TJMG 13/06/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3549334
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9593914
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6583744
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2991784
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5369681
6154876
8267171
8454670
9341355
9551052
IVA DE FATIMA AMORIM FERNANDES
VANA LUCIA SILVA
FRANCISCA MARTINS DAS NEVES
AGDA IMACULADA ANDRADE
MARIZA APARECIDA PINTO
CRISTINA DA SILVEIRA LAMAS CAMPOS
EUDALIA MENDES PIRES
IOLANDA PAVONI SILVEIRA
CLAUDIA MARCIA DA SILVA ANDRADE
SOLANGE DE AQUINO LEITE
ALICE MARIA FERREIRA
IRANI ELISA DE SOUZA SILVA
RITA DUARTE DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS
VICENTINA MARIA DOS REIS ANDRADE
ELSON TOMAZ DE MENDONCA
VALDETE FERREIRA LOPES DE JESUS
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS
VALDETE ALVES MOREIRA
MARIA BATISTA CARDOSO
MARIA HELENA DE JESUS RIBEIRO
VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA
MARIA BENEDITA DOMINGUES
GERALDA HELENA DA CRUZ PIRES
MARCIA ISABEL FIGUEIREDO
MARLENE PIRES GOMES BEATO
RITA DE CASSIA MARQUES COSTA
CELINA CUSTODIA DE ALMEIDA
DIRLEI GONCALVES SARNAGLIA
MAGNA LUCIA VIEIRA CARLOS
ANA SOARES PEREIRA
IRACEMA GASPAR MENDES DA SILVA
TEREZINHA DE SOUZA LIMA
MARIA GERALDA LUIZ DE AGUILAR
ESPIRIDIAO PINHEIRO DE OLIVEIRA
CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA
MARIA TEREZINHA DA ROCHA
DALVA DE OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
IZABEL CRISTINA BRASILEIRO LEANDRO
JANDIRA GONCALVES EVANGELISTA
RITA LUCIA FERREIRA SANTOS
ANA MARTA DOS SANTOS
LAURA SANTANA
APARECIDA DE FATIMA SILVA
GERALDA DE JESUS CARVALHO
CILEIA FLORENTINO MORENGHI SINICIO
AMERICA APARECIDA COSTA
NEUZA DA SILVA
MARIA LUIZA RIBEIRO
FERNANDA RENATA FERREIRA
TEREZINHA VASCONCELOS FRANCA
ANTONIA SOARES LOPES FERNANDES
MARIA CELINA DA SILVA FONSECA
LAZARA PEREIRA CLEMENTE
BRASILINA DA SILVA PINTO
ORACELIA DO CARMO CARVALHO
EDNA MARIA GOMES ROSENDO
MARIA DAS GRACAS ARCANJO COSTA
MARCIO FERNANDES MONTEIRO
EVA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
MARGARIDA MARQUES DA SILVA
IVONE MARIA DE SOUSA DINIZ
EDESIA MARIA DE SOUZA
ANA MARIA BATISTA
LILIA PEREIRA
MARIA MARTA DO PRADO SILVA
PIEDADE DE FREITAS SOUZA
MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA SILVA
RAQUEL POMPEU CORREIA
ANTONIO JOSE DE BARROS SILVA
ADELAN REZENDE GLORIA
JALDEON JOSE DA COSTA
MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
SONIA MARIA DA SILVA SANTOS
GILDA APARECIDA DA SILVA
DALVA APARECIDA FERNANDES
MARIA OLINDA AGUIAR
MARIA VANIA DA SILVA NETO
ISABEL ANTONIA CARDOSO LACERDA
MARIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA
MARIA JOSE DA SILVA
MAURA LUCIO BORGES
DIOMAR ROSA DE OLIVEIRA
GORETE DE FATIMA MOREIRA
LINDALVA LUCIA SILVA PORTO GAMA
NIVIA MARIA SIQUEIRA EUTROPIO
MARIA EUGENIA LACERDA CONCEICAO
VALQUIRIA ELIANE DOS SANTOS
MARIA FERREIRA DOS REIS
LUCY ROSANE DE OLIVEIRA VIEIRA RAPOSO
MARIA ASTROGILDA MARQUES DA ROCHA
MARIA INES DE CARVALHO
MARIA MALTA MOREIRA VALENTE
ANA MARIA CARDOSO TEIXEIRA
CECILIA ALVES CAIXETA
MARIA EMILIA MIRANDA DE MATOS
MARIA APARECIDA DA SILVA BOTELHO
TEREZINHA DE FATIMA SILVA RIBEIRO
MARIA MARLENE SOARES E SILVA
EUGENIA DE OLIVEIRA PADUA
ROZELIA MELO LEMOS
ROSA INACIA E SILVA
LUZIA RODANTINO
MARIA DO CARMO QUIRINO DE SOUSA
TEREZA RODRIGUES CUNHA
MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA QUETZ
LUCIA DOS SANTOS SILVA DUTRA
CLEBER JOSE SIQUEIRA SOARES
RENAZIA MOREIRA DE SOUZA
