TJMG 28/05/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.020-0001-3390-0-60.1
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122196-2.097-0001-4490-0-10.1
4291.10302001-4.277-0001-4490-1-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO

33.495,17
1.000.000,00
300.000,00
11.401.848,17

*DECRETO Nº 46.516, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Delega atribuições ao Secretário de Estado de Defesa
Social para o exercício da função que menciona.
(MG 27/5/2014)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 173, de 25 de
janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Ficam delegadas ao Secretário de Estado de Defesa Social, até 31 de dezembro de 2014,
as atribuições relativas à presidência do Conselho de Defesa Social, de que trata o art. 134 da Constituição do
Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
*Republicação em virtude de incorreção verificada na revisão final.
27 563655 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
Pelo Conselho de Defesa Social
nomeia, nos termos do art. 134 da Constituição do Estado, regulamentado pela Lei Delegada nº 173, de 25 de janeiro de 2007, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de
Defesa Social:
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais - OAB
- MG:
SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO;
Pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais:
VILMA TOMAZ;
Pela Central Sindical:
ROGÉRIO JORGE DE AQUINO E SILVA;
Especialista de Notória Experiência:
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DA CRUZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/04/2014,
a prorrogação da disposição de DÊNIO MARCOS SIMÕES, MASP
262322-1, lotado na Secretaria de Estado de Governo, à Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo
à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de
08/04/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DÊNIO MARCOS SIMÕES, MASP 262322-1, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retifica o ato de nomeação de HERMÍNIO LEITE DE OLIVEIRA,
MASP 371127-2, AFRE, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 03/5/2014: onde se lê “DF/2°NIVEL/MONTES CLAROS/
SRF I MONTES CLAROS”, leia-se “GABINETE/SRF I MONTES
CLAROS”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 14-092013 que declarou extinta a disposição à Prefeitura Municipal de Diamantina/ Centro de Saúde Diamantina de SILVANA ORLANDI,
MASP 382309-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15-04-2014, a
prorrogação da disposição de GILSON BATISTA, MASP 387064-9,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Nova Porteirinha/Centro de Saúde Nova Porteirinha , pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05-02-2014, a
prorrogação da disposição de EDNA LALINE RAMOS DANTAS,
MASP 382077-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Jaboticatubas/ Centro de Saúde Jaboticatubas, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06-03-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA BEATRIZ GODINHO DA
FONSECA, MASP 382868-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí/Centro de Saúde
Santa Maria do Suaçuí, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para
regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LORENA
LAÍZ MARTINS DA SILVA, MASP 1308.639-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100353 da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LORENA LAÍZ MARTINS DA SILVA, MASP 1308.639-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100660 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
no uso de suas atribuições, dispensa RUBENS DA TRINDADE,
MASP 0385703-4, da função gratificada FGD-9 OP1100216 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RUBENS DA TRINDADE, MASP 0385703-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 OP1100660, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO NUNES
DE SOUZA, MASP 0752.715-3, para a função gratificada FGD-9
OP1100216 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Lagoa Santa
9482 - EE Reparata Dias de Oliveira
- MASP 955995-6, ELIANA RODRIGUES GOMES, PEBIA-adm. 1,
DIII, a contar de 25/04/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
Formiga
339091 - EE Professora Maria Aparecida Costa de Resende
- MASP 763607-9, VERA LÚCIA ALVES TEIXEIRA, EEBIA-adm.
1, DV, a contar de 01/04/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Guanhães
Guanhães
43656 - EE Nossa Senhora do Carmo
- MASP 831129-2, GENI LOPES DOS SANTOS, EEBIA-adm. 1,
DV, a contar de 01/04/2014, para regularizar situação funcional.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 06/05/2014, atribui a HALINE CRISTINA FERREIRA
SANTOS, MASP 1239985-3, da Subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais, a gratificação temporária estratégica GTED-2
ED1100270 da Secretaria de Estado de Educação.
considerando a nomeação para o cargo efetivo de EEBIA-adm. 3, em
06/11/2013, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 21/01/2012, a parte referente a ANDERSON DOS SANTOS ROMUALDO, MASP 1154326-1, lotado na SRE: JUIZ DE
FORA - município: Juiz de Fora - 68853 - EE São Vicente de Paulo,
para nele fazer constar a vinculação aos cargos efetivos PEBIA-adm.
1, EEBIA-adm. 3, a contar de 25/11/2013, para regularizar situação
funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIF-adm. 1, altera, no ato de nomeação de Diretor
de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a HENRIQUETA MIRANDA DA COSTA OLIVEIRA, MASP 320631-5,
lotada na SRE: CARATINGA - município: Tarumirim - 20974 - EE
Engenheiro Amaro Ferreira, para nele fazer constar a vinculação do
cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIIA-adm. 2, a
contar de 23/04/2014, para regularizar situação funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIA-adm. 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a
MARIA LUZIA SANTOS SILVA, MASP 379732-1, lotada na SRE:
UBERLÂNDIA - município: Uberlândia - 167541 - EE Professor Inácio Castilho, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIA-adm. 2, a contar de
26/04/2014, para regularizar situação funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo ATBIVG-adm. 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente
a MARTHA PERPÉTUA DE ALVARENGA PEREIRA, MASP
274070-2, lotada na SRE: CORONEL FABRICIANO - município:
Antônio Dias - 190705 - EE Germano Pedro de Souza, para nele fazer
constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo
efetivo PEBIA-adm. 2, a contar de 03/05/2014, para regularizar situação funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIF-adm. 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a EDINÓLIA DAS GRAÇAS RESENDE, MASP 364382-2, lotada na SRE:
UBERABA - município: Uberaba - 160067 - EE Felício de Paiva, para
nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual
ao cargo efetivo EEBIA-adm. 2, a contar de 13/03/2014, para regularizar situação funcional.
retifica o ato de designação de MARCELINA MARIA GONÇALVES PERES, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
17/05/2014: onde se lê “MARCELINA MARIA GONÇALVES”,
leia-se “MARCELINA MARIA GONÇALVES PERES”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA AARESTRUP DE
AQUINO, MASP 445900-4, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100390 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de
16/5/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS, MASP 1308967-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100558, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de

