TJGO 22/05/2019 -Pág. 859 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
203366/2019
COMARCA DE GOIANESIA
FÓRUM - AV. BRASIL OESTE 1085 SETOR UNIVERSITARIO
CEP - 76382000 TEL: (62) 3389-9600 - FAX : (62) 3389-9602
1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 5811574
Publicação: quinta-feira, 23/05/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L136
PROTOCOLO NUMR: 274253-79.2012.8.09.0049
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
599
ACAO PENAL
SP
00000000000000
ACUSADO
: GIOVANE FERREIRA SILVA
PROFISSÃO
: MECANICO
DATA NASCIM. : 10/10/1993
IDENTIDADE
: 5839801 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: SONIMAR JOSE DA SILVA
NOME DA MÃE
: ELIANA FERREIRA RIBEIRO
INFRAÇÕES
: LEI 11343/06 ART 33 PAR INC
ADV (REQDO)
: (37899 GO) APARECIDO BERNADO DA COSTA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DECILDO FERREIRA LOPES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DECILDO
FERREIRA
LOPES ( JUIZ 2 ) do(a) COMARCA DE GOIANESIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AUTOS 201202742534 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: GIOVANE FERREIRA
SILVA SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCIC
IO PERANTE ESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS, COM FULCRO NAS CONCLUSOES DO INQUERITO POLICIAL N 134/
2012, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE GIOVANE FERREIRA SILVA, QU
ALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DAS CONDUTAS TIPICAS IN
SCULPIDAS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. A DENUNCIA VEI
O ACOMPANHADA DO INQUERITO POLICIAL (FLS. 05/79) E FOI RECEBIDA E
M 04.09.2013 (CONFORME DECISAO DE FLS. 81/82), OPORTUNIDADE NA QU
AL TAMBEM FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO PARA APRESENTACAO
DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. AS FLS. 74/76 ACOSTOU-SE AOS AUTOS LA
UDO DE EXAME PERICIAL REALIZADO NAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS. CITA
DO EM 21.10.2013 (CONFORME CERTIDAO DE FL. 85), O ACUSADO APRESEN
TOU DEFESA AS FLS. 89/90, POR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO. EM 12.08.
2015 (FL. 91) DETERMINOU-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTE A AUS
ENCIA DE REQUISITOS PARA ABSOLVICAO SUMARIA. REFERIDA AUDIENCIA O
CORREU NORMALMENTE, CONFORME SE EXTRAI DO TERMO ACOSTADO AS FLS.
122/124. NA OPORTUNIDADE, DECRETOU-SE A REVELIA DO ACUSADO, COLHE
NDO-SE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RONIVON SODRE DE SOUZA (ARROLAD
A PELO MINISTERIO PUBLICO). TODOS OS ATOS FORAM REGISTRADOS NO SI
STEMA DRS DE GRAVACAO AUDIOVISUAL (MIDIA ACOSTADA AS FL. 127). EM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
859 de 2260