TJMG 15/01/2014 -Pág. 76 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Retifica a publicação efetuada no dia 07/12/2013, página 72, coluna 01,
do Extrato do Termo de Convênio nº 0664/2013, Onde se lê: “Vigência:
730 dias.”, leia-se: “Vigência: 365 dias.”
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 0046/2011/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Luisburgo. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do convênio em 365 dias. Assinatura:
11/12/2013.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento 361/2013
Abertura: 28/01/2014
Horário: 13h00min, horário oficial de Brasília.
Objeto: Registrar Preços para futura e eventual contratação de empresa
para Prestação de Serviços de Manutenção em máquinas gráficas sendo
equipamentos da marca XEROX e LAURENTI, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do
Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento
de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no
horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextas-feiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”,
do Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br ou
pelo link disponibilizado no site da Imprensa Oficial (http://www.iof.
mg.gov.br). Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2014. (a.) Antônio Carlos
Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 37/2011. Partes:
SEPLAG e VIRGÍLIO INÁCIO DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 10/01/2015. Valor R$ 56.681,20. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Virgílio Inácio de Oliveira, médico.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Contrato de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Lotes 7 e 12 do RP 19/2013. Partes: SEPLAG e Consórcio de Telefonia Fixa do Governo de Minas Gerais, formado pelas empresas Telemar Norte Leste S/A (empresa líder) e Oi S.A. Vigência: 12 meses a
partir de sua publicação. Valor: R$85.540,49. Dotações Orçamentárias:
1501041227012124000133903940 e demais. Assinam: Paulo Sérgio
Martins Alves pela SEPLAG e Cristiano Veloso de Souza Marques e
Marcos Antônio Borges pelo Consórcio.
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Intendência da Cidade Administrativa
CONVITE Nº 1561122 000 85/2013: Rampas e Pisos táteis de acessibilidade da CA. A Comissão Especial de Licitação, designada pela Resolução SEPLAG Nº 071/2013 declarado o certame FRACASSADO. A
Intendente da CA homologa o processo, em 14 de novembro de 2013.
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Intendência da Cidade Administrativa
Contrato nº 181/2014 celebrado entre o EMG/SEPLAG/ICA e a
AMC Informática Ltda. (CNPJ 62.541.735/0001-80) – Processo de
compra 1561122-073/2013 – Execução da Ata de Registro de Preços
nº 243/2013. Objeto: prestação de serviço de impressão e reprografia incluindo: assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva
especializada, reposição de peças e insumos. Vigência: 36 meses contados do dia 27/01/2014. Valor: R$ 12.189.240,00. Dotação orçamentária: 1561 04 122 006 1160 0001 3 3 90 39 fontes 10 e 60. Assinatura:
14/01/2014, Fernanda Valadares Couto Girão, Intendente da Cidade
Administrativa e Alcides Moreira Cardoso, pela contratada.
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADO: Luís Virgílio G. Rosa (FJP/PJ 005/14). Objeto: distrato ao contrato FJP/PJ 240/12, a partir de 06/01/14. Ref.: inciso II, art.
79, LF 8.666/93; NJ/PJ 005/14. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2014.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 114DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda Helena Alves. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de técnico de radiologia
com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. De 07/01/2014
até 06/01/2015. Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei 18.185/09 e Art. 1º,
§ 1º, inciso V do Decreto 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira
– DIPGF/IPSEMG e Fernanda Helena Alves. Data: 07/01/2014.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão eletrônico nº 036/2013, tipo “menor preço” para o lote único da presente
licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE GINÁSTICA
LABORAL. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00
horas do dia 04/02/2014 através do sitewww.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 04/02/2014 as 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no sitewww.
licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF/VARGINHA - AF/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
Retificação do Resumo do Contrato de Locação de Imóvel nº.
1900010585
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível São Lourenço e Antônio Ângelo Junqueira Hyppólito.
Cláusula segunda: Do Prazo: 12 meses a partir de 19 de Dezembro de
2013, data da assinatura do contrato.
São Lourenço, 13 de Janeiro de 2014.
