TJGO 30/04/2019 -Pág. 733 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019
Publicação: quinta-feira, 02/05/2019
R APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO N
OS QUADROS DA OAB. 05. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, O
U SE O ACUSADO, CITADO NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A I
NERCIA E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOMEACAO DE ADVOGADO DATIV
O (ART. 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N 11.719/08). 06. APOS, VOLVAM-M
E OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NOS TERMOS DA I
NEDITA LEI. CUMPRA-SE. CACU, 23 DE ABRIL DE 2019. ANA MARIA DE OL
IVEIRA JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
354596-49.2012.8.09.0021
111
ACAO PREVIDENCIARIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
MARIANA FERNANDES DOS REIS
29702 GO - MARCIO JOSE BORDENALLI
31093 GO - PAULO SÉRGIO BIANCHINI
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR PARA MANIFESTAR SOBRE
PETIÇÃO DE FLS. 166/170, PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 255757-81.2015.8.09.0021
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VALDIVINO ALVES FILHO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL_- INSS
ADV REQTE
: 27494 GO - NELMI LOURENCO GARCIA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR PARA MANIFESTAR NOS TER
MOS DA PETIÇÃO DE FLS. 106/110, PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 113617-58.2014.8.09.0021
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: MARTA GARCIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: VALDECI JOSE DE SOUZA
ADV REQDO
: 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO
DESPACHO
:
201401136170 AO MINISTERIO PUBLICO. CACU, 23 DE ABRIL DE 2019 ANA
MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
95374-27.2018.8.09.0021
: 293
: ACAO PENAL
: JOSE TIBURCIO ALVES DA SILVA
JOSE FERREIRA DE SOUZA
ALYSSON CARVALHO DA FONSECA
VITIMA
: WILCKER ALVES VIEIRA
ADV ACUS
: 15959 GO - ANDREA PALAZZO BORGES
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA APRE
SENTADA PARA: A) CONDENAR O REU JOSE TIBURCIO ALVES ROSA DA SILVA
, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 2 E 4, I
NCISO IV; ART. 157, 2, INCISOS II, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 3
3 DA LEI N 11.343/06; B) CONDENAR O REU JOSE FERREIRA DE SOUZA, A
CIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33 DA LEI N 11.3
43/06; C) ABSOLVER O REU ALYSSON CARVALHO DA FONSECA.
ACAO AO CONDENADO JOSE TIBURCIO ALVES ROSA DA SILVA ...
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO EM ATENCAO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 2, 1, DA LEI 8.072/90. COM FUNDAMENTO NO ART. 69 DO CO
DIGO PENAL, SOMO AS PENAS APLICADAS, QUE TOTALIZAM 7 (SETE) ANOS
Documento Assinado Digitalmente
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