TJGO 01/11/2018 -Pág. 1819 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018
Publicação: segunda-feira, 05/11/2018
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADOS: A
CUSADOS:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
94080-76.2018.8.09.0105
: 1162
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: ALLAN JUNIO SOUZA MARTINS
LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
ADRIANO SOUZA FERNANDES
ALLAN JUNIO SOUZA MARTINS
LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
DESPACHO
:
T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201800940801 NATUREZA:
CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADOS: ALLAN JUNIO SOUZA MARTINS E O
UTROS AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL
E DEZOITO (26/10/2018) AS 13 HORAS E 30 MINUTOS, NESTA COMARCA DE
MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA D
O EXMO. D R . BRUNO LEOPOLDO BORGES FO NS ECA , JUIZ DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO AUTOMATICA, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA A SEU
CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGA
O, CERTIFICOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O D R . MICHEL PIVA , PRESENTE OS ACUSADOS ALLAN JUNIO SOUZA MART
INS, ACOMPANHADO DE DEFENSOR CONSTITUIDO LUCAS GIMENEZ MOTA REZEN
DE, OAB/GO N 39.274 E ADRIANO SOUSA FERNANDES, DESACOMPANHADO DE
DEFENSOR, RAZAO PELA QUAL FOI-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO SOME
NTE PARA O ATO DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO OAB/GO N 40.645. NA SE
QUENCIA, O MM. JUIZ CONCEDEU ENTREVISTA RESERVADA DOS ACUSADOS AL
LAN JUNIO SOUZA MARTINS E ADRIANO SOUSA FERNANDES, PARA COM SUA D
EFESA TECNICA PASSANDO EM SEGUIDA AO SEU INTERROGATORIO, TUDO DE
FORMA ORAL MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS, COM COPIA DE DVD JU
NTADA AOS AUTOS. POR FIM O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
: 1) TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO PARCIAL DA PRESENTE CARTA PRECA
TORIA, POSTO QUE O ACUSADO LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA, ENCONTRA-SE
FORAGIDO, DEVOLVA-SE A PRESENTE PARA COMARCA DE ORIGEM COM NOSSA
S BAIXAS E HOMENAGENS DE PRAXE. 2) FIXO EM 02 (DUAS) UHD"S A O DE
FENSOR NOMEAD O DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO OAB/GO N 40.645 , PEL
OS SERVICOS PRESTADOS. 3 ) EXPECA-SE A CERTIDAO RESPECTIVA . MINE
IROS, 26 D E OUTUBRO DE 2018 . BRUNO LEOPOLDO BORGES FO NS ECA ,
JU IZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL E EXEC
UCAO PENAL . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE
LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _________TA
TIANE RODRIGUES REZENDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, QUE O DIGITEI
E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA MICHEL PIVA JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADOS: A
CUSADOS:
NR. PROTOCOLO
: 223016-56.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 1477
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE AILTON DE MELO LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702230168 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JOSE
AILTON DE MELO LIMA - DESPACHO - I - EM QUE PESE A MANIFESTACAO
MINISTERIAL DE FL. 30, OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE TOLEDO/PR
, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOLICITANDO AUTORIZACAO PARA A TRANSF
ERENCIA DA PRESENTE EXECUCAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO REE
DUCANDO MARCELO MACHADO DE MELO, O QUAL ENCONTRA-SE CUMPRINDO SUA
REPRIMENDA NO REGIME ABERTO. II - CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA,
AMPARADO NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 113, DO CNJ, DETERMINO A REME
SSA DA PRESENTE EXECUCAO PENAL AO JUIZO DA COMARCA DE TOLEDO/PR A
FIM DE QUE O REEDUCANDO DE CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE PENA.
III - INSTRUA O RESPECTIVO PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 16/17
Documento Assinado Digitalmente
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