TJMG 29/04/2014 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Barão de Cocais para a Penitenciária Professor Jason
Soares de Albergaria:
Do Presídio de Piumhi para a Penitenciária Professor Jason Soares
de Albergaria:
Davi F. Paulo-358627
Jorge L. Oliveira-474962
José R. Lima-170776
Vinicius S. C. Moreira-206351
Wadson S. C. Moreira-209391
Jose E. B. Mendonça-472164
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Do Presídio de Barão de Cocais para o Complexo Penitenciário de
Ponte Nova:
Felipe R. Marques-285718
Girlanio R. Sales-438703
Jackson G. Santos-343696
Leone J. R. Jesus-408665
Sérgio R. Jesus-84721
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Do Presídio de Barão de Cocais para o Presídio de Ouro Preto:
Adair T. Soares-476020
Argos A. M. Cruz-203548
Claudinei Gonçalves-348055
Douglas S. Pedro-432225
Hélio J. S. José-118047
João R. Farias-115592
Marcos A. C. Battisti-485902
Rafael A. Valentino-460020
Uelbert F. G. Borges-238746
Wadson P. Pinto-479391
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Do Presídio de Rio Piracicaba para o Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade:
Thais B. Morais-535930
Rio Piracicaba
Do Presídio de Coronel Fabriciano para a Penitenciária Dênio Moreira
de Carvalho:
Gino F. Lopes-301459
Orlando G. Filho-1950
Rony G. Silva-377125
Wanderson L. Nunes-379440
Yuri M. Silva-354495
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Do Presídio de Coronel Fabriciano para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Allan C. S. Raimundo-447032
Brenno A. G. Fontes-128157
João G. Almeida-371210
Marcelo R. Jesus-367239
Maycon F. S. Teixeira-372648
Ronney O. Bramusse-14697
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Do Presídio de Caratinga para a Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho:
Carlos V. Silva-158161
David H. C. Senra-256550
Douglas C. Fernandes-225131
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Do Presídio de Caratinga para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
Flávio Henrique-473477
Luciano Silva-201796
Vagno F. Moreira-276363
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Piumhi
Do Presídio Regional de Montes Claros para a Penitenciária Francisco
Sá:
Jaime F. Souza-358070
Wellington A. Cruz-103853
Montes Claros
Montes Claros
Edvaldo S. Oliveira-515741
Elielton amilo-407971
Germano A. S. Santos-232251
Gustavo A. Santos-141422
Marcelo A. Oliveira-413242
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Do Presídio de Manhuaçu para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Deivid N. Ramos-104013
Marcos A. Souza-128811
Ronivon Gomes-5722
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Do Presídio de Conselheiro Pena para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Alcidney V. Silva-447368
Bruno A. Silva-482426
Edvaldo S. Cunha-127101
Enéias A. Souza-410657
Fagner Pereira-392958
Junio S. Souza-377279
Leonardo Silva-295423
Lucas M Jesus-441439
Paulo B. Oliveira-311315
Thiago J. Alves-160639
Valdir J. Bernardes-106396
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Do Presídio de Itaobim para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
Werbli F. Jesus-123056
Itaobim
Do Presídio de Itaobim para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Ronilson Santos-321576
Itaobim
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Luciano B. Sousa-65008
Teófilo Otoni
Do Presídio de Nanuque para o Presídio de Santa Luzia por ordem
judicial 28.03.2014:
Leandro M. Silva-450303
Nanuque
Do Presídio Doutor Carlos Vitoriano para a Penitenciária José Maria
Alkimin:
Joelmo R. Santos-276696
Araçuaí
Ratificar a transferência do Presídio de Pompéu para a Cadeia Pública
de Peçanha, por ordem judicial 04.12.13:
Fernando G. Santos-44298
Edimar A. Carvalho-106170
Matozinhos
Pompéu
Ratificar a transferência do Presídio Promotor José da Costa para o
Presídio São Joaquim de Bicas II:
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC da
comarca de Alfenas, por ordem judicial datada em 28/02/2014:
Alex F. Silva-109593
Leandro A. Roque-325524
Sete Lagoas
Alfenas
Do Presídio de Januária para a Penitenciária Professor João Pimenta
da Veiga:
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a Penitenciária
de Três Corações:
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC da
comarca de Alfenas, por ordem judicial datada em 09/04/2014:
Juliano P. Silva-223056
Paulo V. Ferreira-161421
Cristiano F. Robazza-93821
Januária
Alfenas
Alfenas
Do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira
Júnior:
Ratificar a transferência do Presídio de João Monlevade para o Presídio de Ubá:
Ratificar a transferência do Presídio de João Monlevade para a APAC da
comarca de Santa Barbara, por ordem judicial datada em 11/04/2014:
Rodrigo N. Santos-257057
Paulo H. B. Silva-412956
Cláudio C. Vieira-531850
Unaí
João Monlevade
Do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária Deputado Expedito
de Faria Tavares:
