TJMG 13/05/2014 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001012500.00-49 FERNANDA APARECIDA DIAS - ME
001005744.00-77 MEGAMARKA COMERCIO DISTRIBUICAO E
REPRESENTACAO LTDA - ME
001005585.00-49 FARDAMENTOS MG LTDA - EPP
001017466.00-30 MEGA BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS
LTDA
001009195.00-82 LILIAN YORK DE PAULA - EPP
001020713.00-35 FLUXOMANG MANGUEIRAS LTDA - ME
186599204.00-16 FRIGO LAGUNA LTDA - EPP
001634449.00-20 PAULINO MESSIAS DIAS SANTOS
001646288.00-07 IRACEMA DE SOUZA SOBRINHO - ME
186154471.01-11 SOTREQ S/A
186599323.01-70 DESIGN COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS
LTDA - ME
186044830.01-28 COMERCIAL GONCALVES E CODO LTDA
- ME
062616294.01-86 BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS - EPP
186104218.32-20 CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
Segunda-feira, Contagem, 12 de Maio de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
12 556412 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE DIVINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 005/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- FLÁVIA PEREIRA GONTIJO
IE: 001.044439-0073 - CNPJ: 090766150001-76
Endereço: Rua GOIAS, 1.526 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. AIDF 45645/2012 DE 102 A
150 MOD 1 . DATA DC. EXTRAVIO 21/02/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002883, de 06/05/2014
2- DANIEL SEBASTIÃO DE SOUZA
IE: 001719529-0093 - CNPJ: 131152880001-91
Endereço: Avenida PARANÁ, 576 - SÃO JOSÉ - DIVINÓPOLIS
- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. BLOCO MOD 1 AIDF
10449/2011 DE 01 A 50 DC.EXTRAVIO COM DATA 28/01/2014
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº s
Ato Declaratório nº 03.223.060.002884, de 06/05/2014
3- ZENITTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
IE: 001.038904-0088 - CNPJ: 088400240001-60
Endereço: Via DE PEDESTRE 2, 11 - WALCHIR RESENDE COSTA
- DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD 1 AIDF 160207/2009
DE Nº 694 A700. DC EXTRAVIO COM DATA DE 21/10/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002885, de 06/05/2014
4- MOBILIADORA LIDER LTDA
IE: 223.096392-1488 - CNPJ: 194364430015-53
Endereço: Rua GOIAS, 219 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD 1 AIDF 256248/2004
DE 1001 A 1250. BLOCO MOD 1 SERIE 1 AIDF 242343/2007 DE 01
A 100 . DC. EXTRAVIO COM DATA DE 08/01/2014
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002886, de 06/05/2014
5- SEMI RIBEIRO DE OLIVEIRA
IE: 223.349853-0039 - CNPJ: 07475020000168
Endereço: Avenida PARANÁ, 1.000 - SÃO JOSÉ - DIVINÓPOLIS
- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD 1 DE 51 A 100 AIDF
225615/2007 . DC EXTRAVIO COM DATA DE 09/01/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002887, de 06/05/2014
6- DIVINÓPOLIS CALÇADOS LTDA.
IE: 223.171263-0327 - CNPJ: 187386410004-56
Endereço: Avenida VINTE UM ABRIL, 521 – CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. BLOCO MOD 1 DE 3451 A
3750 AIDF 164023/2000 . FORMULÁRIOS MOD 1 DE 2001 A 4000
AIDF 260855/2000. DOC. EXTRAVIO C/ DATA DE 13/01/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002888, de 06/05/2014
7- NOVO MILÊNIO TEXTIL LTDA.
