TJMG 01/05/2014 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Maio de 2014 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Secretaria de Estado de Fazenda
RETIFICAÇÃO
A SEPLAG, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO N°
1501122000004/2014 - Tipo: Menor Preço - Objeto: Contratação de
fornecedor especializado na prestação de serviços técnicos de informática para manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do Portal
mg.gov.br,, RETIFICA o item 7.4.1.1.1 do Anexo I do Edital. A sessão
do pregão foi adiada para o dia 15/05/2014, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Alves Moraes de Souza.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do XIV Termo Aditivo ao Contrato n°. 1900010150
Partes: EMG/SEF e TNL PCS S.A. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais um período de 12 (doze) meses – 09/07/2014 a
08/07/2015; alteração do preâmbulo do contrato para estabelecer os
novos dados da Contratada – Oi Móvel S.A.; alteração da alínea “b” do
inciso VI da Cláusula Segunda – “Do Local e Condições de Execução
dos Serviços”. Soraya Naffah Ferreira – Titular da Superintendência de
Tecnologia da Informação/SEF – 30/04/2014.
Fundação João Pinheiro
Contratada: CY Produções e Eventos –EIRELI ME. (1º TA FJP/PJ
074/14).Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-084/2013, por mais
12( doze) meses, a partir de 09 de maio de 2014, exclusão dos itens
56 e 166 e a supressão de 60%(sessenta por cento) de seu valor.Valor:
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Rf.: art. 57, inciso II c/c art. 65,
§2º, inciso II todos da Lei Federal nº 8.666/93 – NJ/PJ-150/14.DO.:
2061 04 121 200 4216 0001 3390 3955 601-0; 2061 04 121 200 4474
0001 3390 3955 601-0; 2061 04 121 200 4478 0001 3390 3955 601-0;
2061 04 122 701 2001 0001 3390 3955 101-0; 2061 04 122 701 2002
0001 3390 3955 101-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3955 451-0;
2061 04 122 701 2002 0001 3390 3955 601-0; 2061 04 128 261 4509
0001 3390 3955 101-0; 2061 04 128 261 4509 0001 3390 3955 601-0;
2061 12 364 261 4661 0001 3390 3955 101-0; 2061 04 128 261 4511
0001 3390 3955 601-0; 2061 04 571 260 4351 0001 3390 3955 601-0;
2061 04 571 260 4352 0001 3390 3955 601-0; 2061 04 571 260 4500
0001 3390 3955 601-0; 2061 17 126 200 4010 0001 3390 3955 101-0;
Belo Horizonte,30 de abril de 2014.
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CONTRATADA: Buffet e Lanchonete O Melhor Sabor Ltda-ME.(FJP/
PJ 073/14) (PC 772). Objeto: O repasse mensal, pela Fundação à Contratada, do subsídio-alimentação diário concedido e utilizado pelos
alunos do CSAP no restaurante da Contratada, no importe de R$2,30
(dois reais e trinta centavos) cada. Rf: Lei Federal nº 8.666/93, Regulamento do Curso de Administração Pública – CSAP, Parecer Jurídico PA/PJ-073/14, Notas Jurídicas NJ/PJ-092/14, NJ/PJ-122/14 e NJ/
PJ-125/14 e Nota Técnica n° 2060.0969.14. Prazo e vigência: 10 (dez)
meses, a partir de 1º de abril de 2014. Valor: R$63.800,00 (sessenta e
três mil e oitocentos reais). DO.:2061.12.364.261.4661.0001.339039.3
.0.10-1. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
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Termo de Distrato FJP/PJ-075/14 ao CT-FJP/PJ-038/14 com a recenseadora da PAD/MG, Hermínia Maria dos Santos, a partir de 10/04/14.
Ref.: inciso II, art. 79, da LF 8.666/93; NJ/PJ-143/14. Belo Horizonte,
10 de abril de 2014.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato nº 5814/14. Contratada: ALTAS Networks & Telecom Ltda. Objeto: Aquisição e instalação de Switch Core e elaboração
de projeto de segmentação de rede lógica do HGIP/IPSEMG – Pregão Eletrônico nº2011020 095 2013. Vigência: 12 meses da publicação
deste. Valor: R$ 292.600,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 701 2002 0001
339039 0 50 1. Adailton V. Pereira – DIPGF e Lissandro Flávio dos
Santos – Contratado.
