TJMG 29/05/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário do Executivo
as decorrentes de convênios, deverão ser informadas à Unidade de
Compra, de forma a possibilitar a correta instrução e o eficaz trâmite
processual.
§3º Caso seja identificada a necessidade de inclusão de novo item de
material ou serviço no Catmas, a unidade solicitante ou a área técnica
especializada deverá registrar no sistema a proposta de especificação
do item, contendo a definição do objeto de forma precisa, suficiente e
clara, além da unidade de aquisição de compra a ser utilizada.
Seção III
Do Pedido de Compra
Art. 10. O procedimento de Pedido de Compra é composto pelas
seguintes etapas:
I - Inserir Pedido, que deverá conter, no mínimo, as seguintes
informações:
a) vinculação de solicitações;
b) justificativa da contratação;
c) local de entrega do bem, da prestação do serviço ou da execução
da obra;
d) cidade da entrega;
e) indicação da unidade de compra à qual está vinculado;
f) preço de referência;
g) dotação(ões) orçamentária(s) para a realização de despesa.
II - Aprovar Pedido, que deverá conter, no mínimo, as seguintes
informações:
a) informação da unidade contábil;
b) informação da unidade orçamentária.
c) declaração de disponibilidade orçamentária e financeira para realização da despesa.
§ 1º A Programação Orçamentária Prévia deverá ser estabelecida para
cada dotação orçamentária incluída no Pedido de Compras conforme
preço de referência informado.
§ 2º A aprovação do Pedido de Compra e a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira para realização da despesa poderão
ser assinadas digitalmente pelo Ordenador de Despesa do órgão ou
entidade.
Art. 11. Após aprovação do Pedido de Compras pelo Ordenador de Despesa ou autoridade competente toda documentação necessária para a
realização da compra deverá ser disponibilizada no sistema para a Unidade de Compra.
Art. 12. Em caso de negativa de aprovação do pedido ou de encaminhamento para correção, a autoridade competente deverá apresentar
justificativa.
Seção IV
Do Processo de Compra
Art. 13. O Processo de Compra será gerado pela Unidade de Compra
identificada no sistema, a partir dos Pedidos de Compra aprovados, que
deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - o procedimento de contratação - modalidade de licitação, dispensa
ou Inexigibilidade - e o critério de julgamento;
II - o objeto do processo, expresso de forma objetiva, clara e precisa;
III - as condições de pagamento;
IV - a definição se a compra será centralizada ou descentralizada;
V - a(s) dotação(ões) orçamentária(s);
VI - disponibilizar no sistema o edital de licitação a ser aprovado pela
Assessoria Jurídica se for o caso;
VII - informar a data de publicação do aviso e de realização da sessão
pública de licitação.
§ 1º Unidade de Compra é o setor responsável pelo recebimento dos
pedidos de compra, definição do procedimento de contratação, instrução processual e processamento das licitações, de acordo com informações e documentos apresentados pela Unidade de Solicitação e de
Pedido.
§ 2º A Unidade de Compra, na análise de pedidos de compra, terá autonomia para rever as especificações e o preço de referência, de modo a
adequá-los qualitativa e quantitativamente às necessidades do órgão(s)
ou entidade(s).
§3º Na hipótese de alteração do preço de referência pela Unidade de
Compra, a Programação Orçamentária Prévia deverá ser revista.
Art. 14. Após a conclusão dos Processos de Compras o Portal de Compras MG permitirá a emissão das respectivas Autorizações de Fornecimento e Ordens de Serviços.
§1º As Autorizações de Fornecimento e as Ordens de Serviços geradas
a partir dos Processos de Compras serão preferencialmente certificadas
digitalmente no Portal de Compras MG.
§2º As Autorizações de Fornecimento e as Ordens de Serviços certificadas digitalmente no Portal de Compras MG poderão ser encaminhadas
de forma eletrônica aos fornecedores.
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DO
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADO
Seção I
Das Definições do CSC
Art. 15. O CSC tem por finalidade garantir a eficácia e eficiência do
processamento das compras dos órgãos e entidades demandantes.
Art. 16. As unidades de pedido definidas no Portal de Compras MG
como demandantes do CSC terão suas compras processadas por unidade de compra do CSC.
Art. 17. Compete aos órgãos e entidades demandantes do CSC realizar
os seguintes procedimentos no Portal de Compras MG:
I - Elaboração e aprovação dos planejamentos de solicitação, nos termos da Resolução nº 14 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.
II - Solicitação de Compra, nos termos do artigo 9º desta Resolução;
III - Pedido de Compra, nos termos do artigo 10 desta Resolução.
§1º Todos os documentos necessários aos procedimentos dispostos no
inciso I, II e III deste artigo deverão ser registrados e/ou disponibilizados no Portal de Compras MG.
§2º A aprovação do Pedido de Compra e a declaração de disponibilidade
orçamentária e financeira para realização da despesa deverão ser assinadas digitalmente pelo Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
Art. 18. Compete ao CSC realizar os seguintes procedimentos no Portal
de Compras MG:
I - elaborar o Calendário Anual de Compras estabelecendo cronograma
interno para realização das solicitações e pedidos de compras, conforme informações dispostas nos planejamentos de solicitações inseridos e aprovados pelas unidades demandantes, nos termos do inciso I do
artigo 3° e inciso I do artigo 4° desta Resolução;
II - realizar os procedimentos de Processo de Compras definidos no
artigo 13 desta Resolução.
