TJMG 11/04/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos – ITCD.
Esclarecemos, ainda, que o AIAF correspondente a esta nova ação fiscal será remetido, oportunamente, apenas para o endereço do contribuinte do ITCD, em face do disposto no art. 12, inciso II, c/c o parágrafo único, da Lei nº 14.931, de 29.12.2003.
- Sujeito Passivo: Geraldo de Magalhaes Campos – CPF
011.892.646.25
Rua São Joao do Paraiso, 265 – Ap 701 – Sion – Bhte. – MG
Coob: Geraldo de Magalhaes Campos – CPF 002.072.176.53
Rua São Joao do Paraiso, 265 – Ap 701 – Sion – Bhte. – MG
Belo Horizonte, 09 de abril de 2013.
Tânia Maria Caetano de Oliveira do Amaral Cerqueira
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
Masp – 340.642-8
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Global Village Telecom S/A – IE 062.284.639.00.79
Rua Paraíba, 1000 – Sala 1601 – Funcionarios - Bhte. – MG
Auto de Infração: 01.000208745.94
- Sujeito Passivo: Global Village Telecom S/A – IE 062.284.639.00.79
Rua Paraíba, 1000 – Sala 1601 – Funcionarios - Bhte. – MG
Auto de Infração: 01.000208836.66
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp: 973.339-5
Delegado Fiscal DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Ignacio Gabriel Paiva Ferreira Prata –
CPF 013.612.246.90
Rua Desembargador José Satiro, 327 – Ap 604 - Castelo – Bhte - MG
Auto de Infração: 15.000019618.19
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes - Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Marelu’s Comercio de Roupas e Acessorios Ltda –
IE: 001.102.641.00.70
Rua Araguari, 371 – Stand – Barro Preto - Bhte – MG
Coob: Maria Silva Chaves Ribeiro – CPF 087.743.496.43
Auto de Infração: 01.000211976.51
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal DFT/BH
10 544022 - 1

SRF II - Contagem
Sup. Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o SUJEITO PASSIVO abaixo identificado, intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº : 01.000202598.81
SUJEITO PASSIVO : JL COLDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - EPP
CPF /CNPJ /I.E : 062.267.719.0086
ENDEREÇO : R. Maria Vidigal Moreira, 50 – B. Jardim da Cidade
CEP : 32.604-250 – BETIM - MG
SUJEITO PASSIVO : MÁRCIA ELIZABETH DUARTE COELHO
CPF /CNPJ /I.E : 000.052.526.01
ENDEREÇO : R. Dois, 130 – Novo Riacho
CEP : 32.280-650 – CONTAGEM - MG
SUJEITO PASSIVO : LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF /CNPJ /I.E : 069.116.526-26
ENDEREÇO : Rodov. BR 381, 3375 – Inconfidentes/Amazonas
CEP : 32.223-570 – CONTAGEM - MG
SUJEITO PASSIVO : EDSON PAULO DE OLIVEIRA
CPF /CNPJ /I.E : 400.073.676-00
ENDEREÇO : R. Babel, 61 – São Salvador
CEP : 30.880-150 – BELO HORIZONTE - MG
Betim, 10 de Abril de 2014
Valter Soares Filho - Chefe da AF/1º Nível/Betim
10 544023 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível – Divinópolis
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000213609-00 de 09/04/2014.
Sujeito Passivo: Hel Rancho Ltda
I.E: 303500344.00-16

Endereço: Av. dos Estados, n°71.
Bairro: Icaraí. CEP: 35502-259. Divinópolis/MG.
Coobrigado(a): Ialley Antônio Moreira.
CPF: 876.865.626-20.
Endereço: Rua Bom Pastor, n°190. Bairro: Manoel Valinhas.
CEP: 35500-290. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 10 de abril de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia.
