TJMG 18/03/2014 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para APAC da
Comarca de Patos de Minas por ordem judicial datada de 12/02/14:
Tadeu Júnior da Silva-127517

Patos de Minas

Do Presídio Professor Jacy de Assis para a cadeia pública da
comarca de Mineiros/GO, por ordem judicial datada de 28.06.12:

Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos
termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 18 de março de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente

Do Presídio de Iturama para o Cadeia Publica de Bom
Jesus, em Goias/GO, por ordem judicial datada de :
Luiz Antônio Marcelino
Rocha-510336

Goiânia/GO

Do Presídio de Iturama para o Cadeia Publica de Bom
Jesus, em Goias/GO, por ordem judicial datada de :
Décio Francisco Rocha-510335

Goiânia/GO

Retifica a autorização de transferência do Complexo
Penitenciário Público Privado para o Presídio de Ervália,
com publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Geovani da Silva Cal-148838

Rib.Neves

Onde se lê:Complexo Penitenciário Público Privado
Leia-se:Penitenciária José Maria Alkimin
Retifica a ratificação de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Contagem para o Presídio São Joaquim de
Bicas, com publicação no “Minas Gerais” do dia 18.02.2014:
Renato L. Matos-526387
Wellington G. Silva-224831

Contagem
Contagem

Onde se lê:Presídio São Joaquim de Bicas
Leia-se:Presídio Inspetor José Martinho Drumond
Retifica a ratificação de transferência do Presídio de São Joaquim
de Bicas para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria,
com publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Alexandro S. Ferreira-239782
André M. Costa-54901
Bruno M. S. Paula-280852
Diogo F. E. Abreu-463806
Guilherme B. Silveira-237039
Henrique C. S. Ventura-399429
Iago W. F. Duarte-481501
Leandro C. Silva-54989
Lindinalvo Q. Mota-215100
Marcos P. P. Costa-116191
Maxmiliano F. Matos-435277
Rogério L. R. Júnior-395928
Washington W. S. Barbosa441806
Wazlei W. Silva-43262

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Onde se lê:Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria
Leia-se:Penitenciária José Maria Alkimin
Retifica a ratificação de transferência do Presídio de Sabará
para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Mike A. Rodrigues Feliz-434557 Sabará
Onde se lê:Mike A. Rodrigues Feliz-434557
Leia-se:Mike A. Rodrigues Feliz-436557
Tornar sem efeito autorização de transferência da Penitenciária
José Maria Alkimin para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova, com publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Adair Delfino Pereira-114633

Rib.Neves

Tornar sem efeito autorização de transferência da Penitenciária
José Maria Alkimin para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo, com publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Ismael Soares Ferreira-98574

Rib.Neves

Tornar sem efeito autorização de transferência da Penitenciária José
Maria Alkimin para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, com publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Ismael Soares Ferreira-98574

Rib.Neves

Tornar sem efeito autorização de transferência da Penitenciária
José Maria Alkimin para o Presídio de Iturama, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Pio Dias Neto-11921

Rib.Neves

Tornar sem efeito autorização de transferência da Penitenciária
José Maria Alkimin para o Presídio de Conselheiro Lafaiete,
com publicação no “Minas Gerais” do dia 11.03.2014:
Andre Cristian Silva Souza- Rib.Neves
106704
Elizeu Simão de Souza-197127
Rib.Neves
Tornar sem efeito a autorização de matrícula no Presídio de
Santa Luzia, em Santa Luzia, por ordem judicial datada de
22.05.13, publicada no “Minas Gerais” do dia 25.02.14:
Luercilaine das Neves
Delfino-NC

