TJGO 27/03/2019 -Pág. 666 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019
Publicação: quinta-feira, 28/03/2019
ARIA E INSUFICIENTE DO SISTEMA PRISIONAL LOCAL (CONFORME ESTE MAG
ISTRADO JA INFORMOU NOS RELATORIOS MENSAIS ENVIADOS AO CNJ) NAO M
AIS COMPORTA TAL REGRAMENTO. ASSIM, PARA GARANTIA DA DIGNIDADE HU
MANA, BEM COMO PORQUE NO REGIME ABERTO HA MAIOR SENSO DE RESPONSA
BILIDADE POR PARTE DO APENADO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PENA PE
LO SENTENCIADO POR MONITORAMENTO ELETRONICO, NAS CONDICOES DEFINI
DAS NA PORTARIA N 26/2018, DESTE JUIZO. INTIME-SE O EXECUTADO PAR
A, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COMPARECER EM CARTORIO,
TOMAR CIENCIA DAS CONDICOES DEFINIDAS NA PORTARIA N 26/2018 E DA
R INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, SOB PENA DE PRISAO. REQUISITE-SE
, COM URGENCIA, A IMPLANTACAO DA MONITORACAO ELETRONICA. CUMPRA-S
E.
NR. PROTOCOLO
: 100332-94.2018.8.09.0170
AUTOS NR. : 384
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ADSON NUNES
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E CONQUANTO INEXISTENTES OS ELEMENTOS CAPAZES DE S
USTENTAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST
ERIAL DE FL. 41 PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESEN
TE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO III, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 109519-29.2018.8.09.0170
: 436
: INQUERITO
: BENEDITO ALMEIDA DA SILVA
EDYELLISON ALMEIDA RAMOS
JOSE SEVERINO DA SILVA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E CONQUANTO INEXISTENTES OS ELEMENTOS CAPAZES DE S
USTENTAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST
ERIAL DE FL. 30 PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESEN
TE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO III, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
89438-59.2018.8.09.0170
: 327
: ACAO PENAL
: PAULO HENRIQUE DA SILVA
MATHEUS SANTOS MARTINS
MARCOS ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
ACUSADO
: CIRO CANDIDO DA SILVA
OLAIR LOURETA DE CUNHA
DESPACHO
:
COMARCA DE CAMPINORTE GABINETE DO JUIZ - VARA UNICA _____________
_________________________________________________________________
_________ PROCESSO N: 201800894389 D E S P A C H O VISTOS. CUMPRA
-SE COMO RETRO REQUERIDO. CAMPINORTE/GO, 20 DE MARCO DE 2019. EDU
ARDO PERUFFO E SILVA JU I Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
52387-19.2015.8.09.0170
62
ACAO PENAL
HUDSON MICHAEL SOUZA SANTOS
ELISABETH RIBEIRO DA SILVA CONTIJO
32879 GO - ADRIANO ALVES DE PAULA E SILVA
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
666 de 2321