Art. 19. É responsabilidade do CSC:
I - elaborar a pesquisa de preço para a composição do preço de referência do Pedido de Compra;
II - auxiliar na realização de consultas ou audiência públicas, desde
que haja participação de um representante do órgão ou entidade
demandante;
III - responder os recursos, impugnações e questionamentos dos processos licitatórios;
IV - redigir e disponibilizar as atas de registro de preços e as minutas de
contratos das compras aos órgãos e entidades;
V - Providenciar a publicação dos atos determinados pela legislação
em órgão de divulgação oficial e/ou em outros meios de divulgação,
conforme o caso.
Art. 20. Caso julgue necessário a autoridade competente do CSC poderá
determinar que o órgão(s) ou entidade(s) demandante(s):
I - aprove a proposta enviada pelo fornecedor;
II - aprove a amostra e elabore parecer técnico da justificativa, se necessário, quando o edital exigir amostra do fornecedor;
III - auxilie na elaboração da resposta de recursos, impugnações e
questionamentos;
IV - auxilie na elaboração da resposta dos mandados judiciais;
V - elabore parecer para apoiar a decisão de revogar ou anular o processo de compra.
CAPÍTULO IV
DAS REGRAS GERAIS
Seção I
DA UTILIZAÇÃO DO BANCO DE MELHORES PREÇOS
Art. 21. Para utilização do Banco de Melhores Preços do Siad:
I - O sistema retornará, para cada item do pedido de compra que seja
item de material não genérico, o preço de referência atualizado, conforme Resolução Seplag nº. 51, de 22 de novembro de 2007, extraído
do módulo de Melhores Preços do Siad, e o valor da última aquisição
da unidade de compra para o item, quando houver.
II - Esse preço de referência poderá ser utilizado para fins de instrução
processual nos pedidos e processos de compras estaduais, podendo ser
dispensada a coleta de preços junto a fornecedores para aferição do
preço de referência.
Art. 22. Para a utilização desse preço de referência regulamentado pela
Resolução Seplag nº. 51/2007 deverão ser observados os seguintes
fatores intervenientes no preço, dentre outros:
I - o quantitativo total do item a ser adquirido;
II - a localização geográfica da unidade de compra;

III - a influência da sazonalidade no preço do item de material a ser
adquirido;
IV - as condições comerciais praticadas na aquisição, incluindo prazos
e locais de entrega, formas de pagamento e garantias exigidas;
V - o último preço praticado pela unidade de compra, o respectivo fornecedor, marca e modelo ofertados e data da aquisição.
§1º Se, após a análise do preço de referência apresentado pelo Banco
de Melhores Preços, for constatado que não há pelo menos três preços
válidos para o cálculo do preço de referência ou que não há conformidade do mesmo com os preços usualmente praticados, o responsável
pelo pedido de compra deverá providenciar pesquisa de preços e informar o novo valor encontrado.
§2º Na vinculação do Pedido de Compra a um Processo de Compra,
o sistema retornará, em caso de existência de registro de preço para o
item, o preço registrado, que prevalecerá como preço de referência.
Seção III
DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DA ASSESSORIA
JURÍDICA E DA AUDITORIA SETORIAL
Art. 23. A Assessoria Jurídica deverá analisar o processo de contratação
e incluir no Portal de Compras MG o arquivo do parecer relativo ao
processo com sua manifestação.
Parágrafo único. Na hipótese de processo de contratação realizado pelo
CSC caberá ao seu Núcleo de Assessoria Jurídica realizar todos os procedimentos de competência de Assessoria Jurídica.
Art. 24. Se o parecer da Assessoria Jurídica for no sentido de aprovar o
processo ou aprová-lo com ressalva, uma vez observada essa, o sistema
encaminhará as informações para a unidade competente, para que seja
dado prosseguimento ao processo.
Art. 25. Não será permitida a alteração do arquivo de edital após a aprovação do Assessor Jurídico responsável pela análise do processo, salvo
em caso de ressalvas dispostas no parecer jurídico ou de ajuste de mero
erro, desde que não se altere substancialmente o que já foi objeto de
analise pela Assessoria Jurídica, antes da publicação do edital.
Art. 26. Caso sejam identificadas irregularidades no processo de compras, o parecer da Assessoria jurídica será no sentido de encaminhar
para correção, assim o sistema retornará o processo para a unidade de
origem, para que sejam feitas as adequações necessárias.
§ 1º Uma vez realizadas as adequações necessárias, o processo deverá
ser reencaminhado para nova análise pela Assessoria Jurídica e registro
de novo parecer.
§ 2º Quando do reenvio do processo à Assessoria Jurídica, o edital de
licitação poderá ser substituído, conforme o caso.
Art. 27. Não será registrada no Portal de Compras MG a análise do processo de contratação pela Assessoria Jurídica, em caso de:
I - dispensas de licitação em razão do valor, nos termos do art. 24, incisos I e II, da Lei Federal 8.666, de 23 de junho de 1993;
II - contratações decorrentes de Atas de Registro de Preços, das quais o
órgão ou entidade seja gerenciador ou participante.
