TJMG 25/07/2014 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adeirto de Freitas Ferreira Junior
05819696452/MG
HHQ-4454
A-501053626 5524477
Gravissima
Cleyton Moreira da Silva
05814738766/MG
GZE-2072
A-104602372 5581246
Gravissima
GZE-2072
A-104602373 5581250
grave
Daniel Rodrigo Guimaraes Concesso
05819711813/MG
GON-6467
A-028519542 5499779
grave
Douglas Melauro da Silva
05819947110/MG
KDL-7623
0-001176515 5500882
grave
Higor Lopes Silva
05819737112/MG
OOV-6659
A-102465399 5553103
Gravissima
OOV-6659
A-102465400 5553106
Gravissima
OOV-6659
A-102465398 5564115
Gravissima
Leonardo de Freitas Carneiro de Carvalho 05819696010/MG
JGN-9004
A-103594316 5501913
Gravissima
JGN-9004
A-103594315 5501916
Gravissima
JGN-9004
A-103594317 5501920
Gravissima
JGN-9004
A-103594318 5501923
grave
JGN-9004
A-103594319 5501925
Gravissima
JGN-9004
A-103594339 5501929
grave
Leonardo Machado de Souza
05819688352/MG
HJS-3473
A-103096830 5411852
Gravissima
Lucas Castro Lima de Figueiredo
05730546527/MG
NYA-4941
A-205687701 5502120
grave
Marcos Antonio Martins Paranhos
05819655103/MG
ESY-8598
A-104999650 5563893
Gravissima
Shade Omolara Oliveira Ope Agbe
05819875561/MG
GMV-0048 0-001134610 5395348
grave
Solange Honorio Nogueira Rodrigues
05387038154/MG
HGC-2553
A-203711464 5392962
Gravissima
Valdeci Campos
05819652919/MG
GVW-7940 0-001133813 5759086
grave
Belo Horizonte/MG, 9 de Julho
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
de 2014
Edital de Notificação nº 50005/2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar
as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito
administrativo, torna sem efeito o cancelamento da permissão para
dirigir dos condutores abaixo identificados, conforme determinado na
publicação feita no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Alexandre Costa Martins
000050/2014 - 001167/2014
Elza Martins Costa
000063/2014 - 001507/2014
Sirley Aparecida Augusto
000064/2011 - 001901/2011
Valquiria Pereira dos Santos
000063/2014 - 001496/2014
-
Belo Horizonte/MG, 7 de Julho
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 4º Termo Aditivo de Renovação da Ata de Registro de Preços
nº 115/2013, Pregão Presencial 25/13. Órgão Gestor: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Objeto: Medicamentos Quimioterápicos e Antineoplásicos. Data da assinatura:24/07/2014.
Signatário: Adailton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF do IPSEMG.
Empresas: ACCORD Farmacêutica Ltda, CRISTAL PHARMA Ltda,
ELFA Medicamentos Ltda, FARMACONN Ltda, GRIFOLS Brasil
Ltda, ONCORIO Dist. de Medicamentos Ltda, por seus representantes
legais. Belo Horizonte, 24 de Julho de 2014.
2 cm -24 587846 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento matrícula nº
3235972. Contratante: IPSEMG. Contratada: Hérica Bedim Bonin – do
município de Leopoldina. Objeto: Rescisão do Contrato de Credenciamento de Prestação de Serviços Médicos. Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/09/2013 Assinam: Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de
Paula e pela contratada: Hérica Bedim Bodin
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento matrícula
nº 3524717. Contratante: IPSEMG. Contratada: Roselaine Alves Salgado Candeias – do município de Borda da Mata. Objeto: Rescisão do
Contrato de Credenciamento de Prestação de Serviços Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 20/03/2014 Assinam: Pelo Ipsemg:
Fernando Cesar Vicente de Paula e pela contratada: Roselaine Alves
Salgado Candeias.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato de Credenciamento –
nº154/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Josiane de Medeiros
Rodrigues do município de Cambuí. Objeto: Rescisão do Contrato de
Credenciamento de Prestação de Serviços Médicos. Fundamentação
Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 01/05/2014 - Assinam: Pelo
Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula e pela Contratada: Josiane
de Medeiros Rodrigues.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1157/2013. Contratante:
Ipsemg. Contratada: Radiodiagnóstico Araguari Ltda, do município
de Araguari. Vigência: 18/10/2013 a 30/09/2018. Objeto: Alteração da
cláusula primeira – Item 11.1 – o contratado deverá oferecer as seguintes especialidades e serviços: Radiodiagnóstico e Ultrassonografia.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 16/05/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Beatriz Carraro
Arantes Fidelis e Fernando Rodrigues da Cunha.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento nº
1455/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Reigland de Freitas
Boldrim Castro – do município de Unaí. Objeto: Rescisão do Contrato
de Credenciamento de Prestação de Serviços Médicos. Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/05/2014. Assinam: Pelo Ipsemg: Fernando
Cesar Vicente de Paula e pelo Contratado: Reigland de Freitas Boldrim Castro.
