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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 14/2/2014, atribui a RAFAEL FONSECA DAYRELL FARINHA
, MASP 1278437-7, diretor do Superintendência de Intersetorialidade,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG1100453 da Secretaria de Estado de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 14/2/2014, atribui a HENRIQUE BRANDÃO BASTOS ROSA,
MASP 1316920-6, diretor da Diretoria de Processos, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EG1100454 da Secretaria de Estado
de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/2/2014, atribui a MARCELA TOBIAS LEITE, MASP
1296493-8, diretora da Diretoria de Relações Institucionais, a gratificação temporária estratégica GTED-1 EG1100428 da Secretaria de
Estado de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/2/2014, atribui a MARCUS VINÍCIUS TRINDADE DE
ALMEIDA , MASP 1275881-9, diretor da Diretoria de Regionalização e Relação com Conselhos, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 EG1100427 da Secretaria de Estado de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 14/2/2014, atribui a THOMÁS LAFETÁ ALVARENGA, MASP
1189269-2, diretor do Superintendência de Articulação, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EG1100452 da Secretaria de Estado de
Governo.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALINE RABELO ASSIS BUCCINI , do cargo
de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2
EP11, do Escritório de Prioridades Estratégicas, a contar de 17/2/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
RODRIGO NATALÍCIO DOS SANTOS, MASP 1157729/3, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100424 da Secretaria de
Estado de Defesa Social, a contar de 14/2/2014.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RODRIGO NATALÍCIO DOS SANTOS, MASP
1157729/3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100079
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 14/2/2014.
retifica o ato de exoneração de ÉDER DIÓGENES DE CARVALHO,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 12/02/2014:
onde se lê “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a””,
leia-se “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b””.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a ausentar-se do país, no período de 25/02/2014
a 13/03/2014, em missão oficial em Shangai, Pequim e Nanjing / China,
com ônus parcial para o Estado:
LUIZ ANTONIO ATHAYDE VASCONCELOS/MASP 4333-1/ SUBSECRETÁRIO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Agência de Florestas e Biodiversidade, de
03/02/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
WALLACE DE SOUZA BRITO, MASP 1072894-7, AUXILIAR DE
SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL V, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30-01-2014, a
prorrogação da disposição de MARIA NILZA FERREIRA SANTOS,
MASP 331672-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Centro de Saúde Antônio Pimenta,
pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05-02-2014,
a prorrogação da disposição de MARLY SILVA PEREIRA, MASP
280787-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cipotânea/ Centro de Saúde Cipotânea, pelo período de 01-012013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14-11-2013,
a prorrogação da disposição de SHEILA MARIA MESQUITA
MACHADO, MASP 381898-6, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida/ Centro de
Saúde Conceição da Aparecida, pelo período de 01-01-2013 a 31-122014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23-01-2014, a
prorrogação da disposição de MARLENE CÉSAR DE AZEVEDO
LOUBACK, MASP 373002-5, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Manhuaçu/ Policlínica Municipal
Manhuaçu, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar
situação funcional.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RUBENSMIDT RAMOS RIANI, MASP 387821-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 SA1100340 da Secretaria de Estado de Saúde.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RUBENSMIDT RAMOS RIANI, MASP 387821-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100233 da Secretaria
de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA, MASP 0368343-0,
do cargo de provimento em comissão de DIRETOR-GERAL, da Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 26 da Lei Delegada nº 183. de 26 de janeiro
de 2011, RUBENSMIDT RAMOS RIANI, MASP 387821-2, para o
cargo de provimento em comissão de DIRETOR-GERAL, de recrutamento amplo, da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
exonera, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011 e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Titular: ANDREA MARIA ALMEIDA MEDRADO
Suplente: MARIA ALBANITA ROBERTA DE LIMA
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011, e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Titular: MARIA ALBANITA ROBERTA LIMA
Titular: LUIZA COSTA
Suplente: TEREZA CRISTINA DAMASO GUSMÃO
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes
abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
SOLANGE VIEIRA DE FARIA FRANCA, em substituição a ELIANE
QUARESMA CALDEIRA DE ARAÚJO, Suplente;
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
ELIANE QUARESMA CALDEIRA DE ARAÚJO, em substituição a
SOLANGE VIEIRA DE FARIA FRANCA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98868 - EE João Alves Bittencourt Sobrinho
- MASP 968593-4, ZILDA MARIA DA FONSECA OLIVEIRA,
PEBIA-adm 1, DV, a contar de 27/01/2014, para regularizar situação
funcional.

Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/01/2014, a
disposição de REGINA FIGUEIREDO DA SILVEIRA BENÍCIO,
MASP 977940-6, lotada na Loteria do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado da Fazenda, pelo período de: 18/11/2013 a 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2014,
a prorrogação da disposição de FÁBIO EUSTÁQUIO PERES
MUNHOZ, MASP 0290313-6, lotado no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, ao Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Defesa Social, de 06/02/2014 a 31/12/2014,
sem ônus para o órgão de origem:
ALOÍSIO ANTÔNIO ANDRADE DE FREITAS, MASP 919800-3,
MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU
C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27-01-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MASP 912957-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Fundação Ezequiel Dias - FUNED, pelo período de 01-01-2014 a
31-12-2014, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, dispensa DENISE JACQUELINE
SILVA OLIVEIRA, MASP 542166-4, da função gratificada FGD-8
ED1100060 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
6/2/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/ Policlínica Municipal de Pouso Alegre, no período de 26.10.2012
a 31.12.2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
ADAUTO SILVA DA COSTA, MASP 914864-4, ANALISTA DE
ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.

no uso de suas atribuições, dispensa EUNICE MARIA NAZARETHE
NONATO, MASP 336815-6, da função gratificada FGD-2 ED1100370
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 27/1/2014.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

no uso de suas atribuições, dispensa SIMONE PEREIRA DA SILVA,
MASP 1108755-8, da função gratificada FGD-5 ED1100068 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 27/1/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
em prorrogação, de 01/01/2013 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
MARÍLIA DE FÁTIMA DUTRA DE ÁVILA CARVALHO, MASP
902155-1, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS E
DESENVOLVIMENTO IV C.

no uso de suas atribuições, dispensa JOSÉ FLÁVIO BAESSO
JÚNIOR, MASP 1059033-9, da função gratificada FGD-5 ED1101266
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa KENIA FIGUEIREDO FERREIRA, MASP 1194797-5, da função gratificada FGD-2 ED1100373
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa CÁTIA CRISTINA MAGALHÃES CARDILO, MASP 869411-9, da função gratificada FGD-5
ED1100877 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO MEIRELES CORGOSINHO, MASP 339799-9, para a função gratificada
FGD-2 ED1100322 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JANE CRISTINA
FRANCO MOTA, MASP 1319657-1, para a função gratificada FGD-5
ED1101266 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRÉIA MARIA
RODRIGUES, MASP 1351955-8, para a função gratificada FGD-5
ED1100068 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CÁTIA CRISTINA
SOUZA MAGALHÃES, MASP 869411-9, para a função gratificada
FGD-4 ED1100187 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DA PAZ
RIBEIRO FERREIRA, MASP 880924-6, para a função gratificada
FGD-2 ED1100373 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABRÍCIA PEIXOTO BELARMINO DIAS, MASP 1148646-1, para a função gratificada FGD-5 ED1100877 da Secretaria de Estado de Educação.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIE-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 21/01/2012, a parte referente a
MARIA CÂNDIDA NEGRÃO OLIVEIRA, MASP 332802-8, lotada
na SRE: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - município: São Tomás
de Aquino - 138053 - EE Dr. Tancredo de Almeida Neves, para nele
fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao
cargo efetivo PEBIA-adm 2, a contar de 24/01/2014, para regularizar
situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDIA MARIA RIBEIRO
BRAGA, MASP 902892-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 EG1100281 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCILIA DAS GRAÇAS BRITO ANTUNES, MASP 233765-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 EG1100759 da Secretaria de Estado de Governo,
a contar de 12/2/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLAUDIA MARIA RIBEIRO BRAGA, MASP 902892-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 EG1100759, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 6º, §§ 2° e 3°, II da Lei nº 15.464, de 13 de
janeiro de 2005, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda à disposição da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, de 01/01/2014 a 31/12/2014, em prorrogação, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
EDILSON MARRA DA SILVA, MASP 356624-7, AFAZ.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região, em prorrogação,
de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de
Minas Gerais da remuneração do servidor, para regularizar situação
funcional:
HANNELORE GRUBE PEREIRA, MASP 385601-0, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
III A;
MARISA SOARES LAGES VASCONCELOS, MASP 367040-3,
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS III C;
SORAYA CRISTINA DE SOUZA, MASP 385749-7, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
II A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Prefeitura Municipal de Francisco Sá, em prorrogação, de 01/01/2014
a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSÉ RENATO DIAS, MASP 903811-8, ANALISTA DE GESTÃO E
POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15.11.2013,
a prorrogação da disposição de MARIA JOSÉ REIS MACHADO,
EEB - ADM 2, MASP 84096-7, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à Fundação Clóvis Salgado, pelo período de 01.01.2013 até
31.12.2013, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29.11.2012,
a prorrogação da adjunção de CÍCERO JOSUÉ PEREIRA SILVA,
MASP 592603-5, PEB - adm 1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Fundação Educacional Caio Martins - Centro Educacional de
Januária, pelo período de 01.01.2012 até 31.12.2012, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/05/2013, a
prorrogação da adjunção de DIVINA EMILIANA BORGES, MASP
692976-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Ituiutaba, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/11/2013, a
prorrogação da adjunção de MARLENE GALVÃO DE FREITAS,
MASP 614627-8, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Sapucaí Mirim, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2013 , para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 723/11, vigente até 16/03/2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Chapada Gaúcha, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RITIERE GOMES SANTOS, MASP 1136712-5, PEB - ADM 1, SRE/
JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da autorização da adjunção à APAE de Itabirito,
de 01/01/2014 a 02/02/2014, com ônus para o órgão de origem:
SANDRA CONCEIÇÃO ARGENTINA DE OLIVEIRA E SILVA,
MASP 828476-2, PEB - ADM 1.
18 522418 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/89, à servidora:
OFÉLIA LÚCIA PEDROSA BHERING, Masp 378579-7, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Gestão, Nível IV, Grau B, 03 (três) meses,
por motivo de sua aposentadoria, ocorrida em 07-02-14.
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 artigo
40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41/03 tendo em vista já ter completado os requisitos
para aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional
nº 41/03, ao servidor:
WANDERLEI JOSÉ DE OLIVEIRA, Masp 270936-8, a partir de
17-02-14.
18 522407 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS -Masp 1176689-6, PES/
GGOV(SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, EXERCENDO
DAD-7).

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
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