Art. 28. Quando se tratar de dispensa ou inexigibilidade de licitação,
concluída a análise pela Assessoria Jurídica, o processo de contratação
será encaminhado à Auditoria Setorial ou Seccional, via sistema.
§ 1º Concluída a análise pela Auditoria, o processo de contratação será
encaminhado ao setor responsável para, se for o caso, saneamento das
inconformidades apontadas.
§ 2º Não será registrada no Portal de Compras MG a análise dos processos de dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 24,
inciso I e II da Lei Federal 8666, de 23 de junho de 1993.
§ 3º Na hipótese de o processo de contratação ser realizado pelo CSC
caberá ao seu Núcleo de Auditoria realizar todos os procedimentos de
competência de Auditoria Setorial ou Seccional.
Art. 29. Para fins de análise da Assessoria Jurídica e Auditoria Setorial
ou Seccional, todas as informações contidas no Relatório enviado por
meio do sistema presumem-se verdadeiras e ali inseridas por autoridade competente.
Seção IV
Das Disposições Finais
Art. 30. A Certificação Digital que trata esta Resolução será adotada nos
termos do Decreto nº 43.888, de 5 de outubro de 2004.
Art. 31. As orientações constantes nesta resolução não excluem a aplicação de toda a legislação vigente sobre o tema, no que couber.
Art. 32. O § 2º do art. 6º da Resolução SEPLAG nº 106, de 14 de
dezembro de 2012, passa a vigorar com a redação que se segue:
“§ 2º O processo deverá ser submetido à análise da unidade jurídica do
órgão ou entidade promotor da aquisição, na hipótese de a contratação
por COTEP ser formalizada por meio de termo de contrato.” (NR)
Art. 33. Fica revogada a Resolução Seplag nº 036, de 05 de maio de
2009.
Art. 34. Esta Resolução entra em vigor em 27 de junho de 2014.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
28 564323 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 2970/2014
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03242799
Maria do Socorro Moura Silva – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 14/05/2014 A 18/05/2014 - 158.I, 03242864 Marli Ferreira das Virgens – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 61 - 24/05/2014 A 23/07/2014
- 158.I, 04439584 Rosania da Silva – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 1
- 12/05/2014 A 12/05/2014 - 158.I, 06110365 Heliamar Lazaro Braga
– PEB – 1 - Cachoeira do Pajeu - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I,
06212856 Eraldo Nadson Antunes Pereira – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 1 - 07/05/2014 A 07/05/2014 - 158.I, 06370159 Claudia Viviane
Santos Bezerra – PEB – 1 - Pedra Azul - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014
- 158.I, 06370159 Claudia Viviane Santos Bezerra – PEB – 2 - Pedra
Azul - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 08354110 Janice Alves
Rocha Meira – ATB – 1 - Divisa Alegre - 2 - 08/05/2014 A 09/05/2014
- 158.I, 08799587 Orezina Neta Rodrigues do Nascimento – ATB – 1
- Aguas Vermelhas - 61 - 13/05/2014 A 12/07/2014 - 158.I, 09485590
Carmem de Oliveira Quaresma – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 20 21/05/2014 A 09/06/2014 - 158.I, 10109130 Sandra Suely Vieira Silva
– PEB – 1 - Pedra Azul - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 10440576
Roney Pereira Batista – PEB – 1 - Curral de Dentro - 5 - 12/05/2014 A
16/05/2014 - 158.I, 10440576 Roney Pereira Batista – PEB – 2 - Curral
de Dentro - 5 - 12/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 10560910 Erica Maria
Mendes de Miranda – PEB – 1 - Curral de Dentro - 5 - 12/05/2014
A 16/05/2014 - 158.I, 10560910 Erica Maria Mendes de Miranda –
PEB – 2 - Curral de Dentro - 5 - 12/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I,
11082120 Margarete Soares da Silva – PEB – 1 - Aguas Vermelhas
- 31 - 19/05/2014 A 18/06/2014 - 158.I, 11255338 Amanda Pereira de
Almeida – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 1 - 09/05/2014 A 09/05/2014
- 158.I, 11443041 Mauricia Pereira da Silva – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 1 - 08/05/2014 A 08/05/2014 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03325453 Maria do Socorro Alves Pereira –
PEB – 2 - Ponto dos Volantes - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I,