21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANA AARESTRUP DE AQUINO, MASP 445900-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100509, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REINALDO VENANCIO RIBEIRO, MASP 697266-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 AE1100527, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

quarta-feira, 28 de Maio de 2014 – 3
a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
EDNA LALINE RAMOS DANTAS, MASP 382077-6, TÉCNICO DE
ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/08/2006,
a prorrogação da adjunção de MARIA APARECIDA BARRETO
EMÍDIO FERREIRA, MASP 1062378-3, PEB - adm 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Dores de
Guanhães, pelo período de 01.01.2006 até 31.12.2006, para regularizar
situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CARLOS AGUILAR DA
SILVA, MASP 342.341-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto
de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RENATO GUIMARÃES RABELO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100468, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GILVAN
DO NASCIMENTO, MASP 275.956-1, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

27 563654 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EDUARDO HENRIQUE KESSLER DE MATTOS, MASP 340.443-1,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, WILLIAM
GARCIA PEREIRA, MASP 349.139-6, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada
em Águas - HIDROEX, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 04/06/2014 a 07/06/2014, para participar do Seminário Internacional Riscos Hídricos em Grandes Cidades: Desafios e Oportunidades,
em Buenos Aires / Argentina, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
OCTÁVIO ELÍSIO ALVES DE BRITO / MASP.068.013-2 /
PRESIDENTE.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada
em Águas - HIDROEX, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 03/06/2014 a 08/06/2014, para participar do Seminário Internacional Riscos Hídricos em Grandes Cidades: Desafios e Oportunidades,
em Buenos Aires / Argentina, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
SHEILA PAIVA DE ANDRADE / MASP.1.245.777-6 / DIRETORA
DE CAPACITAÇÃO E ENSINO.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 09/06/2014 a 12/06/2014, para participar da “7º Annual
International Conference on Literature”, em Atenas / Grécia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas a mesma:
CELINA FIGUEIREDO LAGE / MASP: 1345204-0 / PES VI A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/5/2014, a
prorrogação da disposição de SANDRA RIBAS ANDRADE BORGES, MASP 902661-8, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de 1º/1/2014
a 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde, de 28/5/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
SANDRA RIBAS ANDRADE BORGES, MASP 902661-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Saúde de
Alagoas, em prorrogação, no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CHRISTIANE SCHMID MOREIRA, MASP 385143-3, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE II/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Janaúba/
Centro de Saúde Janaúba, no período de 15-04-2014 a 31-12-2014,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GILSON BATISTA, MASP 387067-9, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de São
João Evangelista/Centro de Saúde São João Evangelista, no período de
06-03-2014 a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
MARIA BEATRIZ GODINHO DA FONSECA, MASP 382868-8,
ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Santa
Luzia/ Centro Viva Vida e Hiperdia Minas, no período de 05-02-2014

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Expediente
superintendÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 227169-0, RANULFO DO ROSÁRIO PEREIRA, Oficial de
Serviços Operacionais, nível II, grau H, símbolo OSO2, por 01 mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/06/2014.
-MASP 366486-9, ANA RUTH PERDIGÃO VARÃO, Auxiliar da
Polícia Civil, nível IV, grau D, símbolo APOL4, por 01 mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 12/06/2014.
-MASP 900344-3, SORAYA LUCAS DINIZ BOTELHO, Gestor
Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2, por 05 meses referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 02/06/2014.
-MASP 370373-3, VIRNA MÁRCIA DE ALMEIDA AVELAR SPÍNDOLA, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau B, símbolo AUSG5, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
12/06/2014.
-MASP 902293-0, HELENA MARIA HINDI, Gestor Governamental,
nível II, grau H, símbolo GGOV2, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/06/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
-MASP 1057990-2, BRÁULIO PAULINO DE AGUIAR COELHO, DAD-6 EG1100351, referente ao 1º quinquênio, a partir de
18/12/2013.
-MASP 1057990-2, BRÁULIO PAULINO DE AGUIAR COELHO, DAD-6 EG1100351, referente ao 2º quinquênio, a partir de
28/03/2014.
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