TJMG 27/08/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 361195-1, NELI MICAELA DA SILVA PINHEIRO,
referente ao 2º quinquênio publicado em 22/01/2002: onde se lê a partir
de 15/10/1996, leia-se a partir de 10/09/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/01/2004: onde se lê a partir de 30/10/2001, leia-se
a partir de 09/09/2007, conforme Nota Técnica nº 0695/2014; Masp
382898-5, MARIALVA LIMA SANTOS, referente ao 1º decênio publicado em 28/08/1993: onde se lê a partir de 16/08/1993, leia-se a partir
de 09/08/1993, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/05/2005:
onde se lê a partir de 16/08/1998, leia-se a partir de 09/08/1998, referente ao 2º quinquênio publicado em 07/12/2006: onde se lê a partir de
14/08/2005, leia-se a partir de 07/08/2005, referente ao 3º quinquênio
publicado em 14/08/2010: onde se lê a partir de 13/08/2010, leia-se a
partir de 06/08/2010, conforme Nota Técnica nº 0694/2014.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 669372-5, Ana Clarice Augusto, publicado em
02/08/2014, que tornou sem efeito o gozo de férias premio: onde se lê
por 02 meses referente ao 1º quinquênio a partir de 08/07/2014, leia-se
por 01 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 08/07/2014.
FÉRIAS PRÊMIO – TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de anulação de férias prêmio, publicado
em 22/08/2014, referente ao servidor: Masp 270577-0, Leonardo José
de Matos.
FÉRIAS PRÊMIO - ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao(s) servidor(es): Masp 270577-0,
Leonardo
José de Mattos, ato de concessão de férias-prêmio, publicado em
01/11/2013, referente ao 1º quinquênio a partir de 05/12/2008, conforme Nota Técnica nº 0684/2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 361195-1, NELI
MICAELA DA SILVA PINHEIRO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/09/2012.
26 600344 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382898-5, Marialva Lima Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/04/2014; Masp
0912994-1, José de Barros Flores, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 08/02/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382898-5, Marialva Lima Santos, a partir de 21/04/2014; Masp 0912994-1, José de Barros Flores, a
partir de 08/02/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382898-5,
Marialva Lima Santos, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
05/05/1994 com vigência em 22/12/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 24/12/1997 e 5º quinquênio adm., publicado em 10/08/2013
com vigência em 05/04/2009, conforme nota técnica nº. 693/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382898-5, Marialva Lima Santos, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 27/12/1992, 3º quinquênio adm., a partir de 27/12/1997 e 5º quinquênio adm., a partir de
22/04/2009.
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 47/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
nº. 47/2014, referente à interdição cautelar de todos os produtos, todas
as marcas, todos os lotes e todas as datas de validade, produzidos
pela empresa Fecularia Andry Júnior Ltda ME, inscrita no CNPJ sob
o número 05.955.230/0001-28, localizada na Chácara Pingo D’Água,
Córrego dos Marcondes, Ibitiura de Minas/MG, CEP: 37.790-000, por
representarem risco de agravo à saúde em razão de serem produzidos
por estabelecimento não licenciado no órgão da Vigilância Sanitária
competente, em desobediência ao disposto no Decreto-Lei nº 986/1969,
art. 48, II e Lei Estadual nº 13.317/1999, art. 85.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
26 600212 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp.372168-5, CYR ROBSON ARAÚJO MARTINS,
pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde
1/J, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3
SA110913, a partir de 20/08/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1205978-5 , JULIANA DE
MOURA FREIRE, por um período de 120 dias, a partir de 08/07/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1092810-9 , PATRÍCIA MEICHILB BRAZ DE MIRANDA, por um período de 120 dias, a partir
de 04/08/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1204551-4 , BARBARA KARINA
VIEIRA, por um período de 120 dias, a partir de 02/06/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp.1258158-3, PATRICIA LIMA MAGALHÃES
a partir de 08/08/2014
26 600312 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS N° 69/2012
EMPRESA: Apti Alimentos Ltda.
