TJMG 03/04/2014 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002059812.00-68 M G E MONTAGEM ELETRICA E MECANICA
GOMES LTDA - ME
002187622.00-40 FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS & CIA LTDA
- ME
001869530.00-56 RECUPERADORA AUTOMOTIVO MILLENIUM
LTDA - ME
002039114.00-27 CM SERVICOS DE REBOQUE LTDA - ME
Sete Lagoas, 02 de Abril de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 006.268/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019408.01-10 SOARES E VASCONCELOS INDÚSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
520321915.00-23 CLELIA CRISTINA DIAS DA SILVA
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002215132.00-06 EDUARDO FERRAO FONSECA - ME
Município de Jequitibá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
357627560.01-39 SOCORRO FRANBE LTDA – EPP
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017518.00-16 RODOM RECICLAGEM DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME
001579624.00-72 PARRILHA PORTENA LTDA - ME
002214683.00-34 FABIO GONCALVES GOMES - ME
672328030.00-97 AUTO ROAD LTDA – ME
Sete Lagoas, 02 de Abril de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo
identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado
por via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração infra-relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e
reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 53, § 9º, da Lei nº 6763/75, na hipótese de
pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, as multas serão
reduzidas: 1) 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 (dez) dias;
a 2) a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3) a 45% (quarenta e cinco por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de sua
inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar,
centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via
postal, com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e
118 do RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento
da Taxa de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A”
anexa à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Auto de Infração: 01.000213116-66
Sujeito Passivo: IARASILVA DE OLIVEIRA FILHO - ME
IE.: 001.103526.00-93
Retificação por motivo de erro na publicação do MG de 19/03/2014.
Sete Lagoas, 18 de março de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
02 540000 - 1
SRF I - Divinópolis
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADM. FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 006/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- M.T. Calçados Ltda - ME
IE: 001092343 00 24 - CNPJ: 10370100/0001-63
Endereço: Rua João Batista Guimarães, 455 - Laranjeiras - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001138, de 28/03/2014
2- Global Informática Ltda - ME
IE: 001141079 00 37 - CNPJ: 10778878/0001-06
Endereço: Rua Leonardo Azevedo, 70, Loja A - Bela Vista - Nova
Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/04/2009
Ato Declaratório nº 03.452.060.001139, de 28/03/2014
3- Construtora Canedo Lacerda Ltda
IE: 001327021 00 19 - CNPJ: 00426443/0001-49
Endereço: Rua dos Jacarandás, 160 - Veredas da Serra - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001140, de 28/03/2014
4- Pfaff Minas Comércio de Máquinas e Representações Ltda
IE: 001430460 00 52 - CNPJ: 11186592/0001-02
Endereço: Rua Tupis, 348, Loja - Marisa - Nova Serrana- MG Motivo:
Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou
irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001141, de 28/03/2014
5- Sandalias Mariah Ltda - ME
IE: 001481067 00 66 - CNPJ: 11282378/0001-41
Endereço: Rua Antônio Martins Filho, 400 - Park D. Gumercinda Martins - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/12/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001142, de 28/03/2014
6- Protector Indústria e Comércio de Películas Ltda - ME
IE: 001506442 00 21 - CNPJ: 05239774/0001-93
Endereço: Rua Jerusalém, 44 - Sagrada Família - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/12/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001143, de 28/03/2014
7- Calçados LL Júnior Ltda - ME
IE: 001595189 00 12 - CNPJ: 11930461/0001-80
Endereço: Rua Durvalino José Ferreira, 487 - São Marcos - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001144, de 28/03/2014
8- Sinésia Meire Mendonça - ME
