TJMG 27/03/2014 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.252/13 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Darnei de Sá Pereira, Masp 1071842-7, para a FGI4
SE1100452, para responder pela Coordenação do Posto Regional de
Formiga.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Raquel Augusta Amorim de Castro, Masp 1072952-3,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível II,
grau I, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 21/02/2014. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
JOMARA ALVES DA SILVA - PRESIDENTE
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 25/03/2014: COPEIRA: Jacqueline Victor Foureaux Mattioli. DESISTENTES: COPEIRA: Celia
Gomes Marciel Dos Santos 07/03/2014, Rosangela De Oliveira Silva
10/03/2014, Maria Das Gracas Correia 10/03/2014. RECEPCIONSITA
(F): Noeme Pereira Rosa 06/03/2014. NÃO COMPARECEU: RECEPCIONISTA: Ariane Aparecida Braga 11/03/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 25/03/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Juventina Portugal P.De
Barros, Luana Carolina Borges Oliveira. DESISTENTES: AUXILIAR
DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Vanessa Pereira Santos 06/03/2014, Bruna Regina Prado 10/03/2014, Lorena Pereira De
Andrade 11/03/2014, Vivian Dos Santos Amaral 13/03/2014, Michelle
Da Silva Reis 13/03/2014, Rebeca Cecilia De Oliveira Amaral
17/03/2014, Hanielle Guedes Rodrigues 17/03/2014. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F):
Seledir Correia Dias 13/03/2014, Fabiana Santos Paixao 13/03/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 25/03/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (F):Raphael Carlos Botelho Cardoso. AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA (M): Denilson Soares
Moreira, Jaime Rodrigues Das Cruz. DESISTENTES: TECNÓLOGO
EM REDES: Jeanne Silva De Sa 18/03/2014.
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MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 25/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CURVELO Auxiliar de Serviços(M) Selvo Aguiar Junior, IPATINGA
Auxiliar de Serviços(F) Thaize Araujo Gonçalves.
Convocação Em 26/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Copeira Viviane Aparecida da Cunha, BARBACENA
Monitor de Atividades Educacionais Raquel das Dores da Silva.
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA Copeira
Edilaine Cristina Cardoso (06/03/2014).
DESISTENTES: BARBACENA Monitor de Atividades Educacionais
Vanessa Raquel Duarte (18/03/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 24/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
DIVINÓPOLIS Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Henrique
Rodrigues Rocha, POÇOS DE CALDAS Servente de Serviços Gerais
(M) David Magalhaes dos Santos.
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Edmilson Edipo Hemeterio Tavares (07/03/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 24/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
PONTE NOVA Auxiliar de Serviços(F) Cristiane Aparecida Coridola
de Souza.
Convocação Em 25/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CAMBUQUIRA Porteiro/Vigia(M) Elton Carvalho dos Santos, CARATINGA Auxiliar de Serviços (M) Leonardo Maurilio Mendes Salatiel,
JOÃO MONLEVADE Auxiliar de Serviços (M) Fernando Carvalho da
Mata, MANHUAÇU Recepcionista(F) Sabrina de Oliveira Henrique,
SETE LAGOAS Monumento Natural Estadual Gruta Rei – Monitor
Ambiental Habilitado Fabiana Costa de Oliveira.
Convocação Em 26/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Auxiliar de Serviços(F) Andrezza Mara de Paula,
UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços Especializados(M) Kleber Magalhaes Santos.
DESISTENTES: CAMBUQUIRA Porteiro/Vigia(M) Alison Paulineli Lemes Tavares (28/02/2014), JOÃO MONLEVADE Auxiliar de
Serviços(F) Junia Maria Cota Vidal (19/03/2014), PONTE NOVA Auxiliar de Serviços(F) Daniela Benevenuto Neves (20/03/2014), SETE
LAGOAS Monumento Natural Estadual Gruta Rei – Monitor Ambiental Habilitado Guilherme Augusto Alves da Silva (13/03/2014).
CONVOCADOS PARA VAGA TEMPORÁRIA: CARATINGA Auxiliar de Serviços(F) Thaiany Maira Martins Silva (18/03/2014).
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA Auxiliar
de Serviços(F) Gislainy Aparecida da Silva Neves (19/03/2014).