Odênia Maria Rigotto - MASP: 234.868-8
Chefe da AF/2º Nível/São Lourenço
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA CONTAGEM
Administração Fazendária/1º Nível/Betim
Cancelamento de Aviso de Licitação
Fica cancelado o Aviso de Licitação publicado no Minas Gerais –
Caderno 1, de 11/01/2014, página 24, coluna 4, referente Pregão Eletrônico n.º 1191004.000009/2013, para aquisição de água mineral durante
o exercício de 2014. Sônia Elisa Coutinho Morais – Chefe da AF/1º
Nível/Betim em Substituição.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
RETIFICA publicação MG de 24/12/2013, página 61, 3ª coluna Aviso
de Pregão Eletrônico nº 1191.161.008/2013 para participação todos os
portes de empresas
EMG/SEF/ Administração Fazendária 2º Nível - Manhuaçu, torna
público que realizará em 18/02/2014 às 09:00 horas, horário de Brasília
no site: www.compras.mg.gov.br Pregão Eletrônico, para a aquisição
de combustíveis e produtos derivados de petróleo para DFT e AF de
Manhuaçu e AF Manhumirim. O Edital está disponível no site: www.
compras.mg.gov.br. Pregoeiro Gilmar Soares de Oliveira, MASP nº
357.539-6, sendo suplentes deste os demais servidores também designados pela Portaria 001 de 06/11/2013.
Manhuaçu, 13 de janeiro de 2014. Gilmar Soares de Oliveira – Pregoeiro da AF 2º Nível Manhuaçu.
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Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002351
Partes: EMG/SEF e Instituto Mineiro de Agropecuária. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material
permanente relacionado da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo.
Valor do material doado: R$ 33.246,82 (trinta e três mil, duzentos e
quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Data de Assinatura
– 15/10/2013.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 14/01/2014.
* Publicado nesta data em virtude da demora na devolução das vias do
Termo de Doação assinadas pelo IMA.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0011/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato dos Produtores Rurais de
Esmeraldas, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO
REPASSE: R$80.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do Convênio 0014/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Serra do Salitre, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$100.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508402 - 1
Extrato do Convênio 0001/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores de São José do Gibão, destinado a aquisição de equipamentos. VALOR DO REPASSE: R$91.743,00. Vigência: 12 meses. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato do Convênio 0007/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato dos Produtores Rurais de
Vazante, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO
REPASSE: R$79.984,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508374 - 1
Extrato Contrato 0841/2014 sob dispensa de licitação conforme disposto no art. 24, da lei nº 8.666/93 com origem no Processo PC
0078/2013 de prestação de serviços de avaliação mercadológica de
oito lotes registrados sob matricula 12.438, localizado na quadra A,
rua Antonio M. Lara, Vila Vicentina, Betim/MG. Celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A. e Wander Sapucaia Arquitetura e
Avaliações Ltda. VALOR TOTAL: R$2.600,00. Vigência: 13/01/14 a
20/01/14. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 508405 - 1
Extrato do Convênio 0002/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e a Associação Comunitária dos Moradores
de Curral de Varas, destinado a aquisição de equipamentos. VALOR DO
REPASSE: R$91.743,00. Vigência: 4 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508361 - 1
Extrato do Convênio 0008/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Conceição do Mato
Dentro, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO
REPASSE: R$120.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508376 - 1
Extrato do Convênio 0006/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e a Sociedade Rural de Montes Claros, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$150.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508371 - 1
Extrato do Convênio 0003/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Cabeceira da Cruz, destinado a aquisição de equipamentos.
VALOR DO REPASSE: R$91.743,00. Vigência: 4 meses. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato do Convênio 0004/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Divinópolis, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$100.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508367 - 1
Extrato do Convênio 0005/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Santa Vitória, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$100.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508369 - 1
Extrato do Convênio 0013/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Patrocínio, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$120.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508401 - 1
Extrato do Convênio 0009/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Bom Despacho, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$50.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508380 - 1

Extrato do Convênio 0010/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e a Associação Mineira dos Criadores de Zebu
de Curvelo, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO
REPASSE: R$120.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -14 508383 - 1
Extrato do Convênio 0012/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Itambacuri, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$80.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do Convênio 0015/2014 de 27/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A e o DEOP com a interveniência do Estado de
MG, por intermédio da SECOPA e SETOP, destinado à reforma da Área
Externa do Mineirinho. VALOR DO REPASSE: R$674.919,00. Vigência: 4 meses a partir da assinatura. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato Contrato 0840/2014 sob dispensa de licitação conforme disposto
no art. 24, da lei nº 8.666/93 com origem no Processo PC 0078/2013 de
prestação de serviços de avaliação mercadológica de oito lotes registrados sob matricula 12.438, localizado na quadra A, rua Antonio M. Lara,
Vila Vicentina, Betim/MG. Celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A. e TMG Engenharia Ltda. VALOR TOTAL: R$2.500,00.
Vigência: 03/01/14 a 11/01/14. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.40.2100.01.13
PARTES: EMG/SEDS E EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de chamada franqueada do serviço telefônico fixo comutado, destinado à Diretoria de Recursos Tecnológicos OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a)A prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2013. b) A alteração da “CLÁUSULA QUINTA-DO REAJUSTE”, Onde se lê: “Os
valores previstos neste contrato serão fixos e irreajustáveis durante o
período de 12 meses. Após, o valor poderá ser reajustado mediante solicitação e justificativa formais da CONTRATADA, adotando-se para o
reajuste, quando concedido, o índice IGPM/Fundação Getúlio Vargas
ou outro que vier a substituí-lo, podendo ainda outro índice ser aplicado, mediante pedido da parte interessada e autorização do Excelentíssimo Secretário de Estado de Defesa Social.”. Leia-se: “Os valores
previstos neste contrato serão fixos e irreajustáveis durante o período
de 12 meses. Após, o valor poderá ser reajustado mediante solicitação e justificativa formais da CONTRATADA, adotando-se para o reajuste, quando concedido, o Índice de Serviços de TelecomunicaçõesIST, medido pela Agência Nacional de Telecomunicações- Anatel, ou
outro que vier a substituí-lo.”. c) O reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 4,76%, a contar de 28/12/2013, passando o
valor global para R$ 178.092,00 (cento e setenta e oito mil e noventa
e dois reais). VALOR: O valor global do contrato passará a ser de R$
178.092,00(cento e setenta e oito mil e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da execução deste
Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias especificadas no referido termo. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque, Edson Marcelo de Sana e Emerson Stefalli Santos. Assinatura
em: 28/12/2013.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 430/2013. Objeto: Aquisição de sistema composto por telefone de arremesso. Homologo o fracasso do lote único do
processo licitatório, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência
de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte
14 de janeiro de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.17.2331.13
PARTES: EMG/SEDS e MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
ESPÉCIE: Contrato aquisição de viaturas policiais. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de VIATURAS POLICIAIS, de acordo
com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO de Registro de Preços nº 34/2013,
e da Ata de Registro de Preços nº 01/2013 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu
prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de Garantia, constante da Cláusula Quinta.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 1.078.764,36
(um milhão, setenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e
trinta e seis centavos) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. As despesas com fornecimento do bem indicado na Cláusula
Segunda deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1
451.06.183.021.4320.0001.449052.17.24.1.1. SIGNATÁRIOS: Daniel
de Oliveira Malard e Ricardo Cordeiro de almeida e Silva. Assinatura
em 30/12/2013
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 453/2012. Objeto: Contratação de
serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinada ao Presídio de Lagoa Santa/MG. Onde se lê R$ 463.031,68,
leia-se R$ 473.265,20. Superintendência de Infraestrutura e Logística,
Diego Mendes de Sousa . Belo Horizonte, 14 de janeiro 2014.
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Secretaria de Estado de Saúde
Superintendência de Gestão
AVISO REVOGAÇÃO PREGÃO
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº. 221- (2013)
Objeto: Medicamentos de Alto Custo VII – Biênio 2013/2014
A SES/MG torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 221/2013, com fulcro no
PARECER/AJ/Nº 2360/2013
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2013.
(Gerência de Compras – NCMAS)
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Contrato de Doação de Veículos nº 2015.2014.2.20590. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRISÓLITA . OBJETO(S):
AMBULANCIA FIAT DOBLO PLACA OPQ9538 CHASSI
9BD223153D2031968(1)un. VALOR: R$ 42685.50. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, o Pregão Eletrônico 315/2013
Processo nº 2320310.000315/2013”Aquisição de kits de reagentes para
aparelhos ABX e serviços de manutenção corretiva, preventiva e calibração dos mesmos aparelhos” às 09:00 horas do dia 27 de janeiro de
2014. O edital completo encontra-se disponível no Serviço de Compras,
Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos
sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 14 de janeiro de 2014. O Pregoeiro.
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Minas Gerais - Caderno 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3165/13.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Cláusula Primeira: Prorroga o contrato por 12 meses, a
partir de 01/02/14. Cláusula Segunda: Reajusta o contrato em 5,77%,
gerando uma majoração de R$ 762,24, passando a um valor total de
R$ 23.962,24. Cláusula Terceira: Dotação Orçamentária: 2321.10.30
2.187.4.372.0001.3390.39.21 – Fontes 10.1 e 60.1. Signatários: Dra.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e
a Sra. Alexsandra Alves de Carvalho, representante da empresa Thyssenkrupp Elevadores S.A.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 2556/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.303.201.448
1.0001.449052.09.0.24.1 Valor: R$ 104.000,00. Pregão Eletrônico N.º
231/2013. Vigência: 12 meses. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos
para Biotecnologia. Assinatura: 10/01/14. Augusto Monteiro Guimarães – Presidente/ FUNED.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 081/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo art.
2º, III da Portaria Presidencial nº 681 de 05 de julho de 2010, com as
alterações promovidas pela Portaria Presidencial nº 860 de 31 de outubro de 2012, c/c o Decerto 45.691/2011, a Lei 13.994/2001, e considerando o arrazoado no Relatório exarado pela Comissão de Instauração
e Acompanhamento de Processos Punitivos desta Fundação nos autos
081/2013, decide aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa
IMUNODIAGNÓSTICA EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.327.995/0001-25, nos termos do art. 87, I da Lei 8666/93, art. 38, I do
Decreto Estadual 45.902/2012 e Cláusula Décima Terceira, item 13.1.1
da Ata de Registro de Preços nº 132/2012.
Nesse sentido, fica a Empresa cientificada para se abster em processos
posteriores de descumprir os termos editalícios e contratuais quanto aos
prazos para a prestação de serviços e/ou fornecimentos de produtos à
rede hospitalar da FHEMIG, devendo zelar pela fiel execução dos prazos
de entrega, especificações, qualitativos e quantitativos solicitados pelo.
Hospital Eduardo de Menezes, ficando desde já ciente que a reincidência
na inobservância desta exigência ensejará a aplicação de penalidade mais
severa, prevista na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 13.994/01,
bem como a rescisão do respectivo contrato, nos termos do art. 78, I da
Lei de Licitações.
Dê-se ciência à empresa advertida.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 357/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo art.
2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c Decreto
45.691/11, e considerando o memorando FARMÁCIA HCM nº 39/2013 e
o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 357/2013, promovido em
face da empresaFARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA
CEARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.628.333/0001-46,
DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA DE 20% (vinte por
cento), nos termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c o art. 38, II, “c” do
Decreto Estadual 45902/12 e Cláusula Décima Terceira, item 13.1.2.2 da
Ata de Registro de Preços nº 150/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 364/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, e, o memorando do Serviço de Suprimentos HEM
nº 65/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 364/2013,
promovido em face da empresaBIOEASY DIAGNÓSTICA S/A, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 02.719.715/0001-24, DECIDE pela aplicação da
penalidade MULTA de 20% (vinte por cento), sobre pela aplicação da
penalidade de MULTA DE 20% (vinte por cento), nos termos do art. 87,
II da Lei 8666/93 c/c o art. 38, II, “c” do Decreto Estadual 45902/12 e
Cláusula Sétima, item II, “c” do Contrato 10348896.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 346/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, o MEMO FARMÁCIA HEM nº 38/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 346/2013, promovido em face da
empresaHYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA
LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.174.657/0001-78, DECIDE pela
aplicação da penalidade de advertência, nos termos do art. 87, I da Lei
8666/93 c/c a Cláusula Nona, item 9.1, “a” da Ata de Registro de Preços
nº 114/2011 e art. 38, I do Decreto Estadual 45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 360/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, os memorandos FARMÁCIA HCM nº 39 e 40/2013
e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 360/2013, promovido
em face da empresa FAMACONN LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.159.816/0001-13, DECIDE pela extinção e arquivamento do presente
procedimento, com fulcro na Lei 8666/93 e Cláusula Décima Terceira,
item 13.6 da Ata de Registro de Preços nº 125/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 362/13
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo art.
2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c Decreto
45.691/11 o memorando do Setor de Contratos/Suprimentos CSSFÉ nº
173/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 362/13 promovido em face da empresaDIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.472.743/0001-90, DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, I da Lei
8666/93 c/c o art. 38, I do Decreto Estadual 45902/12 e Cláusula Décima
Terceira, item 13.1.1 da Ata de Registro de Preços nº 91/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
25 cm -14 508151 - 1