05771688804/MG
09/05/2014
05794590673/MG
09/06/2014
04938863770/MG
01/06/2011
05793655202/MG
09/06/2014
de 2014
24 588000 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– CG – Cmt-Geral Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo No uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 25Jun14, o nº 082.157-9, Cel BM Wanderley Félix
Ferreira, da DAI, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 14Jul12, e ao adicional
trintenário especial a partir de 25Jun14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 23Fev14,
o nº 082.739-4, 2º Sgt BM Dário Sidon Santiago, da BM/1, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 7º Quinquênio a partir de
23Jan14.
24 588041 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo de Compra nº 2391202 000078/2014
Pregão Eletrônico nº 078/2014
Objeto: Aquisição de papelão.
Recorrente: Plasticouro Distribuidora Ltda.
Razões: Contra decisão da Pregoeira que inabilitou a empresa Recorrente por não encaminhamento da documentação de habilitação no
prazo previsto no subitem 9.3.4 do Edital.
De acordo com o disposto no §4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93
e com base na análise efetuada pela Pregoeira designada pela Portaria IOMG nº 05/2014, RATIFICO a decisão proferida nos autos do
processo em epígrafe e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo impetrado pela empresa Plasticouro Distribuidora Ltda., mantendo-a inabilitada para o certame referente ao Pregão Eletrônico nº
078/2014. Belo Horizonte, 23 de julho de 2014 (a.) EUGÊNIO FERRAZ - Diretor-Geral
4 cm -24 588014 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato de Locação nº 1371/2014. Partes: SEPLAG e Frederico de
Melo Figueiredo e outros. Objeto: Locação de imóvel para instalação
da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – em Sete Lagoas/MG.
Valor: R$ 881.744,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280
0001 339036. Vigência: 48 meses a partir da publicação. Assinam:
Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG, e Frederico de Melo
Figueiredo e outros.
2 cm -24 587647 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
RETIFICAÇÃO
Corrige-se o número do PREGÃO ELETRÔNICO 1501122000066/2014
– Tipo: menor preço - Objeto: Prestação de serviços de confecção e
impressão de pastas de prontuário médico para a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO – da SEPLAG..
A sessão do pregão ocorrerá na mesma data, no dia 07/08/2014, às 10h,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: bernardo.souza@
planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Alves Moraes de Souza.
2 cm -24 587759 - 1
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 896/2013. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Clínica Médica Dr. Jorge e Dra. Luciana Ltda. do
município de Manhuaçu. Vigência: 30/08/2013 a 31/07/2018. Objeto:
Alteração da razão social para Clínica Médica Chequer Ltda - ME Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 26/05/2014. Assinam: Pelo Ipsemg –
Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Luciana Martins
Parrreira Chequer e Jorge Chequer Pereira Junior.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato de Credenciamento – nº
252/2009. Contratante: IPSEMG. Contratada: Clínica Fernando Antônio Silva Lauriano Ltda. do município de Contagem. Objeto: Rescisão
do Contrato de Credenciamento de Prestação de Serviços Fisioterápicos. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/05/2014
- Assinam: Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula e pela Contratada: Fernando Antônio Silva Lauriano.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – nº
1804/2012. Contratante: IPSEMG. Contratada: Tassiani Carvalho Goulart do município de Itajubá. Objeto: Rescisão unilateral do contrato
de credenciamento de prestação de Serviços Médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/05/2014 - Assina: Pelo
Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – nº
259/2009. Contratante: IPSEMG. Contratado: Laboratório São Camilo
Ltda do município de Montes Claros Objeto: Rescisão do Contrato de
Credenciamento de Prestação de Serviços Laboratoriais. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/05/2014 - Assinam:
Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula e pelo Contratado: Flávia Christina de Souza Rezende.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato nº 445/2012. Contratante:
IPSEMG. Contratada: Elizabeth Peixoto Silva Fernandes – do município de Araguari. Objeto: Rescisão do Contrato de Credenciamento
de Prestação de Serviços Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/05/2014 Assinam: Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula e
pela Contratada: Elizabeth Peixoto Silva Fernandes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – nº
1191/2013. Contratante: IPSEMG. Contratada: Felipe Guimarães Cerqueira do município de Teófilo Otoni. Objeto: Rescisão do Contrato de
Credenciamento de Prestação de Serviços Odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/05/2014 - Assinam:
Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula e pelo Contratado:
Felipe Guimarães Cerqueira
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato de Credenciamento – nº
139/2012. Contratante: IPSEMG. Contratada: Ivania Costa Barros
