valor estimado da contratação é de R$
513,44 (quinhentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) por mês,
que correrá por conta da dotação orçamentária 1451 006 421 020 4379
e 1451 006 243 020 4321 0001, natureza de despesa nº 33.90.39, fonte
10. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. Marco Antônio Rebelo
Romanelli - Secretária de Estado de Defesa Social
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 44/2014 assinado
em 03/04/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado RONALDO LIMA FERREIRA.
Objeto: Fica rescindido a partir de 25/09/2014 o Contrato administrativo n° 44/2013, assinado em 03/04/2014. Assinam pela SES JOSE
GERALDO DE OLIVEIRA PRADO e o contratado RONALDO LIMA
FERREIRA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 45/2012 Contratante SES/MG Contratada Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ 06.234.797/0001-78. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a
sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário
de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 204/2014 Contratante SES/MG Contratada Hosp Log Comércio
de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ 06.081.203/0001-36. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada
a sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário
de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Contrato nº 40.585/2014, de Locação de imóvel, firmado
entre o EMG/SES/SUS/MG e a Walérya Indústria e Comércio de Roupas Ltda., CNPJ 21.580.717/0001-20, em conformidade com o processo nº 1321018-017/2014, Dispensa de Licitação nº 01/2014. Objeto:
locação de imóvel situado na Rua da Bahia, 380, Poço Rico, Juiz de
Fora/MG, por 12 meses a partir de sua assinatura.
Valor total anual: R$ 144.000,00.
D.O:
4291.10.122.194.2082.0001.339039.10.1.
Ass: 25/09/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-000926/2014 – Dispensa: 60/2014
Objeto: Esfincter Artificial – MAS 800
Contratante: SES/MG Contratada:Technes Medical – Importadora e
Exportadora Ltda
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 24/09/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ - 163
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-1081/2014 – Dispensa: nº. 72/2014
Objeto: OCTAGAM (Imunoglobulina Humana Normal 20g - Quantidade: 21 frascos de 200ml
Contratante: SES/MG Contratada: FARMACONN Ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: R$66.570,00 (Sessenta e seis mil, quinhentos e setenta
reais)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 24/09/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ – 162
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Extrato do 4° Termo Aditivo do Contrato nº 26279/2011 de Prestação de
Serviços, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA. Processo n°. 1321127-2662011. Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 009/2009. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a partir
de 21/09/2014. Dotação Orçamentária. 4291.10.122.194.2073.0001339039-10.1; 4291.10.301.237.4391.0001-339039-10.1. Valor Total:
R$ 6.999.205,60. Assinatura: 19/09/2014.
Extrato do Contrato n°. 40568/2014 de Prestação de Serviços, firmado
entre o EMG/SES/SUS/MG e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Processo n°. 1321127-272-2014 (ANTIGO
n°. 1321127-081-2014). Dispensa de Licitação n°. 081-2014. Objeto:
Assinatura de 54 (cinquenta e quatro) exemplares do Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, compreendendo 01 (um) exemplar completo e 53 (cinquenta e três) do Caderno I. Dotação Orçamentária:
4291.10.122.194.2073.0001-339039-10.1. Valor Total: R$ 6.576,00.