IE: 001614032 00 03 - CNPJ: 12087021/0001-75
Endereço: Rua Jeferson Miranda, 962 - Jeferson Batista de Freitas Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001145, de 28/03/2014
9- Aristides Ferreira Fontes Neto - CPF.030.409.306-80 - ME
IE: 001624332 00 22 - CNPJ: 12184139/0001-11
Endereço: Rua Antônio Joaquim do Amaral, 94, Loja - Centro - Nova
Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001146, de 28/03/2014
10- Mania Cell Equipamentos Eletrônicos Ltda - ME
IE: 001645176 00 80 - CNPJ: 12378152/0001-01
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 25 - Centro - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/10/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001147, de 28/03/2014
11- Calçados Top Lucky Ltda - ME
IE: 001648235 00 97 - CNPJ: 12406637/0001-61
Endereço: Rua Libério Lopes, 220 - Fábio Aguiar - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001148, de 28/03/2014
12- Robinsohn e Nascimento Indústria e Comércio Ltda - ME
IE: 001654416 00 67 - CNPJ: 12463429/0001-02
Endereço: Rua Varginha, 520 - Novo Horizonte - Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/10/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001149, de 28/03/2014
13- ML Indústria e Comércio de Calçados Ltda - ME
IE: 001673945 00 13 - CNPJ: 12647094/0001-74
Endereço: Rua João Quintino Ribeiro, 340 - Morada do Sol II - Nova
Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/10/2010
Ato Declaratório nº 03.452.060.001150, de 28/03/2014
14- José Azevedo Moreira 046.573.346-89 - ME
IE: 001710569 00 46 - CNPJ: 13031399/0001-10
Endereço: Rua Doutor Jacinto Moreira Filho, 455 - Centro - Nova
Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001151, de 28/03/2014
15- Dias 7 Calçados Ltda - ME
IE: 001812764 00 85 - CNPJ: 14026286/0001-99
Endereço: Rua do Zinco, 632 - Concesso Elias - Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/10/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001152, de 28/03/2014
16- Fórmula - Enfeites Para Calçados Ltda - EPP
IE: 001857928 00 52 - CNPJ: 14476160/0001-16
Endereço: Praça Mário Ernesto da Silva, 181 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001153, de 28/03/2014
17- Moinho Regio Alimentos S/A
IE: 002000813 00 43 - CNPJ: 07054279/0008-01
Endereço: Rua Genésio Militão dos Reis, 455 - Parque Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001154, de 31/03/2014
18- Estribos Sansão Ltda - ME
IE: 002183726 00 79 - CNPJ: 04683639/0001-70
Endereço: Rua Fausto Pinto da Fonseca, 60-Centro-Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/07/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001155, de 31/03/2014
19- Josiane Silva Morais - ME
IE: 002240064 00 41 - CNPJ: 19037702/0001-78
Endereço: Rua José Ferreira do Amaral, 605, Galpão - Laranjeiras Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001156, de 31/03/2014
20- Matrizmaq Indústria e Comércio de Matrizes Ltda - ME
IE: 452084193 00 58 - CNPJ: 03829452/0001-79
Endereço: Rua Padre Libério, 1285 - Jardim Padre Libério - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001157, de 31/03/2014
21- Indústria e Comércio de Calçados Chicago Ltda - ME
IE: 452160836 00 67 - CNPJ: 04638564/0001-05
Endereço: Rua Antônia Braga, 375 - Bela Vista - Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/10/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001158, de 31/03/2014
22- Etiquetadora Miranda Ltda - ME
IE: 452180863 00 68 - CNPJ: 05109901/0001-30
Endereço: Rua Valdomiro Amaral, 420 - Jardim São Francisco - Nova
Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001159, de 31/03/2014
23- Valdirene Francisca Borges
IE: 062187489 00 55 - CNPJ: 05197624/0001-64
Endereço: Rua Coronel Martins Ferreira do Amaral, 138, Loja 14 Centro - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001160, de 31/03/2014
24- Indústria e Comércio de Calçados Pizzon Ltda - ME
IE: 452238967 00 75 - CNPJ: 05740264/0001-03
Endereço: Rua Judeia, 43 - Sagrada Família - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/12/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001161, de 31/03/2014
25- Pro Sports Produtos Esportivos Ltda - ME
IE: 452243759 00 13 - CNPJ: 05689606/0001-08
Endereço: Rua Professora Rosângela Duarte, 360 - Prol. V. André Freitas - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001162, de 31/03/2014
26- LLS Comércio de Calçados Ltda - ME