06365076 Joarlete Alves Jardim Rodrigues – PEB – 1 - Ponto dos
Volantes - 22 - 21/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 08060378 Izabel Goncalves dos Santos – EEB – 2 - Ponto dos Volantes - 24 - 19/05/2014 A
11/06/2014 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03111259 Santa Ferreira Mendes – ASB – 1 - Berilo
- 60 - 27/05/2014 A 25/07/2014 - 158.I, 03482122 Etelvina Ferreira
Macedo – PEB – 2 - Aracuai - 16 - 27/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I,
03641388 Silvana da Cunha Melo – PEB – 1 - Itinga - 4 - 20/05/2014
A 23/05/2014 - 158.I, 03641388 Silvana da Cunha Melo – PEB – 2
- Aracuai - 4 - 20/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 03703592 Silvania Amaral Deles Sena – ATB – 2 - Comercinho - 5 - 19/05/2014 A
23/05/2014 - 158.I, 04454435 Vanusa de Jesus Santos – ATB – 1 - Francisco Badaro - 11 - 20/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 04474060 Suelane
Maria Ferreira Costa – EEB – 1 - Virgem da Lapa - 5 - 20/05/2014 A
24/05/2014 - 158.I, 05472402 Vicentino Rodrigues de Oliveira – PEB
– 1 - Itinga - 10 - 13/05/2014 A 22/05/2014 - 158.I, 05919246 Tereza
Alves Souza – PEB – 1 - Medina - 21 - 22/05/2014 A 11/06/2014 158.I, 06110712 Natalice Jardim de Souza Dias – PEB – 1 - Virgem
da Lapa - 60 - 12/05/2014 A 10/07/2014 - 158.I, 06110712 Natalice
Jardim de Souza Dias – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 60 - 12/05/2014
A 10/07/2014 - 158.I, 06129811 Eni Ribeiro de Aguilar – ASB – 1 Jenipapo de Minas - 31 - 24/05/2014 A 23/06/2014 - 158.I, 06293476
Rita de Cassia De Menezes Gusmao – PEB – 1 - Itinga - 5 - 19/05/2014

A 23/05/2014 - 158.I, 06366066 Fenilde Cassia Ferraz Chaves – PEB
– 3 - Itaobim - 60 - 21/05/2014 A 19/07/2014 - 158.I, 06387310 Gilson Santana Silva – PEB – 1 - Itinga - 1 - 21/05/2014 A 21/05/2014
- 158.I, 06390512 Nita Veiga Cardoso – PEB – 1 - Jose Goncalves
de Minas - 15 - 20/05/2014 A 03/06/2014 - 158.I, 06402945 Jailton
Almeida Costa – PEB – 1 - Comercinho - 31 - 22/05/2014 A 21/06/2014
- 158.I, 06464408 Raquel Amaral Barroso – EEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 4 - 13/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 08060378 Izabel Goncalves dos Santos – PEB – 1 - Itaobim - 24 - 19/05/2014 A
11/06/2014 - 158.I, 08064172 Eliana Costa Sicupira – PEB – 1 - Itaobim - 5 - 05/05/2014 A 09/05/2014 - 158.I, 08064172 Eliana Costa
Sicupira – PEB – 2 - Itaobim - 5 - 05/05/2014 A 09/05/2014 - 158.I,
08064172 Eliana Costa Sicupira – PEB – 1 - Itaobim - 4 - 12/05/2014
A 15/05/2014 - 158.I, 08064172 Eliana Costa Sicupira – PEB – 2 - Itaobim - 4 - 12/05/2014 A 15/05/2014 - 158.I, 08064172 Eliana Costa
Sicupira – PEB – 1 - Itaobim - 15 - 19/05/2014 A 02/06/2014 - 158.I,
08064172 Eliana Costa Sicupira – PEB – 2 - Itaobim - 15 - 19/05/2014
A 02/06/2014 - 158.I, 08089534 Luciene da Silva Rodrigues – PEB – 1
- Medina - 60 - 22/05/2014 A 20/07/2014 - 158.I, 08161499 Ana Maria
Santos Batista – ASB – 1 - Aracuai - 2 - 15/05/2014 A 16/05/2014 158.I, 08161523 Maria Eva Alves Ribeiro – PEB – 1 - Aracuai - 90
- 14/05/2014 A 11/08/2014 - 158.I, 08351264 Magda Marilia Costa
Martucheli – PEB – 1 - Berilo - 61 - 22/05/2014 A 21/07/2014 - 158.I,
08461337 Maria Ceres Pereira de Souza – ASB – 1 - Virgem da Lapa
- 60 - 24/05/2014 A 22/07/2014 - 158.I, 08463382 Elisio Simoes de
Oliveira – PEB – 1 - Medina - 15 - 05/05/2014 A 19/05/2014 - 158.I,
08466740 Sergio das Gracas Lopes Esteves – ASB – 1 - Aracuai - 3 26/05/2014 A 28/05/2014 - 158.I, 08710493 Regina Silva Santos – PEB
– 2 - Aracuai - 1 - 26/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I, 08710493 Regina
Silva Santos – PEB – 1 - Aracuai - 1 - 26/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I,
08913394 Monica Batista Figueiredo Mauricio – PEB – 1 - Medina 5 - 12/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 08975690 Geraldo Magela Nascimento Santos – PEB – 1 - Itaobim - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014
- 158.I, 09381567 Maria das Dores Oliveira Souza – ASB – 1 - Aracuai - 61 - 22/05/2014 A 21/07/2014 - 158.I, 09413139 Fabiana Gusmao Murta – ATB – 1 - Itinga - 60 - 20/05/2014 A 18/07/2014 - 158.I,
