TJMG 12/09/2014 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Sandra Pereira Barbosa – CPF: 008.532.277-64
Rua Hortência, 850, Morro do Chapeu, Nova Lima - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 05.01.2004
Auto de Infração: 01.000208186-60
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência,
conforme solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário
(coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez
que, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando
caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código
Civil Brasileiro. Fica excluído da condição de coobrigado o sócio José
Roberto de Miranda Russo, CPF 01267615664.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: A Comercial Six Ltda – ME – IE: 062.168309.00-89
Ave Presidente Carlos Luz, 3001, Lj 1132, PS 01,Caiçara- B.Hte- MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Maria Laura de Oliveira Russo – CPF: 402.649.206-00
Rua Josué Azevedo, 115, Planalto - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 13.03.2002
Auto de Infração: 03.000344556-33
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1033 do Código Civil brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Lanchonete Cocana Ltda – IE: 062.191731.00-47
Ave Otacílio Negrão de Lima, 6.830, Pampulha- Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Kátia Sirlene Lopes – CPF: 715.566.646-72
Rua Conceição da Barra, 22, Coqueiros – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 08.09.1997
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Isabel Pinto Lopes – CPF: 715.566.566-53
Rua Conceição da Barra, 22, São Salvador - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 08.09.1997
Auto de Infração: 05.000206969-31
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo : Mac Bell Confecções Ltda - IE: 062.000223650-26
Rua Padre Pinto, 974, Loja 06, Venda Nova - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000223650-26
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 1.546/2014 (AFBH-2/SPTA)
REFERÊNCIA: PTA N.º: 05.000223923-95
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que, em observância ao art. 173, inciso I da Lei nº 5.172
de 25 de outubro de 1966, procedeu-se à extinção do imposto, relativo
aos períodos de 2006, referente à autuação supracitada, restando saldo
residual (DCMM anexo) que deverá ser quitado até 19/09/2014.
Informamos que, após vencido o prazo acima referido e persistindo a
inadimplência, o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do
Estado para os procedimentos de execução fiscal, conforme art. 4º, § 2º
da Resolução nº 3.708 de 24 de outubro de 2005.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária situada á Rua da Bahia, nº 1.816, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte
– MG, local onde se encontra o PTA.
Sujeito Passivo : Drogaria e Flora São Jorge Ltda
Identificação : IE : 062.004460.00-70
Endereço : Rua dos Caetés, 524 – Centro
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30120080
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - Masp 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II - BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo
16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação de
Lançamento/Auto de Infração–NL/AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: V.S. Entretenimentos Ltda – IE: 001.078097.00-20
Rua João Lirio dos Santos, 233, LJ A, Venda Nova – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Sarah Grazielle Martins da Silva – CPF: 100.402.546-74
Rua Doutor Pedro Ruela, 781, Casa, Letícia - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 09.06.2008
Auto de Infração: 01.000211281-01
Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 08/05/2014, pág. 35,
na intimação referente ao Termo de Rerratificação de Lançamento
do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê: Auto de Infração:
03.000366765.04 leia-se: Auto de Infração: 03.000336765.04
Sujeito Passivo: Windsor Vestuários EIRELLI – IE: 062.057481.01.79
Coob: João Fernandes Lima – CPF: 109.703.126-87
Auto de Infração: 03.000336765.04
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
11 606835 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.914/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067417973.00-56 JOMA GAS LTDA - ME
001342317.00-42 DOCURA MIX LTDA – ME
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 030/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COMPAQUISOLDA SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA
IE:067324582 00 61 - CNPJ:01579989/0001-00
Endereço: RUA ASTER, 98, LOJA - CRUZEIRO DO SUL
- BETIM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS SOB A AIDF Nº 3378/97
EMITIDOS ENTRE 16.09.2010 E 12.06.2014
Ato Declaratório nº 12.067.110.001337, de 17/11/2010.
Altera a publicação de 17/11/2010, página 35, Comunicado nº 027/10,
devido à solicitação de baixa da inscrição estadual.
2- MEC TECNOLOGIA, SERVICOS E INDUSTRIA LTDA - ME
IE:001084154 00 39 - CNPJ:10254356/0001-05
Endereço: RUA CARLOS DE FREITAS, 29, GALPAO CENTRAL PARK - IBIRITE- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: TODOS OS
DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS EMITIDOS ENTRE
27.08.2010 E 21.08.2014.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001353, de 01/12/2010.
Altera a publicação de 01/12/2010, página 14, Comunicado nº 028/10,
evido a solicitação de reativação da inscrição estadual.
3- MCM METAIS LTDA - EPP
IE:062956874.00-73 - CNPJ:00.988.562/0001-95
Endereço: RUA DIVINO RAMON, 50 - BELA VISTA JUATUBA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2013
Ato Declaratório nº 12.067.110.001480, de 05/09/2014
BETIM, 11 de setembro de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
EDITAL 006.918/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001583669.00-65 TIBERINA AUTOMOTIVE
MG - COMPONENTES METALICOS PARA
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA.
