TJGO 02/04/2019 -Pág. 90 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
EL DOURADO REZENDE, THIAGO LIMA MARTINS E LEONARDO ROSA BERNARDES
. A DEFESA HOUVE POR BEM DISPENSAR A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEF
ESA MARCAL JOAQUIM DOS SANTOS. APOS REALIZOU-SE O INTERROGATORIO
DO ACUSADO RAFAEL LUCAS DOS SANTOS. A DEFESA REITERA A LIBERDADE
DE SEU CLIENTE, TAL QUAL O PEDIDO CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO,
PELOS MESMOS FUNDAMENTOS ALI APRESENTADOS. O MM. JUIZ DETERMINOU
QUE APOS DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANI
FESTAR QUANTO AO REQUERIMENTO DA DEFESA, E APOS VOLVAM-SE OS AUTO
S CONCLUSOS PARA OS DEVIDOS FINS. N ADA MAIS HAVENDO , EU, GEOVAN
A OLIVEIRA, SECRETARIA DE AUDIENCIA, DIGITEI O PRESENTE TERMO, QU
E VAI ASSINADO POR TODOS. MM JUIZ: PROMOTOR DE JUSTICA: DEFENSOR:
ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
9956-13.2019.8.09.0175
: 74
: INQUERITO
: MATEUS COSTA GONZATTO
NATALINO MENDES RODRIGUES
RICARDO DA SILVA GONCALVES
VITIMA
: LEANDRO PRADO FELICIO
DESPACHO
:
O DOMINUS LITIS, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO TENDO O MESMO RE
QUERIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELOS MOTIVOS ACIMA ALINHADOS,
QUE ADOTO NO MOMENTO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO E, DE CONSEQU
ENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, RESSALVADO NOTICIA DE PROVA NOVA (ARTIGO 18 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2
019. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21628-18.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ROGERIO BATISTA MORAIS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O DELITO SE CONSUMOU NO DISTRITO JUD
ICIARIO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE/MT, E QUE ESTE JUIZO E INCOMP
ETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA, DEVE
NDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AQUELA COMARCA, COM AS DEVIDAS BAIXA
S NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O MP. GOIA
NIA, 27 DE MARCO DE 2019. ADEGMAR JOSE FEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
29944-20.2019.8.09.0175
: 162
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOSE ROSA CALDEIRA NETO
EVERSON DOS SANTOS BEZERRA
VITIMA
: ILIO SEREGIO LOPES DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.900.299.440 ACUSADO: JOSE ROSA CALDEIRA NETO EVERS
ON DOS SANTOS BEZERRA RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHI
DOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. CITEM-SE OS ACUSADOS JOSE ROSA CALDEIRA NETO E EVERSON DOS SAN
TOS BEZERRA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-SE
NO MANDADO QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS
POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL D
E JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM C
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