TJGO 23/01/2019 -Pág. 474 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019
Publicação: quinta-feira, 24/01/2019
_________ PROCESSO N: 201203591688 D E S P A C H O VISTOS. INTIME
-SE A DEFESA PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA QUANTO AO OFICIO DE FL
. 160. PRAZO : 10 DIAS. APOS, AO MP. CAMPINORTE-GO, 09/01/2019. E
DUARDO PERUFFO E SILVA JU I Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
375692-27.2013.8.09.0170
474
ACAO PENAL
BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE CAMPINORTE
CLAUMIR BARBOSA DA SILVA
45346 GO - WELLINGTON CELESTINO CORDEIRO
36860 GO - RICARDO GOMES PARE
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
COMARCA DE CAMPINORTE GABINETE DO JUIZ - VARA UNICA _____________
_________________________________________________________________
_________ PROCESSO N: 201303756921 D E S P A C H O VISTOS. 1) NO
ITEM 1, DO DESPACHO DE FL. 439, FORAM DETERMINADAS A JUNTADA DA F
ILMAGEM DO EVENTO CRIMINOSO CONSTANTE DE OUTROS AUTOS CONEXOS A E
STES E O LAUDO DE EXAME PERICIAL REALIZADO NAS ARMAS DE FOGO APRE
ENDIDAS, POREM SOMENTE FOI CUMPRIDA ESSA ORDEM ATE AGORA E NAO AQ
UELA. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 439, NO TOCANTE A JUNTAD
A DA FILMAGEM DO EVENTO CRIMINOSO. 2) CUMPRIDA ESSA ORDEM, DE-SE
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO, CADA UM PELO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3) DEPOIS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CAMPINO
RTE/GO, 15 DE JANEIRO DE 2019. EDUARDO PERUFFO E SILVA JU I Z DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79963-79.2018.8.09.0170
AUTOS NR. : 285
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: MILTON SANTOS FERNANDES DA FONSECA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO. DIANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 77, 2 DO CODI
GO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUCAO PELO PRAZO MINIMO DE 04
(QUATRO) ANOS E IMPONHO AS SEGUINTES CONDICOES: 1) RECOLHIMENTO
E PERMANENCIA EM TEMPO INTEGRAL NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, CU
JO O ENDERECO JA ESTA INFORMADO NOS AUTOS (FLS. 08/09). 1.A) HAVE
NDO ALTERACAO DE ENDERECO, QUE SEJA PREVIAMENTE COMUNICADO A ESTE
JUIZO. 2) ESTAO AUTORIZADAS AS SAIDAS APENAS PARA REALIZACAO DE
EXAMES E/OU TRATAMENTO MEDICO, MEDIANTE PREVIA AUTORIZACAO JUDICI
AL. 3) USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. FICA O REQUISITO DISPENSAD
O, CASO O ESTADO INFORME A AUSENCIA DE DISPONIBILIDADE. DETERMINO
QUE O CRAS MUNICIPAL REALIZE O ACOMPANHAMENTO MENSAL DO REEDUCAN
DO, INFORMANDO AS CONDICOES QUE ESTE SE ENCONTRA. INTIME-SE O REE
DUCANDO PARA CUMPRIR AS CONDICOES, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEF
ICIO CONCEDIDO. COMUNIQUE-SE O TEOR DESTA DECISAO AOS ORGAOS PUBL
ICOS RESPONSAVEIS PELA FISCALIZACAO DA MEDIDA (PM AGENCIA PRISION
AL). INTIME-SE. CUMPRA-SE. CAMPINORTE-GO, 10 DE JANEIRO DE 2019.
EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 252314-63.2015.8.09.0170
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE PEREIRA DE CASTRO
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 46761 DF - GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR
DESPACHO
:
VISTOS. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O ACUSADO TEVE A SUA PUNIB
ILIDADE EXTINTA (FLS. 57), A FIANCA DEVE SER RESTITUIDA. DIANTE O
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