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a Penitenciária I de Mirandópolis/SP, por ordem judicial datada de 20.02.01:
Alana C. A. Freitas-532265
Wanderson F. P. Vital-259607
Josué Almeida Sales de Paula- São Paulo/SP
346607
Patos de Minas
Patos de Minas
Do Presidio Regional de Araxá para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Eugenio L. Freitas-42281
Araxá
Do Presidio Regional de Araxá para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga pelo prazo de 30 dias:
Cristiano A. Cruz-124357
Jean D. Ribeiro-221236
Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria para a Casa de
Saúde Xavier Ltda na comarca de Barbacena, por ordem judicial datada
em 14.04.14:
Daniel Sidney Carvalho-496743
Araxá
Araxá
Andrelândia
Da Penitenciária de Formiga para a Cadeia Pública de Candeias por
ordem judicial 24.03.2014:
Pablo F. Santos-240189
Formiga
Do Presidio Regional de Araxá para a Penitenciária Professor Aluízio
Ignácio de Oliveira:
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares para a Cadeia
Pública de Ibiá por ordem judicial 29.08.2013:
Luciano S. Souza-534774
Wendel B. Silva-90341
Juniele P. Santos-308939
Araxá
Araxá
Do Presidio Regional de Araxá para a Penitenciária Professor Aluízio
Ignácio de Oliveira pelo prazo de 30 dias:
Alessandro C. E. Santos-175358
Renato F. Costa-220901
Do Presídio de Sacramento para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Jesse R.C.Queiroz-86422
Sacramento
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Irailton S. Cezar-370732
Jose C. Junior-366514
Leandro M. Conceição-375131
Romario N. Caetano-469296
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Prata:
Marco A. Andriolette-14033
Cleiber A. Silva-355561
Guilherme P. Moura-247550
Patrocínio
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
para o Estabelecimento Penal de Amambaí/MS, por ordem judicial
datada de 17.03.11:
Severino Joaquim dos Santos- Amambaí/MS
474672
Araxá
Araxá
Uberlândia
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Ituiutaba:
Do Presídio de Manhuaçu para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova:
Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para o Complexo
Penitenciário Nelson Hungria:
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a APAC da comarca de Nova
Lima, por ordem judicial datada em 11.04.14:
Vinícius A. Aguiar-21639
Capital
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a APAC da comarca
de Nova Lima, por ordem judicial datada em 11.04.14:
Tiago V. de Oliveira-399100
Nova Lima
Do Presidio Promotor José Costa para Unidade Prisional de Ipameri/
GO, por ordem judicial datada de 31.10.2008:
Rogério Rodrigues de Almeida-93086 Ipameri/GO
Do Presídio de Nova Serrana para a Cadeia Pública de Capelinha por
ordem judicial 14.03.2014:
Claudio A. J. Santos-61384
Nova Serrana
Do Presídio de Nova Serrana para a Cadeia Pública de Santa Maria do
Suaçuí por ordem judicial 11.04.13:
Do Presídio de Iturama para o Complexo Penitenciário Nelson
Hungria:
Anderson A. Macedo-502396
José S. Silva-73118
Vantuir P. Santos-536876
Wilson S. Silva-536877
Do Presídio de Campo Belo para a Cadeia Pública de Malacacheta por
ordem judicial 21.03.2014:
Iturama
Iturama
Iturama
Sebastião M. Gomes-181237
Do Presídio de Ituiutaba para o Presídio Professor Jacy de Assis por
ordem judicial 11.03.2014:
Antonio P. B. Neto-526910
Jefferson A. Rodrigues-526911
Michelle P. L. Borges-526912
Sandra P. Viana-386395
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Campo Belo
Do Presídio de Andradas para o Centro de Progressão Penitenciária de
Franco da Rocha/SP, por ordem judicial datada de 04.09.13:
Adailton Costa Pinhão-76854
São Paulo/SP
Do Presidio de Extrema para a Penitenciária Cdp Taubaté/SP, por
ordem judicial datada de 19.06.2013:
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Bruno N. J. Dutra S. Oliveira- Rib.Neves
316939
Ratificar a transferência do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria:
Alex S. Pereira da Costa-357125
Arlindo S. Lobo-315179
Carlos E. Francelino Barbosa-364226
Euler C. Pimenta-12648
Fabrício E. Silva-301329
Fernando P. Silva-100601
Flávio O. Gomes-281182
Lucas B. Vilela-470926
Marlon F. S. Silva-94790
Sammuel L. A.M. Alarco Gregório-41733
Saulo L. Ferreira da Silva-71268
Vanderlan L. Oliveira-42876
Wilker D. P. Mendes-344515
Nova Serrana
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Rib.Neves
Roberto Silveira-NC
São Paulo/SP
Do Presídio de Governador Valadares para o Centro de Detenção Provisória Pinheiros III, em São Paulo/SP, por ordem judicial datada de
04.05.01:
Jonidas Silva de Oliveira-504562 São Paulo/SP
Do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira
Júnior:
Lucimar Alves de Oliveira-663
Arinos
Do Presídio de Araxá para a Cadeia Pública de Perdizes por ordem
judicial 09.04.2014:
Jardel J. M. Pinho-346376
Araxá
Ratificar a transferência do Presídio de Manhuaçu para a cadeia pública
da comarca de Santa Maria do Suaçuí, por ordem judicial datada de
09/04/2014:
Ratificar a transferência do Presídio de Caeté para o Presídio de Itabira,