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Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
2970/2013. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento:
Art.86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012 e
Item 6.1.10, do Edital Pregão Presencial RP 303/12 que originou a Ata
de Registro de Preços 125/13. Multa de 20% sobre o total e 0,3% ao
dia sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Prazo Recurso
05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro
e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1558/2013. Atraso no Fornecimento
de medicamento. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012 e Item 6.1.10, do Edital Pregão Presencial
RP 190/11 que originou a Ata de Registro de Preços 79/12. Multa de
0,3% ao dia sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Prazo
Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle
Financeiro e de Custos
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Extrato: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº
114/2013,Planej.28/3 Orgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alterar na Ata
de RP, a troca de marca do item/lote 17 –CEFEPIMA,siad 187003,
solução inj. 01 grama, da marca TEUTO ,para NOVAFARMA, bem
como, no que concerne o valor unitário de R$ 2,02 (Dois reais e dois
centavos) ,para R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos) . Fundamentação legal: Art. 65,inciso II,alínea “d”,Com fulcro no art. 28
,§7º do decr. Est. 44787/08 , e art. 195,§3º, artigo 12,III do Decr. Est.
44.786/08 §3º da Constituição Federal e o art .55, inciso Xlll, da lei
Federal 8666/.Signatário: Adaílton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF.
Adailton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF. Empresa: FARMACONN
Ltda,por seu representante legal.Belo Horizonte, 30 de Abril de 2014
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J054.0.2013. Partes: MGS
e a DW Refrigeração Ltda–ME. Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 12 meses, a contar de 22/04/2014. Assinatura:29/04/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J053.0.2013. Partes: MGS e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a
contar de 03/06/2014. Assinatura: 29/04/2014.
Extrato do Contrato nº J.097.0.2014. Partes: MGS e Objeto: Vitae Centro de Saúde Integral Ltda- ME. Credenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir da
data de assinatura. Assinatura: 29/04/2014.
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Ratificação do Ato de Dispensa de Licitação - Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, nos termos da Nota Jurídica nº 068/14/ASJUR, às
fls. 171/179 e Nota Técnica da Auditoria nº 5380.1.07.09.089.14, às
fls. 181, Processo de Dispensa de Licitação PA.DISP nº. 058.14 com
fulcro no art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993, objetivando a locação de
imóvel constituído pelas salas 01 e 02, lojas 02 e 03 do Edifício TIME,
situado na Rua Rio de Janeiro, nº 1.214, Centro, Belo Horizonte (MG),
onde se localiza a Gerência do Quadro de Apoio Operacional (QAO).
Locador W&W Holding Patrimonial S.A. O valor mensal previsto é de
R$ 29.089,13 (vinte e nove mil e oitenta e nove reais e treze centavos)
e anual de R$349.069,56 (trezentos e quarenta e nove mil, sessenta e
nove reais e cinquenta e seis centavos). As despesas decorrentes da execução desta contratação correrão à conta de recursos próprios da MGS.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014. Luzia Soraia Silva Ghader - Presidente da MGS.
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ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BARBACENA
“Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº1910002429”
Partes: EMG/SEF e Município de Barroso. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos
bens doados: R$ 268,65 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e
cinco centavos). Data de Assinatura – 28/04/2014. Leonardo Mauricio
Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda – 29/04/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE DIVINÓPOLIS
I Termo Aditivo – Pregão 009/2014
Partes: EMG/SEF/AF 2º Nível Divinópolis e Premium Comércio de
Combusível Ltda. Objeto: I – Alteração do valor unitário do litro de
etanol de R$ 2,199 para R$ 2,382, a partir de 30/04/2014; II - da Cláusula Nona – Do Valor Estimado, que passa a ser R$ 50.981,24. Ana
Amélia Vasconcelos Macedo Garcia, chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 30/04/2014.
