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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

NÍVEL

William Aparecido Rocha

4

JUSTIFICATIVA
Responsável pela Direção de Apoio Logístico tendo por finalidade coordenar e
controlar, junto à Subsecretaria de Inovação e Logística da SEDS, a execução de
recursos financeiros destinados à aquisição de materiais, equipamentos e serviços
no âmbito da Superintendência de Segurança Prisional, competindo-lhe: planejar
a aquisição e executar as atividades de administração de materiais, equipamentos
e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades da Superintendência
de Segurança Prisional e gerenciar a logística de movimentação das equipes de
segurança no Estado de Minas Gerais.

PROJETO/ATIVIDADE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA a candidata SôNIA KELLY DE ALMEIDA, inscrição nº
1006024-3, em cumprimento a antecipação de tutela concedida referente à Ação Ordinária nº 0594862-06.2014.8.13.0024, para participar da Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos – 2ª
Etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente
de Segurança Penitenciário, a ser realizada 120 (cento e vinte) dias após
o parto da candidata, nos termos da decisão proferida nos autos do processo supracitado. Para o efetivo cumprimento da decisão, SOLICITA
que a candidata informe a data do parto por meio da entrega de cópia
autenticada de certidão do nascimento da criança em tempo hábil, preferencialmente em até 30 (trinta) dias após o parto, na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, órgão gestor do referido
concurso, no endereço Rodovia Professor Américo Gianetti, nº 4001,
Edifício Gerais, 1º andar, CEP: 31630-901.
03 603591 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
022/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP:379.553-1,OSVANDO PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 13/08/2014.
MaSP:1.257.543-7,CARLOS VINICIUS DE SOUZA FIGUEIREDO,
Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 27/08/2014.
03 603609 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 033/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R. S., MASP 1.173920-8, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, lotado a época dos fatos no Presídio de Varginha, unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Processante: Presidente – Simone Vieira Barbosa.
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e André Luis Dias.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº019/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: A. L..O., MASP:1083961-1, em exercício no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membro: Wanderson Silveira Carvalho
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 020/2014
Sindicância Administrativa
Sindicados:W.V., MASP: 1.208383-8 e A.C.B., MASP: 1.201067-4,
prestadores de serviços na função de Agentes de Segurança Penitenciário, em exercício no Presídio de Varginha, unidade prisional integrante
da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e André Luis Dias Costa
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
03 603409 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
ERRATA: Portaria/SES nº. 042/2014. Processo Administrativo Disciplinar - onde se lê: “... possível infração ao artigo do art. 216, inciso
VI, da Lei Estadual n°869, de 5 de julho de 1962 ... Membros: Virgínia
Maria Silva MASP 914.577-2...”, leia-se: “...possível infração ao artigo
216, inciso VI, da Lei Estadual n°869, de 5 de julho de 1952... Membros: Virgínia Maria Silva Rosa MASP 914.577-2”.Data:03/09/2014
ERRATA: Portaria/SES nº. 043/2014. Processo Administrativo Disciplinar - onde se lê: “... possível infração ao artigo do art. 216, inciso
VI, da Lei Estadual n°869, de 5 de julho de 1962 ... Membros: Virgínia
Maria Silva MASP 914.577-2...”, leia-se: “...possível infração ao artigo
216, inciso VI, da Lei Estadual n°869, de 5 de julho de 1952... Membros: Virgínia Maria Silva Rosa MASP 914.577-2”.Data:03/09/2014
03 603325 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DE ALIMENTOS SRS/BH 36/2012
EMPRESA: HF Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
CNPJ: 08.289.901/0001-57
ENDEREÇO: Avenida Juscelino Kubitscheck, n° 343- Bairro
Industrial- Contagem/MG
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/SRS/BH/36/2012
INFRAÇÕES: rotular produto sujeito ao controle sanitário em desacordo com as normas legais, a saber: itens 3.4.2 (quanto a unidade
do ferro), 3.4.3.1 (quanto a cifra decimal) e 3.4.4.2 (quanto ao cálculo incorreto do %VD dos valores de gorduras saturadas e sódio) da
Resolução RDC 360/03/ANVISA; (XII) produzir, manipular, embalar
e vender produto contrariando as condições higiênicos-sanitárias e a
legislação sanitária, a saber Resolução RDC n° 12/01/ANVISA (produto improprio para o consumo humano por apresentar contagem acima
do permitido deBacillus cereus); conforme comprovado pelos Laudos
de Análises 4498.00/2012 (fiscal-prova) e 4498.AT/2012 (fiscal testemunho) emitidos pela Fundação Ezequiel Dias (referente ao produto
coxinha de frango congelada DEGUST MINAS, data de fabricação:
09/07/2012, data de validade: 09/11/2012, lote: vide data de fab/val);
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, Incisos V e XII c/c itens 3.4.2, 3.4.3.1 e 3.4.4.2 da Resolução
RDC n° 360 23/12/03/ANVISA e Resolução RDC n° 12/01/ANVISA
DECISÃO: Advertência, Inutilização do lote do produto interditado
cautelarmente e multa de 21.001 UFEMGs (Vinte e uma mil e uma
Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
03 603543 - 1