CNPJ: 78.860.863/0001-07
ENDEREÇO: Rod. Anhanguera, Km 164 – 165, Bairro Facão – Araras/
SP, CEP: 13.602-040
ATIVIDADE: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e
condimentos.
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS 069/2012
INFRAÇÕES: pelo fato do estabelecimento descumprir lei destinada
a promover e proteger à saúde, qual seja, Decreto-Lei 986/69, art. 48,
inciso III, em virtude do fato de expor à venda o alimento: Pó para
gelatina sabor de abacaxi, marca: Gelatina Seninha, validade: 01/2013,
lote: 3120232LA, rotulado em desacordo com as disposições do citado
Decreto-Lei e regulamentos, que são: i) Resolução nº 388/99/ANVISA
e Resolução nº 45/10/ANVISA, quanto a função “acidulante” para aditivo “ácido fumárico” que não está prevista nas referidas legislações;
ii) Resolução 360/03/ANVISA anexo B/modelos de rotulagem nutricional, quanto à frase “Valores Diários (...)” que está incompleta; iii)
Resolução RDC nº 259/2002/ANVISA, item 8.2, quanto ao tamanho de
letra das informações da Tabela Nutricional e item 3.1 quanto a declaração: “abacaxi”, conforme comprovado pelo Laudo de Análise fiscal nº
2512.00/2012, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/
MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inciso XXXVI, do art. 99, da Lei n°
13.317/99
DECISÃO: Advertência e Pena educativa 500 (quinhentas) cartilhas.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
26 600184 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 49/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
nº. 49/2014, referente à interdição cautelar de todos os produtos, todas
as marcas, todos os lotes e todas as datas de validade, produzidos pela
empresa Antônio Rovilson de Melo, inscrita no CNPJ sob o número
20.692.778/0001-16, localizada na Rua Dr. Joaquim Dias, 358, Santa
Rita de Caldas/MG, CEP: 37.775-000, por representarem risco de
agravo à saúde em razão de serem produzidos por estabelecimento não
licenciado no órgão da Vigilância Sanitária competente, em desobediência ao disposto no Decreto-Lei nº 986/1969, art. 48, II e Lei Estadual
nº 13.317/1999, art. 85.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
26 600206 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS 59/2012
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos torna
pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo DVA. SVS
59/2012, conforme se segue:
Empresa: Apti Alimentos Ltda
CNPJ: 78.860.863/0002-07
Município: Araras
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 13 de março de 2014
Autoridade Prolatora: Maria Flávia B. Brandão - Diretora de Vigilância
em Alimentos, MASP: 452065-6
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969 art. 48, IV c/c Resolução RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005, subitem 6.2 c/c Resolução nº 388, de 05 de agosto de 1999,
art. 1º, Anexo, subitem 19.1.2 c/c Resolução RDC nº 18, de 24 de março
de 2008, art. 1º, Anexo; Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969,
art. 10 c/c Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º,
Anexo, subitem 6.2.4.a c/c Resolução nº 388, de 05 de agosto de 1999,
art. 1º, Anexo, subitem 19.1.2 c/c Resolução da Diretoria Colegiada –
RDC n. 45, de 03 de novembro de 2010, art 1º, Anexo, Tabela I; Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC nº
259 de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, subitem 8.2; Decreto-lei
nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/ Resolução RDC nº 360, de
23 de dezembro de 2003, art. 1º, Anexo, subitem 3.4.3.1; e Decreto-lei
nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC nº 360,
de 23 de dezembro de 2003, art. 1º, Anexo, subitem 3.4.1.1, Anexo B,
Nota Explicativa.