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
NOME
MaSP
GUILHERME
HENRIQUE 13379763
FRANÇA PEIXOTO
RAFAEL
AUGUSTO 12853990
MILIANI
VENCLEVER
GUIMMA- 13380886
RÃES DA SILVA
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
DE ATENDIMENTO
AGSE CENTRO
ADOLESCENTE
ASP
PRESÍDIO DE POÇOS DE CALDAS
PRESÍDIO DE ALFENAS
ASP
PRESÍDIO PROMOTOR JOSE COSTA
PRESÍDIO SÃO JOAQUIM
DE BICAS I
12596227
ASP
ALMEIDA 13195953
ASP
WELLINGTON DE SOUZA 13382460
DOS SANTOS
ASP
PENITENCIÁRIA
DÊNIO
MOREIRA DE CARVALHO
COMPLEXO
PENITENCIÁPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE RIO PARCERIA PÚBLICO
BICAS I
PRIVADO
WEVERTON FRANCO
ADAUTO
SILVA
DE
Resumo do Contrato de Locação – 1900010625
Partes: EMG/SEF e Silvio Romero de Siqueira Aguiar. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da AF/2º Nível/Itajubá, com
uma área construída de 518,60 m² (quinhentos e dezoito metros quadrados e sessenta centímetros), situado na Rua Antônio Simão Mauad,
nº 149, 1º andar, Centro, em Itajubá/MG. Prazo: 12 meses, a contar de
01/05/2014. Valor Mensal Estimado: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos
reais). Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.215.4313">1191.04.129.215.4313.0001.339030-2
6, fontes 10.1 e 29.1, e 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.0001.339030-26, fontes
10.1 e 29.1, do orçamento em vigor e aprovado pela Lei nº 21.148,
de 15/01/2014, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. Claudilene da Silva Luz, Chefe da Administração Fazendária/ 2º Nível/Itajubá, 30/04/2014.
AF/2º Nível/PATOS DE MINAS – SRF/I/UBERLÂNDIA
Resumo do Contrato 6.532
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Patos de Minas/SRF-I-Uberlândia e a
empresa Auto Posto Excalibur Ltda - CNPJ: 05.749.673/0002-43.
Objeto: Abastecimento, durante o ano de 2.014, dos veículos da AF/2º
Nível/Patrocínio e demais veículos da SEF-MG que transitarem pelo
município de Patrocínio. Prazo: 30/04/2014 a 31/12/2014, ou terá sua
vigência finalizada caso seja concluído o processo de implantação do
contrato oriundo da Ata de Registro de Preços nº: 105/12, gerenciada
pela SEPLAG-MG. Valor estimado: R$7.325,00 (sete mil, trezentos
e vinte e cinco reais). Dotação orçamentária: 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.
33.90.30.26">0001.33.90.30.26 fontes 10.1 e 29.1; e 1191.04.129.215.4313">1191.04.129.215.4313.0001.
33.90.30.26, fonte 10.1,. - Patos de Minas, 30/04/2014.
João Bosco Tolentino – Chefe da AF/2º Nível/Patos de Minas
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Contrato 0852/2014 de 30/04/2014 entre MGI – Minas
Gerais Participações S.A - Contratante e SOUZA, CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Contratado. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria jurídica na
estruturação e implementação da oferta pública de debêntures simples,
não conversíveis em ações, em série única, da espécie garantia real,
para distribuição pública com esforços restritos de colocação da quarta
emissão da Emissora nos moldes da instrução CVM 476/2009. VALOR
GLOBAL: R$ 35.000,00. FORO: Belo Horizonte/MG. Ratificada, pela
Autoridade Superior, a Inexigibilidade de licitação, fundada nas disposições contidas no art. 25, inciso III e respectivo parágrafo terceiro da
Lei federal nº 8.666/93.
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MGI – Minas Gerais Participações S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ n° 19.296.342/0001-29 - NIRE: 31300039927
AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA
DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS
(ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores das
debêntures referentes à 3ª Emissão Pública de Debêntures Simples Não
Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de agosto de 2012,
que em 30 de abril de 2014 pagou a 20ª parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 61,344602 (sessenta e um reais, trezentos
e quarenta e quatro mil, seiscentos e dois milionésimos) por debênture,
correspondente ao período de 31 de março de 2014, inclusive, a 30
de abril de 2014, exclusive, bem como a 14ª parcela de amortização
no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) por debênture.A
partir de 30/04/2014, debêntures da 3ª emissão série única ex-juros e
ex-amortização. A Administração da Companhia, através da sua área
de Relações com Investidores, coloca-se a disposição dos debenturistas
e do mercado para esclarecimentos adicionais através do telefone (31)
3915-4858. Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.(assinatura): Carlos
Roberto de Souza - Diretor de Relações com Investidores.