NÃO COMPARECEU: UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços Especializados (F) Michele Cristina de Oliveira (27/02/2014).
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4656, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Altera a Resolução nº 4.629, de 27 de dezembro de 2013, que disciplina procedimentos, forma, prazos, termos e condições relativos ao
credenciamento e registro das operações sujeitas à não incidência do
imposto sobre as operações com o papel destinado à impressão de
livro, jornal ou periódico no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 46.339, de 25 de outubro de 2013, e no Decreto
nº 46.450, de 27 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º O § 1º do art. 27 da Resolução nº 4.629, de 27 de dezembro de
2013, passa a vigorar com a redação que se segue:
“Art. 27. .......................................................
§ 1º Quando do primeiro acesso para obtenção do número de registro de
controle da operação ou para a confirmação de recebimento de mercadoria, deverão ser prestadas informações relativas ao estoque existente
no estabelecimento no dia 30 de abril de 2014.
.......................................................................” (nr)
Art. 2º Ficam suspensos, de 28 de fevereiro de 2014 a 30 de abril de
2014, os efeitos da Resolução nº 4.629, de 27 de dezembro de 2013.
Parágrafo único. A partir de 1º de maio de 2014, a Resolução nº
4.629, de 27 de dezembro de 2013, voltará a surtir efeitos em sua
integralidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto
em relação ao art. 1º, que produzirá efeitos a partir de 1º de maio de
2014.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 26 de março de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO Nº 4657, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias
(TFDR) relativa ao exercício de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 43.932, de 21 de
dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º O usuário ou ocupante, em 1º de janeiro de 2014, da faixa de
domínio nas rodovias estaduais ou das rodovias federais delegadas ao
Estado deverá efetuar o recolhimento da Taxa de Licenciamento para
Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa
ao exercício de 2014 até o dia 30 de abril de 2014.
Parágrafo único. O recolhimento da TFDR deverá ser efetuado em estabelecimento bancário autorizado a receber tributos e demais receitas
estaduais mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), modelo 06.01.11.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 26 de março de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
26 536856 - 1
Superintendência de Fiscalização
Superintendência de Fiscalização
Núcleo de Contribuintes Externos em São Paulo – NConext-SP
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PTA (AI) Nº 03.000417365.11
SUJEITO PASSIVO: ISONIC TECHNOLOGY ELETRÔNICA
LTDA.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.575566.0042
NOS TERMOS DO ART. 149 DO CTN E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE
A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA
INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S)-GERENTE(S), DIRETOR(ES) OU
ADMINISTRADOR(ES) NO POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO,
UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL E DOCUMENTOS ANEXOS, COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS
ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO POR ELE
INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI Nº 6.763/75. PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA
AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: Carlos Araniti Neto
CPF: 060.101.478-24
Endereço: RUA ANGA, 801 – Bairro: Vila Formosa – São Paulo/SP
Cargo: Sócio
Data início de participação na empresa: 18/01/2008
Data do encerramento de participação na empresa: Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
São Paulo, 26 de março de 2014.
João Carlos Costa Sousa - Coordenador
26 536696 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Alexandre Cotta Pacheco - Em exercício
Ato nº 055
Designa EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora PAULA SANTOS MENDES COELHO, Servidora Municipal, do
município de Jaboticatubas / SRF II BH, no período de 27/02/2014 a
07/04/2014, em que a titular Consuelo Dias Teixeira, Servidora Municipal, encontra-se em férias regulamentares.
26 536537 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura das peças fiscais abaixo
relacionadas.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA,
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará na inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Praça Tiradentes, 510 – Centro - Curvelo/MG.
AI/PTA nº: 03.000418870.98
Sujeito Passivo: Posto de Resfriamento de Leite Veredas de Minas Ltda
- EPP
I.E.: 001.007213.0016 CNPJ: 07.979.551/0001-98
Endereço: ROD BR 259 KM 156 S/N – Zona Rural - Curvelo/MG
Curvelo, 25 de março de 2014.