118.597,53
118.791,98
627.557,05

94.692,76
101.395,01
490.787,92

23.904,77
17.396,97
136.769,13
03 603677 - 1

Expansão, Modernização
e Humanização do Sistema Prisional

03 603657 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013

201404
201405
Valor Total

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE decisão em 1ª instância
Ref.: Processo Administrativo Sanitário SRS/BH 17/2014
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, considerando encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme
atestam os autos do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS
010/2014, vale-se do presente para, com fulcro no art. 115, inciso III
da Lei 13.317/1999, notificar a empresa: COMERCIAL LUANA LANCHES LTDA CNPJ: 12.104.781/0004-43, de que, em 01 de setembro
de 2014, foi proferida DECISÃO em 1ª instância de julgamento do Processo Administrativo Sanitário SRS/BH N° 17/2014, o qual determinou
a pena de Advertência, para que, desejando, interponha recurso junto ao
Núcleo de Vigilância Sanitária – Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte – NUVISA/SRS/BH/SES – Avenida Afonso Pena,
n° 2300, 5º andar – Funcionários – Belo Horizonte- CEP: 30.130-007,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua notificação, conforme art. 125, caput, da Lei 13.317/1999.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora VISA/SRS/BH
MASP: 357003-3
03 603545 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1205954-9, LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE por um período de 120 dias, a partir de
07/08/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1205027-4 , TATIANA
GOMES VIEIRA FONSECA, por um período de 120 dias, a partir de
28/07/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 669356-8 HELEN CRISTINY
TEODORO COUTO RIBEIRO, por um período de 120 dias, a partir
de 09/08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp.1210882-5, CAMILA SILVA DE FREITAS a
partir de 14/08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: Masp.349543-9, MÔNICA COELHO NOGUEIRA, a partir de 09/08/2014
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp.1210882-5,CAMILA SILVA DE FREITAS, para CAMILA
SILVA DE FREITAS GONÇALVES;
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias o servidor: Masp.349.857-3, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA COUTO, a partir de 22/08/2014.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, as servidoras: Masp. 1204746-0, DANIELE LOPES
LEAL, nos dias 01, 04, 05, 07 e 08/08/2014; Masp.1204834-4,
KÉSIA DE KÁSSIA FERREIRA O. DE A. ARAÚJO, nos dias 18 e
22/08/2014; Masp.292779-6, JUSSARA GUIMARÃES SOUSA, no
dia 21/08/2014.
03 603550 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0292250-8 Virgínia Caldas Dantas Lopes, publicado em
22/07/2014: onde se lê 02 mês (es) a partir 04/08/2014, referente ao 5º
quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 04/08/2014 referente ao 5º quinquênio e 01 mês a partir de 05/10/2014 referente ao 5º quinquênio.
03 603616 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 4458 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza a transferência de recurso financeiro ambulatorial ao município de São Lourenço.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Gestor do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 93, §1º da Constituição Estadual, o inciso IV, do art.
222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e
considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Lei Estadual nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício 2014;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais; e
- os Ofícios da Secretaria Municipal de São Lourenço nº 533/
GAB/2013, 205/GAB/2014 e 341/GAB/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a transferência de recurso financeiro ambulatorial, em
parcela única ao município de São Lourenço, referente ao Serviço de
Urgência e Emergência do período de janeiro a maio de 2014 conforme
especificado no Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo Único O valor total do recurso financeiro de que trata o caput
perfaz o montante de R$136.769,13 (cento e trinta e seis mil setecentos
e sessenta e nove reais e treze centavos) e correrá por conta das Dotações Orçamentárias de nº 4291 10 302 237 4328 0001 334141 22.1.
Art. 2º A transferência do recurso financeiro será realizada em parcela
única do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de Setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
ANEXOS ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4458, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2014.
Diferença teto ambulatorial e produção ambulatorial paga aos prestadores do município de São Lourenço. Competências janeiro a maio de
2014.
Competência Teto ambulatorial Produção
Diferença a pagar
201401
126.018,66
86.170,77
39.847,89
201402
127.159,08
100.893,10 26.265,98
201403
136.989,80
107.636,28 29.353,52