Chefe AF/2° nível- Divinópolis
EDITAL 006.305/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
AF/3º NÍVEL/CLÁUDIO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, à Rua Paraíba nº 211 – Centro – Cláudio,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Claudio.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
166988259.00-86 A & C Metal Design Ltda - ME
001602183.00-59 Adilson Lage Magalhães Junior - ME
001045132.00-77 Agua & Inovações Ltda - ME
002284415.00-55 Alcino da Silva Almeida - ME
166141902.00-79 Aleandro Guilherme Gonçalves & Cia Ltda - ME
001005620.00-99 Alto Floresta Distrib. Prod. Alimenticios Ltda - ME
001080306.00-33 Alufibra Móveis Ltda - ME
001238196.00-90 Alves & Resende Pastelaria Ltda - ME
002229001.00-14 Angulo Comercial Eireli - ME
001622770.00-53 Antônio H. Assis Moreira CPF035771696-56 - ME
166996521.00-19 Cacau Com. Acess.Veíc. Automotores Ltda - ME
001716331.00-30 Cachaça Mingote Ltda - EPP
001585095.00-28 Casa Verde Imóveis Ltda - ME
001651540.00-63 Cerâmica Safra Ltda - ME
001083329.00-29 Churrasqueiras Garden Ltda - ME
166985648.00-58 Claudecir Donizetti Gomes Pinto - ME
166056937.00-66 Comercial Amazonas Ltda - ME
001963477.00-45 Comércio e Representação Solar Eireli
166279468.00-36 Comércio de Móveis Penido e Tozo Ltda - ME
166026632.00-03 Construtora Engetex Ltda - ME
001627822.00-91 Decorart Móveis Ltda - ME
001093403.00-30 Edson Rabelo de Melo - ME
001075686.01-30 Espaço Leia Mais Ltda - ME
001657951.00-99 DMG Montagem e Man.Elétrica Ltda - ME
001050632.00-81 Elisabete Oliveira Barroso CPF:74937456687 - ME
001304851.00-87 Fenda do Biquini Lanches Ltda - ME
001013024.00-44 F.J.M. Comércio de Metais Ltda - ME
166757590.00-51 Hidrominas Com.Ind.Bombas e Acess. Ltda - ME
166230919.00-35 Fundição Minas Rio Ltda - ME
166191067.00-88 Fundição Minas Tradição Ltda - ME
001509498.00-17 Fundição Tubulare Ltda - ME
166167297.00-12 Fundsportes Comércio Ltda - ME
001799150.00-71 Gilson da Silva Alves CPF 57278105668-ME
001732928.00-62 Helberte Santos Ferreira - ME
001925999.00-41 Helena Aparecida R.Vasconcelos 00292918607
166222393.00-14 Jak Modas Ltda - ME
166790198.00-67 José Geraldo dos Santos
166387193.00-63 Juliene Salgado de Castro - ME
166387193.02-25 Juliene Salgado de Castro - ME
166718763.00-65 Magia & Sedução Ltda - ME
001796221.00-95 Metalúrgica Jawa Ltda - ME
166099135.00-61 Mercearia Serve Bem Ltda - ME
166119780.00-57 Rabelo & Lebron Ltda - ME
166119780.01-38 Rabelo & Lebron Ltda - ME
001698239.00-04 Restaurante da Bela Ltda - ME
002216020.00-69 Remilton Piassi Ferreira 04108588622
Terça-feira, 9 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Valéria Marques Gomides
EDITAL 006.326/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou deologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
223085356.00-57 FERA STREET WEAR LTDA
001043201.00-25 SENA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA.
001076922.00-37 OPCAO MINEIRA IND.E COM.CONFECCOES
LTDA
001923105.00-01 UPING COMUNICACAO VISUAL LTDA
002005257.00-96 WAGNER PEREIRA DAMAS
001084477.01-67 MITHUS CONFECCOES LTDA
001120931.00-07 APARECIDA ROSA DOS SANTOS
