TJMG 07/02/2014 -Pág. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 – 61

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HLY-0170
L030311598 745-50
15/01/2014 15:22
Wilson Roberto Dias De Paula
GNI-5871
A028549078 676-91
24/01/2014 21:00
Wilson Silva Lima
GZY-5850
A028074353 501-00
24/01/2014 09:20
Wilson Silva Oliveira
GOA-7453
L030309754 745-50
13/01/2014 19:01
Wilton Alves Ferreira
GZF-0297
L030304832 745-50
11/01/2014 19:15
Wilton Araujo Mesquita
GWN-6069 A028341816 659-92
26/01/2014 10:30
Wilton Araujo Mesquita
GWN-6069 A028341815 501-00
26/01/2014 10:30
Wilton Lamacio De Almeida
HIR-3156
A028074348 599-10
28/01/2014 03:00
Winner Junio De Oliveira
GMX-9521 L030309363 745-50
11/01/2014 17:22
Ws Comp Prest De Serv E Climat E
GMJ-2686
A028426538 504-50
21/01/2014 16:55
Ws Comp Prest De Serv E Climat E
GMJ-2686
A028426539 503-72
21/01/2014 16:55
W3 Comercio De Veiculos Ltda
MBQ-1637 A028429425 659-92
26/01/2014 09:20
Yuri Gagarin Silva Mourao
GWO-1034 A028551022 664-50
25/01/2014 10:40
Zeferino Manoel Teixeira Neto
HML-1531 L030311589 746-30
15/01/2014 09:37
Zenilda De Andrade Ferreira Silv
GOZ-9440
A028426647 501-00
24/01/2014 11:25
Zilda Antunes De Oliveira
HED-3011
A028538778 676-92
27/01/2014 15:50
Zilda Goncalves R Ferreira
DTL-3945
A028547933 501-00
25/01/2014 11:40
Zilda Goncalves R Ferreira
DTL-3945
A028547941 672-61
25/01/2014 11:40
Zilda Goncalves R Ferreira
DTL-3945
A028547935 664-50
25/01/2014 11:40
Zilda Ribeiro Santos Scheeren
JGD-3063
A028341764 659-92
23/01/2014 20:25
Zilmar Ferreira Do Esp Santo
HCT-0612
A027900812 659-92
23/01/2014 20:30
Znd Jeanswear Confeccoes De Roup
GVY-3232
L027811433 683-11
24/01/2014 15:09
Zoil Guilherme Lopes
HGB-9985
L030310410 745-50
14/01/2014 14:19
Ztac Logistica Ltda
GVJ-3409
L027722797 683-11
20/01/2014 08:10
Zulmira De Sousa Baia
HNZ-4543
L030309529 745-50
11/01/2014 12:55
13 Circunscricao De Serv Militar
GMF-6740
L030308606 745-50
13/01/2014 18:31
3 Irmaos Acessorios Ltdaepp
NXX-3029
L030305209 745-50
11/01/2014 10:30
3 Morenas Do Brasil Ind Com Ltda
HFD-3120
A028548467 664-50
23/01/2014 11:50
Total de autuações publicadas nesse Edital: 3.297
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 04/02/2014 a 04/02/2014
Nome
Placa

AIT

Infração

Data

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais

06 517573 - 1

Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2014.

Secretário: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes

(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA Nº. 01/2014
O Diretor Geral em exercício no IDENE-MG, no uso de suas competências atribuídas pela Lei 14.171/2002 e demais alterações, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Julgadora do Edital de Chamamento
Público nº 001/2014, relativo ao Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite, no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a referida Comissão:
Presidente: Roberto Grapiúna, MASP: 1273461-2;
Membros: Breno Longobucco, MASP: 752.428-3;
Emerson Marinho de Souza, MASP: 1.080.952-3;
Pablo Ruas dos Santos, Mat. 446483.
Art. 3º. A Comissão terá por objetivo promover a análise da documentação das organizações interessadas no credenciamento previsto nesta
Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de janeiro 2014.
Bruno Oliveira Alencar
Secretário de Estado Adjunto da SEDVAN
Diretor Geral em exercício no IDENE-MG.
06 517612 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 10/2014
Dispõe sobre os substitutos do representante da Defensoria Pública no
monitoramento da situação carcerária.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista
regularizar a substituição do representante da Defensoria Pública a que
se refere a Resolução nº 117/2013, durante suas férias regulamentares,
com anuência dos interessados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Defensores Públicos VINÍCIUS LOPES MARTINS, Madep 658, e ALOÍSIO COSTA SIQUEIRA, Madep 702, para
cooperarem voluntariamente no mutirão de que trata a Resolução nº
117/2013, no período de 25/11/13 a 06/12/13 e 09/12/13 a 19/12/13,
respectivamente, em substituição do representante designado, sem prejuízo de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação do Projeto Libertas procederá as eventuais e futuras substituições do representante da Defensoria Pública, em
razão de férias e/ou afastamentos, de forma a assegurar a continuidade
da cooperação instituída pela Portaria Conjunta TJMG/SEDS/PCMG/
AGE/PGJ/DPMG/FBAC nº 001/2013 e materializada pela Resolução
nº 117/13.
Art. 2º Fica autorizada aos defensores públicos referidos no art. 1º a
compensação de 01 (um) dia útil de serviço pela cooperação no mutirão, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador do Projeto Libertas e condicionada a prévio ajuste com a respectiva
coordenação, tendo em vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 25 de novembro de 2013.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
06 517068 - 1

CONCURSO PARA PROVIMENTO PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS - EDITAL Nº 02/2013
LOCAIS DE POSSE
CIDADE/RPM

Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral
do Estado, em 6 de fevereiro de 2014.
EXONERAÇÃO
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, PIERRE BRAZ DE MORAES, MASP 1.327.315-6, do
cargo de provimento efetivo de PROCURADOR DO ESTADO, Nível
I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 7 de fevereiro
de 2014.
ATO AGE N.º 1689
tendo em vista a Consulta n.º 5/2014, REMOVE POR PERMUTA, a
pedido, com fundamento no art. 30-A, § 1°, IV, da Lei Complementar
n° 81, de 10 de agosto de 2004, a Procuradora do Estado JULLYANNA
RIBEIRO DOS SANTOS PENA, MASP 1.327.215-8 da Advocacia
Regional do Estado em Juiz de Fora para a Advocacia Regional do
Estado em Governador Valadares e o Procurador do Estado RAFAEL
FERREIRA TOLEDO, MASP 1.332.856-2, da Advocacia Regional do
Estado em Governador Valadares para a Advocacia Regional do Estado
em Juiz de Fora, com exercício no Escritório Seccional em Muriaé.
Fixa em 7 (sete) dias o período de trânsito.
06 517570 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

39º Batalhão da Polícia Militar

Rua Tiradentes, 2700 - Bairro Industrial - Contagem/MG

(31)33086550

3ª Região de Polícia Militar

Rua Bahia, 314, Bairro Célvia, Vespasiano/MG.

(31)3036-8350

4ª RPM – JUIZ DE FORA

Rua Tenente Guimarães, 535, Bairro Nova Era, Juiz de Fora/
MG

(32)3315-6250

21º BPM - UBÁ

Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº 555, Bairro São
Sebastião - Ubá/mg

(32)3539-2672

47º BPM - MURIAÉ

Rua José de Freitas Lima, s/nº, Bairro Safira - Muriaé/MG

(32)3696-3250

6ª CIA PM IND - LEOPOLDINA

Av. Getúlio Vargas, 743, Centro - Leopoldina/MG

(32)3441-2046

105ª Cia ET/4ºBPM - UBERABA

Praca Magalhães Pinto n. 530 – Bairro Fabrício – Uberaba/MG

(34)3318-3800
(34) 33183847

37º BPM - ARAXÁ

Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães n. 100 - Jardim Natália
– Araxá/MG

(34) 32011200
(34) 32011232

Rua Elísio Martins n. 305 - Novo Horizonte – Frutal/MG

(34) 34298400
(34) 34298406

3ª CIA PM IND - ITURAMA

Rua São Paulo n. 630 – Centro – Iturama/MG

(34) 34150587
(34) 34116821

JUIZ DE FORA
- 4ª RPM

UBERABA – 5ª RPM 4ª CIA PM IND - FRUTAL

LAVRAS -6ª RPM
DIVINÓPOLIS
– 7 RPMª

GOVERNADOR
VALADARES
– 8ªRPM

UBERLÂNDIA
– 9ª RPM

PATOS DE MINAS
– 10ª RPM

MONTES CLAROS
– 11ª RPM

a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;

6ª RPM - LAVRAS

Rua Comandante Nélio nº 111, Bairro Bicame – Lavras/MG

(35)3829-3200

7º BPM – BOM DESPACHO

Alameda Coronel Fulgêncio, Vila Militar, Bom Bespacho /MG

(37)3521-9700

23º BPM - DIVINÓPOLIS

Rua Mato Grosso, s/nº, Bairro Afonso Pena, Divinópolis/MG

(37)3301-0100

13ª CIA PM IND - FORMIGA

Rua Nossa Senhora da Abadia, 745, Bairro N. Sra. Aparecida,
Formiga/MG

(37)3329-2550

19ª CIA PM IND – PARÁ DE Rodovia BR 262, km 404, Bairro Serra Verde, Pará de Minas/
MINAS
MG

(37)3231-0700

8ª
RPM–
VALADARES

GOVERNADOR Avenida Minas Gerais, nº 2.100, Bairro Maria Eugênia, Governador Valadares/MG

(33)3202-7200

25ª CIA PM IND. - GUANHÃES

Av. Governador Milton Campos, nº 2974 – Centro – Guanhães/
MG

(33)3421-7613

9ª RPM - UBERLÂNDIA

Av. Dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/
MG

(34)3230-5417

53º BPM - ARAGUARI

Av. Santos Dumont, nº 743, Bairro Aeroporto - Araguari/MG,

(34)3512-1423

54º BPM - ITUIUTABA

Rua 22, nº 780, Centro – Ituiutaba/MG

(34)3271-7909
(34)3271-7904

10ª RPM – PATOS DE MINAS

Rua Aurélio Pereira Caixeta, nº 430, Patos de Minas

(34)3823-0900

15º BPM – PATOS DE MINAS

Av. Comandante Vicente Torres, nº 450, Patos de Minas

(34)3823-0916

46º BPM - PATROCÍNIO

Av. João Alves do Nascimento, nº 1694, Patrocínio

(34)3515-7800

11ª RPM – Montes Claros

Av Major Alexandre Rodrigues, nº 301- Bairro Ibituruna- Montes Claros/MG

(38)3201 0200
(38)3201 0216

11º BPM - MANHUAÇU

Rua Sentinela do Ca´paró, nº 1 Bairro São Jorge – Manhuaçu/
MG

(33)3339-6700

14º BPM - IPATINGA

Rua: Gaivotas, nº 662 – Bairro: Vila Celeste - Ipatinga

(31)3094-0100

IPATINGA - 12ª RPM 26º BPM - ITABIRA

Rua: Sérgio Eisemberg, nº 30 – Bairro Fênix – Itabira/MG

(31)3067-6000

JOÃO Av: Wilson Alvarenga, nº 30 – Bairro Belmonte – João
Monlevade/MG

(31)3859-2650

Nossa Senhora das Graças, nº 651 – Bairro: Guarapiranga
21ª CIA PM IND – PONTE NOVA Rua:
– Ponte Nova/MG

(31)3817-1870

22ª CIA PM IND - CARATINGA

Rua Guardião das Palmeiras, nº 01 – Bairro Esperança
- Caratinga/MG

(33)3321-2974

9º BPM/Barbacena

Praça Dr. João Guimarães Rosa, s/nº, Santa Cecília- Barbacena/
MG

(32)3052-1050

31 BPM/Cons. Lafaiete

Av. Monsenhor Moreira, 555, São Sebastião – Cons. Lafaiete/
MG

(31)3062-0108

38º BPM/São João del Rei
3º BPM - DIAMANTINA

Avenida Leite de Castro, 1277, Fábricas – S. João del Rei
Rua Pedro Duarte, S/N, bairro Romana - Diamantina/MG.

(32)3322-1000
(38)3532-1115

25º BPM – SETE LAGOAS

Rua Luzia Miranda dos Santos, 125, Bairro São Pedro - Sete
Lagoas/MG

17ª CIA PM
MONLEVADE

BARBACENA
– 13ª RPM

IND

–

14ª Cia PM Ind MAT - CURVELO Rua Oscar Araújo, 531, Centro - Curvelo/MG.

(31)3027-3837
(38) 3729-7500

MGT 259, Km 0,5, Bairro Santa Rita. - Curvelo/MG.
(38)3729-7550
CURVELO – 14ª RPM 42º BPM - CURVELO
PARA A CIDADE DE CURVELO - A candidata deficiente Aline da Mota Leal, deverá se apresentar na 14ª Cia PM Ind
MAT, os demais candidatos no 42º BPM.

TEÓFILO OTONI
– 15ª RPM

UNAÍ – 16ª RPM

POUSO ALEGRE
– 17ª RPM

O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos
da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 3.875, de 08 de agosto de 2006, CONVOCA PARA POSSE, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE
FEVEREIRO DE 2014, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n. 02/2013 e NOMEADOS conforme publicação inserta
Diário Oficial n. 20 de 17 de janeiro de 2014.

No ato da posse o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:

TELEFONE
(31)3071-2324

CONTAGEM
– 2ª RPM

ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A posse será regionalizada e o candidato deverá comparecer no horário de 08:30 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 nos endereços que a Região de Polícia
Militar (RPM) disponibilizou conforme tabela de locais de posse anexa.

ENDEREÇO

VESPASIANO
– 3ª RPM

Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente

UNIDADE DE POSSE

BELO HORIZONTE Auditório da Escola de Formação Rua Diabase, 320 – Bairro Prado – Belo Horizonte/MG
– 1ª RPM
de Oficiais

Advocacia-Geral
do Estado

Hora

Anderson Santos Horta
JGQ-2939
L030302498 746-30
08/01/2014 10:19
Carlos Henrique Costa De Aguiar
JGU-9298
L030301770 745-50
06/01/2014 14:46
Daniel Da Silva Cardoso
IET-0774
L027826718 683-12
21/01/2014 14:02
Daniela Seba Oliveira
NWO-2870 L030300800 745-50
06/01/2014 10:20
Marcelo Inacio Reis Cardoso
JKM-9845
L030302120 745-50
06/01/2014 11:45
Nadja Nayra Vianny Da Costa
OBA-9303
L030301908 745-50
06/01/2014 16:11
Naura Olimpia Basil Oliveira
JKB-2224
L030301659 745-50
06/01/2014 00:27
Ronalda Serafim Da Silva
NWC-2304 L030300185 745-50
06/01/2014 10:32
Tatiane Maboni
OML-7852 L030301729 745-50
06/01/2014 12:50
Total de autuações publicadas nesse Edital: 9
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br

h) no caso dos portadores de deficiência amparados pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
i) declaração de próprio punho que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
j) declaração de bens atualizada até a data da posse;
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir;
l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou
municipal;
m) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do
art. 259, da Lei Estadual nº869/52;
n) comprovante de habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 1.3 deste Edital.

POÇOS DE
CALDAS- 18ª RPM

55º BPM - PIRAPORA

Avenida Jerferson Gitirana nº 1389, Bairro Industrial - Pirapora/
MG.

(38)3743-9450

23ª Cia PM Ind - CAPELINHA

Rua Eunésio Dias Magalhães, nº 925, Bairro Planalto - Capelinha/
MG,

(33)3516-1248

19º BPM – TEÓFILO OTONI

Rua Helmuth Newman, nº 100, Bairro São Jacinto, Teófilo Otoni/
MG.

(33)3087-1212

44º BPM - ALMENARA

BR 367, Km 112, s/nº, Bairro Cidade Nova, Almenara/MG.

(33)3721-9700

24ª CIA PM IND. - NANUQUE

Rua São Lourenço, nº 1033, Centro, Nanuque/MG.

(33)3621-4966

26ª CIA PM IND. - ITAOBIM

Avenida Santo Antônio, nº 55, Bairro Santo Antônio - Itaobim/
MG.

(33)3734-1329

16ª RPM

RUA SÃO PAULO, 192 – BAIRRO CRUZEIRO – UNAÍ-MG

(38)2102-1700

20º BPM / CCA -17 – POUSO João Batista Piffer, 02, Bairro São Cristóvão – Puoso Alegre/
ALEGRE
MG

(35)2102-8100

17ª CIA IND MAT. - POUSO Av. Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas – P.
ALEGRE
Alegre/MG

(35)3429-6300

56º BPM - ITAJUBÁ

Rua Antiogo Poddis, 120, Bairro N. Senhora de Lourdes
– Itajubá/MG

(35)3629-4850

57º BPM – SÃO LOURENÇO

Rua Heraclito Antônio Moreira, 741, São Lourenço Vellho

(35)3339-3100

27ª CIA PM IND. - EXTREMA

Avenida Vereador José Ferreira, 513, Centro – Extrema/MG

(35)3435-1458

12º BPM - PASSOS

Rua: Dr. Carvalho, nº 1650, N. S. Das Gracas, Passos/MG

(35)3211-2000

29º BPM - POÇOS DE CALDAS

Rua: Amacio Mazzaropi, nº 195, Estancia São José, Poços de
Caldas

(35)3066-6000

18ª Cia PM Ind - ALFENAS

Rua: Guimarães Rosa, nº 151, Jd São Carlos, Alfenas

(35)3698-1750

20ª Cia PM Ind – SÃO SEBAS- Rua: Dr. Placidino Brigagao, nº 2490, Bairro Lagoinha - S.S. Do
TIÃO DO PARAISO
Paraíso

(35)3531-4520

BELO HORIZONTE, 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CEL. PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
06 517309 - 1