09825357 Cenaria Goncalves de Freitas – PEB – 1 - Medina - 61 22/05/2014 A 21/07/2014 - 158.I, 10482966 Polianna Rocha Trindade
Medina – PEB – 1 - Medina - 15 - 14/05/2014 A 28/05/2014 - 158.I,
10483386 Sephora Aline de Souza – ATB – 1 - Medina - 5 - 12/05/2014
A 16/05/2014 - 158.I, 10657013 Sonaria Costa Oliveira – PEB –
1 - Itinga - 4 - 20/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 10679033 Weriton
Goncalves Pereira – PEB – 1 - Itinga - 2 - 22/05/2014 A 23/05/2014
- 158.I, 10774883 Andreia Alexandrino Fonseca – PEB – 1 - Aracuai
- 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 10774883 Andreia Alexandrino
Fonseca – PEB – 2 - Aracuai - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I,
10980803 Joeliza Vieira Gama – ATE – 1 - Aracuai - 4 - 16/05/2014
A 19/05/2014 - 158.I, 10986917 Maria Valdeane Luiz Jardim – PEB –
1 - Berilo - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 11085537 Maria dos
Anjos Gomes Rocha Esteves – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 5
- 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 11085537 Maria dos Anjos Gomes
Rocha Esteves – PEB – 2 - Jose Goncalves de Minas - 5 - 19/05/2014
A 23/05/2014 - 158.I, 11173010 Analberto Alves Duarte – PEB – 1
- Itinga - 23 - 20/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 11173010 Analberto
Alves Duarte – PEB – 3 - Itinga - 23 - 20/05/2014 A 11/06/2014 158.I, 11185402 Nerilda Beltrao de Oliveira – PEB – 1 - Medina - 5
- 12/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 11264066 Maria Marilda Jardim
Nascimento – PEB – 1 - Aracuai - 61 - 20/05/2014 A 19/07/2014 158.I, 11602463 Edimaria Araujo Jardim – DAD-3 – 1 - Aracuai
- 4 - 23/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I, 11862935 Mirelli Meireles
Duarte – PEB – 3 - Medina - 11 - 13/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I,
13234265 Maria Jardim Santana – ATE – 1 - Aracuai - 1 - 21/05/2014
A 21/05/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 2998/2014
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02479665 Nina
Rosa Pales de Oliveira – ATB – 3 - Divisopolis - 17 - 26/05/2014 A
11/06/2014 - 158.I, 02781649 Sandra Mara Alves Martins – ATB – 1
- Mata Verde - 12 - 26/05/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 02783322 Maria
da Gloria Gil Bandeira Luz – PEB – 2 - Santo Antonio do Jacinto - 5
- 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 03652336 Fidelcina Cabral Fernandes Lima – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014
- 158.I, 03652336 Fidelcina Cabral Fernandes Lima – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 06282321 Rosa Ferraz
de Matos – PEB – 1 - Joaima - 21 - 22/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I,
06317838 Eulelice Ribeiro da Silva – DIII – 2 - Santa Maria do Salto - 2
- 22/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 06350615 Janete Souza Ruas – ASB
– 1 - Rio do Prado - 60 - 24/05/2014 A 22/07/2014 - 158.I, 06357685
Maristelia Ferreira Damasceno Flores – PEB – 1 - Jordania - 5 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 06363683 Agledes Assuncao da Silva
– PEB – 1 - Jacinto - 15 - 26/05/2014 A 09/06/2014 - 158.I, 06380448
Modesta Ferreira Chaves – ASB – 1 - Joaima - 40 - 25/05/2014 A
03/07/2014 - 158.I, 06383491 Vanderlan Batista Rodrigues – DIV – 1
- Bandeira - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 06383491 Vanderlan
Batista Rodrigues – PEB – 2 - Bandeira - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014
- 158.I, 06390637 Giolande Oliveira Santos – PEB – 1 - Mata Verde
- 10 - 22/05/2014 A 31/05/2014 - 158.I, 06390637 Giolande Oliveira
Santos – PEB – 3 - Mata Verde - 10 - 22/05/2014 A 31/05/2014 158.I, 08476210 Jose Geraldo Ramos Dantas – PEB – 1 - Jacinto 22 - 25/05/2014 A 15/06/2014 - 158.I, 08476210 Jose Geraldo Ramos
Dantas – PEB – 2 - Jacinto - 22 - 25/05/2014 A 15/06/2014 - 158.I,
08496325 Ana Marcia Ramalho da Costa – PEB – 1 - Rio do Prado
- 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 08496325 Ana Marcia Ramalho da Costa – PEB – 2 - Rio do Prado - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014
