TJMG 07/08/2014 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE Metropolitana B
Diretora: Maria de Lourdes Rodrigues Fassy
METROPOLITANA B
DIRETORA - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FASSY
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 039/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores aposentados em 15/11/2013: - Belo Horizonte, MASP 196.626-6, Maria Angela de Oliveira, PEBIH, cargo 02,
referente ao saldo de 11 meses; MASP 192.413-3, Laura Emerenciana
Furst Leroy, EEBIIP, cargo 01, referente ao saldo de 13 meses; MASP
218.973-6, Vanda Martins, PEBIIP, cargo 01, referente ao saldo de 04
meses; MASP 217.956-2, Angela Maria Santos Fonseca, PEBT1A,
cargo 01, referente ao saldo de 10 meses e 15 dias; MASP 249.362-5,
Maria do Rosário Moraes Alves, PEBIP, cargo 01, referente ao saldo
de 06 meses; MASP 275.683-1, Rosana Antunes de Castro Guedes,
PEBIIP, cargo 01, referente ao saldo de 13 meses; MASP 285.550-0,
Terezinha de Jesus Silva, PEBIIP, cargo 01, referente ao saldo de 15
meses e 05 dias; MASP 328.016-1, Silvania Maria Melo Pocceschi,
PEBTID, cargo 01, referente ao saldo de 08 meses e 15 dias; MASP
337.831-2, Fatima Celisa Costa Vale, PEBIE, cargo 01, referente ao
saldo de 10 meses; MASP 345.346-1, Vera Maria Campos Ferreira,
PEBT1A, cargo 01, referente ao saldo de 08 meses; - Esmeraldas,
MASP 273.726-0, Lidia Maria Ferreira Teixeira, PEBT1A, cargo 01,
referente ao saldo de 12 meses e 27 dias; - Juatuba, MASP 321.528-2,
Maristela Lopes da Silva, PEBT1A, cargo 01, referente ao saldo de
09 meses.
Retificação – Ato GTAP N.º 041/2014
Retifica o ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie : Servidora
Aposentada: - Belo Horizonte, MASP 327.907-2, Maria Izabel Amaral
Costa, PEBT1D, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº
037/2014, publicado em 31/07/2014, onde se lê: referente ao saldo de
10 meses; leia-se: referente ao saldo de 14 meses.
06 592911 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Desiree Renee Emmels de Souza
METROPOLITANA C
DIRETORA – DESIRÉE RENÉE EMMELS DE SOUZA
Retificação – Ato GTAP N.º 042/2014
Retifica o ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria: Servidora
em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
285.984-1, Doraci Oliveira Xavier, PEBT1A, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, ato publicado em 26/09/2007, onde se lê: (...) a
partir de 26/04/2007... carga horária de 108 h/a; leia-se: (...) a partir de
26/04/2007...carga horária de 119 h/a.
06 592855 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
ERRATA
EDITAL Filme em Minas 2014 – 7ª edição
No Anexo VI – Regulamento: Desenvolvimento de Roteiros
Onde se lê:
1.3 A verba total para “Desenvolvimento de Roteiros” é de R$150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). Serão premiados cinco projetos com
R$30.000,00 (trinta mil reais) cada. 4 projetos de R$35.0000 – voltar
10 mil para produção de longa
2.1.1
e. No caso de roteiro adaptado, comprovante de cessão de direitos de
adaptação de obra literária, no mínimo até dezembro de 2010, com
firma reconhecida.
2.1.2
d. No caso de roteiro adaptado, comprovante de cessão de direitos de
adaptação de obra literária, no mínimo até dezembro de 2010, com
firma reconhecida.
Leia-se:
1.3 A verba total para “Desenvolvimento de Roteiros” é de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Serão premiados cinco
projetos com R$30.000,00 (trinta mil reais) cada.
2.1.1
e. No caso de roteiro adaptado, comprovante de cessão de direitos de
adaptação de obra literária, no mínimo até dezembro de 2016, com
firma reconhecida.
2.1.2
d. No caso de roteiro adaptado, comprovante de cessão de direitos de
adaptação de obra literária, no mínimo até dezembro de 2016, com
firma reconhecida.
06 592804 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor Carlos Corrêa de Araújo Ávila, Masp.
0.380.819-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código AGPR,
Nível II, Grau B, referente ao 4º quinquênio, a partir de 25 de julho
de 2003.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
06 592668 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Universidade Estadual
de Montes Claros