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
ATOS DO SR.PRESIDENTE:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MARIA OLIVIA NOGUEIRA
TEIXEIRA PRATA, MASP 1119231-7, para a função gratificada FGI-5
EZ1100147, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
03 603473 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antonio Tavares Junior
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora KENIA CRISTINA ROSA E SILVA, Masp 11613221, do
cargo de provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, nível I, grau C, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 29 de
julho de 2014.
03 603303 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Quinquênio administrativo,

publicado em 29/04/2014, do(a) servidor(a) Wilene Avila Armindo
Antonio, MASP 1041766-5, lotado(a) no(a) MOV, por motivo de Concessão indevida, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041444-9 Gessi Clarinda Lacerda lotado no HMAL referente
ao 5º quinquenio periodo de 22/06/2009 a 20/06/2014, cargo 1. R.F.
em 28/08/2014.
Masp 1089700-7 Regiane Fernanda da Silva lotado no HMAL referente ao 2º quinquenio periodo de 13/07/2009 a 31/07/2014, cargo 3.
R.F. em 28/07/2014.
Masp 1040020-8 Scheilla Terra Vallory Perez lotado no HMAL referente ao 2º quinquenio periodo de 15/06/2009 a 13/06/2014, cargo 2.
R.F. em 28/05/2014.
Masp 1040585-0 Aparecida de Souza Oliveira lotado no HIJPII referente ao 5º quinquenio periodo de 17/10/2008 a 21/07/2014, cargo 1.
R.F. em 02/09/2014.
Masp 1232262-4 Dayane Rosa de Lima Caetano lotado no HIJPII referente ao 1º quinquenio periodo de 17/08/2009 a 31/08/2014, cargo 1.
R.F. em 1º/09/2014.
Masp 1095591-2 Rodrigo Oliveira Chagas lotado no HIJPII referente
ao 2º quinquenio periodo de 27/04/2009 a 25/04/2014, cargo 1. R.F.
em 02/09/2014.
Masp 1229340-3 Anderson Chagas Machado lotado no HJK referente
ao 1º quinquenio periodo de 15/07/2009 a 23/08/2014, cargo 1. R.F.
em 27/08/2014.
Masp 1232757-3 Diego Fiel Gomes da Silva lotado no HJK referente
ao 1º quinquenio periodo de 12/08/2009 a 11/08/2014, cargo 1. R.F.
em 27/08/2014.
Masp 1232761-5 Fernanda Matos de Siqueira lotado no HJK referente
ao 1º quinquenio periodo de 07/08/2009 a 05/08/2014, cargo 1. R.F.
em 27/08/2014.
Masp 1232770-6 Herculano Magela Goncalo Alves lotado no HJK
referente ao 1º quinquenio periodo de 12/08/2009 a 10/08/2014, cargo
1. R.F. em 27/08/2014.
Masp 1232255-8 Luiz Augusto Vieira lotado no HJK referente ao 1º
quinquenio periodo de 24/08/2009 a 22/08/2014, cargo 1. R.F. em
27/08/2014.
Masp 1089671-0 Silvio Cesar Pinto Araujo lotado no HJK referente
ao 1º quinquenio periodo de 30/07/2009 a 31/07/2014, cargo 3. R.F.
em 27/08/2014.
Masp 1042232-7 Andrea Hermogenes Martins lotado no HJXXIII referente ao 4º quinquenio periodo de 09/05/2009 a 29/05/2014, cargo 1.
R.F. em 1º/09/2014.
03 603617 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.677, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP), regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
aos servidores que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP), regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, será aplicada
também aos servidores desta Secretaria de Estado de Educação que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade
administrativa, relacionados no anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A chefia imediata do servidor, a que se refere o caput, é aquela que responde pela unidade administrativa à qual está subordinado.
Art. 2º Fica revogada a Resolução SEE nº 2.416, de 02 de setembro de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO
(A que se refere o art. 1º da Resolução SEE nº 2.677, de 03 de setembro de 2014)
UNIDADE ADMINISTRATIVA A
SERVIDOR
MASP
QUE ESTÁ SUBORDINADO
CYNARA MAGALHÃES PINTO GODOI 1.287.579-5 Superintendência de Desenvolvimento do
QUINTÃO
Ensino Médio
de Desenvolvimento da
GUSTAVO NOMINATO MARQUES
972.355-2 Superintendência
Educação Infantil e Fundamental
Escola
de
Formação
e Desenvolvimento
LAURA BIANCA CALDEIRA
1.258.762-2 Profissional de Educadores
- Magistra
MÁRCIA COELHO PINTO DOMINGUES 876.266-8 Superintendência de Normas e InformaMARQUES
ções de Pessoal
de Formação e Desenvolvimento
MARIA DAS DORES FONSECA SIMIL
255.759-3 Escola
Profissional de Educadores - Magistra
MARIA EUNICE LIMA PRADO
ULDA COLETA LANÇA MONTEIRO