Assinatura: 25/09/2014. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2013
Prestação Serviços de fornecimento de óculos montados - Órgão Gestor SES/MG Empresa: Almeida Sarmento & Cia Ltda lote 01 R4 24,90;
lote 02 R$ 33,90; lote 04 R$ 33,90 e lote 05 R$49,90; Ótica Olho Universal Ltda- EPP lote 03 23,70. Prazo de validade será de 12(doze)
meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
Extrato do Primeiro Termo Aditivo à Ata nº 066/2014 de Aquisição
de equipamentos e periféricos de informática, firmado entre a SES/
SUS/MG e a empresa: Engpositivo – soluções de Engenharia Ltda
EPP. Objeto: Alteração da marca/modelo do lote 01, modelo registrado
Canon A2500, modelo alterado Samsung ST 150.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2014
Aquisição Medicamentos De Alto Custo VIII - 2014- Órgão Gestor
SES/MG Empresas: Abbott Laboratórios Do Brasil Ltda lote 01 R$
0,79; União Química Farmaceutica Nacional S A lote 03 R$ 0,28 e lote
12 R$ 5,87; Novartis Biociências S.A lote 04 R$ 4,00; Farmaconn Ltda
lote 15 R$ 2,01; Expressa Distribuidora De Medicamentos Ltda lote
19 R$ 981,69; Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda lote 21 R$

2,60;Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda lote 02 R$ 79,80 e lote 12 R$
5,87. Prazo de validade será de 12(doze) meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2014
Aquisição Medicamentos De Alto Custo VII - 2014- Órgão Gestor
SES/MG Empresas: Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
lote 02 R$ 0,55; Blau Farmacêutica S/A lote 06 R$ 0,41; Help Farma
Produtos Farmacêuticos Ltda lote 16 R$ 0,29; lote 18 R$ 2,49; HospfarIndústria E Comercio De Produtos Hospitalares Ltda lote 12 R$ 0,33;
União Química Farmacêutica Nacional S/A lote 17 R$ 0,28. Prazo de
validade será de 12(doze) meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2014
Aquisição Medicamentos Farmácia De Minas VIII - 2014- Órgão Gestor SES/MG Empresas: Hospfar-Indústria E Comercio De Produtos
Hospitalares Ltda lote 01; R$ 7,00; Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A lote 13 R$ 500,00; Dimaci/MG - Material Cirúrgico Ltda
lote 14 R$ 170,00; lote 22 R$ 1.398,00; Cimed Indústria De Medicamentos Ltda lote 15 R$ 34,50; Prati, Donaduzzi & Cia Ltda lote 16 R$
3.490,00; lote 17 R$ 3.390,00; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda
lote 20 R$ 143,00; Laboratório Teuto Brasileiro S/A R$ 800,00 Farmaconn Ltda lote 23R$ 5,00. Prazo de validade será de 12(doze) meses a
partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2014
Aquisição Medicamentos Para Infecção Oportunista DST/AIDS 2014Órgão Gestor SES/MG Empresas: Hospfar-Indústria e Comercio De
Produtos Hospitalares Ltda lote 01 R$ 1,20. Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda lote 03 R$ 13,72; BH Farma Comercio Ltda ME lote 03 R$ 0,19. Prazo de validade será de 12(doze) meses a partir
da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 2.348/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, com fulcro
no artigo 24, caput, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93, para a
celebração do Contrato de Programa junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste – CIS-CEL, CNPJ nº 01.921.228/0001-87,
do município de Itabira, Estado de Minas Gerais. Objeto: Prestação de
serviços públicos de saúde, sob regime de gestão associada, no âmbito
da(s) região(ões) de Saúde em que estão adscritos os municípios consorciados, observados os princípios e as normas que regem o SUS. Belo
Horizonte, 25 de setembro de 2014. José Geraldo de Oliveira Prado
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 2.379/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, com fulcro
no artigo 24, caput, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93, para a celebração do Contrato de Programa junto ao Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Piracicaba – CIS/MEP, CNPJ nº 02.031.332/0001-69,
do município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais. Objeto:
Prestação de serviços públicos de saúde, sob regime de gestão associada, no âmbito da(s) região(ões) de Saúde em que estão adscritos os
municípios consorciados, observados os princípios e as normas que
regem o SUS. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. José Geraldo
de Oliveira Prado SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE ULTRASSONS
Data: 13/10/2014 Horário: 10:00.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Rodrigo Vieira Hudson. Objeto: Sessões de Therasuit,
para atender a ação judicial 1269233-86.2014.8.13.0024, Processo1321500-000151/2014, Dispensa de Licitação nº 114, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 4.455,00
(quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), Autorização em
25/09/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 25/09/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente ato de convalidação de despesa, tendo em vista o teor do
MEMO SG/DC/NCS 088/2014, datado de 11 de julho de 2014, emitido
pela Diretoria de Compras; do PARECER AJ/NJ nº 3061/2014, datado
de 03 de julho de 2014, emitido pela Assessoria Jurídica da SES/MG,
ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas referentes ao serviço de consulta pré-anestésica e exame de ultrassonografia
ou ecografia a que foi submetida a paciente Maria de Lourdes Dias Ferreira, em cumprimento à ordem judicial, sendo credor o HOSPITAL DE
OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA., CNPJ 65.279.663/0001-32, cuja
Nota Fiscal Nº 83573 – Série A, perfaz o montante de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), devendo este ato ser publicado no órgão oficial
de divulgação, em atendimento ao disposto no art. 61, da Lei Federal
nº 8.666, de 21.06.93.
