TJGO 18/06/2019 -Pág. 1766 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019
IO, AO FINAL ASSINADO. FEITO O PREGAO, PRESENTE O ACUSADO: ROMILS
ON SILVA DE LIMA. PRESENTE O ADVOGADO, NOMEADO SOMENTE PARA ESTE
ATO, DR. GILSON DOS SANTOS , INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 43.229 .
ABERTA A AUDIENCIA , O MM. JUIZ ASSIM INFORMOU: EM ATENCAO A SUMU
LA VINCULANTE N 11, JUSTIFICO O USO DA ALGEMA PELO INSUFICIENTE N
UMERO DE AGENTES PRISIONAIS PARA GARANTIR A SEGURANCA DOS PRESENT
ES, BEM COMO A ACENTUADA PERICULOSIDADE DO AUTUADO. EM SEGUIDA ,
O AUTUADO FOI OUVIDO ACERCA DAS CONDICOES DE SUA PRISAO. APOS, O
MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : VISLUMBRO A REGULARIDADE D
A PRISAO. EM SEGUIDA VENHAM CONCLUSO OS AUTOS. CUMPRA-SE. EU, ___
_ ( EDUARDO VIEIRA RIBEIRO ), ESTAGIARIO , O DIGITEI. JUIZ DE DIR
EITO: PROMOTORA DE JUSTICA: ADVOGADO: AUTUADO:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/06/2019
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE PLANALTINA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: NíVIA MARIA JOSE VALADARES RAMOS
JUIZ DE DIREITO : JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA
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NR. PROTOCOLO
: 200835-89.2017.8.09.0128
AUTOS NR. : 860
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: VCLR
RCS
REPRESENTANTE
: RBS
RC
AFL
JSR
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702008350 ADOLESCENTES: VITORIA CRISTINA LIMA DA ROC
HA E ROBSON COSTA SILVA TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZOITO (18) DIAS
DO MES DE FEVEREIRO (02) DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NESTA CID
ADE E COMARCA DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENC
IAS DESTE JUIZO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MM. JUIZA DE DIREITO,
DRA. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA. PRESENTE TAMBEM A R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR A . LUCRECIA CRISTINA GUIM
ARAES , COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SEU CARGO ABAIXO-ASSI
NADO. FEITO O PREGAO, PRESENTE A ADOLESCENTE VITORIA CRISTINA LIM
A DA ROCHA, CONTUDO, AUSENTE SUA REPRESENTANTE LEGAL. ABERTA AUDI
ENCIA, A ADOLESCENTE INFORMOU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA
ARCAR COM HONORARIOS ADVOCATICIOS, SENDO NOMEADA PARA PATROCINAR
SUA DEFESA A DRA. ADRIANA RODRIGUES ALVES MATOS . EM SEGUIDA, FOI
COLHIDO O DEPOIMENTO DA ADOLESCENTE (SISTEMA DRS DE AUDIENCIA).
ATO CONTINUO, OPORTUNIZADA A PALAVRA A ADVOGADA NOMEADA PARA APRE
SENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, ESTA SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES T
ERMOS: A ADOLESCENTE FOI REPRESENTAD A POR TE R , SUPOSTAMENTE, P
RATICADO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 121 , CAPUT, DO CODIGO PENA
L, CONSIDERADA S ATO S INFRACIONA IS POR FORCA DO ARTIGO 103, DA
LEI N 8069/90. NAO HA PRELIMINARES A SEREM ARGUIDAS, SENDO QUE O
MERITO SERA DISCUTIDO EM MOMENTO OPORTUNO. EMBORA A REPRESENTACAO
GUARDE SINTONIA COM AS PROVAS CARREADAS NA FASE INQUISITORIAL, N
AO SERVEM PARA EMBASAR UM JULGAMENTO DE PROCED E NCIA, UMA VEZ QU
E LEVANTADAS APENAS POR OCASIAO DO INQUERITO POLICIAL. POR ESSAS
RAZOES, REQUER SEJA RECEBIDA A PRESENTE DEFESA PRELIMINAR, OPORTU
NIDADE EM QUE SE ARROLA AS MESMAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA R
EPRESENTANTE MINISTERIAL. ATO SEGUINTE A MM. JUIZA PROFERIU A SEG
UINTE DECISAO: CONSIDERANDO A INFORMACAO APRESENTADA NESTA ASSENT
ADA, NO SENTIDO DE QUE O REPRESENTADO ROBSON COSTA SILVA ENCONTRA
-SE PRESO NESTA CIDADE, EM RAZAO DA PRATICA DE CRIME POSTERIOR AO
IMPLEMENTO DE SUA MAIORIDADE, ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CON
TINUACAO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A VARA CRIMINAL DESTA C
Documento Assinado Digitalmente
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