TJGO 18/12/2018 -Pág. 2201 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018
Publicação: quarta-feira, 19/12/2018
AUTOS N.: 1296/2018 PROCESSO N.: 201801286099 ACUSADOS: VITOR PER
EIRA COSTA MOREIRA E PATRICK FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O CO
NSIDERANDO A DECISAO DE FLS. 12/13 INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO D
O ACUSADO PATRICK FERREIRA DA SILVA , QUEM SEJA, O DR. NYLSON SCH
MIDT NETO OAB/GO N. 53.916 , PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO
EM FAVOR DO ACUSADO, NO PRAZO LEGAL. RIO VERDE/GO, 12 DE DEZEMBRO
DE 2018. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 294935-43.2016.8.09.0137
: 1268
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: ADEVAIR FERREIRA DE PAULA
MARIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA
CICERO ROGERIO FERREIRA ALVES
ADV ACUS
: 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS
28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO ACOSTADA AS FLS. 31
4, BEM COMO A MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. 316, DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ADEVAIR FERREIRA DE PAULA, EM RAZ
AO DE SUA MORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PE
NAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. ADEMAIS, CUMPRA-SE O
2 PARAGRAFO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 316, APOS, ABRASE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PARA
QUE SE MANIFESTE E/OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. FIXO O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTACAO. POR FIM, RETORNEM OS
AUTOS CONCLUSOS. RIO VERDE/GO, 12 DE DEZEMBRO DE 2018. TATIANNE
MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
331397-67.2014.8.09.0137
1558
ACAO PENAL
COSME APARECIDO DA SILVA
FABIO VIEIRA DUARTE FILHO
40968 GO - THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA
39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES
DESPACHO
:
INICIALMENTE, INTIME-SE O ACUSADO FABIO VIEIRA DUARTE FILHO, ACER
CA DA SENTENCA DE FLS. 113/121, VIA EDITAL, COM FUNDAMENTO NO ART
IGO 416, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO MAIS, RECEBO NOS
REGULARES EFEITOS DE LEI, O RECURSO APELATORIO APRESENTADO PELO M
INISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AS FLS. 125. INTIME-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS RAZOES RECU
RSAIS, BEM COMO PARA QUE FORNECA O ENDERECO ATUALIZADO DO REU FAB
IO VIEIRA DUARTE FILHO. APOS, INTIME-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS. ATO CONTINUO, REM
ETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, EM TEMPO HABIL, COM NOSSAS REVERENCIAS, ADOTANDO-SE AS CAUTELA
S DE ESTILO. RIO VERDE/GO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. TATIANNE MARCE
LLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
35884-17.2018.8.09.0137
: 401
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ANDRE LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
BRUNA FREITAS DA SILVA
INDICIADO
: BRENER CRISTIAN SOUSA DE MIRANDA
DESPACHO
:
CUIDA-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N. 401/2
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