IE: 452329265 00 62 - CNPJ: 01617311/0001-67
Endereço: Rua Coronel Martinho Ferreira do Amaral, 1100, Loja 14 Centro - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001163, de 31/03/2014
27- RHP - Indústria e Comércio de Calçados Ltda
IE: 452339722 02 03 - CNPJ: 07357113/0003-50
Endereço: Avenida Coronel Pacífico Pinto da Fonseca, 470 - Fausto
Pinto da Fonseca - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001164, de 31/03/2014
28- Geraldo Cassiano Soares da Silva - ME
IE: 452342993 00 65 - CNPJ: 04803042/0001-11
Endereço: Rua José Antonio Camilo, 306 - Prol Jeferson B. de Freitas
- Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001165, de 31/03/2014
29- Indústria e Comércio Karran Ltda - ME
IE: 452451590 00 72 - CNPJ: 21961784/0001-94
Endereço: Rua José Ferreira do Amaral, 615 - Laranjeiras - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001166, de 31/03/2014
30- Duarte & Silva Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - ME
IE: 452536296 00 08 - CNPJ: 25964438/0001-10
Endereço: Rua São Geraldo, 25 - Centro - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
quinta-feira, 03 de Abril de 2014 – 29
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001167, de 31/03/2014
Nova Serrana, 02 de abril de 2014.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF / 2º Nível/ Nova Serrana
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADM. FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 007/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Representações Rocha e Silva Ltda - ME
IE:452649259 00 23 - CNPJ:38561981/0001-19
Endereço: Rua Canaa da Galileia, 372 - São Sebastião - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/10/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001168, de 31/03/2014
2- Duarte e Lima Ltda - ME
IE:067736310 00 46 - CNPJ:02438156/0001-84
Endereço: Avenida Amaral, 585 - Novo Horizonte - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001169, de 31/03/2014
3- Daniel Antônio de Faria - EPP
IE:452738536 00 50 - CNPJ:02343948/0001-75
Endereço: Rua Padre Libério, 1920 - Jardim Padre Libério - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001170, de 31/03/2014
4- Gislene Calçados Ltda - ME
IE:452803284 00 28 - CNPJ:41908906/0001-96
Endereço: Rua Guarani, 135 - Marisa - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001171, de 31/03/2014
5- Indústria e Comércio de Calçados Katoco Ltda - ME
IE:452808428 00 07 - CNPJ:42817262/0001-93
Endereço: Rua Messias Jerônimo, 383 - Laranjeiras - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001172, de 31/03/2014
6- Comercial Alexandra Ltda - ME
IE:452872267 00 33 - CNPJ:71503072/0001-08
Endereço: Rua Bom Despacho, 289 - Marisa - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/12/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001173, de 31/03/2014
7- Indústria de Calçados Botinho Ltda
IE:452999625 02 61 - CNPJ:07833689/0003-46
Endereço: Rua Messias Jerônimo, 550 - Laranjeiras - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/08/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001174, de 31/03/2014
8- Konntral Indústria e Comércio de Calçados Ltda - ME
IE:001007635 00 53 - CNPJ:07905627/0001-30
Endereço: Avenida João Gonçalves do Amaral, 254 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/10/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001175, de 31/03/2014
9- Indústria de Calçados Scotty Ltda - ME
IE:001047273 00 70 - CNPJ:86654522/0001-22
Endereço: Rua Israel, 410 - Jardim São Francisco - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/12/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001176, de 31/03/2014
10- Milene Keila de Assis Bueno CPF 034.858.826-74 - ME
IE:001053964 00 26 - CNPJ:08830660/0001-01
Endereço: Rua Vital Paulino Pereira, 230 - Vila Operária - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/09/2011
Ato Declaratório nº 03.452.060.001177, de 31/03/2014
11- Indústria de Tiras Ribeiro Ltda - ME
IE:001054113 00 56 - CNPJ:09230429/0001-40
Endereço: Rua Antônio Martins Filho, 49 - Park Dona Gumercinda
Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001178, de 31/03/2014
12- Nossa Cor Compostos Industriais Ltda - ME
IE:001057400 00 38 - CNPJ:09289401/0001-88
Endereço: Rua Agenor Olímpio de Carvalho, 230 - Parque Dona
Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG