TJGO 16/04/2019 -Pág. 299 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
LO MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO. 2 . REGISTRE-SE QUE OS MANDADO
S DE INTIMACOES DEVERAM CONTER AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, 2 DO
CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIAR FORA HORARIO DE EX
PEDIENTE FORENSE, BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. 3 . A
SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR OS ATOS NECESSARIOS A REALIZACAO DA
AUDIENCIA DESIGNADA EM FL. 98. 4. POR FIM, JUNTE-SE AOS AUTOS, C
ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO ATUALIZADA, CONFORME
POSTULADO PELO ORGAO MINISTERIAL. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2019.
ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO EPM
NR. PROTOCOLO
: 395499-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2190
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ADRIANA KASSIA CARDOSO ALVES
REQUERIDO
: EDUARDO DE ARAUJO BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 201503954999 DESPACHO 1. INTIME-SE A VITIMA, ATRAVES DO N
UMERO TELEFONICO ACOSTADO AOS AUTOS, NA FORMA COMO POSTULADO PELO
ORGAO MINISTERIAL A FL. RETRO. 2. CASO INFRUTIFERA A DILIGENCIA
ACIMA, DETERMINO, DESDE JA, A INTIMACAO DA OFENDIDA, ATRAVES DE E
DITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2
019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO EPM
NR. PROTOCOLO
: 139350-10.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 4949
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAO BATISTA FRANCA
VITIMA
: SIMONE PEIXOTO DE OLIVEIRA FRANCA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETRATACAO DA REPRESENTACAO, B
EM COMO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, O QUE FACO COM ARRIMO AOS AR
TIGOS 102 DO CODIGO PENAL, 25 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 16 DA
LEI 11.360/06. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O CUMPRI
MENTO DA DECISAO DE FL. 46/46-VERSO. 2. CIENCIA AO MINISTERIO PUB
LICO E AS PARTES. 3. DILIGENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 29 DE MARC
O DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139358-84.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 4950
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOAO BATISTA FRANCA
REQUERENTE
: SIMONE PEIXOTO DE OLIVEIRA FRANCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201801393588 AUTOS N 4950/2018 D ESPACHO 1. ENCAMINH
E-SE OS AUTOS AO SAVID PARA QUE SE REALIZE LAUDO SOCIAL, CONFORME
REQUERIDO PELO ORGAO MINISTERIAL A FL. 39. 2. APOS, NOVAS VISTAS
AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2019. ANELIZE BEB
ER RINALDIN JUIZA DE DIREITO ISC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
12860-40.2018.8.09.0175
2460
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
ANA PAULA PEREIRA SANTOS
CLAUDIO GOMES DA SILVA
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CON
CEDIDAS NESTE PROCESSO (FL.17/19) E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O PROCESSO COM AS DEVIDAS BAI
XAS DE ESTILO, TRASLADANDO-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS P
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