Expediente
RESOLUÇÃO SECTES Nº 011/2014.
Altera a Resolução nº 003/2012, que institui a Comissão Setorial para
desenvolvimento do Programa Ambientação – Educação Ambiental em
Prédios Públicos de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –
SECTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo
primeiro, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
demais legislação aplicável, resolve:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Setorial para o desenvolvimento do Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios
Públicos de Minas Gerais, na Cidade Administrativa do Governo de
Minas Gerais – CAMG, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
Art. 2º - O art. 1º da Resolução nº 003/2012 fica alterado para fazer
constar os seguintes servidores:
I - Paula Márcia Teófilo Drumond – MASP 1.168.153-3, que exercerá a
função de Coordenadora da Comissão Setorial.
II - Bruno Campos do Vale – MASP 752.272-5
III - Simone Alves Colen – MASP 1.141.388-7
IV - Kátia Ferraz Ferreira – MASP 363.904-4
Parágrafo único – Na ausência e impedimento da Coordenadora
da Comissão Setorial, esta será substituída por Simone Alves Colen
MASP 1141388-7.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014.
Narcio Rodrigues
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
06 592670 - 1

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
EDITAL DE CITAÇÃO
O servidor José Wilson Fonseca Cambuy, Professor de Educação Superior, Masp 1003192-0, Presidente da Comissão Processante, instaurada
pela Portaria n. 092 – Reitor/2014, da Universidade Estadual de Montes
Claros/UNIMONTES, publicada no “Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais” de 26 de junho de 2014, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do artigo 225 da Lei 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA HENRIQUE SANTOS LAGO COSTA, Matrícula n. 0215907,
acadêmico regularmente matriculado no curso de Letras/Inglês, do
Centro de Ciências Humanas – CCH, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada à sala de n. 01, Prédio da Imprensa
Universitária, no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Av.
Dr. Ruy Braga, s/n., Vila Mauricéia, Montes Claros/MG, no horário
das 08:00 às 17:00 horas, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados
a partir da 8ª (oitava) e última publicação deste Edital, no “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, a fim de acompanhar a tramitação do
Processo Administrativo Disciplinar n. 02/2014, pessoalmente e acompanhado por procurador legalmente habilitado, apresentar defesa por
infração do disposto nos incisos I, II e III do artigo 142, e inciso III, do
artigo 143, da Lei 869/52, sob pena de confirmação e revelia.
01 590921 - 1
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 138 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, usando da competência
delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10 de
março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto de
2012, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho de
1952, o servidor abaixo relacionado a afastar-se de suas atribuições,
em prorrogação, no período de 14/03/2012 a 13/03/2014, para participar do curso de Doutorado em Ciências da Educação na Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro – UTAD, Vila Real/Portugal, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional:
Mercio Coelho Antunes – MASP 560987-0/Professor de Educação
Superior/PES II-I.
06 592868 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 023/2014 de 01 de agosto de 2014.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20, da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º - Conceder Progressão na carreira, nos termos do art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo, relacionados no Anexo desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência no anexo.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 01 de agosto de 2014.
Profº Dijon Mores Junior - Reitor
ANEXO
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA UEMG
Situação Atual
Novo Posicionamento
SERVIDOR
MASP
Nível
Grau
Nível
Grau
VIGÊNCIA
SUZANA MARTA DE MOURA RAMOS
10545291
II
B
II
C
29/06/2014
ANTONIO AUGUSTO DE JESUS
3555752
III
D
III
E
29/06/2014
ELISABETH NASCIMENTO SABINO
9036591
III
D
III
E
29/06/2014
FRANCISCO WAGNER XAVIER RIBEIRO
10340594
V
C
V
D
29/06/2014