JULIANA TEODORA MACIEL BARBOSA
MARLUCI COELHO
ROMILDA INACIA VITOR
ROSENI DE SOUZA SANTOS
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ROSA MARIA ALVES ALEXANDRE COSTA
CATARINA CRISTINA DA SILVA
MARIA DA PIEDADE MARTINS MIRANDA
MARIA DO CARMO FERREIRA
VANIA MARIA DE SOUZA VALERIANO
ANABELA AMARO DOS SANTOS
REGINA COELI LAVIOLA
MARIA MONICA RODRIGUES
MARIA HELENA LUCIANO BARBOSA
ROSANA DA COSTA SANTOS
NELI ALVES ARAUJO JORGE
ANTONIO RODRIGUES BARROS
ZILMAR FRANCISCA ROCHA SANTOS
ANA RODRIGUES CARVALHO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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3148152
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3713682
4503678
5425830
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7244247
8152159
2784379
3171816
4822102
5409172
5907928
8519613
2873628
3033180
3122454
3309754
9163106
3754892
2632222
3727526
2697639
3480084
LEIA CARVALHO DAMASCENO
ARACI AMELIA PINHEIRO
ANTONINA GOMES LACERDA
MARIA DAS GRACAS SILVA SANTANA
JESUINO BISPO PEREIRA
OSVALDINA FERREIRA COSTA
NEY MARIA CARNEIRO DE CASTRO OLIVEIRA
DARCI DIAS DA SILVA
MARCILIA LUCIANO AZEVEDO
MARLI ROCHA MOREIRA
ISAURA VIEIRA VILA NOVA
MARIA IZABEL FERNANDES DE SOUZA
PALMIRA SILVA RODRIGUES
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO
MARIENE RIBEIRO SILVA RONQUETTI
NELCI MARIA DE SOUSA
MARIA DAS DORES TRINDADE
LUCIENE MENDES SALES
LUCIA DE MEDEIROS SIQUEIRA
MARIA ELVIRA CARDOSO
MARIA APARECIDA SAN SEVERINO TEIXEIRA
MARIA JOSE DE SOUZA
MIRTES CAMPOS VILELA DA COSTA
ROMILDA CORSINO DIAS
ROZENDA DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA DAS GRACAS MENDONCA F RABELLO
IVANILDA GERALDA DA TORRE
LAERCIO LOPES DA SILVA
MARIAILDES FIGUEIREDO SANTOS
MARIA ISABEL DE SOUSA OLIVEIRA
JOSELITA GOMES DA ROCHA
INES TEREZINHA SOBIESKI DURAES
NILCE DIAS BOAVENTURA
BOANERGES LOURES ROZA
AMERICA AREAL GUERRA
MARIA ONILDA RAMOS
ANATERCE BARBOSA NAGY VARGA
SEBASTIANA SILVA SABINO
VICENTE DE PAULA ALMEIDA
MARIA JOSE MILAGRE GUIMARAES
MARIA DE LOURDES DE SOUZA
EDUARDO BIZZOTO
DIVINA SEBASTIANA LARA VIVAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
UEMG - UNIV. EST. DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 13 de junho de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão
12 570925 - 1
ATO DE APOSENTADORIA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível, nº
1.0024.03.105355-6/006, (Código Sisap 165), declara aposentado, nos
termos do artigo 1º, inciso I, da LCF nº 51 de 20 de dezembro de 1985,
com proventos integrais, a partir de 24/01/2002, Sílvio Marques Gonçalves, MASP 226.722-7, CPF 201.222.766-04, ocupante de Detetive,
Código 5005, Nível C. Espec., Símbolo PE14 - Belo Horizonte, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
ATO RETIFICATÓRIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
declara aposentada, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado
com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, com proventos integrais, a partir de 09/03/2009, Ana Pereira
Motozo, MASP 631.916-4, CPF 437.626.206-44, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3,
Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - José Gonçalves
de Minas / MG, ficando, assim, retificado o Ato publicado no “Minas
Gerais” de 31/03/2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em cumprimento à Decisão Judicial – Ação Ordinária, nº
0024.11.066688-0, (Código Sisap 165), declara aposentada, com proventos integrais, a partir de 16/12/1999, Carmen Lúcia Santos Costa,