IE: 062.039345-0170 - CNPJ: 033185410002-86
Endereço: Rua PERNAMBUCO, 1.480 - CENTRO - DIVINÓPOLIS
- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD 1 DE 3383 A 3500
AIDF 97116/2010. DC. EXTRAVIO COM DATA DE 14/01/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002889, de 06/05/2014
8- AUTTÊNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 223.459070-0000 - CNPJ: 208426210001-20
Endereço: Avenida AMAZONAS, 127 - CENTRO - DIVINÓPOLIS
- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD 1 DE 4501 A 6500
AIDF 45960/2002 . DOC. EXTRAVIO C/ DATA DE 09/08/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002890, de 06/05/2014
9- RISI- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
IE: 001.038025-0020 - CNPJ: 086493210001-23
Endereço: Rua JK, 1.200, LJ 136 - BOM PASTOR /STA CLARA DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD 1 DE 401 A 450 AIDF
55255/2010 . DC. EXTRAVIO COM DATA 18/12/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº s
Ato Declaratório nº 03.223.060.002891, de 06/05/2014
10- KLEBER JUNIO CHAVES
IE: 515.515169-0170 - CNPJ: 224119870002-50
Endereço: Avenida PRIMEIRO DE JUNHO, 351 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD. 1 DE 01 A 25 AIDF
199700/2008. DC. EXTRAVIO COM DATA DE 11/02/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002892, de 06/05/2014
11- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
IE: 223.616449-2042 - CNPJ: 358204480137-00
Endereço: Rua BENEDITO GONÇALVES, 2.320 - DIST. I CEL J.
RABELO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. FORMULÁRIO MOD 1
SÉRIE 4 AIDF 135041/2005 DE 10.501 A 11.500. DC. EXTRAVIO
COM DATA DE 01/04/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002893, de 06/05/2014
12- UNILIDER INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.
IE: 142.863058-0038 - CNPJ: 713772870001-11
Endereço: Rua VICENTE MARRA DA SILVA, 51 - BONFIM CARMO DO CAJURU- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. MOD 1 DE 5251 A 5500
AIDF 255889/1999. MOD 1 SÉRIE 1 AIDF 94404/2008 DE 151 A
250. DC. EXTRAVIO COM DATA DE 08/04/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002894, de 06/05/2014
13- AREZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 223.135807-0076 - CNPJ: 045405980001-62
Endereço: Rua DELFINÓPOLS, 111 - SANTO ANTONIO/PARQUE
JARDIM - DIVINÓPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002895, de 06/05/2014
14- WANDERSON ALVARENGA TAVARES
IE: 001.046985-0078 - CNPJ: 088837350001-12
Endereço: Rua BOM DESPACHO, 1.721 - PONTE FUNDA - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002896, de 06/05/2014
15- ELI MENDES DE SOUZA
IE: 001.027126-001 - CNPJ: 085842850001-67
Endereço: Rua ITAOBIM, 344 - BOM PASTOR/NOSSA SRª
CONC. - DIVINÓPOLS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002897, de 06/05/2014
16- GRANJA ELÉTRICA LTDA.
IE: 335.815023-0030 - CNPJ: 429369060001-62
Endereço: Rodovia ITAPECERICA /SÃO SEBASTIÃO DO OESTE,
KM 10 - ZONA RURAL - ITAPECERICA
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002898, de 06/05/2014
17- JOSÉ DIAS CAMPOS
IE: 001.084481-0002 - CNPJ: 102588560001-15
Endereço: Rua LUIZ RABELO, 901 - INTERLAGOS - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002899, de 06/05/2014
18- PRODUTOS ALIMEN´TICIOS TELES LTDA.
IE: 223.646773-0039 - CNPJ: 261049920001-90
Endereço: Rua RIO GRANDE DO SUL, 650, FUNDOS - CENTRO
- DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002900, de 06/05/2014
19- CARIOCA ALIMENTOS LTDA.
IE: 001.724516-0090 - CNPJ: 663978290001-88
Endereço: Rua BOM PASTOR , 321 - MANOEL
VALINHAS - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/08/2013
Avulso/PVFE nº s
Ato Declaratório nº 03.223.060.002901, de 06/05/2014
20- CAMPOS & MAIA COM. MÁQUINAS COSTURA INDUSTRIAL E DOM
IE: 223.083506-0072 - CNPJ: 038625360001-04
Endereço: Rua SERGIPE, 617 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002902, de 06/05/2014
21- BEC BAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA.