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TIPO
A PEDIDO
EX-OFFICIO
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA PRESÍDIO DE CARATINGA
DE CARVALHO
A PEDIDO
PERMUTA
PRESÍDIO DE CARATINGA
PERMUTA
OBJETO: Tornar sem efeito a Remoção a Pedido do servidor publicada em 23/04/2014, conforme o quadro abaixo:
NOME
ALEX
SANDER
MARQUES BATISTA
MaSP
CARGO
10839645
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE COMPLEXO PENITENCIÁJOAO PESSOA
RIO NELSON HUNGRIA
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O Secretário de Estado de Fazenda com fundamento no Parecer da
Assessoria Jurídica/SEF n° 9570/2014, bem como no Parecer da Auditoria Setorial/SEF n.º 005/2014, aprova, e, no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e
artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, ratifica o ato de reconhecimento de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso X,
da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando a celebração de contrato de locação de imóvel, com área total de 518,60 m² (quinhentos
e dezoito metros quadrados e sessenta centímetros), situado na Rua
Antônio Simão Mauad, 149, 1° andar, Centro, Itajubá-MG, de propriedade de Silvio Romero de Siqueira Aguiar, inscrito no CPF sob o nº
213.748.726-87. O prazo de vigência contratual será de 12(doze) meses,
a contar de 01/05/2014, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos. O aluguel, no valor mensal de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais), correrá à conta das dotações orçamentárias n.º 1191.04.129.2
15.4313.0001.3390.30.26, fontes 10.1 e 29.1 e 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.
0001.3390.30.26, fontes 10.1 e 29.1, consignadas orçamento em vigor,
aprovado pela Lei Estadual nº 21.148, de 15/01/2014. As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão custeadas pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. Leonardo Mauricio ColombiniLima - Secretário de Estado de Fazenda, 30/04/2014.
UNIDADE DE DESTINO
DELEGACIA DE ORIENAO TAÇÃO
E
PROTEÇÃO A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE
TIPO
A PEDIDO
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 040/2014. Objeto: Prestação de
serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e sentenciados do CERESP de Juiz de Fora e
Central Integrada de Juiz de Fora/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa MMOL Refeições Coletivas Ltda, no lote
único no valor total de R$ 4.306.963,50, conforme a decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de
Sousa. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -RATIFICAÇÃO
DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004,
nos termos do Parecer Jurídico nº 105/14-AJU 69 NLC-Ict, de 10 de
abril de 2014 e Nota Técnica nº 1450.1189.14, de 24 de abril de 2014,
com fulcro no art. 25, caput, da Lei, 8.666/93, objetivando a contratação do Consórcio liderado pela Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A, referente ao Processo de Compra n° 72/2014. O
valor global previsto para a contratação é de R$ 3.721,43 (Três mil,
setecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) e correrá à
conta das dotações orçamentárias de n° 1451.06.421.020.4379.0001.
339039.10.1.10.1 .
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2012.
Lafayette Luiz do Doorgal de Andrada
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico nº 073/2014-AJU 146 CC/2014- jmm, de 19 de
março de 2014, Nota Técnica da Auditoria n° 1450.0914.14 e Processo
de Auditoria nº 1450.145.07.1073.13, com fulcro no art. 24, inciso
IV, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando contratação da empresa
NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., para prestação de
serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada , para
o Presídio São Joaquim de Bicas II. O valor global previsto para a contratação é de R$ 3.593.119,44 (três milhões quinhentos noventa e três
mil, cento e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) e correrá à
conta da dotação orçamentária: nº 1451.06.421.020.4379.0001.33903
9.3.1.10.1.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -30 551873 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 41/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Centro Socioeducativo Santa Terezinha, Centro de Internação Provisória Dom Bosco e
Centro de Internação Provisório São Benedito. Homologo o julgamento
do processo licitatório à empresa Bon Menu Comércio e Alimentação
Ltda no lote único, no valor de R$ 6.381.665,52, conforme decisão da
Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/2014.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Vestuário, Tecidos e
Banho. Planejamento para Registro de Preços n° 44/2014. .Abertura
dia 19/05/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa
Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 30 de
abril de 2014.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 10/2012,
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais e o (a) Sr (a). BIANCA REGINA ARANTES Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por 1 (um) ano, período 02/05/2014
a 01/05/2015. Assinatura em 27/04/2012
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Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 399/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Santa Casa de Caridade de Diamantina. Objeto: prorrogar a vigência de 08 de maio de 2014 até 06 de outubro de 2014.