Aroldo Ribeiro - Chefe AF 2º Nível Curvelo
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000416916-22 / 03.000417744-71
Contribuinte: PARRESI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME
Inscrição Estadual: 186.781475.00-51
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: MARLON DE SOUZA LEAL
CPF: 094.363.846-10
Endereço: Rua João Batista Costa Pio, 117 – Bairro: Alvorada – Contagem – MG – CEP: 32.042-370
Cargo: Sócio administrador
Data de início de participação na empresa: 17.04.2007
Nome: JOAO BATISTA DE SOUZA
CPF: 402.865.846-20
Endereço: Rua Maria Antônia Fragola, 195, casa – Bairro: Camargos –
Belo Horizonte – MG – CEP: 30.520-280
Cargo: Sócio administrador
Data de início de participação na empresa: 03.06.2004
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 18 de fevereiro de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – SRF / Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 01.000203344-68
Contribuinte: BUFE CLARA TOLENTINO LTDA
Inscrição Estadual: 001.604400.00-10
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: ROSÂNGEL MARIA DE OLIVEIRA
CPF: 915.761.646-91
Endereço: Rua Papa Paulo VI, 444 – INCONFIDENTES - Contagem
– MG - CEP: 32.260-370
Cargo: Sócio administrador
Data de início de participação na empresa: 21.10.2011
Data do encerramento de participação na empresa: não encerrou sua
participação.
Nome: LARISSA STEPHANYE DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF: 114.983.806-03
Endereço: Rua Josias Machado, 250, apto 302– INCONFIDENTES Contagem – MG - CEP: 32.260-520
Cargo: Sócio administrador
Data de início de participação na empresa: 21.10.2011
Data do encerramento de participação na empresa: não encerrou sua
participação.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 07 de março de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – SRF / Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000418037-57
Contribuinte: CONTATO PONTUAL TRANSPORTES EIRELI - ME
Inscrição Estadual: 001.015715.00-54
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA
CPF: 426.430.156-49
Endereço: Rua Tibre, 376 – Bairro: Novo Riacho – Contagem – MG
– CEP: 32.280-590
Cargo: Sócio titular
Data de início de participação na empresa: 15.12.2011
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 20 de março de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – SRF / Contagem
EDITAL 006.251/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA - SRF II – CONTAGEM
AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067228659.01-75 DROGARIA GRANJA VERDE LTDA - ME
067111376.00-00 MERCEARIA NITEROI LTDA – ME
Quarta-feira, 26 de Março de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
26 536538 - 1
quinta-feira, 27 de Março de 2014 – 7
SRF I - Divinópolis
SUP. REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG- Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal- AIAF N º 10.000008728-62, de 18/03/2014, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600- 3º andar- centro- Divinópolis, MG no prazo de 03(três ) dias , a
contar desta publicação , a seguinte documentação referente ao período
de 01/12/2012 a 31/12/2012:
Cópia do livro de registro de entrada do mês de dezembro/12.
Comprovantes de recolhimentos do ICMS/ST referentes as notas fiscais: 287, 388, 289, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 398, 399, 400,
401, 402, 403, 404 e 405, emitidas por Restauração Distribuidora Ltda,
CNPJ: 14.457648/0001-04.
- HEL RANCHO LTDA
I.E. 303500344-0016
CNPJ: 22.109912/0001-39
Avenidas dos Estados, 71, Bairro Icaraí Divinópolis/MG
Divinópolis, 26 de março de 2014.
