TJGO 09/07/2019 -Pág. 26 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019
Publicação: quarta-feira, 10/07/2019
ES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, ATUALMENTE EM REGIME FECHADO. GUI
AS DE FREQUENCIA AO TRABALHO INCIDENTE EM APENSO, ALEM DAQUELAS J
A HOMOLOGADAS. CONTA DE LIQUIDACAO INFORMANDO QUE O REEDUCANDO LA
BOROU (EVENTO 08 FL. 27 INCIDENTE). O MINISTERIO PUBLICO E A DEFE
SA REQUERERAM A HOMOLOGACAO DA CONTA DE LIQUIDACAO, FLS. 63 E 65.
E O BREVE RELATO. DECIDO. AS FICHAS DE COMPROVACAO DEMONSTRAM QU
E O RECLUSO LABOROU NOS MESES DE FEVEREIRO A ABRIL DE 2019, NAO H
AVENDO, POIS, INDICIOS DE FRAUDE NO PREENCHIMENTO DOS ALUDIDOS DO
CUMENTOS. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS DIAS REMIDOS, REFERENTE AO
PERIODO MENCIONADO, PARA OS FINS DO ART. 126, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, SALVO EVENTUAL DUPLICIDADE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
79088-62.2011.8.09.0168
AUTOS NR. : 421
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: FERNANDO CAVALCANTE DE ANDRADE
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO MAIS ANTIGA E ORIGINARIA DEST
A COMARCA, BEM COMO A EXISTENCIA DE PEDIDO DE DEPRECACAO DA PENA
DO DF PARA ESTA CIDADE E DA DEMONSTRACAO DE VINCULOS COM ESTE JUI
ZO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 309. OFICIE-SE A VARA DE EXECU
COES PENAIS DE BRASILIA/DF SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS DE N 0
401432-11.2019.8.07.0015 A ESTE JUIZO, A FIM DE PROCEDER A UNIFIC
ACAO DAS REPRIMENDAS E REGULARIZACAO DA SITUACAO PROCESSIAL DO AP
ENADO, BEM COMO O RECAMBIAMENTO DEFINITIVO DO SENTENCIADO PARA ES
TA COMARCA. CIENCIA AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 139041-10.2018.8.09.0168
AUTOS NR. : 933
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: DIEGO DE SOUZA DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801390414 NATUREZA: EXECUCAO PENAL. SENTENCIADO:
DIEGO DE SOUZA DA COSTA DESPACHO DIANTE DA REMESSA DA EXECUCAO OR
IUNDA DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTE JUIZO, D ESIGNO O DIA 06 . 08
.20 19 , AS 14 H 30M IN ., PARA AUDIENCIA ADMONITORIA . INTIME-S
E O REEDUCANDO NO ENDERECO INDICADO A FL. 303, CIENTIFICANDO- O Q
UE SUA AUSENCIA PODERA IMPLICAR NA RECONVERSAO DO REGIME DE CUMPR
IMENTO DA PENA. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A ASSISTENCIA JUD
ICIARIA MUNICIPAL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 02 DE JULHO
DE 2.019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUI Z DE DIREITO (EM
AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 579/2018)
NR. PROTOCOLO
: 140310-84.2018.8.09.0168
AUTOS NR. : 913
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: GLAUBER SANTOS MENEZES
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO REED
UCANDO GLAUBER SANTOS MENEZES EM 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS E 03 (
TRES) MESES DE RECLUSAO, RESSALVADOS, A EVIDENCIA, OS DIAS JA CUM
PRIDOS E, DE CONSEGUINTE, IMPOR-LHE O REGIME FECHADO PARA CUMPRIM
ENTO DA SANCAO, NOS TERMOS DOS PRECEITOS ACIMA INDICADOS. PROMOVA
A ESCRIVANIA NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENA, INCLUINDO A CONDE
NACAO AQUI UNIFICADA. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS AS PAR
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