Santa Luzia-CDPF Viana/ES

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira

17 532110 - 1

Adilson Delfim de Moura-496241 Mineiros/GO

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira

RETIFICAÇÃO
RETIFICA o Ato de remoção EX-OFFÍCIO, referente ao servidor:
MaSP:380047-1,MARCOS VINICIUS CORTEZI,ASP,IV/A publicado em 12/02/2014. Onde se lê: 1213194-2 Leia-se: 380047-1.
17 532382 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 005/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Formiga
MaSP 1.214.499-4, Júnia Silva Garcia, ANEDS, I/C, por um período de
120 dias, a partir de 26/11/2013.
Juiz de Fora
MaSP 1.214.082-8, Eliane Maria da Fonseca Torrezio, ASEDS, I/B, por
um período de 120 dias, a partir de 02/12/2013;
MaSP 1.218.106-1, Carla da Silva Miranda, ASEDS, I/B, por um período de 120 dias, a partir de 07/01/2014.
Passos
MaSP 1.186.575-5, Rosiane Aparecida Tinti de Castro, ASEDS, I/B,
por um período de 120 dias, a partir de 07/01/2014.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 005/2014
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, à servidora:
MaSP 348.405-2, Diana Mara da Silva, ANEDS, I/C, a partir de
04/02/2014.
17 532375 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012 - CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA
DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado, torna público:
1 - O resultado relativo ao deferimento e indeferimento dos recursos
interpostos contra o resultado da quinta etapa - Exames Médicos estará
disponível na data de 18/03/2014,após as 16 horas, para consulta pelo
candidato no endereço eletrônicowww.ibfc.org.br.
2 - O resultado relativo à quinta etapa do concurso público em referência, separado por Região Integrada de Segurança Pública – RISP – e por
Gênero, estará disponível na data de 18/03/2014,após as 16 horas, para
consulta no endereço eletrônicowww.ibfc.org.br.
3 - Para a realização da sexta etapa – Curso de Formação Técnico
Profissional (CFTP), de responsabilidade da Secretaria de Estado de
Defesa Social:
3.1 - Ficam convocados 5500 candidatos aprovados e aptos nas etapas anteriores, de acordo com o item 15.1, classificados por Região
Integrada de Segurança Pública/RISP e por gênero, conformeAnexo
Ido Edital de abertura, observados os itens 10.2 e 10.3, conforme lista
nominal a ser divulgada no endereço eletrônicowww.ibfc.org.brna data
de 18/03/2014,após as 16 horas.
3.2 - Dentre os candidatosconvocados, existem alguns na situaçãosob condição, que deverão se apresentar para complementação de
exames, em data e horário que estará disponível para consulta em
18/03/2014,após as 16 horas, no endereço eletrônicowww.ibfc.org.br.
3.3 - Os demais candidatos não convocados para a realização da sexta
etapa ficam eliminados do concurso para todos os efeitos.
4 - Os candidatos convocados para a sexta etapa deverão comparecer
às 07:00 horas do dia 20 de março de 2014, quinta-feira, conforme distribuição das turmas a ser divulgada no site do IBFC, nos endereços já
disponibilizados, trajando uniforme conforme prevê o Art 4º do Regulamento do CFTP e portando documento de identidade em perfeitas
condições, de forma a permitir a sua identificação.
5 - Os candidatos “sob condição”,convocadospara o curso de formação, deverão se apresentar normalmente para seu início na data e local
designada no edital de convocação. Todavia para que estes candidatos
continuem a participar da 6ª sexta etapa do concurso, nominada Curso
de Formação Técnico Profissional, fica condicionada a sua aprovação
na quinta etapa, conforme previsto no edital de abertura 03/2012. Assim
sendo o candidato que não comparecer para apresentar os exames complementares na data prevista ou aqueles que mesmo após a apresentação dos exames, sejam considerados inaptos, serão desligados do curso
de formação e estarão automaticamente desclassificados do concurso.
17 532453 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
em cumprimento à decisão judicial, da lavra da MM. Juíza da 3ª Vara
Cível da Comarca de Santa Luzia – nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0007643-28.2014.8.13.0245 – Numeração