- 158.I, 08496804 Rosangela Nunes Soares – PEB – 1 - Joaima - 5 12/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 08496804 Rosangela Nunes Soares
– PEB – 2 - Joaima - 5 - 12/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 08526972
Rosany Candida Rosa Reis – PEB – 1 - Palmopolis - 16 - 26/05/2014
A 10/06/2014 - 158.I, 08740672 Evandra Martins Pereira – PEB – 1 Rio do Prado - 20 - 23/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 08740672 Evandra Martins Pereira – PEB – 2 - Rio do Prado - 20 - 23/05/2014 A
11/06/2014 - 158.I, 08823510 Claudia Reis Otoni de Paula – PEB – 1
- Almenara - 13 - 27/05/2014 A 08/06/2014 - 158.I, 08865636 Leidimar Rocha Ruas – PEB – 1 - Almenara - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014
- 158.I, 08865636 Leidimar Rocha Ruas – PEB – 2 - Almenara - 5 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 08903890 Railde Vieira dos Santos
– PEB – 1 - Almenara - 3 - 21/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 08950032
Maria Aparecida Vieira dos Santos – ASB – 1 - Jequitinhonha - 60 22/05/2014 A 20/07/2014 - 158.I, 09323247 Ediralva Rodrigues Soares Vieira – ASB – 1 - Almenara - 60 - 27/05/2014 A 25/07/2014 158.I, 09341330 Hironilde Oliveira Rocha – PEB – 1 - Mata Verde
- 10 - 21/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 09341330 Hironilde Oliveira
Rocha – PEB – 2 - Mata Verde - 10 - 21/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I,
09341652 Maria Paixao de Oliveira – ASB – 1 - Mata Verde - 30 26/05/2014 A 24/06/2014 - 158.I, 09348939 Delmar Vieira Ramalho
de Almeida – ASB – 1 - Almenara - 15 - 26/05/2014 A 09/06/2014
- 158.I, 09439613 Mauritania Maria da Silva – PEB – 1 - Santo
Antonio do Jacinto - 3 - 21/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 09483561
Alzira Ferreira Lopes Luz – ASB – 1 - Jacinto - 60 - 22/05/2014 A
20/07/2014 - 158.I, 09693714 Rosimeire Dias Queiroz – ASB – 1 Santa Maria do Salto - 4 - 27/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 09696428
Luzimar Cristina Galli Leite – PEB – 2 - Mata Verde - 5 - 02/12/2013
A 06/12/2013 - 158.I, 09789496 Adilson Gomes Pereira – ASB – 1 Almenara - 3 - 22/05/2014 A 24/05/2014 - 158.I, 09793639 Katia Aparecida Rosa de Carvalho Oliveira – PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto
- 30 - 23/05/2014 A 21/06/2014 - 158.I, 09809211 Jociane Moreira de
Morais – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 22/05/2014 A 26/05/2014 158.I, 10046795 Ivania Gomes da Silva Amaral – PEB – 1 - Bandeira
- 7 - 23/05/2014 A 29/05/2014 - 158.I, 10441368 Fernanda Botelho
Soares Pereira – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014
- 158.I, 10642551 Patricia Moreira Barros – PEB – 1 - Almenara 15 - 26/05/2014 A 09/06/2014 - 158.I, 10746451 Rosana Magna de
Oliveira – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 23/05/2014 A 27/05/2014 158.I, 10765329 Ionete Bandeira Rocha – PEB – 1 - Santo Antonio do
Jacinto - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 11025301 Herendiran
Carvalho Mendes de Souza – PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto - 5 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 11025301 Herendiran Carvalho Mendes de Souza – PEB – 2 - Santo Antonio do Jacinto - 5 - 26/05/2014 A
30/05/2014 - 158.I, 11078961 Ieda dos Santos Souza – PEB – 1 - Jequitinhonha - 20 - 26/05/2014 A 14/06/2014 - 158.I, 11079951 Marilisia
Gil Afonso – EEB – 1 - Jequitinhonha - 4 - 20/05/2014 A 23/05/2014
- 158.I, 11633385 Leomir Batista Neres – PEB – 3 - Almenara - 1 26/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 08823510
Claudia Reis Otoni de Paula – PES – 2 - Montes Claros - 13 27/05/2014 A 08/06/2014 - 158.I

Minas Gerais - Caderno 1
COMUNICAÇÃO : 3011/2014
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 02819993
Jaqueline Sampaio Procopio – EEB – 1 - Divinopolis - 10 - 07/05/2014
A 16/05/2014 - 158.I, 03245016 Eneida Andrade Fernandes – ANE –
2 - Divinopolis - 60 - 14/05/2014 A 12/07/2014 - 172, 04861431 Benvinda Teixeira de Andrade – ASB – 1 - Nova Serrana - 60 - 11/05/2014
A 09/07/2014 - 158.I, 06042337 Flavia Ribeiro Pontes Nascimento
– PEB – 1 - Itapecerica - 15 - 13/05/2014 A 27/05/2014 - 158.I,
06141816 Maria Aparecida Resende Cardoso – PEB – 1 - Moema - 60
- 14/05/2014 A 12/07/2014 - 158.I, 07615693 Maria Aparecida de Oliveira Camargos Brito – PEB – 1 - Carmo do Cajuru - 47 - 11/05/2014
A 26/06/2014 - 158.I, 07633795 Maria do Rosario Pinto de Andrade –
ASB – 1 - Claudio - 15 - 12/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I, 07659329
Silvia Helena de Alcantara – PEB – 1 - Divinopolis - 60 - 09/05/2014 A
07/07/2014 - 158.I, 08629313 Maria Aparecida Ferreira Santos – PEB –
1 - Divinopolis - 31 - 12/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 08629313 Maria
Aparecida Ferreira Santos – PEB – 2 - Divinopolis - 31 - 12/05/2014
A 11/06/2014 - 158.I, 09366618 Teresa Cristina de Faria – EEB – 1 Divinopolis - 5 - 13/05/2014 A 17/05/2014 - 158.I, 09816273 Aparecida
Faria Silva Rosa – PEB – 1 - Itapecerica - 60 - 11/05/2014 A 09/07/2014
- 158.I, 10065613 Maria da Consolacao Vieira Pessoa – ASB – 1 Moema - 44 - 13/05/2014 A 25/06/2014 - 158.I, 10090280 Ester Lara
Campos Nogueira – PEB – 1 - Carmo do Cajuru - 13 - 14/05/2014 A
26/05/2014 - 158.I, 10090280 Ester Lara Campos Nogueira – EEB – 3
- Carmo do Cajuru - 13 - 14/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I, 10145365
Alzerina da Silva Vargas – PEB – 1 - Divinopolis - 1 - 12/05/2014 A
12/05/2014 - 158.I, 10145365 Alzerina da Silva Vargas – PEB – 1 Divinopolis - 1 - 20/05/2014 A 20/05/2014 - 158.I, 10145365 Alzerina
da Silva Vargas – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 26/05/2014 A 27/05/2014
- 158.I, 10837011 Sandra Carmen da Silva – PEB – 1 - Divinopolis - 1
- 09/05/2014 A 09/05/2014 - 158.I, 10837011 Sandra Carmen da Silva –
PEB – 2 - Divinopolis - 1 - 09/05/2014 A 09/05/2014 - 158.I, 10978443
Selma Lucia de Carvalho Guadalupe – DAD-3 – 1 - Divinopolis - 7
- 14/05/2014 A 20/05/2014 - 158.I, 11214400 Sonia Suelene Dias da
Silva Oliveira – PEB – 1 - Araujos - 15 - 13/05/2014 A 27/05/2014 158.I, 11214400 Sonia Suelene Dias da Silva Oliveira – PEB – 2 - Perdigao - 15 - 13/05/2014 A 27/05/2014 - 158.I, 11285327 Ricardo Avelar Guimaraes – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 12/05/2014 A 13/05/2014
- 158.I, 11442787 Augusto Teodoro da Silveira Neto – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 12/05/2014 A 13/05/2014 - 158.I, 11491925 Nelzina Maria
do Vale – ASB – 1 - Arcos - 15 - 12/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I
27ª SRE - Passos, 07642267 Marina de Fatima De Almeida Pires – PEB
– 1 - Formiga - 3 - 13/05/2014 A 15/05/2014 - 158.I, 07642267 Marina
de Fatima De Almeida Pires – PEB – 2 - Formiga - 3 - 13/05/2014 A
15/05/2014 - 158.I, 08794802 Angelina Maria Pereira Maia – PEB – 1
- Formiga - 14 - 13/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I
Para de Minas, 03522810 Clara Aparecida de Castro Pereira – PEB – 1
- Para de Minas - 14 - 14/05/2014 A 27/05/2014 - 158.I, 07654601 Teresinha Couto Rodrigues – PEB – 1 - Bom Despacho - 18 - 09/05/2014 A
26/05/2014 - 158.II, 08031643 Maria Goreth Nogueira Carneiro – PEB
– 1 - Para de Minas - 45 - 12/05/2014 A 25/06/2014 - 158.I, 08031643
Maria Goreth Nogueira Carneiro – PEB – 2 - Para de Minas - 45 12/05/2014 A 25/06/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11959764 Rogerio Tadeu do
Carmo – AGSE – 1 - Divinopolis - 5 - 05/05/2014 A 09/05/2014 - 158.I,
11959764 Rogerio Tadeu do Carmo – AGSE – 1 - Divinopolis - 15 22/05/2014 A 05/06/2014 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03304037
Laura Cristina de Carvalho Silva – PEB – 2 - Divinopolis - 27/05/2014
Fica sem efeito a publicação de INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
PARA O TRABALHO do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter
sido publicada indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04584579
Paulo Batista de Andrade – PEB – 2 - Carmo do Cajuru, 04584579
Paulo Batista de Andrade – PEB – 1 - Carmo do Cajuru - 4,24.04.2014
,27.04.2014,3011/2014,MG
COMUNICAÇÃO : 3013/2014
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03575065 Gilberto Jose Neves Brozinga – TFAZ – 1 - Diamantina - 7 - 23/05/2014 A 29/05/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02682706
Viviane de Freitas Souto Carvalho – PEB – 2 - Capelinha - 5
- 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 03020732 Maria da Gloria