Infração: descumprir lei e regulamentos destinados a promover e proteger à saúde, em virtude do fato de expor à venda o alimento: pó para
gelatina – sabor artificial de morango, marca: APTI, data de validade:
06/2013, lote: 3121722 LA, que não obedece, em sua composição, às
especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade, vez
que apresenta os aditivos alimentares: Acessulfame-K (0,006g/100g)
e Aspartame (0,024g/100g) não previstos, de acordo Regulamento Técnico que Autoriza o Uso de Aditivos Edulcorantes em Alimentos, com
seus respectivos Limites Máximos, para a categoria do produto em
questão; e, rotular o especificado produto em desacordo com as normas
legais, em decorrência do fato de ter declarado na lista de ingredientes
o ácido fumárico com a função de “acidulante”, função essa não prevista para esse aditivo de acordo com Regulamento Técnico sobre Aditivos Alimentares Autorizados segundo as Boas Práticas de Fabricação
(BPF); pelo fato de ter empregado, na rotulagem obrigatória, letras e
números com tamanho inferior a 1mm; em virtude do fato de ter declarado o nutriente: carboidrato inobservando a regra sobre utilização de
casas decimais, disposta na tabela constante do retromencionado dispositivo do Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados; e em decorrência de ter declarado o valor e as unidades da porção e da medida caseira, sem, no entanto, conferir-lhes
maior destaque do que o restante da informação nutricional, conforme
comprovado pelo Laudo de Análise nº 6551.00/2012, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: inciso XXXVI e V do art. 99 da Lei
13.317/99.
Decisão Final: Pena Educativa (confecção de 500 cartilhas, em papel
couchê/off-set, coloridas, conforme modelo disponível em: http://www.
saude.mg.gov.br/publicacoes/comunicacao-e-educacao-em-saude/cartilhas/BOAS%20PRATICAS%20PARA%20SERVICOS%20DE%20
ALIMENTACaO.pdf .)
Publique-se.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2014.
Tatiana Reis de Souza Lima
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimento
DVA/SVS/SUB.VS/SES/MG
Masp: 669.330-3
26 600193 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 382, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Aprova o Manual de Administração de Sistemas Versão 07
- agosto/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar Manual de Administração de Sistemas Versão 07
- agosto/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
26 600339 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 30 e inciso II do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004,
a servidora Andrea Vaz dos Santos, MASP 12946380, lotada no HAC,
cargo efetivo PENF II A – Profissional de Enfermagem, a partir de
19/08/2014, por motivo de infrequência em estágio probatório.
26 600000 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL/PROCURADORIA Nº 992 DE 18 DE
AGOSTO DE 2014. (*)
O Presidente e o Procurador Chefe da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto 45.961, de 13 de agosto de 2011 e considerando, ainda, o Ato
AGE n.º 1412, assinado pelo Advogado Geral do Estado de Minas
Gerais, de 31 de dezembro de 2011;
RESOLVEM:
Art. 1º - Subdelegar, com reservas, aos advogados abaixo nominados
poderes para representar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais judicial e extrajudicialmente e, ainda, apresentar defesa ou contestação, recorrer em qualquer instância ou grau de jurisdição, transigir, desistir, receber, dar quitação, firmar acordos e compromissos,
assinar termos e documentos, requerer medidas acessórias e/ou cautelares, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento
deste mandato, podendo substabelecê-lo no todo ou em parte, com ou
sem reservas, valendo esta subdelegação de poderes para representação
em todas as ações judiciais ou processos administrativos que tenham a
FHEMIG como sujeito ativo ou passivo.