do município de Ponte Nova. Objeto: Rescisão unilateral do contrato
de credenciamento de prestação de Serviços Médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/05/2014 - Assina: Pelo
Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – nº
1287/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thylander Magno
Coniello do município de Itajubá. Objeto: Rescisão unilateral do contrato de credenciamento n° 1287/2012 de prestação de Serviços Odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
04/06/2014 - Assina: Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – nº
1525/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Paula Carolina Rocha
Mendonça do município de Oliveira. Objeto: Rescisão unilateral do
contrato de credenciamento n° 1525/2012 de prestação de serviços
odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
04/06/2014 - Assina: Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 269/2014. Contratante:
Ipsemg. Contratada: Aline Coimbra Levorato do município de Uberaba. Objeto: Alteração da vigência de 31/01/2019 para 30/05/2017 ME Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações). Assinatura: 05/06/2014. Assinam: Pelo
Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pela Contratada – Aline
Coimbra Levorato.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – matrícula 57255. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carlos Alberto Ferreira
do município de Belo Horizonte. Objeto: Rescisão unilateral do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso V e 79, inciso I da Lei Federal 8.666/93 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 06/06/2014 - Assina: Pelo
Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 542/2010. Contratante:
Ipsemg. Contratada: Clínica Cirúrgica Trauma One Ltda, do município de Belo Horizonte. Vigência: 18/10/2010 a 17/10/2015. Objeto:
Alteração da cláusula primeira – parágrafo único, para inclusão das
especialidades de Cirurgia Geral, Endoscopia Digestiva e Proctologia.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 11/06/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Marcelo Gomes
Girundi.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 604/2012. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Hospital de Olhos Rui Marinho do município de
Belo Horizonte. Vigência: 26/11/2012 a 31/10/2017. Objeto: Alteração
da razão social para Hospital de Olhos Rui Marinho. Fundamentação
Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 11/06/2014. Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César
Vicente de Paula e pelo Contratado – Rui de Menezes Marinho.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1427/2013. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Clínica Médica Vida e Movimento Ltda - ME, do
município de Minas Novas. Vigência: 09/12/2013 a 30/11/2018. Objeto:
Alteração da cláusula primeira – item 1.1.1, o Contratado deverá oferecer as seguintes especialidades e serviços: Cardiologia, Clínica Geral,
Fisioterapia e Fonoaudiologia. Fundamentação Legal: Art. 65, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
11/06/2014. Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula
e pelo Contratado – Wadson Gomes Batista.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 25/2011. Contratante: Ipsemg.
Contratado: Hospital Santa Terezinha Ltda.do município de Monte Carmelo. Objeto: Prorrogação da vigência de 30/06/2014 a 30/06/2016.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 25/06/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – José Tomás
de Oliveira.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 15/2011. Contratante: Ipsemg.
Contratado: Obras Assistenciais Casa do Caminho do município de
Araxá. Objeto: Prorrogação da vigência de 30/06/2014 a 30/06/2016.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 25/06/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Ernandir Carlos Pereira.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato de credenciamento nº 26/2011.
Contratante: Ipsemg. Contratado: Fundação Taiobeiras. do município
de Taiobeiras. Objeto: Prorrogação da vigência de até 30/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 25/06/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – José Costa de
Araújo e Carlos Alberto Leal Vallias.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 111/2013 que entre si celebram
o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– Ipsemg e Laboratório Souza Aguiar Ltda. do município de Betim.
Vigência: 19/03/2013 a 28/02/2018. Objeto: Altera o valor estimativo
do contrato – com nova redação do item 11.1 da cláusula décima primeira. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e
suas posteriores modificações). Assinatura: 27/06/2014. Assinam: Pelo
Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo contratado – Guiarone Teófilo de Aguiar
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato de credenciamento nº 28/2011.
Contratante: Ipsemg. Contratado: Hospital São Joaquim Ltda. do município de Ituitaba Objeto: Prorrogação da vigência de 30/06/2014 a
30/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações). Assinatura: 27/06/2014. Assinam:
Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado –
Gilberto Bernal Júnior.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato de credenciamento nº 67/2012.
