TJGO 19/09/2018 -Pág. 691 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018
Publicação: quinta-feira, 20/09/2018
ES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO MESMO DIPLOMA PRO
CESSUAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 2
5 DE OUTUBRO DE 2018, AS 14:00 HORAS.
NR. PROTOCOLO
:
48363-54.2018.8.09.0036
AUTOS NR. : 362
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: FLAVIO ONZI
DESPACHO
:
EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART.
212 DO CPC. RESSALTO QUE A NOTIFICACAO E PESSOAL, DEVENDO SER QU
ESTIONADO O INTERESSE EM RECORRER.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
259647-56.2010.8.09.0036
401
ACAO PENAL
KLEITON ALMEIDA FARIAS
ERIC REIS MACIEL LOPES
FABIANO MIRANDA
ADV ACUS
: 16950 GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO
46879 GO - TALITA WITCZAK DA SILVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO OS ACUSADOS FABIANO MIRANDA E ERIC
REIS MACIEL CAMPOS, INICIALMENTE QUALIFICADOS, NAS SANCOES DESCRI
TAS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL, A FIM DE SU
BMETE-LOS A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
40218-09.2018.8.09.0036
: 301
: ACAO PENAL
: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES
MAERLY GONCALVES JARDIM
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 40131 GO - MARCIO GABRIEL CAVALCANTE MARIANO
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO E CONSIDERANDO AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA D
ENUNCIA PARA CONDENAR O REU MAERLY GONCALVES JARDIM, JA QUALIFICA
DO, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, LEI 11.343; E ABSOLVER JOAO MA
RCOS OLIVEIRA RODRIGUES DAS IMPUTACOES CONTIDAS NA EXORDIAL, COM
AMPARO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO PROCESSUAL PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 118810-67.2018.8.09.0036
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: NEREU NUNES MOREIRA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
PROCESSO N 201801188100 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DESIGNO AUD
IENCIA PARA CONTINUIDADE DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PAR
A O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018, AS 16:00 HORAS . NOTIFIQUE-SE O IL
USTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. INTIME-SE O ACUSADO, ESCLARECEND
O QUE DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, POIS, DO CONTRAR
IO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE. CRISTALINA/GO,
17 DE SETEMBRO DE 2018. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
178354-50.1999.8.09.0036 ( 199901783543 )
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