TJMG 01/08/2014 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999; que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 118, de 15 de setembro de 2004, que
dispõe sobre o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de alta complexidade e Terapia Renal Substitutiva aos municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal e daqueles com
prestadores sob gestão estadual;
- a Resolução SES/MG Nº. 1066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém
as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e
Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.024, de 07 de dezembro de 2011,
que dispõe sobre os procedimentos, normas e critérios para apuração do
extrapolamento das internações de Média e Alta Complexidade;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012,
que aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos
de oncologia ambulatorial de alta complexidade, TRS e hospitalar de
média e alta complexidade do quarto trimestre de 2012 por estimativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.437, de 17 de abril de 2013, que
altera o art. 3º da deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012, e revoga a deliberação nº 900 de 21 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, a transferência de recursos financeiros, para o
ressarcimento do extrapolamento da produção de terapia renal substitutiva (TRS) referente à competência Abril 2014, conforme especificado
no anexo único desta resolução.
Art. 2º O valor total do repasse a que se refere o art. 1º é de R$
760.477,41 (Setecentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e sete
reais e quarenta e um centavos), já efetuados os descontos referentes
ao encontro de contas estabelecido nas deliberações CIB-SUS/MG nº
1.327, de 04 de dezembro de 2012, e n° 1.437, de 17 de abril de 2013.
Parágrafo único. O recurso financeiro será transferido, em parcela
única, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde
e ocorrerá por conta da dotação orçamentária n° 4291 10 302 237 4328
0001 334141 10.1.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios constantes nos Anexos Único, deverão encaminhar à Diretoria de Informações
em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/SPA/
SES-MG) em até 30 (trinta) dias após o repasse do recurso, o Relatório Circunstanciado comprovando o efetivo pagamento aos prestadores de serviços, na forma do Anexo III da Resolução SES/MG nº
1.066, de 13 de dezembro de 2006, sob pena de bloqueio dos próximos
ressarcimentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 4422 DE 30 DE JULHO DE
2014.
Valores a receber da SES/MG referente ao ressarcimento da produção
de terapia renal substitutiva (TRS) - competência de Abril de 2014
Parcela do
Valor
Municípios
Valor a
desconto referente
apurado
gestores de seus
receber da
a
competência
competência
prestadores
SES/MG
de Abril 2014
Abril 2014
Belo Horizonte
276.818,20 276.818,20
Campo Belo
34.170,27
34.170,27
Cataguases
24.383,49
24.383,49
Contagem
142.565,19 142.565,19
Curvelo
17.856,92
17.856,92
Ipatinga
78.515,56
78.515,56
João Monlevade
4.377,34
4.377,34
Juiz de Fora
37.803,69
37.803,69
Montes Claros
58.045,87
58.045,87
Patos de Minas
2.963,46
19.921,70
16.958,24
Patrocínio
3.853,91
3.853,91
Pirapora
24.534,55
24.534,55
Ponte Nova
31.221,31
31.221,31
São João Del Rei
6.446,96
6.446,96
São Sebastião do
2.925,90
2.925,90
Paraíso
TOTAL
2.963,46
763.440,86 760.477,41
31 590282 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4424 DE 30 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de terapia renal substitutiva (TRS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E
GESTOR DO SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 118, de 15 de setembro de 2004, que
dispõe sobre o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de alta complexidade e Terapia Renal Substitutiva aos municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal e daqueles com
prestadores sob gestão estadual;
- a Resolução SES/MG Nº. 1066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém
as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e
Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.024, de 07 de dezembro de 2011,
que dispõe sobre os procedimentos, normas e critérios para apuração do
extrapolamento das internações de Média e Alta Complexidade;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012,
que aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos
de oncologia ambulatorial de alta complexidade, TRS e hospitalar de
média e alta complexidade do quarto trimestre de 2012 por estimativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.437, de 17 de abril de 2013, que
altera o art. 3º da deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012, e revoga a deliberação nº 900 de 21 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, a transferência de recursos financeiros, para o
ressarcimento do extrapolamento da produção de terapia renal substitutiva (TRS) referente à competência JANEIRO 2014, conforme especificado no anexo único desta resolução.