IE: 001.053336-0030 - CNPJ: 092171500001-26
Endereço: Avenida SETE DE SETEMBRO, 1.299, CA, 18 CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002903, de 06/05/2014
22- ADRIANA MARIA DA COSTA
IE: 223.756321-0076 - CNPJ: 026124080001-40
Endereço: Avenida DIVINO ESPÍRITO SANTO, 225 - VILA CRUZEIRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002904, de 06/05/2014
23- JOSÉ GALDINO MENDES
IE: 223.820836-0067 - CNPJ: 385534910001-70
Endereço: Rua HECÍLIA MASCARENHAS, 100 - PADRE LIBÉRIO
- DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002905, de 06/05/2014
24- COMERCIAL DAS BALAS DIVINÓPOLIS LTDA.
IE: 223.249208-0014 - CNPJ: 058415810001-08
Endereço: Avenida PRIMEIRO DE JUNHO, 771 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002906, de 06/05/2014
25- ALUMÍNIOS ANGELINA LTDA
IE: 001.687291-0046 - CNPJ: 045739360001-62
Endereço: Rua BENEDITO GONÇALVES, 1756 - DISTRITO
INDUSTRIAL CNEL. JOVE - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002907, de 06/05/2014
26- SEGUNDA GERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
IE: 223.897343-0190 - CNPJ: 714688960002-67
Endereço: Rua PERNAMBUCO, 1.245 - CENTRO - DIVINÓPOLIS
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002908, de 06/05/2014
27- MARISA DA SILVEIRA MARQUES
IE: 223.276988-0048 - CNPJ: 061148530001-30
Endereço: Rua GOIAS, 912 - CENTRO – DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002909, de 06/05/2014
28- ELITTE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
IE: 001.048545-0070 - CNPJ: 089173750001-22
Endereço: Rua DUQUE DE CAXIAS, 1.190 - SANTA LUZIA - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/08/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002910, de 06/05/2014
29- DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S. CRISTOVÃO LTDA
IE: 223.563009-0012 - CNPJ: 234141880001-10
Endereço: Rua ESPÍRITO SANTO, 663 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002911, de 06/05/2014
30- ALEXANDRE ABÍLIO PEDROSO
IE: 223.171977-0035 - CNPJ: 034510620001-08
Endereço: Rua RIO DE JANEIRO, 1.741 - LEVINDO PAULA
PEREIRA - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002912, de 06/05/2014
DIVINÓPOLIS MG, 12 de maio de 2014.
ANA AMELIA VASCONCELOS MACEDO GARCIA
CHEFE AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível – Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 ficam
os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento,
o pagamento, o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário
constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000213609-00 de 09/04/2014.
Sujeito Passivo: Hel Rancho Ltda
I.E: 303500344.00-16
Endereço: Av. dos Estados, n°71.
Bairro: Icaraí. CEP: 35502-259. Divinópolis/MG.
Coobrigado(a): Ialley Antônio Moreira.
CPF: 876.865.626-20.
Endereço: Rua Bom Pastor, n°190. Bairro: Manoel Valinhas.
CEP: 35500-290. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 12 de maio de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia.
Chefe AF/2° nível- Divinópolis
terça-feira, 13 de Maio de 2014 – 15
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível - Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento, o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n° 600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
Auto de Infração nº: 03.000377321-23 de 23/08/2013 e nº
03.000367427-96 de 18/01/2013.
Sujeito Passivo: S.R.M Calçados Ltda.
Inscrição Estadual : 001928673.00-20.
Endereço: Rua Senador José Guiomard dos Santos, nº 449.
Bairro: Bela Vista. CEP: 35515-000. Perdigão/MG.
Coobrigado: Douglas Júnior Aparecido Soares CPF:059.399.296-21
Endereço: Praça do Rosário, nº 78.
Bairro: Centro. CEP: 35515-000. Perdigão/MG.
