TJGO 25/03/2019 -Pág. 2091 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADO ACERCA DA
EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV E/OU PRECATÓRIO,
EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS, PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTAR
MANIFESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 199928-14.2017.8.09.0129
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MOACIR ROSA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 42302 GO - SEBASTIAO PIRES DA SILVA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA, AINDA QUE DEVIDAMENTE INTIM
ADA (FLS.82-V), NAO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, HOMOLOGO OS CALCULOS
DA PARTE AUTORA AS FLS.78 PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAI
S EFEITOS. I DOS RPVS E ALVARAS COM RELACAO A EXPEDICAO DE RPV, T
ENDO EM VISTA QUE O CREDITO E DO AUTOR, BEM COMO HA NECESSIDADE D
A PARTE DECLARAR PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, ALEM DE QUE PARA
O INSS A QUITACAO E DADA COM A EXPEDICAO PARA O CREDOR, DETERMINO
A EXPEDICAO DE RPV, NO VALOR DE R$9.179,27 (NOVE MIL, CENTO E SE
TENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), EM NOME DA PARTE AUT
ORA MOACIR ROSA DA SILVA, CPF 597.391.931-53 E OUTRO NO IMPORTE D
E R$1.000,00 (MIL REAIS) EM NOME DO PROCURADOR DR. SEBASTIAO PIRE
S DA SILVA, OAB/GO 42.302, POR SE TRATAR DE HONORARIOS SUCUMBENCI
AIS. TODAVIA, EM RAZAO DA ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUS
TICA DESTE TRIBUNAL, A QUAL DETERMINA QUE SE O PROCURADOR TIVER P
ODERES ESPECIFICOS DE RECEBER E DAR QUITACAO O ALVARA DEVE SER EX
PEDIDO 100% (CEM POR CENTO) PARA O PROCURADOR, O RESPECTIVO ALVAR
A DEVERA SER EXPEDIDO EM NOME DO PROCURADOR, CASO ESTE TENHA OS R
EFERIDOS PODERES. NO CASO VERTENTE, VERIFICA-SE QUE O PROCURADOR
TEM PODERES ESPECIFICOS DE RECEBER E DAR QUITACAO (FLS.12), COMO
EXIGE O ARTIGO 105, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM, APOS
EXPEDICAO DE RPV, DETERMINO EXPEDICAO DE ALVARA, NO VALOR DE 100
% (CEM POR CENTO) DOS ATRASADOS E ACRESCIMOS, EM NOME DA PROCURAD
ORA QUE SUBSCREVE A PRESENTE ACAO, DR. SEBASTIAO PIRES DA SILVA,
OAB/GO 42.302, E EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE AOS HONORARIOS SUC
UMBENCIAIS AO MENCIONADO PROCURADOR. APOS EXPEDICAO E RETIRADA DE
ALVARAS, VEZ QUE TRATA-SE DE SALARIO MATERNIDADE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PONTALINA-GO, 18 DE MARCO DE 201
9. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199928-14.2017.8.09.0129
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MOACIR ROSA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 42302 GO - SEBASTIAO PIRES DA SILVA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA, AINDA QUE DEVIDAMENTE INTIM
ADA (FLS.82-V), NAO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, HOMOLOGO OS CALCULOS
DA PARTE AUTORA AS FLS.78 PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAI
S EFEITOS. I DOS RPVS E ALVARAS COM RELACAO A EXPEDICAO DE RPV, T
ENDO EM VISTA QUE O CREDITO E DO AUTOR, BEM COMO HA NECESSIDADE D
A PARTE DECLARAR PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, ALEM DE QUE PARA
O INSS A QUITACAO E DADA COM A EXPEDICAO PARA O CREDOR, DETERMINO
A EXPEDICAO DE RPV, NO VALOR DE R$9.179,27 (NOVE MIL, CENTO E SE
TENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), EM NOME DA PARTE AUT
ORA MOACIR ROSA DA SILVA, CPF 597.391.931-53 E OUTRO NO IMPORTE D
E R$1.000,00 (MIL REAIS) EM NOME DO PROCURADOR DR. SEBASTIAO PIRE
S DA SILVA, OAB/GO 42.302, POR SE TRATAR DE HONORARIOS SUCUMBENCI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2091 de 2742