TJGO 07/03/2019 -Pág. 1130 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019
ANTONIETA SILVA SOUZA OLIVEIRA
: BANCO DO BRASIL
: 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
44132 GO - NEI CALDERON
39755 GO - VITORINO FRANCISCO RODRIGUES FERREIR
36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA
46016 GO - JESSICA MALU NOGUEIRA JARDIM
DESPACHO
:
PROCESSO N: 199902401270 NATUREZA: EXECUCAO EXEQUENTE: BANCO DO B
RASIL S.A. EXECUTADO: SILVESTRE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO DES
PACHO CONFORME REQUERIDO A FL. 176, DETERMINO QUE A E SCRIVANIA P
ROMOVA AS ALTERACOES DE ESTILO, EXCLUINDO O CADASTRO DO ADVOGADO
DR. ANDRE ASSIS ROSA OAB-GO N. 36.488 E CADASTRANDO O CAUSIDICO D
R. NEI CALDERON OAB-SP N. 114.904 NAS INFORMACOES DOS AUTOS E NO
SISTEMA SPG . EM TEMPO, INTIME M -SE OS EXECUTADOS PARA , MANIFES
TAR EM QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO JUNTO A INSTITUICAO FINANCEIRA
. APOS, INTIME-SE O EXEQUENTE , PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (
CINCO ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA PRESENTE DEMANDA POR ABANDO
NO. CUMPRA-SE. ITAPACI, 20 DE FEVEREIRO DE 2019. EDUARDO DE AGOST
INHO RICCO JUIZ DE DIREITO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
: 231171-51.2016.8.09.0083
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO
: JACKSON ALVES DE LIMA
ADV EXEQTE
: 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE J
USTICA DE FL. 33, ENTENDO QUE DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE ARRES
TO ONLINE, FORMULADO PELO EXEQUENTE. A REALIZACAO DE ARRESTO ONLI
NE E BASEADA NA AUSENCIA DO EXECUTADO, DECORRENDO DAI UMA DAS DUA
S HIPOTESES: OU O DEVEDOR SE OCULTA MOVIDO PELO PROPOSITO DESESPE
RADO DE RESISTIR A EXPROPRIACAO, QUICA DISSIPANDO BENS, OU, POR Q
UALQUER MOTIVO, NAO PERMANECE NO CIRCULO DE SUAS ATIVIDADES HABIT
UAIS, TAL COMO OCORRE NOS AUTOS (CF. MANUAL DO PROCESSO DE EXECUC
AO, RT, ED. 4, P. 449). O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS E A JURISP
RUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM ADMITIDO A UTILIZACA
O DO SISTEMA BACENJUD PARA EFETIVAR NAO APENAS A PENHORA ONLINE,
COMO TAMBEM O ARRESTO ONLINE DESDE QUE DEMONSTRADA A OCORRENCIA D
E TAL HIPOTESE, NA QUAL NAO E LOCALIZADO O DEVEDOR OU QUAISQUER B
ENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. REC
URSO ESPECIAL. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NAO L
OCALIZADOS. ARRESTO PREVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEI
O ONLINE. POSSIBILIDADE, APOS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. AP
LICACAO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1. 1. O ARRESTO EXECU
TIVO, TAMBEM DESIGNADO ARRESTO PREVIO OU PRE-PENHORA, DE QUE TRAT
A O ART. 653 DO CPC, OBJETIVA ASSEGURAR A EFETIVACAO DE FUTURA PE
NHORA NA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, NA HIPOTESE DE O EXEC
UTADO NAO SER ENCONTRADO PARA CITACAO. 2. FRUSTRADA A TENTATIVA D
E LOCALIZACAO DO EXECUTADO, E ADMISSIVEL O ARRESTO DE SEUS BENS N
A MODALIDADE ON-LINE (CPC, ART. 655-A, APLICADO POR ANALOGIA). [.
..]. (RESP 1.370.687/MG, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, D
JE 15/08/2013). 2.- RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA PERMITIR O ARR
ESTO ONLINE, A SER EFETIVADO NA ORIGEM. (RESP 1338032/SP, REL. MI
NISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 05/11/2013, DJE
29/11/2013)[...] NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR. ARRESTO VIA CONVENIO
BACENJUD (ONLINE). PERMISSIBILIDADE. NAO SENDO O DEVEDOR LOCALIZ
ADO NO ENDERECO CONSTANTE NO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA
SER CITADO, NEM TAMPOUCO LOCALIZADO BENS ARRESTAVEIS, NADA IMPEDE
QUE O MAGISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA C
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