001156186.00-85 BATORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001426598.00-82 COMP LIFE INFORMATICA LTDA
001059172.00-60 PE NA LUA IND E COM LTDA
001015802.00-14 LANCHONETE DIVINOPOLIS LTDA
223417726.00-89 DROGARTHUR LTDA
223257799.00-82 TRANSCORNELIUS LTDA
223200265.00-80 W. A. COMERCIO DE CELULARES LTDA
223343362.00-17 M G S IMPRESSOS GRAFICOS LTDA
646634550.00-85 JOSE MARIA DIAS
646713875.00-36 RODRIGUES CONFECCOES LTDA
223975118.00-24 LEOMA LTDA
001050178.00-25 A L S DA SILVA - PLAY GATO
001087807.00-36 GUSTAVO B FERREIRA FACCAO
223514305.00-31 PROSEL PROTECAO & SEGURANCA LTDA
001424862.00-06 VINTACH IND. E COM.CONFECCOES LTDA
001526347.00-96 CAMISAR CONFECCOES LTDA
001540435.00-40 OKEI AUTOMOTIVE AUTO PECAS LTDA
001621395.00-28 FAZE IND. E COM.CONFECCOES LTDA
001658529.00-20 CONFECCOES RF SOUSA LTDA
001781093.00-95 CASA UTIL COMERCIO DE UTILIDADES E
BRINQUEDOS LTDA
001757804.00-90 CHAIRMAN IND. E COM. DE ROUPAS LTDA
001900599.00-15 LEANDRO MARIO SILVA - CONFECCOES
002228903.00-90 MARIO JUVENCIO FERREIRA
223723940.00-43 ALFANDEGA IND. E COM. LTDA
223716835.00-57 JOSE EUSTAQUIO FERREIRA CRUZ
223463729.00-59 EDITORA NOVA REPUBLICA LTDA
001034892.00-91 ASSOCIACAO APOSTOLICA DOS IRMAOS DO
GETSEMANI
001067527.00-14 ADM USINAGEM LTDA
001019500.00-72 URBANA IND. E COM. CONFECCOES LTDA
001009015.00-82 UNIVERSAL GRAFICA E EDITORA LTDA
223399977.00-91 FANK’S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
223286441.00-29 JUSSARA APARECIDA DA SILVA
223024667.00-97 ALUMINIO FARIA LTDA
647980935.02-67 S S RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
223187333.00-15 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS
497274856.00-46 CRIACOES LIGIA VITORIA CALCADOS LTDA
223158304.00-73 RIOCRIL IND. E COM. ACRILICO LTDA
497023390.00-82 CRIACOES FRIASSA LTDA
497026775.00-75 PAIOL DE MINAS AGROPECUARIA LTDA
497121746.00-23 OTAVIO PAIVA DE OLIVEIRA
497294662.00-29 SOLANO MAIA CAETANO
497377836.00-20 JOPEL J J PEDRAS LTDA
497548327.00-64 ANTONIO FIRMINO RIBEIRO
Quarta-feira, 9 de Abril de 2014.
Chefe AF 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS: Ana Amelia Vasconcelos Macedo
Garcia
EDITAL 006.328/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS RUA MATO GROSSO 600 CENTRO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os

Minas Gerais - Caderno 1

arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002095477.00-48 CRB – DIS DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA
497627774.00-35 SILVAN APARECIDO RUFO
497787415.00-93 OLICIO RICARDO
497838941.00-39 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
497860479.00-58 COUROBELLE LTDA
001087127.00-64 JOHN XAVIER DE SOUZA
223096488.00-33 GERSON RIBEIRO SANTIAGO
477887824.00-59 PAULO FERNANDO DE MORAIS
002208457.00-00 PRIME TRANSPORTADORA DIVINOPOLIS
LTDA
Quinta-feira, 10 de Abril de 2014.
Chefe AF 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS: Ana Amelia Vasconcelos Macedo
Garcia
10 544026 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.325/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I – MONTES CLAROS
AF 2º NIVEL PIRAPORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação,suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual
sem validade alguma.