MASP/
NOME
OAB
MATRICULA
Aline Antunes Assunção
1369555-6
114.009/MG
Antônio Moreira Sabino
1039964-2
41.128/MG
Cláudio Pedrosa Assumpção
1039477-3
39.364/MG
Fernanda Albricker Barbosa
1367907-1
134.950/MG
Fernanda Neri Santos
1367784-4
113.314/MG
Fernanda Soares dos Reis Cunha
1355794-7
131.889/MG
Gustavo Bicalho Gonçalves
469369
105.112/MG
Janaína Lopes Colodetti
1081394-7
74.862/MG
Juliana Fátima de Aquino Moreira
1301601-9
108.121/MG
Minas Gerais - Caderno 1
Leandro Viana Figueiredo
Lívia Pinheiro de Azevedo
Lucélia Alves Caetano Marçal
Luiz Augusto Palma Araújo
Paula Cândida Cavalieri de Azevedo
Pedro Zattar Eugenio
Rafael Andrade Pinto Alves
Sônia Maria Moreira
Sílvia Regina Silva Gonçalves
Thais de Fátima Passos Reis
1297811-0
1369771-9
1354704-7
1039519-2
1356470-3
1158760-7
1189316-1
1091192-6
1075842-3
1354908-4
Masp 1039568-9 Walmira de Fatima Ferreira lotado(a) no(a) CEPAI
referente ao 4º quinquênio a partir de 27/8/2014 totalizando 7, cargo 1.
136.255/MG
146.389/MG
129.519/MG
58.666/MG
132.579/MG
128.404/MG
125.079/MG
22.319/MG
94.444/MG
121.499/MG
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1041811-9 José Roberto Lanziotti dos Reis lotado(a) no(a) HRJP
a partir de 15/7/2014, cargo 1.
CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA
FINS DE ADICIONAIS E APOSENTADORIA, nos termos do artigo
114, inciso II do ADCT da CE/ 1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0388171-1 Fernando Filizzola de Matos lotado(a) no(a) HIJPII
referente a 10 meses nos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, cargo 2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Presidencial 945/2014 e as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
Júlio Cesar Pinto
Procurador Chefe da FHEMIG
OAB/MG 104.781
(*) Republicada por ter saído na IOF/MG n.º 153, de 19.8.2014,
caderno 1, página 15, com incorreção no original
26 600156 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio,
publicado em 14/08/2014, do(a) servidor(a) Ana Claúdia Mota Bonisson, MASP 1089510-0, lotado(a) no(a) MOV, por motivo de Necessidade de Serviço. Cargo 2.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 15/03/2014,
do(a) servidor(a) Maria Natalina das Graças Ferreira Rezende, MASP
1094432-0, lotado(a) no(a) HRJP, por motivo de licença médica. Cargo
1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1232254-1 Vera Terezinha Stein lotado no ADC referente ao
1º quinquenio periodo de 17/08/2009 a 16/08/2014, cargo 1. R.F. em
19/08/2014.
Masp 1042502-3 Heloisa Goreti Afonso lotado no CHPB referente ao
4º quinquenio periodo de 05/05/2009 a 03/05/2014, cargo 1. R.F. em
18/08/2014.
Masp 1007081-1 Jacqueline dos Santos Tonussi lotado no CHPB referente ao 4º quinquenio periodo de 28/04/2009 a 26/04/2014, cargo 2.
R.F. em 18/08/2014.
Masp 1042344-0 Juracy de Andrade Souza lotado no CHPB referente
ao 4º quinquenio periodo de 28/04/2009 a 26/04/2014, cargo 1. R.F.
em 18/08/2014.
Masp 1042345-7 Luiz Benedito de Faria lotado no CHPB referente ao
4º quinquenio periodo de 28/04/2009 a 26/04/2014, cargo 1. R.F. em
18/08/2014.
Masp 1042277-2 Maria da Piedade Nunes lotado no CHPB referente
ao 4º quinquenio periodo de 28/04/2009 a 26/04/2014, cargo 1. R.F.
em 18/08/2014.
Masp 1232300-2 Natalia Priscila Rocha lotado no HGV referente ao
1º quinquenio periodo de 20/08/2009 a 25/08/2014, cargo 1. R.F. em
06/08/2014.
Masp 1039254-6 Maria Lucia de Souza Jardim lotado no HJXXIII referente ao 5º quinquenio periodo de 13/11/2008 a 11/11/2013, cargo 1.
R.F. em 22/08/2014.
Masp 0615957-8 Edmilson Jose da Silva lotado no HMAL referente
ao 1º quinquenio periodo de 11/05/2009 a 19/05/2014, cargo 3. R.F.
em 20/08/2014.
