TJGO 06/09/2018 -Pág. 2524 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
A DE AUDIENCIA DESTA COMARCA. INTIME-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. SA
O SIMAO, 23 DE AGOSTO DE 2018 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBST
ITUTA
NR. PROTOCOLO
: 101121-84.2018.8.09.0173
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: VALDIVINO JOAQUIM DA SILVA FILHO
REQUERENTE
: LEDA APARECIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801011219 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DE
CISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO PARA FINS DE CONCESSAO DE MEDIDAS
PROTETIVAS, NOS TERMOS DO ART. 12, III, DA LEI N 11.340/06, ADUZ
IDA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM FAVOR DA VITIMA LEDA APARECIDA DA
SILVA FILHO E EM DESFAVOR DE VALDIVINO JOAQUIM DA SILVA FILHO. V
IERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. EM PESQU
ISA NO SISTEMA SPG, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VE
RIFICOU-SE QUE JA FORA PROFERIDA DECISAO CONCEDENDO AS MEDIDAS PR
OTETIVAS SOLICITADAS, QUANDO HOUVE A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUE
RIDO (AUTOS N: 101110-55.2018.8.09.0173). ASSIM SENDO, A APRECIAC
AO QUANTO AO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NESTES AUTOS PERD
EU SEU OBJETO, POIS CESSOU SUA CAUSA DETERMINANTE, NAO PERSISTIND
O INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO. DESTA FEITA, AR
QUIVE-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CIENCIA AO MINISTERI
O PUBLICO. CUMPRA-SE. SAO SIMAO/GO, 21 DE AGOSTO DE 2018 PATRICIA
PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
29703-86.2018.8.09.0173
AUTOS NR. : 141
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: LUIZ AUGUSTO SOUZA MEDEIROS SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800297038 NATUREZA: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO D
E PENA DESPACHO FACA VISTA DESTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR DO PRESENTE PEDIDO DE VAGA PARA CUM
PRIMENTO DE PENA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 14 DE AGOSTO DE 2018 PATRICIA PASSOLI GHEDI
N JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
445776-20.2008.8.09.0173 ( 200804457764 )
211
EXECUCAO FISCAL
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
WESLEY DIVINO FLORIANO
29537 GO - RAFAEL CRUZ BASTOS
38162 GO - SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 200804457764 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL D E C I S A O TRAT
A-SE DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELA UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EM D
ESFAVOR DE WESLEY DIVINO FLORIANO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADA
S NOS AUTOS EM EPIGRAFE. EM PETICAO FORMULADA A FL. 139, A PARTE
EXEQUENTE POSTULOU PELA SUSPENSAO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 12 (DOZ
E) MESES, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCI
A DE GARANTIA UTIL A SATISFACAO DO CREDITO. POIS BEM. A NAO LOCAL
IZACAO DO DEVEDOR OU A FALTA DE BENS PENHORAVEIS, AUTORIZAM A SUS
PENSAO DA EXECUCAO FISCAL POR 01 (UM) ANO, CONFORME DISPOE O ART.
40, CAPUT, E 1, DA LEI 6.830/80, SENAO VEJAMOS: ART. 40 O JUIZ S
USPENDERA O CURSO DA EXECUCAO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O DEVE
DOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, E,
NESSES CASOS, NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRICAO. 1 SUSPENSO O CU
RSO DA EXECUCAO, SERA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE JUD
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