por ordem judicial datado em 04.04.14:
Antônio A. Santos-116464
Geraldo F. Souza-528832
Ratificar a transferência da Penitenciária de Três Corações para a
cadeia pública da comarca de Machado, por ordem judicial datada de
31/01/2014:
Ferros
Ratificar a transferência do Presídio São Joaquim de Bicas para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria:
Davidson R. Silva-201526
Igarapé
Ratificar a transferência do Presídio São Joaquim de Bicas para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Diogenes S. Dutra-373176
Igarapé
Alexsander Castro-240407
Manhuaçu
Machado
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para a APAC da comarca de Governador Valadares,
por ordem judicial datada em 08/04/2014:
Adelícia P. Gomes-431088
Rosânia R. Pereira-452794
Ipatinga
Ipatinga
João Monlevade
Ratificar transferência do Presídio de Janaúba para a Cadeia Pública da
comarca de Porteirinha, por ordem judicial 11.07.12:
Adelso H. Lima-538777
Janaúba
Ratificar transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da comarca
de Paracatu, por ordem judicial datado em 04.04.14:
Rodolfo Pereira dos Santos-464362
Paracatu
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Complexo Penitenciário Nélson Hungria para o
Presídio de Matozinhos, com publicação no “Minas Gerais” no dia
15.04.14:
Fernando G. Santos-44298
Matozinhos
Tornar sem efeito autorização de transferência do Presídio de Paracatu
para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 08.04.2014:
Rodolfo Pereira dos Santos-464362
Paracatu
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
28 550831 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, o
servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1130520-8, JACILENE ORNELAS OLIVEIRA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I,
Grau B, a partir de 24/03/2014.
28 550916 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/
SA Nº 009/2014 – Substituição
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da
Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui o servidor Romulo Cristiano Mauricio de Souza, pelo servidor
Wilian Alves Sant’Ana, para presidir a comissão sindicante destinada
a apurar os fatos.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
CAMILA SILVA NICÁCIO
Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas
PORTARIA/SUAPI Nº 168/2012 – Substituição
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, substitui os servidores Francisco Felippe Ramos Martins, Cristiano Neiva Coelho e Marcos Vinícius Cortezi, pelos servidores Priscila
Ferreira da Silva Garcia, Luciano Estolano da Silva e Renata Batista do
Amaral, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos.
PORTARIA/SUAPI Nº 269/2012 – Exclusão
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, exclui o servidor Luciano Estolano da Silva da Comissão Sindicante, e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº
037/2013 - 038/2013 - 039/2013 SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui os servidores Allan Diógenes Bastos Fantini, Jaine Maria Pereira dos Reis e Maxwell Harrison Pereira Silva,
pelos servidores Simone Vieira Barbosa, André Luis Dias e Juscelino
Domingos Rodrigues, para, sob a presidência do primeiro, comporem
comissão processante destinada a apuração dos fatos.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS,
na Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria/SUAPI
nº 071/2012, publicada no “Minas Gerais” de 23/03/2012, em face do
prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário
EDERSON PEREIRA DE SOUZA, Masp: 1.195.602-6, lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/CERESP/Ipatinga/MG,
RESOLVE pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao sindicado, por ter deixado de cumprir as normas legais e regulamentares no
procedimento de Alvará de Soltura da presa M.A.S.C..
Determina o envio de cópia do Relatório e deste Despacho à Secretaria
da Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais da Comarca de
Ipatinga/MG, para conhecimento, e cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias
ao seu cumprimento.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista as conclusões da Comissão da
Corregedoria da SEDS, na Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria/SUAPI nº 71/2012, com extrato de portaria publicado
no “Minas Gerais” de 23/03/2012, em face do servidor L.P.S., Masp:
1.094.081-5, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/CERESP/
Ipatinga/MG, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em
vista que não ficou evidenciado o envolvimento do mesmo na liberação
do Alvará de Soltura da presa M.A.S.C..
Determina o envio de cópia do Relatório e deste Despacho à Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria da Vara de Execuções
Penais e Precatórias Criminais da Comarca de Ipatinga/MG, para conhecimento, e cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa
Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
28 550999 - 1