MASP 855.560-9, CPF 409.431.606-00, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Código 00026, Símbolo 1, Grau A , lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG, ficando,
assim, retificado o Ato publicado no “Minas Gerais” de 16/09/2006.
12 570949 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afastamento para exercer mandato eletivo ao funcionário:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e 38 da Constituição Federal/88.
Secretaria de Estado de Saúde
José Maria Nunes, Masp 384.492-5, ocupante do cargo efetivo de
Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Nível VI, Grau B, para
exercer o mandato eletivo de Prefeito do Município de Ijaci, com opção
pelos subsídios do mandato, a partir de 01 de janeiro de 2013.
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e Mem°- DDV/
nº 42/2002.
Secretaria de Estado de Saúde
José Resende Godinho, Masp 383.021-3, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Atenção à Saúde, Nível III, Grau F, Símbolo AAS3, para
exercer o mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Andrelândia, com opção pelos vencimentos do cargo efetivo de 01 de janeiro de
2013 a 31 de dezembro de 2013 e pelos subsídios do mandato a partir
de 01 de janeiro de 2014,ficando retificado o ato publicado no “MG”
de 21 de março de 2013.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o § 1º da Deliberação CCGPGF nº 01/2012
e artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Secretaria de Estado de Saúde
Oberdan Moreira Rocha, Masp. 669.469-9, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau A.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório judicial aos funcionários infra-relacionados:
Em cumprimento á decisão judicial proferido pelo Juiz de direito da
6ª Vara da Fazenda Estadual e autarquias, para cumprimento da “obrigação de fazer” consubstanciada nos autos da Ação Ordinária Nº
0345552-54.2010.8.13.0024, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a JOANETE REGINA DA CUNHA ROCHA,
MASP 276.477-7, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 2, Grau
A, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito
de continuar percebendo a contar de 29 de abril de 2004, a razão de
90% (noventa por cento) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “José Madureira Horta”
– R.0.4.0.A.2., do Município de Alvorada de Minas, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha
de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as
diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando assim
retificado o Título Declaratório proporcional publicado no “MG” de 18
de junho de 2005, 30 de julho de 2005 e 17 de abril de 2014.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Jandira Lopes Amaral, Masp 326.841-4, a partir de 29 de abril de 2004,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Professora
Leonor Esteves Lima”- R.0.4.0.B.2., do Município de Setubinha, e o
do cargo efetivo de Professor, Nível 1, Grau B, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Lúcia de Fátima Cardoso e Silva, Masp 288.687-7, a partir de 29 de
abril de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E.
“Gustavo Ernesto Alves”- R.0.2.0.A.2., do Município de Andrelândia,
e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau E, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nádia Moreira Gamgá, Masp 326.996-6, a partir de 29 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
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