001583669.02-27 TIBERINA AUTOMOTIVE
MG - COMPONENTES METALICOS PARA
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA.
Sete Lagoas, 11 de Setembro de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe
da AF/ 2º Nível/ Sete Lagoas
11 606837 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (Cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo, 18 - 4º na.dar - Centro - Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.000211838-71
Sujeito Passivo/ Coob. : Brasil Cereais Ltda
CNPJ/CPF : 470.999.509-00 46
AI/NL/PTA : 01.000211838-71
Sujeito Passivo/ Coob. : Adriana Aparecida Alves
CNPJ/CPF : 015.932.706-74
AI/NL/PTA : 01.000211838-71
Sujeito Passivo/ Coob. : Fábio Rodrigues de Morais
CNPJ/CPF : 056.541.346-55
Unai, 09 de setembro de 2.014
Denise Antônia Santana Miranda – Masp. 262937-6
Chefe AF 2º Nível Unaí.
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução fiscal, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.000231238-67
Sujeito Passivo: TONIS DIAS DE OLIVEIRA
CPF: 030.959.846-00
Endereço: Rua José Carlos de Assis, nº 239
Ituiutaba, 11 de setembro de 2014
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
11 606839 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 006.913/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de São Lourenço, localizada na Rua Ipiranga nº 10, Centro em
São Lourenço, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de São Lourenco.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001074088.00-55 ANTONIO CLAUDIO BRASILEIRO - ME
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014.
Odênia Maria Rigotto
Chefe da AF/2º Nível São Lourenço
EDITAL 006.896/2014
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
II
– VARGINHA
AF/3º NÍVEL TRÊS PONTAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Praça Dr. Tristão Nogueira, 50,
em Três Pontas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução
nº4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de oficio, com base no
disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c”do RICMS/02.
Município de Três Pontas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
694145107.00-01 NELMA ALVES DA SILVA - ME
694043341.00-83 OSWALDO GOMES DE BRITO - ME
694804986.00-91 PLINIO MARCOS GARCIA COELHO - ME
001043588.00-20 PURCINA NILZA DE OLIVEIRA BRITO - ME
694138632.00-61 REGINA LOURDES OLIVEIRA CARVALHO 694078517.01-94 RENATO VELOSO & CIA LTDA
694078517.02-75 RENATO VELOSO & CIA LTDA
001101259.00-97 RESGATH CONFECCOES LTDA - ME
694984200.00-76 RESTAURANTE BANDINI & SOUZA LTDA
694300441.00-41 ROGERIO CARVALHO DA SILVA
694348123.00-25 RONAN GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
694696497.00-85 ROSARIA MARIA DO NASCIMENTO DEMETRIO - ME
694130876.00-75 SIMSERA F.M. LTDA - ME
694732123.01-44 T. P. L. FILHO
694803272.00-54 TRES PONTAS COMERCIO ATACADISTA LTDA
694082095.00-22 TUBOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
TUBOS DE PAPEL LTDA - ME
694205089.00-76 VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
694095898.01-25 VEICULOS MAQUINAS E PECAS SA
694032510.00-10 VICENTINA MARIA CONCEICAO PADUA -ME
694586883.00-21 VINHAS & VINHAS LTDA - ME
694565530.00-41 WILSON ROBERTO FERRARI - ME
001803173.00-32 ENILSON ROBSON REIS FAUSTINO - ME
Três Pontas, 9 de Setembro de 2014.