ISABEL CRISTINA DUTRA RIBEIRO
JANE BRANTT VELLOSO
REGINA AMARAL COSTA
ROBSON FERRAREZZI

9002619
10340610
10340727
10339554

III
V
V
V

D
C
C
C

III
V
V
V

E
D
D
D

29/06/2014
29/06/2014
29/06/2014
29/06/2014

PORTARIA/UEMG Nº 025/2014 de 06 de agosto de 2014.
Designa Comissão para Processo Seletivo de Designação Temporária de Professores de Educação Superior para as Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão de Designação dos Professores da UEMG, exercício 2014, Prof. José Eustáquio de Brito – Masp:
1228845-2, Prof. Roberto Werneck Resende Alves – MASP: 1033981-0, Eliane Damian Miguel, Masp: M599685-5, Profa. Renata Nunes Vasconcelos, Masp: 1034189-9, Cristiane Carla Costa, Masp: 1255166-9 e Maria Regina da Silva Barroso, Masp: 0346456-7, sob a presidência do primeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em Belo Horizonte, aos 06 de agosto de 2014.
Profº Dijon Moraes Junior - Reitor
06 592979 - 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
ATO Nº 1197/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, o (a) servidor (a) MARCO TULIO DE SOUSA, Masp nº , disciplina de Telejornalismo: Teoria, produção e edição com a carga horária
de 40(quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
11/08/2014 a 31/122014;
ATO Nº 1201/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, o (a) servidor
(a) MIRTES DA PIEDADE CHAGAS E SOUZA, Masp nº 0264730-3,
disciplina de Organização e Funcionamento do Sistema Educacional Educação Básica com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 21/07/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º1198/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) MARLY DA SILVA
AMARAL , Masp n.º 1033973-7, Professor de Educação Superior,
Nível III, Grau J, da Escola de Design, referente ao 5º quinquênio, a
partir de 26/07/2014;
ATO N.º1199/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) ANTÔNIO RODRIGUES
FRANCO, Masp n.º 0156330-3, Professor de Educação Superior, Nível
III, Grau D, da Faculdade de Educação, referente ao 5º quinquênio, a
partir de 30/07/2014.
ATO N.º 1200/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) ANTÔNIO
RODRIGUES FRANCO , Masp n.º 0156330-3, Professor de Educação
Superior, Nível III, Grau D, da Faculdade de Educação, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2014.
ATO N.º1194/2014 CONCEDE ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS 30 ANOS, nos termos
do inciso VI, do artigo 31, da Constituição do Estado, com redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, a(o)
servidor(a) EDNA MARA DE NOURA NUNES , Masp n.º 1034039-6,
Professor de Educação Superior, Nível V, Grau A, da Escola Guignard
, a contar de 02/08/2014.
06 592968 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
Ato nº 1195/2014 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012; e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 06/08/2014, a ANDRE SOARES, Masp 1231500-8, a gratificação temporária estratégia GTEI-1
UM1100252, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
06 592975 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2137, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Paranaíba e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Baixo Rio Paranaíba, instituído nos termos do Decreto 43.797, de 30 de
abril de 2004 e composto pelo ato datado de 24 de setembro de 2013,
passa a ter a seguinte formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
3.Titular: Polícia civil de Minas Gerais - PCMG
Representante: Ravenia Márcia de Oliveira Leite
Suplente: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER
Representante: .....................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
06 592625 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2138, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, instituído nos
termos do Decreto 44.200, de 29 de dezembro de 2005 e composto
pelo ato datado de 01 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
III – USUÁRIOS
3.Titular: Centaurus Brasil Mineração Ltda.
Representante: Efraim Max dos Reis
Suplente: Centaurus Brasil Mineração Ltda.
Representante: ..........................
5.Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: Rodrigo Ferreira Coimbra e Silva
Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: .....................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
06 592627 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Valdir Luiz Herck/Posto Vanete Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis e transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988. - João Pinheiro/MG - PA/Nº
2805/2001/003/2014 - Classe: 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Autoneum Brasil Têxteis Acústicos Ltda. - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves
- Betim/MG - PA/Nº 00429/1995/010/2014 - Classe 5. 2) Revalidação
de Licença de Operação: *Viasolo Engenharia Ambiental S.A. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Betim/MG - PA/Nº
03659/2005/004/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Central Beton Ltda. - Usinas de produção de concreto comum Cláudio/MG - PA/Nº 28670/2013/001/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 05/07/2011, pág. 25)
Onde se lê:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Associação Cataguá Casa Branca - Loteamento Campos de Cataguá, através do processo nº. 07946/2011/001/2011 - Classe 3, solicitou Licença de Instalação Corretiva para a atividade de: Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais.
Brumadinho/MG.”
Leia-se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Associação Cataguá Casa Branca - Loteamento Campos de Cataguá, através do processo nº. 07946/2011/001/2011 - Classe 3, solicitou
Licença Prévia para a atividade de Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais no município de
Brumadinho/MG.”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento dos
processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Minerações Brasileiras
Reunidas S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte
de minério/estéril - Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/083/2007 Classe 5. Motivo: Perda do objeto. a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 15ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 04 de agosto de 2014, às 10 h, no Centro Administrativo Regional Sul de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 14ª RO de 02/06/2014. APROVADA. 5. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 5.1 PI Agropecuária S/C
Ltda./Fazenda Serra - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº. 10010000046/14
- Área de RL: 35,3000 ha - APP: 39,4800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 17,8600 ha. NRRA Caxambu. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. (a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da COPA
Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Posto Tijucal II EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Congonhas do Norte/MG - PA/Nº 07403/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 02/07/2018. *Cerâmica Forte Ltda. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha; estradas para transporte
de minério/estéril - Turmalina/MG - PA/Nº 15520/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 10/07/2018. *Matos Alem Fernandes - Extração
de areia para utilização imediata na construção civil - Diamantina/
MG - PA/Nº 24524/2008/003/2014 - Classe 1. Validade: 16/07/2018.
*Roberto Lane Nogueira Costa - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Cachoeira de Pajeú/MG - PA/
Nº. 14428/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 16/07/2018. *Agropecuária Minas Novas Ltda. - Cafeicultura e Citricultura; Silvicultura
- Minas Novas/MG - PA/Nº 06296/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 16/07/2018. *Cerâmica Estrela do Vale Ltda. - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Carbonita/MG - PA/Nº 14898/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
17/07/2018. *Suzano Papel e Celulose S.A. - Estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Itaobim/
MG - PA/Nº. 18234/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 17/07/2018.
*Lincoln da Silva Lessa - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Jequitinhonha/MG - PA/Nº 25461/2008/002/2014 - Classe
1 - Validade: 22/07/2018. *Laticínio da Chácara Ltda EPP - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Bandeira/MG - PA/
Nº 04869/2007/003/2014 - Classe 1. Validade: 22/07/2018. *Gran Vale
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento; granito e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Almenara/MG - PA/Nº 00033/2006/003/2012 Classe 1. Validade: 22/07/2018. *Wagmar José de Oliveira - Cafeicultura
e citricultura - Águas Vermelhas/MG - PA/Nº. 11931/2014/001/2014 Classe 1 - Validade: 24/07/2018. *Engenharia e Construtora Araribóia
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Diamantina/
MG - PA/Nº 33588/2013/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/07/2018.
*Imperiale Graniti Ltda. - Obras de infraestrutura; Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Salto
da Divisa/MG - PA/Nº 04715/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade:
28/07/2014. *LG Combustível Ltda. ME - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Capelinha/MG - PA/Nº 20366/2014/001/2014 Classe 1 - Validade: 29/07/2018. *Stoneblocks Mineração Ltda. - Lavra