Masp 1042691-4 Marco Tulio Lopes Caldas lotado no HMAL referente
ao 4º quinquenio periodo de 30/05/2009 a 28/05/2014, cargo 1. R.F.
em 20/08/2014.
Masp 1037557-4 Leonice Martins da Silva lotado(a) no(a) HCM referente ao 4º quinquênio, período de 11/8/2009 a 17/8/2014, cargo 1. RF
em 20/8/2014.
Masp 1037558-2 Wanda Pereira Silva lotado(a) no(a) HCM referente
ao 4º quinquênio, período de 7/8/2009 a 5/8/2014, cargo 1. RF em
20/8/2014.
Masp 1037559-0 Aparecida Auxiliadora Honorio lotado(a) no(a) HCM
referente ao 4º quinquênio, período de 8/8/2009 a 6/8/2014, cargo 1.
RF em 20/8/2014.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 13/08/2014,
do(a) servidor(a) Wanderson Luiz Batista, MASP 1105758-5, lotado(a)
no(a) CSPD, onde se lê: 1 mês a partir de 1º/09/2014, leia-se: 1 mês a
partir de 15/12/2014. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado em 18/10/2013, do(a) servidor(a) Maria Cecilia de Souza Rajao,
MASP 1042692-2, lotado(a) no(a) HCM, onde se lê: vigência a partir
de 17/7/2014, leia-se: vigência a partir de 19/7/2014. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado em 13/2/2014, do(a) servidor(a) Aparecida das Graças Gama,
MASP 1040534-8, lotado(a) no(a) HCM, onde se lê: 5 meses a partir de
19/3/2014, leia-se: 5 meses a partir de 15/3/2014. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041811-9 José Roberto Lanziotti dos Reis lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 4º quinquênio a partir de 15/7/2014 totalizando 6, cargo 1.
Conforme CTC/INSS averbada.
Masp 0388171-1 Fernando Filizzola de Matos lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 4º quinquênio a partir de 10/7/2014 totalizando 7, cargo 2.
Concedido com férias prêmio em dobro (5 meses) e arredondamento
de 1 dia.
Masp 0385816-4 Sandra Maria de Lima Pires lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 26/1/2014 totalizando 8, cargo 2.
26 600342 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº. 39, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, §1º, inciso III e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, relacionados nos Anexos I e II desta Resolução, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de
2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I
e II.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
EDUARDO BERNIS
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 39, de 26 de agosto de 2014)
MASP
385503-8
NOME
GERALDO DA SILVA REIS
CARGO
ASGPD
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU NIVEL
GRAU
I
J
II
D
VIGÊNCIA
15/04/2014
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 39, de 26 de agosto de 2014)
MASP
NOME
CARGO
385559-0
VALERIA FONSECA MAGALHÃES
ASO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
I
J
II
A
VIGÊNCIA
16/12/2013
26 600440 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 38 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados nos Anexos I e II desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de
2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I
e II.
Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2014.
EDUARDO BERNIS
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 38, de 26 de agosto de 2014)
MASP
385397-5
934849-1
262693-5
929154-3
NOME
JOÃO BATISTA MOREIRA
JOSÉ BERNARDES LEÃO
MARISA FERRARI SANTOS
MARLENE DA COSTA DE MORAES
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
IV
C
V
A
III
G
III
G
CARGO
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
SITUAÇÃO NOVA
NIVEL GRAU
IV
D
V
B
III
H
III
H
VIGÊNCIA
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 38, de 26 de agosto de 2014)
MASP
NOME
CARGO
929129-5
929731-8
385492-4
FERNANDO ANTONIO APARECIDO DE LIMA
HERON ANTUNES LIMA
JAIR PEREIRA DE AMORIM
ASO
ASO
ASO
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL GRAU
III
G
IV
F
III
G
SITUAÇÃO
NOVA
NIVEL GRAU
III
H
IV
G
III
H
VIGÊNCIA
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
26 600439 - 1