Determino, por fim, a análise do procedimento pela Auditoria Setorial
a fim de verificar a ocorrência de fatos que possam gerar apuração de
responsabilidades.
Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
5 cm -25 612438 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 40.510/2014 de Prestação de
Serviços, firmado entre EMG/SES/SUS/MG e Bruno Amaral Assis.
CPF: 025.872.996-16 em conformidade com o processo nº 1321127134/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2013.Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
26/09/2014.
D.O: 4291.10.122.237.7024.0001 – 339036 – 10.1 –
Valor Total: R$ 18.720,00
Ass: 25/09/2014
3 cm -25 612449 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente ato de convalidação de despesa, tendo em vista o teor
do MEMO SG/DC/NCS nº004/2014, datado de 18 de junho de 2014
emitido pela Diretoria de Compras; do PARECER/AJ/NJ nº 73/2014,
datado de 10 de julho de 2014 emitido pela Assessoria Jurídica da SES/
MG, ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas
referentes ao serviço de Internação Compulsória a que foi submetido o
paciente Luciano José Campeiro da Silva, em cumprimento à ordem
judicial, sendo credor a CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LIBERDADE
LTDA, CNPJ: 08.924.764/0001-85, cuja Nota Fiscal nº 1 – Série E,
perfaz o montante de R$11.200,00 (onze mil e duzentos reais), devendo
este ato ser publicado no órgão oficial de divulgação, em atendimento
ao disposto no artigo 61, da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06. 93.
Determino, por fim, a análise do procedimento pela Auditoria Setorial
a fim de verificar a ocorrência de fatos que possam gerar apuração de
responsabilidades.

Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado da Saúde e Gestor do SUS/MG
4 cm -25 612447 - 1
ATO DE SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando o art. 66 da Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, bem como os termos do PARECER/AJ/Nº
2/2014, datado de 11 de junho de 2014, convalida as despesas no valor
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referentes às despesas advindas da
prestação de serviços de tratamento de terapia intensiva método Therasuit a que foram submetidos os pacientes Matheus Costa de Almeida
Michalick Ataíde e João Pedro Oliveira Andrade, em cumprimento às
ordens judiciais exaradas nos autos dos processos de nº 13-158.983-0
e nº 13-125.248-8, conforme notas fiscais de nº 2014/35 e nº 2014/36,
respectivamente, emitidas por RAQUEL FARIA TOE ALVES DE
OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.438.819/0001-40, situado
na Estrada para Nova Lima, nº 385, sala 612, Belvedere – Belo Horizonte/MG, devendo este ato ser publicado no órgão oficial de divulgação, em atendimento ao disposto no artigo 61, da Lei Federal nº 8.666,
de 21.06.93.
Determino, por fim, a análise do procedimento pela Auditoria Setorial
a fim de verificar a ocorrência de fatos que possam gerar apuração de
responsabilidades.
Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado da Saúde e Gestor do SUS/MG
5 cm -25 612448 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente ato de convalidação de despesa, tendo em vista o teor
do MEMO SG/DC/NCS nº113/2014, datado de 15 de julho de 2014
emitido pela Diretoria de Compras; do PARECER/AJ nº 788/2014,
datado de 12 de maio de 2014 emitido pela Assessoria Jurídica da
SES/MG, ficam convalidados e ratificados os atos administrativos
e despesas referentes ao procedimento de angiografia cerebral a que
foi submetido o paciente José Maria de Miranda, em cumprimento à
ordem judicial, sendo credor o HOSPITAL VILA DA SERRA, CNPJ:
01.067.064/0001-72, cuja Nota Fiscal nº 110879 perfaz o montante de
R$ 4.722,23 (quatro mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e três
centavos), devendo este ato ser publicado no órgão oficial de divulgação, em atendimento ao disposto no artigo 61, da Lei Federal nº. 8.666,
de 21.06.1993.
Determino por fim, a análise do procedimento pela Auditoria Setorial
a fim de verificar a ocorrência de fatos que possam gerar apuração de
responsabilidades.
Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado da Saúde e Gestor do SUS/MG
5 cm -25 612451 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
218/10
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TERMODINÂMICA MINAS GERAIS LTDA. – EPP. Cláusula Primeira: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses a partir de 01 de novembro de 2014. Cláusula Segunda: Dotação Orçamentária: 2321.10.302.
87.4.372.0001.339039">187.4.372.0001.339039.19 – Fonte 10.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr.
Geraldo Afonso Soares, representante da empresa Indústria e Comércio
Termodinâmica Minas Gerais Ltda. – EPP.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
142/09
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL
SERVIÇOS E COMERCIO S/A. Cláusula Primeira: Prorroga o contrato excepcionalmente por mais 12 (doze) meses a partir de 21 de
setembro de 2014. Cláusula Segunda: Dotação Orçamentária: 2321.1
0.302.187.4.372.0001.339046.02 – Fonte 10.1. Signatários: Dra. Júnia
Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr.
Geraldo França Sobreira, representante da empresa Sodexo Pass do
Brasil Serviços e Comércio S/A.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.263/13
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL. Cláusula Primeira: Reajusta o contrato m 6,23% IST, passando o valor do contrato para R$
347.096,23. Cláusula Segunda: Dotação Orçamentária: 2321.10.302.1
87.4.372.0001.339039.40 – Fonte 10.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Edson
Marcelo de Sana, representante da empresa Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A – EMBRATEL.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 024/10
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS registra a rescisão unilateral ocorrida em
31/03/2014, do Contrato nº 024/10 firmado com a empresa PLANUS
INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA., com fundamento no art. 7,
XII c/c 79, I da Lei 8.666/93. Signatário: Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.brPregão Eletrônico Processo nº
2320310.000003/2014“Contratação de empresa para Organização e
Execução do Evento Solenidade de Diplomação de Doadores de Sangue” às 09:00 horas do dia 08 de outubro de 2014. Dada e hora limites para cadastramento da proposta comercial no sistema eletrônico. O
edital completo encontra-se disponível no Serviço de Compras, Avenida Getúlio Guaritá, nº 250, Abadia, Uberaba/MG, de segunda a sextafeira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios
www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br. Uberaba,
25 de setembro de 2014. O Pregoeiro.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.brPregão Eletrônico Processo nº
1320059.000014/2014“Servidor de Rede Tipo Torre” às 09:00 horas
do dia 13 de outubro de 2014. O edital completo encontra-se disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo
de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. O
Pregoeiro.
3 cm -25 612290 - 1

Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 008/2014, objeto: Vidraria e Plástico para Laboratório (tubo para controle de sangue a vácuo). O edital está disponível
nos sites www.compras.mg.gov.br e www.funed.mg.gov.br. O envio
das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 08/10/2014, e
o início da sessão de lances será às10h00min do dia 08/10/2014. Belo
Horizonte, 25/09/2014.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 213/2014, objeto: Instrumentos e Componentes de
Medição de Massa. O edital está disponível nos sites www.compras.
mg.gov.br e www.funed.mg.gov.br. O envio das propostas comerciais
será até as 08h00min do dia 08/10/2014, e o início da sessão de lances
será às 10h00min do dia 08/10/2014. Belo Horizonte, 25/09/2014.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 185/2014, objeto: Serviços de Coleta e Tratamentos
de Efluentes Químicos e/ou Resíduos Sólidos. O edital está disponível
nos sites www.compras.mg.gov.br e www.funed.mg.gov.br. O envio
das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 08/10/2014, e
o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 08/10/2014. Belo
Horizonte, 25/09/2014.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº96/2014, objeto: Reagentes e
Produtos Químicos. O edital está disponível nos sites www.compras.
mg.gov.br e www.funed.mg.gov.br. O envio das propostas comerciais
será até as 08h00min do dia 09/10/2014, e o início da sessão de lances
será às 09h00min do dia 10/10/2014. Belo Horizonte, 25/09/2014.
7 cm -25 612417 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços 252/2014 processos 2261032
252/2014, objeto: Equipamentos para Purificação de Água e Componentes. O edital RETIFICADO está disponível nos sites www.compras.
mg.gov.br e www.funed.mg.gov.br. O envio das propostas comerciais
será até as 08h 00 min do dia 09/10/2014, e o início da sessão de lances
será às 09h00min do dia 10/102014. Belo Horizonte, 25/09/2014.
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – informa aos licitantes com propostas cadastradas para o Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº. 82/2014 – Processo nº. 2261032 – 82/2014, objeto: “Materiais de
Laboratório – Meio de Cultura em Pó”, bem como, aos demais interessados, que a reabertura da sessão para divulgação da classificação das
propostas e atos subsequentes, será às 09h00min do dia 30/09/2014 no
site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25/09/2014.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará
o seguinte Pregão Eletrônico: Processo 154/2014, dia 10/10/2014 às
09:00 horas para a contratação de serviço de confecção de bancadas
em aço inox. Edital disponível no portal de compras: www.compras.
mg.gov.br ou no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG Tel. (32)3339-2643 – e-mail: chpb.compras@fhemig.mg.gov.br.
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O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que devido a
falta de conexão com a internet no dia 24/09/2014 realizará o Pregão
Eletrônico: Processo 118/2014, dia 29/09/2014 às 09:00 horas para a
aquisição de material hidráulico . Edital disponível no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG - Tel. (32)3339-2643 – e-mail: chpb.compras@
fhemig.mg.gov.br.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA
ATADE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LABORATÓRIO, - COLETA, Planejamento 215/2013, RP 207/2013, Pregão
215/2013, com nova vigência a partir de 27 de setembro de 2014. A
íntegra do referido termo aditivo de prorrogação estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel.
31- 32399602. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
2 cm -25 612024 - 1
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados a realização dos seguintes processos: 01) Processo 0518005 000131/2014
– Pregão Eletrônico - referente à aquisição de napa e tecido para o Serviço de Hotelaria do HRAD. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 09/10/2014 às 09h30min.
02) 0518005 000090/2014 – Pregão Eletrônico - referente à contratação
de serviço para ampliação da rede de gases medicinais com fornecimento de materiais para o HRAD – Recurso PRO-HOSP. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.
mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia
10/10/2014 às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.
mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações
pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas,
25 de setembro de 2014.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFE e a Drogaria São Tomé Ltda-EPP
Matrícula FHEMIG Nº: 00710376
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 15.359,76 (total estimado)
Vigência: 01/01/2015 até 31/12/2015
Número do Processo: 0236/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339030.12, F 10.1/ 60.1.
Data de Assinatura: 25/09/2014
3 cm -25 612392 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 4 º TERMO ADITIVO DE 25% DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DIVERSOS IV, Planejamento 245/2013, RP 250/2013, Pregão 22452013, ADITAMENTO do
item 13 cód.. 190489, para a empresa Prata, CNPJ 07.255.692/0002-49.
A íntegra dos referidos termos aditivos estarão disponíveis no site
www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel. 3132399602. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 3º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº 25/2013.
Partes: EMG/SEDESE o Instituto Iniciativa Global – IIG – BH/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência por 03 (três) meses a partir de 12/09/2014,
conforme especificado nas Cláusulas Primeira e Segunda deste Termo
Aditivo. Assinatura: 11/09/2014.
1 cm -25 612406 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais
- UTRAMIG leva ao conhecimento dos interessados que realizará, no
site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a
seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 205/2014
Abertura: 10/10/2014
Horário: 09h00min, horário oficial de Brasília.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de vale refeição, modalidade eletrônico, para os
alunos do PRONATEC, conforme especificações do Anexo I do Edital. Cópia do Edital encontra-se disponível gratuitamente no site: www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. Maria
Lúcia Soares de Moura – Pregoeira.
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Ato de Ratificação nº 101/2014
Reportando-me à solicitação da Gerência de Orçamento, Planejamento
e Compras, ratifico e reconheço a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e consoante Parecer Jurídico n° 215/2014, para contratação da Associação das Empresas