Divinópolis 12 de maio de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia.
Chefe da AF/2° Nível- Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível - Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento, o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n° 600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000380248-23 de 25/10/2013.
Sujeito Passivo: Unisider União Siderurgia Ltda.
I.E: 001007482.00-28.
Endereço: Rodovia BR 494, S/N, KM 240.
Bairro: Xavantes. CEP: 35504-999. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Paulo Roberto Gonçalves. CPF: 518.424.246-53
Endereço: Rua Amazonas, nº 910. apto 601.
Bairro: Sidil. CEP: 35500-970. Divinópolis/MG.
Divinópolis 12 de maio de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia.
Chefe AF/2° Nível- Divinópolis.
12 556415 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES – AF/2º. NÍVEL NANUQUE
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art.10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do Auto de
Infração abaixo relacionado. Informamos que é de trinta dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação, parcelamento ou impugnação do crédito tributário, junto a esta unidade fazendária, localizada
na Av. Geraldo Romano, 89 – Centro – Nanuque - MG. Ocorrendo
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais
previstos na legislação tributária vigente. Comunicamos que a falta de
pagamento parcelamento ou impugnação, nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Contribuinte: Wilson Moreira de Araujo - CPF: 451.011.086.34 – Rua
Uberaba, 207 – Centro – CEP 39860.000 – Nanuque – MG.
Auto de Infração nº 01.000214081.12.
Nanuque, 12 de Maio de 2014.
Marcio Mário Ramalho Soares- MASP 335.353.9
Chefe AF 2º Nível Nanuque.
12 556416 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo e fiadora abaixo identificados, intimados da revogação do parcelamento referente ao AI relacionado abaixo, da empresa abaixo identificada.
O Parcelamento n° 12.043760200.21 o qual faz parte o Processo Tributário Administrativo abaixo relacionado, foi objeto de “REVOGAÇÃO”, tendo em vista ter sido considerado desistente, por omissão
no recolhimento das parcelas. Em conformidade com artigos 36 a 40,
da Resolução 4560/2013 de 28/06/2013 e Resolução 4563/2013 de
04/07/2013 (RPTA).
Informamos que para o pagamento antes da inscrição em dívida ativa,
as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de honorários
advocatícios e custas judiciais.
O processo permanecerá nesta Administração Fazendária por 10(dez)
dias, contados da data do recebimento deste ofício.
Após o prazo de 10(dez) dias, o respectivo processo será encaminhado
à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida
Ativa e Execução Judicial.
Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, n° 145, Centro,
Manhuaçu Minas Gerais.
AUTO DE INFRAÇÃO N° 03.000417041.80 de 02.12.2013.
AGROPECUÁRIA PONTENOVENSE COM REPRESENT LTDA
IE 001.752616.00-27
End.: Avenida Presidente Tancredo Neves n° 480 loja. Bairro Pinheiro.
Manhuaçu - MG - CEP 36.900-000.
Sócia Administradora – Adriana Verli de Souza
CPF: 001.691.826-65
Endereço: Rua Jorge Pinheiro s/n°. Bairro Pinheiro.
Manhuaçu - MG – CEP 36.900-000.
Manhuaçu, 09 de maio de 2014.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/IPATINGA
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG - CEP: 35160-004.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário. PTA
N°: 01.000044711.97 E 01.000044709.30
Sujeito Passivo: CÉLIO NOVAES JUNIOR
CPF: 447.528.736-72
Endereço: Rua Nova Friburgo, 65 – B. Veneza
I – Ipatinga – MG – CEP: 35.164-260
Ipatinga, 12 de maio de 2014.
Rosângela Rodrigues Martins - Masp: 296.715-6
Chefe AF/2º Nível/Ipatinga em Exercício
SRF I IPATINGA/PF/2ºNÍVEL/MARTINS SOARES
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008 fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000008683.34 de 11 de março de 2014.
Contribuinte: FORTE ALIMENTOS UNAI LTDA.