única, DETERMINA O AFASTAMENTO CAUTELAR do servidor
efetivo B.A.S.R., masp. 1146367-6, de suas funções operacionais de
Agente de Segurança Socioeducativo, na Subsecretaria de Atendimento
às Medidas Socioeducativas/SUASE/SEDS, a contar de 18 de março
de 2014.
Determina à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social o
envio de ofício à 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, comunicando a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor
do servidor ora afastado, bem como a publicação dos Despachos de
extinção contratual envolvendo os ex-prestadores de serviços: W.S.D.,
masp.1128022-9; A.P.V., masp. 1107292-3; A.F.P.N., masp. 1211920-2;
A.S.F., masp 1262727-9; A.C.A., masp. 1132396-1; D.H.C.F., masp.
1342208-4 ; P. C. O., masp.1341641-7; G.F.S., masp. 1262894-7;
A.R.A., masp. 1200565-8; H.R.C., masp. 1208947-0 e E.J.M., masp.
1135171-5.
Belo Horizonte, 17 de março de 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0032676-1320/2014-6 (Sipro) /
00004413-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 384.689-6, MYRIAM
NAZARETH DE SIQUEIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0204381-1320/2013-5 (Sipro) / 200056-13212013 (Siged) e publicado no MG de 17/12/2013 referente à servidora:
MASP. 387.046-6, ANTONIA LUIZ DE MENEZES, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0011100-1320/2014-7 (Sipro) / 000044451321-2014 (Siged) e publicado no MG de 29/01/2014 referente ao servidor: MASP. 355.594-3, ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0226229-1320/2013-2 (Sipro) / 002000411321-2013 (Siged) e publicado no MG de 15/01/2014 referente à servidora: MASP. 384.076-6, ELSA PEREIRA BOTELHO, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0157624-1320/2013-0 e publicado no MG
de 14/02/2014 referente ao servidor: MASP. 211.143-3, ANTÔNIO
DA SILVA COUTO, que determina providenciar o arquivamento do
processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0216176-1320/2013-8 (Sipro) / 200047-13212013 (Siged) e publicado no MG de 25/01/2014 referente à servidora:
MASP. 372.731-0, HELOISA DE FREITAS SILVA, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0226590-1320/2013-7 (Sipro) / 002366001321-2013 (Siged) e publicado no MG de 08/02/2014 referente ao
servidor: MASP. 383.612-9, ANTÔNIO BERNARDES FILHO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0208664-1320/2013-1 (Sipro) / 200033-13212013 (Siged) e publicado no MG de 25/01/2014 referente ao servidor:
MASP. 914.210-0, JOEL FRANCISCO, que determina providenciar o
arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0219479-1320/2013-1 (Sipro) / 200037-13212013 (Siged) e publicado no MG de 14/02/2014 referente à servidora:
MASP. 367.702-8, REGINA DE FÁTIMA FRANÇA FERREIRA, que
determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0194929-1320/2013-7 e publicado no MG de
25/01/2014 referente ao servidor: MASP. 386.548-2, CARLOS OZÓRIO, que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
17 532039 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, a servidora: Masp.
385.927-9, Maria Aparecida Silva, a partir de 17/03/2014.
17 532141 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1121161-2, DANIELA LUCAS
EVANGELISTA SIQUEIRA.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias ao servidor: Masp. 1091504-9, FELIPE
AUGUSTO MOREIRA GONÇALVES, a partir de 21/02/14.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora: Masp. 1212184-4, ADRIANA RODRIGUES
BRANDAO, a partir de 07/02/14.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora : Masp. 913794-4, MARIA DAS GRACAS MARTINS, para
MARIA DAS GRACAS MARTINS CARRAO; Masp. 0382067-7,
DEISE APARECIDA FERNANDES REIS, para DEISE APARECIDA
FERNANDES.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das
servidoras: Masp. 1205081-1, NIVEA MARIA FARINAZZO, a partir de 10/02/14; Masp. 0913661-5, JULIANA DE OLIVEIRA SILVA,
a partir de 18/02/14; Masp. 0383728-3, ROSANGELA APARECIDA
CARDOSO RIBEIRO E SILVA, a partir de 23/02/14.
Comunicado de término de LIP no dia 01/10/13, do servidor EVANDRO MARANHÃO FAGUNDES, Masp. 0349848-2, SEM RETORNO
DO SERVIDOR.

RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
17 532472 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove EX-OFFÍCIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado, em razão de escassez de servidores com formação superior em Direito, a contar de 14 de fevereiro de
2014:
UNIDADE DE
NOME SERVIDOR
MASP
CARGO
MUNICÍPIO
UNIDADE DE DESTINO
MUNICÍPIO
ORIGEM
Agente
de
Eudes Correa de
Diretoria de Articulação de AtendiBelo
377796-8
Segurança
Presídio Floramar
Divinópolis
Souza Filho
mento Jurídico e Apoio Operacional
Horizonte
Penitenciário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, torna sem efeito a remoção A PEDIDO do servidor Eudes Correa
de Souza Filho, publicada em 07 de fevereiro de 2014.
17 532468 - 1

Comunicado de término de LIP no dia 22/07/13, da servidora DANUSA
DE FREITAS FERREIRA, Masp. 0383481-9, SEM RETORNO DO
SERVIDOR.
Comunica Falecimento do servidor: Masp. 0915339-6, SEBASTIAO
ROCHA RASLAN, ocorrido em 21/02/14.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
a partir 24/02/2014, o servidor ADALBERTO RAMOS RIBEIRO,
MASP 373.040-5, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de
Gestão e Atenção a Saúde IV/C , do município de São José da Safira
para o município de Virgolândia/Centro de Saúde Virgolândia.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
o servidor MARCELO DE SOUSA XAVIER , MASP 1.206.227-9,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Gestão da Saúde
I/B, da GRS de Pedra Azul para a Superintendência Regional de Saúde
de Diamantina.

REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
a servidora LUCIENE APARECIDA PENA CARVALHO , MASP
1.090.244-3, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas
Gestão da Saúde, SRS/BH/Núcleo de Vigilância Sanitária para o Nível
Central/SUS/Diretoria de Vigilância Sanitária Serviços de Saúde. A
partir de 22/01/2014.
17 532163 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 375249/0, LAZARO BRAULINO DIAS,
referente ao 2º quinquênio publicado em 09/11/2013: onde se lê a partir de 15/01/1998, leia-se a partir de 14/07/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/11/2013: onde se lê a partir de 14/01/2003,
leia-se a partir de 13/07/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 09/11/2013: onde se lê a partir de 09/09/2008, leia-se a partir de
08/03/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 09/11/2013:
onde se lê a partir de 08/09/2013, leia-se a partir de 07/03/2013, conforme Nota Técnica nº140/2014; Masp 367566/7, SOLANGE FATIMA
FERREIRA DE CARVALHO, referente ao 3º quinquênio publicado
em 27/01/2004: onde se lê a partir de 14/08/2000, leia-se a partir de
08/08/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 10/11/2011:
onde se lê a partir de 13/08/2005, leia-se a partir de 07/08/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 10/11/2011: onde se lê a partir
de 22/08/2010, leia-se a partir de 06/08/2010, conforme Nota Técnica
nº141/2014.
17 532386 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS SRS/
POUSO ALEGRE Nº 22/2013
VONILZA MARIA FERREIRA BERNARDES
Rua dos Barros, nº 94 – Bairro Jardim Santa Bárbara. CEP: 37.795000 – Andradas / MG.
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/SRS/Pouso Alegre nº. 43/2013
INFRAÇÕES:produzir, manipular, embalar e vendero produto: Doce
de Goiaba Cremoso, marca: Ivone, data de fabricação: 05/2013, data de
validade 05/14, Lote: Vide Data de Fab/Val., contrariando norma destinada a promover e proteger a saúde em virtude dos resultados insatisfatórios no Ensaio deDeterminantes de Corantes Artificiais -presença de
corante artificial Vermelho Bordeaux contrariando a Resolução CNS/
MS nº 04 de 14/11/1988 e Resolução RDC nº 08 de 06/03/2013 erotularo produto contrariando as Resoluções RDC nº. 259/02/ANVISA
(ITEM 3.1 e 8.1), RDC nº. 360/03/ANVISA (ITEM 3.4.3.1, 3.4.4.2) e
Portaria nº 157/02/INMETRO (ITEM 3.1) conforme comprovado pelo
Laudo de Análise nº.2473.01/2013 emitido pela Fundação Ezequiel
Dias – FUNED em 25/10/2013
DECISÃO: ADVERTÊNCIA: A reincidência poderá acarretar sansão mais grave. INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO: interditado cautelarmente. PENA EDUCATIVA: O infrator deverá confeccionar 1.000
(um mil folders coloridos) do modelo disponível no sítio eletrônico da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, devendo estas ser entregue
na Coordenadoria de Vigilância Sanitária/SRS/Pouso Alegre, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de notificação desta decisão em 1ª instância: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/622
25680474589659357d73fbc4c6735/guia_bolso.pdf?MOD=AJPERES.
MULTA: no valor de 600 UFEMG’s (seiscentas Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais) a ser recolhida para o Fundo de Saúde do
Estado (art. 101 da Lei 13.317/99) disponível no site da SES no link:
http://www.saude.mg.gov.br/parceiro/servicos/documentos-de-arrecadacao-estadual-dae, devendo encaminhar o comprovante de pagamento
à Diretoria de Vigilância de Alimentos – DVA/SVS.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
POUSO ALEGRE, 14 de março de 2014.
Rita Pucci
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Pouso Alegre
17 532195 - 1
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos do art.28 da Resolução SES/MG Nº 4097 de 26 de
dezembro de 2013 divulga o resultado da etapa de Habilitação Mínima
Exigida, Análise Curricular e Experiência Profissional, do Processo
Seletivo Simplificado objeto da resolução supramencionada para as
vagas publicadas no dia 27 de Fevereiro de 2014 no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado – “Minas Gerais”.
COD. VAGA 01 – BELO HORIZONTE – FÍSICA
OU TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA
NOME COMPLETO
1ª ETAPA
CÁSSIO MIRI OLIVEIRA
40
EDNA CARLA DA SILVA BATISTA
25
JULIANA VIEGAS PEREIRA
20
FLÁVIA LUIZA SOARES BORGES
20
ANA PAULA MORAIS
15
BRUNO TEIXEIRA GUERRA
11
CARLA PEREIRA RICARDO
11
ISABELLA MARIA SILVA SEABRA
11
SÉRGIO MAURÍCIO DETONI FILHO
9
EMIVALDO BORGES SOUSA
9
DAVID FONSECA GARCIA
9
ELISANGELA BITTENCOURT DE OLIVEIRA
9
DANIELLE SOARES GOMES
9
MARIA JOSE VIEIRA DUARTE
8
DANIEL MOREIRA DE SOUZA
3
ÂNGELA MOREIRA MARQUES DOS SANTOS
3
DAIANE DE JESUS DOS SANTOS
3
JUNIO SERGIO PEREIRA
0
KÁTIA PEDROSA DE FIGUEIREDO E SILVA
0
RUBEM SANTOS PINTO DE SOUZA
0
RENATO HIDEO KAWAMOTO
0
EVANDRO ROBERTO DA SILVA
0
DÉBORA LOPES RODRIGUES DOMINGUES
0
SISBEL ALVES SANTOS
0
VANESSA GALVÃO DOS SANTOS DOS ANJOS
0
JOSIELE PRISCILA DA CRUZ
0
JADSON SANTOS DANTAS
0
NATÁLIA BERTASSONE SILVA PAISANTE
0
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
0
ESTHER LORRAYNE MACHADO PEREIRA
0
COD. VAGA 02 – BELO HORIZONTE –
ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN
NOME COMPLETO
1ª ETAPA
RENATO PEREIRA BADARÓ
26
PAULO SERGIO ALMEIDA
21
GLEICE VALENTIM NUNES
21
DANIELA VELOSO AIUB
21
ANGELICA SOARES DA COSTA
16
DENISE ELIAS ROSA
16
MARIA LUIZA DINIZ PEREIRA SILVA
16
MAY MAGALHAES SHOLL
15
LUCIA HELENA COSTA
11
JOAO HENRIQUE DE MORAIS AZEVEDO
11
EDNEIDY FLAVIANA COSTA OLIVEIRA
10
DIOGO PEDRO
10
PRISCILA DA SILVA PEREIRA XAVIER
9
CAMILA CÁTIA VILELA
9
ANA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO
8
JEANA CAROLINA COSTA RIBEIRO
7
FABIANNE TEIXEIRA DE ALMEIDA BAPTISTA
7
MARIA HELENA TEIXEIRA PIASTRELLI
6
LUCIANA DE FÁTIMA BARRAL SANTIAGO
6
ANDREIA CRISTINA CIRILO ALEXANDRE
6
DEBORA TEIXEIRA MONTES CLAROS
6
FERNANDA DOS ANJOS OLIVEIRA
6
IVONE ANDREZA MORAES COSTA
5
MARILIA DALVA GOMES
5