Contratante: Ipsemg. Contratado: Hospital Lourenço Westin do município de Carlos Chagas. Objeto: Prorrogação da vigência até 31/08/2016.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 27/06/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Ernane Ferreira Freire.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato de credenciamento nº 61/2012.
Contratante: Ipsemg. Contratado: Fundação Minas Novas do município de Minas Novas. Objeto: Prorrogação da vigência de 01/07/2014 a
31/08/2016. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações). Assinatura: 01/07/2014. Assinam:
Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado –
Adão Carlos Evangelista.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 808/2013 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – Ipsemg e Clínica de Olhos Dr. Paulo Ferrara Ltda. EPP do
município de Belo Horizonte. Vigência: 09/08/2013 a 31/07/2018.
Objeto: Altera o valor estimativo do contrato – com nova redação do
item 11.1 da cláusula décima primeira. Fundamentação Legal: Art. 65,
II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 01/07/2014. Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de
Paula e pelo contratado – Paulo Ferrara de Almeida Cunha.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato nº 1682/2012. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Lourival Pereira Barbosa Neto – do município de Araguari. Objeto: Rescisão do Contrato de Credenciamento de
Prestação de Serviços Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/07/2014 Assinam: Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula e
pelo Contratado: Lourival Pereira Barbosa Neto.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1117/2012. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Centro de Medicina Nuclear de Uberlândia Ltda.
do município de Belo Horizonte. Vigência: 04/07/2012 a 31/08/2014.
Objeto: Alteração da razão social para Medphoton Diagnósticos e Terapias SS Ltda EPP. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 07/07/2014.
Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Giovany Silva Pereira e Ivan Tomás Pereira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato nº 1206/2012. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Vivian de Oliveira Teixeira – do município de
Patrocínio. Objeto: Rescisão do Contrato de Credenciamento de Prestação de Serviços Odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
09/07/2014 Assinam: Pelo Ipsemg: Fernando Cesar Vicente de Paula e
pelo Contratado: Vivian de Oliveira Teixeira.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato de credenciamento nº 216/2012.
Contratante: Ipsemg. Contratado: Fundação Dr. Sebastião Pereira
Renno do município de Itajubá. Objeto: Prorrogação da vigência até
31/08/2016. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações). Assinatura: 15/07/2014. Assinam:
Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado –
Francisco de Assis Renó Almeida.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude da tramitação interna e
externa
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.252.0.2013. Partes: MGS
e a FBF Empreendimentos e Participações S.A. Objeto: Alteração da
cláusula segunda, o prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, assegurado o direito à renovação por igual prazo, nos
termos do art.51 da Lei 8245/91. Assinatura: 24/07/2014.
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Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do XI Termo Aditivo ao contrato nº 1900010390
Partes: EMG/SEF e América Terceirização Eireli. Objeto: Alteração do
nome empresarial e endereço do CONTRATADO, da cláusula terceira
“Do Preço” R$ 50.122,14, da cláusula décima “Do Valor Estimado”
R$ 786.640,76 e dos anexos XI e XII. Ariana Aparecida Gonçalves
Pereira de Carvalho – Superintendente de Gestão e Finanças SGF/SEF
– 23/07/2014.
AF/2º Nível/VARGINHA
Extrato do II Termo Aditivo do Contrato nº 6029/2012 de Locação de
imóveis, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 447.801.416-72 - RITA DE FÁTIMA
REZENDE REIS, Processo nº 1191088 000002/2012, Dispensa de
Licitação. Objeto: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel com uma área construída de 212 m², situado na Rua/Av. Rua Jarbas
Pimenta, nº 287 - A , Município de Boa Esperança/MG, de propriedade
do LOCADOR, para abrigar a AF/3º Nível/Boa Esperança. Prorrogação a partir de 26/07/2014 até 25/07/2015. Valor anual: R$ 29.394,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.339036.
11.0.10.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339036.11.0.29.1.
Assinatura: 23/07/2014. Signatários: pela contratada Rita de Fátima
Rezende Reis pela contratante Estado de Minas Gerais / Secretaria de
Estado de Fazenda - AF/2º Nível/Varginha.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900286 - Partes:EMG/SEF/AF/2º Nível/M.
Claros e Vigillar Alarmes Eletrônicos Eirelli - EPP. Objeto: Prestação
de serviço de vigilância eletrônica, englobando instalação, locação,
remanejamento, manutenção e monitoramento durante 24(vinte e quatro) horas, a serem prestados na sede da SRF I/DF/AF/Montes Claros.