Miranda Fonseca – ASB – 1 - Congonhas do Norte - 8 - 23/05/2014
A 30/05/2014 - 158.I, 03219581 Dilma de Fatima Ferreira Barroso
– PEB – 2 - Leme do Prado - 4 - 20/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I,
03219649 Eliana Aparecida Mendonca Gomes – PEB – 1 - Gouveia 13 - 26/05/2014 A 07/06/2014 - 158.I, 03284049 Florislene do Carmo
Silva Pimentel – PEB – 1 - Datas - 22 - 21/05/2014 A 11/06/2014 158.I, 03284049 Florislene do Carmo Silva Pimentel – PEB – 2 - Gouveia - 22 - 21/05/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 03284361 Sandra Helena
Lopes Cordeiro – PEB – 2 - Capelinha - 59 - 25/05/2014 A 22/07/2014
- 158.I, 03356342 Sibele Grace Costa Lima – PEB – 1 - Itamarandiba
- 60 - 25/05/2014 A 23/07/2014 - 158.I, 03368495 Celio Ezaquiel da
Cunha – PEB – 2 - Diamantina - 14 - 22/05/2014 A 04/06/2014 - 158.I,
03544079 Rosangela Maria Guedes Lima – PEB – 1 - Diamantina - 8 24/05/2014 A 31/05/2014 - 158.I, 03634466 Rosana de Lourdes Freire
Costa – PEB – 1 - Itamarandiba - 40 - 21/05/2014 A 29/06/2014 - 158.I,
03634466 Rosana de Lourdes Freire Costa – ATB – 2 - Itamarandiba
- 40 - 21/05/2014 A 29/06/2014 - 158.I, 03688835 Edilene Fernandes
Tolentino – ATB – 1 - Diamantina - 15 - 21/05/2014 A 04/06/2014
- 158.I, 03700317 Alzira Bonfim – ATB – 2 - Itamarandiba - 5 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 03799996 Elizangela de Paula Lopes
Beraldo – PEB – 1 - Capelinha - 59 - 25/05/2014 A 22/07/2014 - 158.I,
04327086 Maria do Rozario da Silva Moreira – ASB – 1 - Gouveia - 60
- 23/05/2014 A 21/07/2014 - 158.I, 04327532 Elza Rodrigues da Costa
– ASB – 1 - Leme do Prado - 4 - 21/05/2014 A 24/05/2014 - 158.I,
04329991 Maria Raimunda do Rosario Machado – ASB – 1 - Carbonita
- 59 - 24/05/2014 A 21/07/2014 - 158.I, 04350765 Rosemary Aparecida
Guimaraes – PEB – 1 - Serro - 59 - 23/05/2014 A 20/07/2014 - 158.I,
04350765 Rosemary Aparecida Guimaraes – PEB – 3 - Serro - 59 23/05/2014 A 20/07/2014 - 158.I, 04353967 Erivaldo Mauro Nascimento de Jesus – PEB – 1 - Diamantina - 59 - 26/05/2014 A 23/07/2014
- 158.I, 04355731 Vera Maria Rocha Alves – PEB – 1 - Felicio dos Santos - 2 - 22/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 04355731 Vera Maria Rocha
Alves – PEB – 2 - Felicio dos Santos - 2 - 22/05/2014 A 23/05/2014
- 158.I, 04363081 Monica Aparecida dos Santos Moreira – PEB – 2 Diamantina - 2 - 22/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 04363081 Monica
Aparecida dos Santos Moreira – PEB – 3 - Diamantina - 2 - 22/05/2014
A 23/05/2014 - 158.I, 04400388 Heloisia Helena Pires Sousa – PEB
– 2 - Diamantina - 4 - 12/05/2014 A 15/05/2014 - 158.I, 04411328
Nizia Alves da Silva – PEB – 1 - Itamarandiba - 18 - 26/05/2014 A
12/06/2014 - 158.I, 04412904 Mary Aparecida Amaral Caldeira – PEB
– 1 - Capelinha - 59 - 22/05/2014 A 19/07/2014 - 158.I, 04412904 Mary
Aparecida Amaral Caldeira – PEB – 2 - Capelinha - 59 - 22/05/2014 A
19/07/2014 - 158.I, 04413332 Nilza Lana de Oliveira Ribeiro – PEB – 1
- Diamantina - 60 - 26/05/2014 A 24/07/2014 - 158.I, 06142525 Genoveva Gandra Bie Rabelo – EEB – 3 - Itamarandiba - 31 - 21/05/2014
A 20/06/2014 - 158.I, 06634091 Rejane Fernandes Andrade – PEB – 1
- Itamarandiba - 5 - 23/04/2014 A 27/04/2014 - 158.I, 06639165 Maria
do Carmo Gomes de Souza – PEB – 1 - Minas Novas - 8 - 21/05/2014 A
28/05/2014 - 158.I, 08119737 Celma Aparecida de Carvalho – PEB – 1
- Itamarandiba - 15 - 20/05/2014 A 03/06/2014 - 158.I, 08119737 Celma
Aparecida de Carvalho – PEB – 2 - Itamarandiba - 15 - 20/05/2014 A
03/06/2014 - 158.I, 08667818 Valdiva de Lurdes Cordeiro – PEB – 1 Capelinha - 5 - 28/04/2014 A 02/05/2014 - 158.I, 08667818 Valdiva de
Lurdes Cordeiro – PEB – 2 - Capelinha - 5 - 28/04/2014 A 02/05/2014
- 158.I, 08694127 Geralda Aparecida Meira Frois – PEB – 1 - Itamarandiba - 1156 - 24/05/2014 A 22/07/2017 - 158.I, 08694127 Geralda
Aparecida Meira Frois – PEB – 2 - Itamarandiba - 60 - 24/05/2014
A 22/07/2014 - 158.I, 08789513 Valeria Regina Fernandes – PEB –
2 - Itamarandiba - 60 - 26/05/2014 A 24/07/2014 - 158.I, 08789513
Valeria Regina Fernandes – PEB – 1 - Itamarandiba - 60 - 26/05/2014
A 24/07/2014 - 158.I, 08789844 Maria Flor de Maio Gandra – PEB