Município de Pirapora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001709127.00-45 Ilza Maria dos Santos 92042554634
001712607.00-04 Sueliana Pereira Rocha 03824610612
001715989.00-94 Rosangela dos Santos Lima 96609044600
001728794.00-86 Ivani Batista Paim 78425000610
001731008.00-84 Thiago Carneiro dos Santos 07143502650
001742331.00-18 Lidiamartha Vitorio dos Santos Batista
03514603650
001743867.00-31 Maria de Lourdes do Espirito Santo 70040303691
001765682.00-94 Daniel Ramos Mendes 07845044660
001775165.00-36 Valderece Nunes Cardoso 20622872672
001777417.00-65 Igor Luiz Pereira Lima 07719924673
001793172.00-75 Maria Aparecida Leite Damasceno 86731866687
001798396.00-77 Fernando Rodrigues da Rocha 78431956615
001801015.00-88 Edna Pilet Santos 00103329609
001803849.00-88 Leandro Almeida Alves 03206249600
001813298.00-69 Felipe Marcelo Pinheiro dos Santos Souza
4680496657
001813618.00-59 Elisvan Moreira da Silva 04335846614
001813705.00-00 Roberto Ribeiro da Silva 48769010749
001816059.00-91 Daniele Pereira Soares 04725625680 Me
001819972.00-00 Anderson Luiz dos Santos 04030572642
001365987.00-64 Jose Nelson de Souza
001550060.00-79 Lucineia Pereira da Costa Caetano 02861552654
001551688.00-41 Queluce Rodrigues dos Santos 09864749676
001565985.00-81 Lucimari Nascimento de Queiroz 06856848650
001594196.00-77 Audeci Maria dos Santos 06715649600
001369123.00-40 Luzinete Cordeiro dos Santos
001568378.00-39 Laudiceia Oliveira Rodrigues 01637861605
001604727.00-77 Marcelia Batista de Paula Mansur 00430885628
001555126.00-11 Sebastiana Cardoso de Brito 95949828615
001605660.00-92 Eliane de Jesus Santos 77607406620
001608224.00-14 Jose Ademar dos Reis Junior 04627853602
001622497.00-50 Geraldo Rogerio da Silva 78425557615
001629973.00-80 Jose Nepomuceno Filho 13037544600 - ME
001633072.00-37 Maira Braga de Santana 04283396460
001634680.00-27 Deusdenice Martins das Chagas 04579676688
001648741.00-63 Marcos Jose Ferreira 90775147672
001672068.00-30 Solange Keily Normanha Lima Alves 59831316649
001397505.00-80 Anna Estelita de Fatima Silva ME
001399990.00-08 Ana Paula Veloso Gaia - ME
001473057.00-73 Edney Batista dos Santos - ME
001589694.00-84 Antonio Helmar Santos 36858510630
001676481.00-44 Antonio Lisboa Panplona Braga 67386393687
001681681.00-23 Geovane Antonio de Almeida 08310425678
001690821.00-30 Cassia Nascimento Messias 05339411648
001704211.00-13 Gilberto Eustaquio da Silva 26819350678
001704414.00-17 Thiago Farago Nunes Coelho 09851831603
001704819.00-19 Benigno Ramos de Oliveira 15387526620
001705801.00-80 Juranes Pereira Assis 03059792640
Quarta-feira, 9 de Abril de 2014.
Chefe da AF 2º Nivel Pirapora: José Rones Ferreira
10 544030 - 1

SRF II - Varginha
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO 006.327/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02. Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
693898783.00-87 ELETRO LIMA LTDA - EPP
Quarta-feira, 9 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
SRF/II/VARGINHA - AF/2º NIVEL/POUSO ALEGRE
CANCELAMENTO - EDITAL 006.322/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pouso Alegre.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001031049.00-90 O Eclipse Bar E Restaurante Ltda - Me
001033358.00-28 Estacionamento E Lava Jato Martins Ltda - Me
001035234.00-37 Angelo Vicente Da Costa - Me
001036523.00-81 Karina Rocha De Almeida - Me
001070304.00-06 Sueli Maria De Oliveira - Me
001073932.00-50 Almeidagrill Pre-Moldados De Cimento Ltda - Me
001082889.00-64 Aridan De Paiva Franco Palhares - Me
001091533.00-91 Abda Da Silva - Me
001105415.00-36 Pao De Queijo Orlando & Mendes Ltda. - Me
001111749.00-76 Auto Som Comercio De Pecas E Acessorios Automotivos Ltda. - Me
001168342.00-39 Ismael Sebastiao De Oliveira - Me
001291366.00-29 Renato Disk Moto Ltda - Me
001380436.00-50 Andre Da Silva Tome
001582607.00-72 MFS Comercio De Veiculos Ltda
001512366.00-54 Antonio Roberto Domingos Construcao - Epp
001562808.00-55 Comercial Mareli De Lubrificantes E Pecas Ltda
- Me

001563125.00-39 Marcel Aguilar Valente - Me
001652965.00-40 Camelo E Ribeiro Transportes Ltda
001729604.00-84 Eletrica Comendador Ltda - Me
001746712.00-87 Lider Fix Reparos E Reformas Ltda - Me
001828043.00-91 Yuzawa & Raponi Sorvetes Ltda - Me
001878382.00-00 Rosilene Enedina Ricardo - Me