1.272.939-8 Chefia de Gabinete
485.531-8

Superintendência de Pessoal

ATRIBUIÇÕES
Gerência do Reinventando o Ensino
Médio
Gerência do Projeto Educação em Tempo
Integral (PROETI)
Coordenação da Secretaria Geral da Escola
de Formação
Coordenação do Grupo de Trabalho de
Aposentadoria (GTAP)
Coordenação do Centro de Referência Virtual do Professor (CRV)
Coordenação
das
Superintendências
Regionais de Ensino
Presidência da Comissão Permanente de
Recursos
03 603525 - 1

SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
RETIFICAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE
AFASTAMENTO EM FÉRIAS-PRÊMIO
ATO N.º 2022 /2014
RETIFICA no ATO nº 1480/2006, publicado no “MG” 08/12/2006,
de autorização para afastamento em férias-prêmio, a parte referente a
servidora:
SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO: Pratápolis
EE “Cel. Neca Lemos”, MaSP 354.943-3, Zélia Aparecida Dias,
PEBIIH, Admissão 01, por interesse da servidora em reservar o período
para outra forma de usufruição.

SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
RETIFICAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE
AFASTAMENTO EM FÉRIAS-PRÊMIO
ATO N.º 2024 /2014
RETIFICA no ATO nº 1215/2007, publicado no “MG” 01/09/2007,
de autorização para afastamento em férias-prêmio, a parte referente a
servidora:
SRE DIVINÓPOLIS: Divinópolis
EE “do Bairro Belo Vale”, MaSP 350.007-1, Maria Aparecida da Costa
Machado, PEBIJ, Admissão 01, por interesse da servidora em reservar
o período para outra forma de usufruição.

Onde se lê: por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de
19/10/06;
leia-se: por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/10/06.

Onde se lê: por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio, a partir de
20/08/07;
leia-se: por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio, a partir de
20/08/07.

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 02 de
setembro de 2014.

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 02 de
setembro de 2014.

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
03 603191 - 1

03 603188 - 1
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
RETIFICAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE
AFASTAMENTO EM FÉRIAS-PRÊMIO
ATO N.º 2023 /2014
RETIFICA no ATO nº 692/2006, publicado no “MG” 13/07/2006,
de autorização para afastamento em férias-prêmio, a parte referente a
servidora:
SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO: Pratápolis
EE “Cel. Neca Lemos”, MaSP 354.943-3, Zélia Aparecida Dias,
PEBIIH, Admissão 01, por interesse da servidora em reservar o período
para outra forma de usufruição.
Onde se lê: por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de
05/06/06;
leia-se: por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 05/06/06.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 02 de
setembro de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
03 603190 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2010/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa a
contar de 02/02/2004, do exercício da função de Vice-diretor, na admissão 3, à época exercida na EE Ápio Solon Cardoso, para regularizar a
situação funcional da servidora:
SRE Sete lagoas
SETE LAGOAS
MASP 253142-4, Edna Santos Lana.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2011/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
PINTÓPOLIS
253847 – EE Primavera