Art. 2º O valor total do repasse a que se refere o art. 1º é de R$
1.023.792,41 (Um milhão, vinte e três mil, setecentos e noventa e dois
reais e quarenta e um centavos), já efetuados os descontos referentes
ao encontro de contas estabelecido nas deliberações CIB-SUS/MG nº
1.327, de 04 de dezembro de 2012, e n° 1.437, de 17 de abril de 2013.
Parágrafo único. O recurso financeiro será transferido, em parcela
única, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde
e ocorrerá por conta da dotação orçamentária n° 4291 10 302 237 4328
0001 -334141 – 10.1.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios constantes nos Anexos Único, deverão encaminhar à Diretoria de Informações
em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/SPA/
SES-MG) em até 30 (trinta) dias após o repasse do recurso, o Relatório Circunstanciado comprovando o efetivo pagamento aos prestadores de serviços, na forma do Anexo III da Resolução SES/MG nº
1.066, de 13 de dezembro de 2006, sob pena de bloqueio dos próximos
ressarcimentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
ANEXO ÚNICO
Valores a receber da SES/MG referente ao ressarcimento da produção
de terapia renal substitutiva (TRS) - competência de Janeiro de 2014
Parcela do
Valor
Municípios
desconto
Valor a
apurado
gestores
referente a
competência dareceber
de seus prestadores
competência
SES/MG
de Janeiro 2014 Janeiro 2014
Alfenas*
0,00
95.822,83
95.822,83
Araguari
0,00
14.558,43
14.558,43
Belo Horizonte
0,00
218.654,55 218.654,55
Campo Belo
0,00
39.087,00
39.087,00
Cataguases
Contagem
Curvelo
Divinópolis
Governador
Valadares
Ipatinga
Itabira
Ituiutaba
João Monlevade
Juiz de Fora
Montes Claros
Patos de Minas
Patrocínio
Pirapora
Ponte Nova
São
João
Del
Rei**
São Sebastião do
Paraíso
Sete Lagoas
Uberlândia
Viçosa
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
27.830,98
126.164,39
35.994,42
6.025,24
27.830,98
126.164,39
35.994,42
6.025,24
0,00
50.008,18
50.008,18
0,00
0,00
-7.018,67
0,00
0,00
0,00
-50.786,53
0,00
0,00
0,00
72.906,14
19.593,35
2.817,35
17.312,38
45.508,36
73.427,40
29.695,53
8.252,58
29.335,05
49.807,00
72.906,14
19.593,35
0,00
17.312,38
45.508,36
73.427,40
0,00
8.252,58
29.335,05
49.807,00
0,00
46.701,53
46.701,53
0,00
10.066,65
10.066,65
0,00
0,00
0,00
-57.805,20
10.928,30
10.928,30
18.975,38
18.975,38
6.832,27
6.832,27
1.056.305,29 1.023.792,41
* Extrapolamento referente à competência de dezembro/2013 e
janeiro/2014.
* Extrapolamento de outubro de 2013 a janeiro de 2014.
***O acerto será efetuado em no mínimo 8 parcelas conforme possibilidade de desconto a cada apuração.
31 590272 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REF.: AI/SRS/BH/17/2014
A autoridade sanitária da Vigilância de Alimentos da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições
legais, com base no item III, do art. 115, da Lei 13.317/99 vale-se do
presente edital para notificar a empresa COMERCIAL LUANA LANCHES LTDA, inscrita no CNPJ 12.104.781/0004-43, do AUTO DE
INFRAÇÃO SRS/BH/17/2014, lavrado, no município de Belo Horizonte, na data de 24 de março de 2014, às 17:40h, com base no Inciso
V do artigo 99 da Lei 13.317 de 24/09/1999 c/c Resolução RDC nº
360/03/ANVISA, Resolução RDC 259/02/ANVISA, Resolução RDC
03/07ANVISA, Resolução RDC 45/10/ANVISA, Portaria INMETRO
nº 157/02/INMETRO, Portaria 077/07INMETRO, Lei nº10.674/03,
Resolução RDC nº 359/02/ANVISA, pelo fato de Rotular produto
sujeito ao controle sanitário em desacordo com as normas legais, a
saber: SORVETE SABOR CHOCOLATE, MORANGO E BAUNILHA SICILIANO, marca GELLAK, data de fabricação: 09/2013, data
de validade: 09/2014, lote nº 093, quanto à análise de carboidratos (
Resolução RDC nº 360/03/ANVISA); quanto à lista de ingredientes:
item 6.2.4 (quanto à ausência de função do aditivo “guar” e seu nome
completo) e (os aditivos alimentares devem ser declarados depois dos
ingredientes); Resolução RDC 03/07ANVISA ( quanto à finção “estabilizante”, não prevista pelas referidas legislações, para o aditivo “monoglicerídeo destilado”) e (quanto ao uso de “DÓDIO ALGINÓIDE” que
não está previsto); conteúdo líquido: item 4.1 e 5.1.c da Portaria INMETRO nº 157/02/INMETRO e Portaria 077/07INMETRO; informação
nutricional: Resolução RDC nº 360/03/ANVISA, itens 3.4.3.1 ( quanto
à declaração do valor energético em “KJ” com cifra decimal nas declarações dos carboidratos, das proteínas, das gorduras totais e saturadas).
Anexo B/ Modelos de rotulagem Nutricional (ausência de correspondência para (“**”) no %VD das gorduras trans), Resolução RDC nº
359/02/ANVISA (quanto à medida caseira); Resolução RDC 259/02/
ANVISA, item 3.1.a (quanto à divergência entre o valor declarado
de carboidratos e o resultado encontrado no ensaio laboratorial); Lei
nº10.674/03(ausência de advertência “NÃO CONTÉM GLUTEN”);
Resolução RDC 259/02/ANVISA item 8.2, apresentação e distribuição das informações obrigatórias ( o temanho das letras e números
da rotulagem obrigatória, não pode ser inferior a 1mm) e Resolução
RDC 259/02/ANVISA, quanto aos cuidados de conservação; conforme
comprovado pelo Laudo de Análise 5358.00/2013; emitidos pelo Instituto Otávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias; Ficando o infrator
sujeito a pena de advertência, apreensão do produto, inutilização do
produto, cancelamento do registro do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento, da atividade e do produto, cancelamento do
alvará sanitário, cassação da autorização de funcionamento ou da autorização especial e multa e da NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NAI/ SRS/BH/17/2014.
A empresa responderá pelo fato em processo administrativo sanitário e
poderá, com base na Lei 13.317/99, art. 124, caput, apresentar defesa
ou impugnação do auto de infração, perante esta repartição situada no
Núcleo de Vigilância Sanitária- Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte- NUVISA/SRS-BH/SES/MG – Rua Rio de Janeiro,
n° 471, 6º Andar, Belo Horizonte – CEP: 30.160-040, no prazo de 15
(quinze) dias contados da notificação, que se efetivará cinco dias após a
publicação deste, conforme art. 115, §1º, da Lei 13.317/99.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Raimunda Isabel Teixeira
Autoridade Sanitária
Masp: 0367.500-6
NUVISA/SRS-BH/SES/MG
31 590368 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às
Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99 e Resolução
Estadual nº. 458 de 05/07/99.
Empresa: Hospital Santa Maria Eterna - Matriz
CNPJ: 20.974.770/0001-42
Endereço: Praça Batista Lopes 40, Centro – Santa Maria do Suaçuí/
MG.
Cadastro nº.: 03/2014
Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às
Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99 e Resolução
Estadual nº. 458 de 05/07/99.
Empresa: Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Matriz
CNPJ: 19.128.248/0001-60
Endereço: Rua Dom Pedro II, 481, Campo Belo /MG.
Cadastro nº.: 01/2014
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às
Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99 e Resolução
Estadual nº. 458 de 05/07/99.
Empresa: Fundação de Saúde de Montalvânia - MatrizCNPJ: 18.892.042/0001-40
Endereço: Rua Montaigne 33, Centro – Montalvânia/MG.
Cadastro nº.: 0001/2014
Gerência Regional de Saúde de Januária.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: Farmácia Formullarium Manipulação Ltda - ME
CNPJ: 08.151.411/0001-90
Endereço: Rua Padre Serafim n°60 C, Centro – Viçosa/MG.
Cadastro nº.: 001/2014
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
31 590566 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
TORNA SEM EFEITO a publicação de 23/04/2014, pág.09, col. 03
justificativa de atribuição de GTED de Shelley Carolina Ferreira, Masp.
1285546-6, por publicação errônea.
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado – “Minas Gerais” de 28 de março de 2014, página 57, o
qual concedeu Gratificação por Risco à Saúde - GRS aos dos servidores
abaixo relacionados, tendo em vista duplicidade apresentada:
Juvenal Cruz - Masp. 918313-8 - TAS - Auxiliar de Enfermagem Médio (20%)
Maria de Fátima Silva Macessine - Masp. 919030-7 - TAS - Auxiliar de
Enfermagem - Médio (20%)
Madalena de Andrade Barbosa - Masp. 918312-0 - AUGAS - Auxiliar
de Saúde - Médio (20%)
Aurora Monteiro Biet - Masp. 914960-0 - TAS - Auxiliar de Enfermagem - Médio (20%)
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições CONCEDE, nos termos do art. 1º da Lei nº. 20.518, de 06 de
dezembro de 2012 e do art. 1º do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro
de 2012, Gratificação por Risco à Saúde – GRS, aos servidores abaixo
relacionados, em exercício nas respectivas unidades administrativas,
conforme homologação publicada em 10/08/2013 pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, com efeito retroativo à data da respectiva homologação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE BELO HORIZONTE
Nome
Masp
Cargo/função
Grau
Maria Luiza Gatti
– Cirurgião
Médio
914995-6 AAS
Queiroga
Dentista
(20%)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CORONEL FABRICIANO
Nome
Masp
Cargo/função
Grau
AUGAS – Atendente
Geralda Auxiliadora
Médio
382390-3
de
Consultório
de Souza Nascimento
(20%)
Odontológico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE DIAMANTINA
Masp
Cargo/função
- Ajudante
383901 AUGAS
de Serviços Gerais
Nome
Marines Ramalho
dos Santos
Grau
Médio
(20%)
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
ERRATA
No ato do Senhor Secretário de Estado de Saúde,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado –
“Minas Gerais” de 28 de março de 2014, página 57;
Onde se lê: Hermínia Ferreira Machado, Masp. 383308-4
– TAS – Auxiliar de Enfermagem - Médio (20%)
Leia-se: Hermínia Ferreira Machado, Masp. 383206-0
– TAS – Auxiliar de Enfermagem - Médio (20%)
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
31 590645 - 1
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Retificação à publicação de 25/03/14
Ref.: Dispensa da FGRES-4 do servidor Edilson Corrêa de Moura
Onde se lê: ... a partir de 15/10/2013...
Leia-se: ... a partir de 01/12/2013...
31 590665 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 0913409/9, ROSEMEIRE FERREIRA LEAL, referente ao 3º quinquênio publicado em 11/08/2009: onde se lê a partir
de 12/07/2009, leia-se a partir de 07/02/2010, conforme Nota Técnica
623/2014.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0372980/3, José dos Reis Filho, publicado em
08/06/2013: onde se lê 01 mes a partir 01/07/2013, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de 01/07/2013 referente ao 5º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de concessão de férias
prêmio, publicado em 29/07/2014 referente ao servidor (es): Masp
0913409/9, Rosemeire Ferreira Leal.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0348840-0, Mirtes de Carvalho, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp 0366054-5, Iara Adriana
Alvim Carreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/08/2014; Masp 0372154-5, Valmira Garcia Marques, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/08/2014; Masp 0372161-0,
Ângela Maria de Oliveira Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/08/2014; Masp 0382243-4, Marilia de Dirceu
Pinto Fiuza, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
11/08/2014; Masp 0913524-5, Maria Consuelo Ramos Breves, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2014.
31 590737 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP-MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, a prorrogação por mais 12 (doze) meses dos Credenciamento de Docente Nº
036/2012 a contar da data de 19/10/2013.
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CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP-MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, a prorrogação por mais 12 (doze) meses dos Credenciamento de Docente Nº
011/2012 a contar da data de 12/12/2013.
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP-MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, a prorrogação por mais 12 (doze) meses dos Credenciamento de Docente Nº
011/2012 a contar da data de 12/12/2014.