Prazo: 24/07/2014 a 23/07/2015. Valor Estimado: R$5.400,00. Dotação
Orçamentária: 1191 04 129 215 4542 0001 339039 71 fontes 10 1 e 29
1, Lei nº 21.148 de 15/01/2014. 24/07/2014. Charles Dias Leite Júnior
- Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
Secretaria de Estado de Fazenda
Administração Fazendária/2º Nível-Sete Lagoas-SRF II/CONTAGEM
Resumo do XXI Termo Aditivo ao Contrato nº 1900004690
Partes:EMG/SEF/AF/2º Nível-Sete Lagoas e Gameleira Pecuária Ltda
Objeto: Alteração do Representante Legal do Locador, do prazo de
vigência, das Cláusulas Sexta – “Da Dotação Orçamentária” e “Décima
Terceira – Da Rescisão”.
Vigência: 01/08/2014 a 31/07/2015 - Valor: R$ 74.809,32
Sete Lagoas, 24 de Julho de 2014
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe da AF/2º Nível - Sete Lagoas
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 1106/2014 para cooperação técnica e financeira,
visando à elaboração de serviço especializado de engenharia necessário
ao estudo de impacto ambiental do Anel Viário de Contorno Norte da
RMBH, com transferência de recursos financeiros, celebrado entre a
MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP – Departamento de
Obras Públicas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP.
VALOR DO REPASSE: R$ 810.000,00 Vigência: 12 meses a partir da
data da assinatura. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.46.1979.03.14
PARTES: EMG/SEDS e DIESEL MAIS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME. ESPECIE:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
de prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores do
Presídio de São João Del Rei. OBJETO: Constitui objeto do presente
instrumento: a) a prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze)
meses, a contar de 22/08/2014; b) a alteração do indexador de reajuste
do Contrato, passando a constar na redação da Cláusula 6ª – “Da atualização Monetária”, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo),
em substituição ao IGPM/Fundação Getúlio Vargas; c) a alteração do
horário de partida, “Quadro de Horário e Quantidade Diário: Presídio
de São João Del Rei”, nos termos do Anexo I deste Instrumento – e; d)
o reajuste no valor global do Contrato, em aproximadamente 6,37%
(seis vírgula trinta e sete por cento), referente ao IPCA correspondente
ao mês de maio de 2014, a contar de 22/08/14, nos termos do Anexo II.
VALOR: O valor global do contrato, em razão do reajuste promovido
neste Termo Aditivo é de R$ 160.706,35 (cento e sessenta mil, setecentos e seis reais e trinta e cinco centavos), conforme ANEXO II deste
Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação orçamentária nº 14
51.06.421.020.4379.0001.339033.05.10.1.1.SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira e Guilherme Rodrigues Ferreira Lessa de Moura.
Assinatura em 24/07/14.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 178/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Presídio de São
Joaquim de Bicas II. Homologo o julgamento do processo licitatório à
empresa Nutrição Refeições Industriais Ltda no lote único, no valor de
R$ 8.424.768,33, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte,
24 de julho de 2014.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 213/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de coleta, transporte
externo, tratamento por incineração e destino final das cinzas resultantes dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, das Unidades
Prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS/MG. Abertura dia 11/08/2014, às 09h30 minh, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa
Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de
julho de 2014.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.1910.03.14
PARTES: EMG/SEDS e DIESEL MAIS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA. ESPECIE:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de
serviço de transporte de servidores do Centro Socioeducativo de Sete
Lagoas/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
alteração da Cláusula Primeira constante no 2° Termo Aditivo, para
onde se lê: “o reajuste do valor global do Contrato em 5,68% (cinco
vírgula sessenta e oito por cento) – IPCA, nos termos do Anexo I, a
contar de 04/04/2013”, leia-se: “o reajuste do valor global do Contrato
em 5,68% (cinco vírgula sessenta e oito por cento) – IPCA, nos termos
do Anexo I, a contar de 04/04/2014”.SIGNATÁRIOS: Giselle da Silva
Cyrillo e Gustavo Rodrigues de Moura. Assinatura em 24/07/2014.
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DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do PARECER
Nº 054/2013-AIS/SUASE, de 11 de julho de 2013, DETERMINA A
EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente
de Segurança Socioeducativo, RODNEY RELINGTON FAEDDA DE
OLIVEIRA, Masp. 1338305-4, lotado no Centro Socioeducativo Santa
Helena, em Belo Horizonte, com fulcro no item II, da Cláusula Décima
– DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina à Superintendência de Gestão de Privação de Liberdade o
envio de cópia desta decisão e do PARECER Nº 054/2013-AIS/SUASE,
de 11 de julho de 2013, à Subsecretaria de Inovação e Logística do