001946269.00-73 Godoy Pecas E Acessorios Ltda - Me
002012995.00-50 JPT Servicos E Manutencoes Industriais Ltda - Me
002024460.00-66 Edmar Carlos Da Silva - Me
002052126.00-86 Trans Botero Transportadora Ltda
002070777.00-68 Lenexa Servico De Entrega Rapida Ltda - Me
002076006.00-45 Cunha & Cabral Ltda - Me
083163117.00-53 Agropecuaria Brandao E Brandao Ltda - Me
083263898.00-94 Luiz Donizete Maximiano - Me
083582801.00-72 Nilza Da Silva Cpf 056.643.778-36 - Me
136018620.00-23 Concresul Industria E Comercio Ltda. - Me
525013001.00-92 Darlene Garcia - Me
525024489.00-32 Agr Confeccoes Ltda - Me
525072324.00-38 Disk Entulhos Sao Cristovao Ltda - Me
525135860.00-18 Alexandre Pereira Kersul - Me
525175749.00-70 Agro-Jomar Irrigacao E Implementos Agricolas
Ltda
525181507.00-16 Lucimara Pereira De Resende - Me
525228844.00-34 Joao Paulo De Paiva - Me
525253165.00-19 Elinalva De Jesus Souza - Me
525342446.00-80 Adriana De Cassia Franco - Me
525379298.00-99 Maria De Fatima Camargo - Me
525397265.00-62 Lazaro De Paiva - Epp
525473903.00-90 Vera Lucia Franco De Vasconcelos - Me
525687316.00-60 Auto Posto Pantanal Ltda
525687553.00-42 Rosana Maria Dias Do Nascimento - Me
Quarta-feira, 9 de Abril De 2014.
Ricardo Costa Domingues
Chefe da AF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE.
10 544034 - 1

Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão
feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG:
http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br
01 539606 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 009/2014.
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis irregularidades acontecidas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem/MG, Unidade Prisional integrante da estrutura da Subsecretaria de Administração Prisional da
Secretaria de Estado de Defesa Social, no âmbito da Diretoria Administrativa, no tocante a gestão, prestação de contas e responsabilidades
sobre os serviços do setor de produção.
Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino Santos Landim.
Membro: Cláudio de Paula Neves e Ronaldo Martins dos Santos.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
10 544140 - 1
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
011/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP:1.346.540-6,ANA LUISA SILVA FALCÃO,ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
28/03/2014.
10 544383 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS F-002/2013
EMPRESA: Fruto de Minas Indústria e Comércio Ltda- EPP.
CNPJ: 00.611.162/0001-66
ENDEREÇO: Rua Seis, s/n, Bairro Fênix, Itabira/MG
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS F-002/2013
INFRAÇÕES: Rotular o produto: Polpa de Manga, marca: Fruto de
Minas, data de fabricação: 22/03/2013, data de validade: 22/03/2014,
lote: 3, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais, quanto a declaração do cálcio e do fósforo que só devem ser
declarados quando a quantidade presente no alimento for superior a 5%
da Ingestão Diária Recomendada (IDR) por porção indicada no rótulo
(RDC 360/03/ANVISA item 3.2.1); quanto à presença das cifras decimais nas declarações de carboidrato e sódio que, pela quantidade informada, devem ser apresentados em números inteiros com duas cifas, e de
fósforo que pela quantidade informada deve ser apresentado com uma
cifra decimal (RDC 360/03/ANVISA, item 3.4.3.1); quanto às declarações “Proteína 0,5 g” e “Gorduras Totais 0,2g”, que por serem quantidades não significativas devem ser expressas como “zero” ou “0” ou
“não contém” (RDC 360/03/ANVISA, item 3.4.3.2); quanto à ausência
de medida caseira e declaração da %VD para “Gorduras Trans” (RDC
360/03/ANVISA, item 3.4.4.1); quanto ao cálculo incorreto do %VD
do Valor Energético, Carboidrato e Cálcio (RDC 360/03/ANVISA,
item 3.4.4.2); quanto à ausência das temperaturas máximas e mínimas
de conservação do produto (RDC 259/02/ANVISA, item 6.6.2); conforme comprova o Laudo de Análise nº 5016.00/2013, emitido pelo
Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório
Central de Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Incisos V e XXXVI do artigo 99 da Lei
Estadual n° 13.317/99.
AUTORIDADE AUTUANTE: Gesiane Peroni Brandão de AlmeidaMasp 1.205926-7.
DECISÃO: Advertência e pena educativa.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
10 543954 - 1