Cleber Pena Quadros MASP 339.853-4
Delegado Fiscal em exercício – DF/Divinópolis
26 536540 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.232/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS
AF/ 2º NIVEL PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. São Francisco nº. 1410
– B. Aparecida em Pirapora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação desta, toda documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem sua inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Pirapora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001365987.00-64 Jose Nelson De Souza
001550060.00-79 Lucineia Pereira Da Costa Caetano 02861552654
001551688.00-41 Queluce Rodrigues Dos Santos 09864749676
001565985.00-81 Lucimari Nascimento De Queiroz 06856848650
001594196.00-77 Audeci Maria Dos Santos 06715649600
001369123.00-40 Luzinete Cordeiro Dos Santos
001568378.00-39 Laudiceia Oliveira Rodrigues 01637861605
001604727.00-77 Marcelia Batista De Paula Mansur 00430885628
001529407.00-81 Sonia Dos Santos Goncalves Decoração
001555126.00-11 Sebastiana Cardoso De Brito 95949828615
001605660.00-92 Eliane De Jesus Santos 77607406620
001608224.00-14 Jose Ademar Dos Reis Junior 04627853602
001622497.00-50 Geraldo Rogerio Da Silva 78425557615
001627209.00-99 Fernando Augusto Melo De Macedo 10572885601
001629973.00-80 Jose Nepomuceno Filho 13037544600 - ME
001633072.00-37 Maira Braga De Santana 04283396460
001634680.00-27 Deusdenice Martins Das Chagas 04579676688
001648741.00-63 Marcos Jose Ferreira 90775147672
001672068.00-30 Solange Keily Normanha Lima Alves 59831316649
001397505.00-80 Anna Estelita De Fatima Silva ME
001399990.00-08 Ana Paula Veloso Gaia - ME
001473057.00-73 Edney Batista Dos Santos - ME
001589694.00-84 Antonio Helmar Santos 36858510630
001676481.00-44 Antonio Lisboa Panplona Braga 67386393687
001681681.00-23 Geovane Antonio De Almeida 08310425678
001690821.00-30 Cassia Nascimento Messias 05339411648
001704211.00-13 Gilberto Eustaquio Da Silva 26819350678
001704414.00-17 Thiago Farago Nunes Coelho 09851831603
001704819.00-19 Benigno Ramos De Oliveira 15387526620
001705801.00-80 Juranes Pereira ASSIS 03059792640
001709127.00-45 Ilza Maria Dos Santos 92042554634
001712607.00-04 Sueliana Pereira Rocha 03824610612
001715989.00-94 Rosangela Dos Santos Lima 96609044600
001728794.00-86 Ivani Batista Paim 78425000610
001731008.00-84 Thiago Carneiro Dos Santos 07143502650
001742331.00-18 Lidiamartha Vitorio Dos Santos Batista
03514603650
001743867.00-31 Maria De Lourdes Do Espirito Santo 70040303691
001765682.00-94 Daniel Ramos Mendes 07845044660
001775165.00-36 Valderece Nunes Cardoso 20622872672
001777417.00-65 Igor Luiz Pereira Lima 07719924673
001793172.00-75 Maria Aparecida Leite Damasceno 86731866687
001798396.00-77 Fernando Rodrigues Da Rocha 78431956615
001801015.00-88 Edna Pilet Santos 00103329609
001803849.00-88 Leandro Almeida Alves 03206249600
001813298.00-69 Felipe Marcelo P. dos Santos Souza 04680496657
001813618.00-59 Elisvan Moreira Da Silva 04335846614
001813705.00-00 Roberto Ribeiro Da Silva 48769010749
001816059.00-91 Daniele Pereira Soares 04725625680 ME
001819972.00-00 Anderson Luiz Dos Santos 04030572642
Município de Santa Fé de Minas
576068033.00-40 Micaela Bernardes Peixoto De Souza - ME
Terça-feira, 25 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 006.233/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS
AF 2º NIVEL PIRAPORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pirapora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
512268962.00-94 Andre Ely dos Santos Braga - ME
001007822.00-92 Pirapora Comércio de Celulares e Artigos Informática Ltda - ME
002217493.00-48 Maria Helena Mendonça dos Santos - ME
002024092.01-55 Gerio Onofre de Andrade Filho - ME
002225341.00-55 SEAP-Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME
002061986.00-49 Marbia Fernanda Pereira de Sousa 08837388640
002253976.00-31 Thalyta Ferreira Costa 11104914689
512229386.00-99 Felipe Magalhaes Alvisi - ME
001593775.00-98 Denilde Gomes Ribeiro 81544316615
001030605.00-99 Claudete Andrade Ferreira - Me
277142541.00-83 GVC Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda
002205585.00-16 Agro Genesis Indústria e Comercio Ltda - ME
576068033.00-40 Micaela Bernardes Peixoto de Souza - ME
001887259.00-94 CARD CREDIT Servicos Ltda - ME
001355062.00-04 Joao Paulo Barbosa da Cunha - ME
002005490.00-69 Warley Muniz Silva 10560078692
Município de Ibiaí
002132575.00-00 Jacana Neres de Brito Silva 12113656620
001099216.00-30 Manuella Tupinamba Prates - ME
001650697.00-57 Paulo da Fonseca CPF 27077489604 - ME
Terça-feira, 25 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira – Masp.340142-9
26 536542 - 1
SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
Ato nº 012
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Reso-