Mauro Francisco da Silva – MASP.: 283.454-7
Chefe da AF/3º Nível Três Pontas
EDITAL 006.892/2014
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
II
– VARGINHA
AF/3º NÍVEL TRÊS PONTAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Praça Dr. Tristão Nogueira, 50,
em Três Pontas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de oficio, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “a”,“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Tres Pontas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
694113765.00-33 ALCEIR JOSE SOARES - ME
694076714.00-68 ALDO JOSE REIS DA SILVA - ME
694298258.00-60 ALEXANDRE ALVES DE BRITO - ME
694662123.00-09 ALVES MERCERIA LTDA - ME
694176220.00-39 ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO
694605962.00-16 ARY DE BRITO DIAS - ME
694118600.00-71 AUTO POSTO TRES PONTAS LTDA
694144987.00-63 BRITTOS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
694749770.04-70 CAMBUCI SA
694156431.00-08 CARLA BRAGA SILVA PINHEIRO & CIA. LTDA
- ME
694899978.00-20 CARLOS ANDRE MESQUITA - ME
694565469.00-59 CARLOS ANTONIO RABELO - ME
518169489.00-79 CATUMBI CONVENIENCIAS LTDA - EPP
694175579.01-10 CELINA GUIDI PEREIRA NEPOMUCENO - ME
694124273.00-50 CLEBER ERNANDES DA SILVA - ME
694833887.00-45 CLESIO BALDANSI
694983754.00-41 COFFEA CAFE LTDA
694236937.00-06 COMERCIAL FORZAN LTDA
001044877.00-83 COMERCIO DE CAFE NOVO HORIZONTE
LTDA - ME
456183255.00-87 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
PERES E PEREIRA LTDA - ME
694802100.00-98 CONFECCOES REGINA CELIA LTDA - ME
694246330.00-67 CONSULADO DA SERRA GAUCHA LTDA
001021251.00-37 CORACAO DIGITAL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME
694173629.00-85 DOMINGOS SAVIO DE LIMA - ME
694305107.00-65 EMPREENDEDOR SUL MINAS LTDA
694606012.00-48 EMPRESA DE TRANSPORTES MONSENHOR
SILVEIRA LTDA - ME
694392137.00-75 ETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
694121626.00-76 EUNICE DE FATIMA TANA LIMA - ME
694690028.00-70 FERRAZ MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
694384972.00-79 FRANCISCO MIRANDA ROSA - ME
694836100.00-94 GERALDO MAGELA AVILA - ME
694232325.00-24 INDUSTRIA E COMERCIO BLOCOLAR REIS
LTDA - ME
694586915.00-24 INTER AMERICANA DE CAFE LTDA
694237777.00-93 ITAMBHY OLEOS E ESSENCIAS LTDA - ME
694819509.00-25 JANE BRITO NEVES - ME
694689954.00-77 JOSE DONIZETTI MOREIRA - ME
694690024.00-60 JUREMA CARVALHO DE MIRANDA ALVES
- ME
694389131.00-53 KAFFA COMERCIO DE CAFE E CEREAIS
LTDA
694212838.00-89 LILIANA TANA VINHAS - ME
001034556.02-64 LOCCAL MOTOS LTDA
694262976.00-54 LUIZ CARLOS ALVES
694586870.00-98 M M MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
- ME
694328929.00-66 MARIA DA CONCEICAO SANTOS CHAVES
FENHA - ME
694728182.00-86 MARIA DO CARMO SILVA ALMEIDA - ME
694120058.04-67 MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME
694203835.00-59 MASTER PUMPS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
694226938.00-00 MENDONCA & SANTOS RESTAURANTES
LTDA - ME
694993407.00-70 MERCADO DO SILVINHO LTDA - ME
694389139.00-81 MOVEIS TRES PONTAS LTDA - ME
694389139.01-62 MOVEIS TRES PONTAS LTDA - ME
Três Pontas, 8 de Setembro de 2014.
Mauro Francisco da Silva – MASP.: 283.454-7
Chefe AF/3º Nível Três Pontas
EDITAL 006.915/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE
VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
390896266.00-20 ARISTIDES PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
- ME
390827425.00-82 AUTO POSTO ALBATROZ LTDA
390889090.00-54 AUTO PECAS XANDE LTDA - ME
390002406.00-50 CELIA VANDA DE CARVALHO PAES - ME
001751873.00-06 COLOMBO COMERCIO ATACADISTA DE
CAFÉ LTDA
390955156.00-30 ELETRO NEVES - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
001791246.00-12 EURO PLASTIC - COMERCIO ATACADISTA DE
SUCATAS E PRODUTOS MINERAIS LTDA
001069965.00-11 EXPRESSO FAMA TRANSPORTADORA LTDA
- ME
390696444.00-76 FERTIGROW INSUMOS AGRICOLAS LTDA
- ME
390201968.00-39 FRED AUTO POSTO LTDA
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014.
Administração Fazendária de Machado
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – Masp. 333971-0
EDITAL 006.917/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE
VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
390492089.00-66 MARIA ANGELA DIAS CORSI - ME
001040579.01-20 MARIA EUNICE VILELA DANDE NETTO - ME
002131277.00-40 GARCIA TELECOMUNICACAO LTDA - ME
001817420.00-29 OURO MINAS COMERCIO DE MINERIOS
LTDA.
390221011.00-80 POPULAR MOVEIS LTDA - ME
390080713.00-90 VIEIRA-FER LTDA - ME
001671110.00-42 TOTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
517492074.00-63 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE POCO
FUNDO LTDA
517492074.02-25 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE POCO
FUNDO LTDA
517996875.00-71 JOSE LUIZ PEREIRA CPF 314.291.816-72 - ME
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014.
Administração Fazendária de Machado
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – Masp. 333971-0
EDITAL 006.919/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE
VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001033552.00-06 RGZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014.
Administração Fazendária de Machado
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – Masp. 333971-0
11 606843 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA 045/2014
Concede ao servidor RUI BARBOSA PEREIRA, MASP 1047225-6,
03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao 6º período aquisitivo de
11/9/2009 a 10/9/2014, a partir de 11/9/2014, a serem usufruídas oportunamente, nos termos da legislação vigente.
11 606512 - 1