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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 356, DE 31 DE JULHO DE 2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
Servidor
Masp/dv
Admissão
Carreira
Nível/ grau Atual
Novo nível/grau
Vigência
LUCIMARA PEREIRA RODRIGUES
1.119.507-0
1
MEDHH
IV
A
IV
B
25/07/2014
ROGERIO DA SILVA SANTOS
1.086.822-2
2
MEDHH
IV
A
IV
B
27/07/2014
Art. 2º - Retificar a Portaria PRE Nº 273/2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 02 de julho de 2014, na parte a que se refere à
servidora: Ana Cristina Novais da Cruz, MASP 1.049.759-2, referente: Progressão na Carreira, ONDE SE LÊ: Nível/Grau Atual IV B, Novo Nível/
Grau IV C; LEIA-SE: Nível/Grau Atual IV C, Novo Nível/Grau IV D.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,
a servidora:
Masp 1.10.483-9 – Helinse Medeiros Moreira, da Função Gratificada
FGI-4/CH1100431, em exercício na Gerência de Laboratório, a partir
de 31/07/2014.
DESIGNAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,
as servidoras:
Masp 913.903-1 – Ana Rita da Fonseca, para a Função Gratificada
FGI-4/CH1100433, para exercício na Gerência de Recursos Humanos.
Masp 1.049.594-3 – Andrea de Barros Praxedes, para a Função Gratificada FGI-4/CH 1100431, para exercício na Gerência de Laboratório,
Administração Central.
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 360, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e Designa Comissão
Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45. 822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em face de Leonel Fernandes Ziviani, MASP 1050234-2,
ocupante do cargo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia/Técnico de Patologia Clínica, lotado no setor de Prova Cruzada/Distribuição do Hemocentro de Belo Horizonte, para apurar possível infração ao artigo 216, incisos V e VI; e 246, inciso I, da Lei 869/52, pelo
cometimento dos seguintes fatos, em tese: não atendimento a requisições de hemocomponentes fenotipados e não realização de registro de
rastreamento, nos dias 10/03/14 e 12/03/2014, conforme relatado no
TRIF lavrado em 18/03/14 e na CI CIH 016/2014, de 13/03/2014.
Art. 2º - Designar, nos termos do artigo 221, da Lei Estadual 869/52,
os servidores: Jadir Antônio Ferreira, MASP 357993-5; Francini de
Sá Guimarães, MASP 1050773-9; e Eduardo Lúcio de Lima, MASP
1050696-2, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão
Processante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo
concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º - Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se
diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Ivete Mamedes de Moraes
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
MARCELO RIBEIRO VASCONCELOS DINIZ, MASP: 1036745-6
03 meses ref. ao 6ºQQ a partir de 01/08/2013.
MARISA DE SOUZA, MASP: 1036756-3
03 meses ref. ao 6ºQQ a partir de 22/12/2013.
ROSEMARY AMÂNCIO, MASP: 0602749-4 03 meses ref. ao 6ºQQ
a partir de 09/07/2014.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
ADRIANA GOMES PEREIRA DA SILVA, MASP: 1217988-3 01(um)
mês ref. ao 1º QQ, de 15/08/2014 A 15/09/2014.
CLAUDIO FONSECA DE FREITAS, MASP: 1036825-6 01(um) mês
ref. ao 5º QQ, de 12/08/2014 A 12/09/2014.
CLAUDIRA MARTINS RIBEIRO, MASP: 1158421-6 01(um) mês
ref. ao 1º QQ, de 18/08/2014 A 18/09/2014.
CLEUZA MIGUEL ALVES, MASP: 1105263-6 01(um) mês ref. ao 1º
QQ, de 21/07/2014 A 21/08/2014.
FABIANA MELO NEVES, MASP: 1008196-6 01(um) mês ref. ao 1º
QQ, de 25/08/2014 A 25/09/2014.
GEORGIA AYRES MESQUITA, MASP: 1175690-5 01(um) mês ref.
ao 1º QQ, de 04/08/2014 A 04/09/2014.
HELENO FERREIRA DOS SANTOS, MASP: 1036614-4 05(cinco)
meses ref. ao 6º e 7ºQQ, sendo 02 meses ref. 6ºQQ de 01/08/2014 a
01/10/2014 e 03 meses ref. 7ºQQ de 02/10/2014 a 02/01/2015.