Assinatura: 30/04/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Ivanir Celso Orlando (Provedor).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1166/2013, publicado no
DOE-MG, em 07/12/2013. ONDE SE LÊ: sob a Dotação Orçamentaria:
02.09.10.302.10092050-4.90.52.00 referente à contrapartida do município. LEIA-SE: sob a Dotação Orçamentaria: 02.09.10.302.100920504.4.90.52.00 referente à contrapartida do município.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 297/2013, publicado no
DOE-MG, em 21/09/2013. ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentaria: 02.0
8.01.10.122.0014.1062.4.4.80.52.00 (451) referente à contrapartida do
município. LEIA-SE: Dotação Orçamentaria: 02.08.01.10.122.0014.10
62.4.4.90.52.00 (451) referente à contrapartida do município.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 291/2013, publicado
no DOE-MG, em 21/09/2013. ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentaria: 03002.1030100071.024.3490520000">03002.1030100071.024.3490520000 referente à contrapartida do
município. LEIA-SE: Dotação Orçamentaria: 03002.1030100071.024
.344905200000 referente à contrapartida do município.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1662/2013, publicado
no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: R$ 236.157,21 (duzentos e trinta e seis, cento e cinquenta sete reais e vinte e um centavos).
LEIA-SE: R$ 236.157,21 (duzentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta sete reais e vinte e um centavos). E ONDE SE LÊ: Reginaldo
Satunino Cardoso (Presidente). LEIA-SE: Reginaldo Saturnino Cardoso (Presidente).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1704/2013, publicado no
DOE-MG, em 29/01/2014. ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 02
.008.001.10.301.004.1.109.3.4.4.90.52.00.00. referente à contrapartida
do município. LEIA-SE: Dotações Orçamentárias: 02.008.001.10.122
.0001.1.069.3.4.4.90.52.00.00 e 02.008.002.10.301.0004.1.109.3.4.4.9
0.52.00.00, referentes à contrapartida do município.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 703/2013, publicado no
DOE-MG, em 19/10/2013. ONDE SE LÊ: R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil dez reais). LEIA-SE: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1045/2013, publicado
no DOE-MG, em 23/11/2013. ONDE SE LÊ: dotação orçamentaria:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.8. Fonte: Tesouro/Emenda
Parlamentar Estadual e R$ 400,00 (quatro mil reais). LEIA-SE dotação orçamentaria: 4291.10.301.237.4391.0001-444042-10.8. Fonte:
Tesouro/Emenda Parlamentar Estadual e R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação
da Errata do Extrato do Termo de Convênio n° 1045/2014, publicado no
“DOE-MG”, dia 16/04/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1356/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Benjamim Guimarães, município de Belo
Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 24 de junho de 2014 até
22 de dezembro de 2014. Assinatura: 30/04/2014. Signatários: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Tereza da Gama Guimarães
Paes (Presidente).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1354/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Benjamim Guimarães, município de Belo
Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 24 de junho de 2014 até
22 de dezembro de 2014. Assinatura: 30/04/2014. Signatários: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Tereza da Gama Guimarães
Paes (Presidente).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1629/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, município de Barbacena. Objeto: prorrogar a vigência de 23 de abril de 2014
até 20 de outubro de 2014. Assinatura: 22/04/2014. Signatários: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Bonifácio José Tamm de
Andrada (Provedor).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1355/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Benjamim Guimarães, município de Belo
Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 24 de junho de 2014 até
22 de dezembro de 2014. Assinatura: 30/04/2014. Signatários: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Tereza da Gama Guimarães
Paes (Presidente).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1797/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Itabirito. Objeto: prorrogar a
vigência de 05 de maio de 2014 até 05 de agosto de 2014. Assinatura:
30/04/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Alexander Silva Salvador de Oliveira (Prefeito).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 201/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação São Francisco Xavier, município de Ipatinga. Objeto: prorrogar a vigência de 05 de maio de 2014 até 31 de
dezembro de 2014. Assinatura: 30/04/2014. Signatários: José Geraldo
de Oliveira Prado (Secretário) e Luís Márcio Araújo Ramos (Diretor).
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Torna público a Rescisão do Contrato de Nº 633/2013 a partir de 14
de Abril de 2014, firmado entre a ESP-MG e o(a) contratado(a): Sérgio
Eleotério da Silva. Assinatura: 14/04/2014. Rubensmidt Ramos Riani.
Diretor Geral da ESP/MG.
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