TJGO 07/02/2019 -Pág. 2111 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019
Publicação: sexta-feira, 08/02/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
45091/2019
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
FÓRUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR
CEP - 72870000 TEL: (61) 3615-9600 - FAX : (61) 3615-9600
2A VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 07632605
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L119
PROTOCOLO NUMR:
45318-28.2013.8.09.0162
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
:
:
:
:
:
1632
ACAO PENAL
AOS
24/07/1985
000000000-00
ACUSADO
: JOSE CLAUDIO DUARTE DO NASCIMENTO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MÃE
: .
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LORENA PRUDENTE MENDES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LORENA
PRUDENTE
MENDES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ISSO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD
O, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
JOSE CLAUDIO DUARTE DO NASCIMENTO, JA QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO
NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISOS VI, AMBOS DO CODIGO PEN
AL, C/C 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. VA
LPARAISO DE GOIAS, 2 DE MAIO DE 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS
ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.066/201
7)
VALPARAISO DE GOIAS, 4 de fevereiro de 2019
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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