TJGO 04/09/2018 -Pág. 2610 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
. PUBL. E AMBIENTAL 201403668196 PARTE(S): MARIA DAS GRACAS DO CO
UTO FERREIRA VALERIA COUTO FERREIRA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE AC
AO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS, MOVIDA POR VALERIA COUTO FERREIRA
SILVA, EM FACE DE MARIA DAS GRACAS DO COUTO FERREIRA SILVA, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ALEGA, EM SINTESE, A REQUERENTE QUE: 1
- FORA ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A REQUERIDA PAGARIA A TITULO
DE PENSAO ALIMENTICIA, EM FAVOR DA AUTORA, O PERCENTUAL DE 96,80%
(NOVENTA E SEIS VIRGULA OITENTA POR CENTO) DO VALOR DO SALARIO-M
INIMO; 2- O VALOR ACORDADO, NAO MAIS SUPORTA SUAS DESPESAS, VEZ Q
UE A MESMA POSSUI VARIOS PROBLEMAS DE SAUDE, CONFORME LAUDOS EM A
NEXO, QUE A IMPOSSIBILITA DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA; 3- A R
EQUERIDA E FUNCIONARIA PUBLICA E PENSIONISTA, AFERINDO RENDA MENS
AL SUPERIOR A R$ 5.000,00 (CINCO MIL) REAIS. DIANTE DO EXPOSTO RE
QUER O AUMENTO DOS ALIMENTOS PARA O MONTANTE CORRESPONDENTE A 250
% (DUZENTOS E CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. A R
EQUERIDA, DEVIDAMENTE CITADA, APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 97/100
), PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, ARGUMENTANDO QUE A REQU
ERENTE GOZA DE OTIMA SAUDE FISICA, NUNCA TRABALHOU POR ESCOLHA PR
OPRIA, VIVE PELOS BARES DA CIDADE E INCLUSIVE DEIXOU O FILHO MAIS
VELHO, CAIO CESAR, SOB OS CUIDADOS E MANTENCA DA RE. ATO CONTINU
O, FOI APRESENTADA IMPUGNACAO (FLS. 109/102). AS PARTES NAO TIVER
AM INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL. E O ESSENCIAL. DEC
IDO. O CODIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 1699 PREVE A POSSIBILIDADE DE A
LTERACAO NO VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA PROVOCADA POR MUDANCA NA
SITUACAO FATICA OU FINANCEIRA DAS PARTES, SENAO VEJAMOS: ART. 169
9 C/C - "SE FIXADOS OS ALIMENTOS, SOBREVIER MUDANCA NA SITUACAO F
INANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERA O INT
ERESSADO RECLAMAR AO JUIZ, CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS, EXONERACAO
, REDUCAO OU MAJORACAO DO ENCARGO". COMENTANDO O ALUDIDO ARTIGO C
OSTA MACHADO PONTUA O SEGUINTE: TRATA DA HIPOTESE EM QUE A MODIFI
CACAO DA SITUACAO FATICA CONFIGURA NOVA CAUSA DE PEDIR, PERMITIND
O A DISCUSSAO DA QUESTAO, UMA VEZ QUE NAO CONFIGURADA A COISA JUL
GADA. A SITUACAO FATICA PODE SER ALTERADA QUER PELA VIA DO ALIMEN
TADO, OCASIAO EM QUE PODE DEIXAR DE NECESSITAR DO MONTANTE INTEGR
AL OU PODE PASSAR A NECESSITAR DE MAIS DINHEIRO PARA SUA SUBSISTE
NCIA, QUER PELA VIA DO OBRIGADO OU DOS COOBRIGADOS PELOS ALIMENTO
S, QUER PORQUE TENHAM SOFRIDO DIMINUICAO OU AMPLIACAO DE SUA CAPA
CIDADE ECONOMICA". (CODIGO CIVIL INTERPRETADO: ARTIGO POR ARTIGO,
PARAGRAFO POR PARAGRAFO/ ANTONIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO, SIMAR
A JUNY CHINELLATO. 3 ED. - BARUERI, SP: MANOLE, 2010, P. 1380. PO
IS BEM. PARA QUE SEJAM MAJORADOS OS ALIMENTOS FIXADOS, E NECESSAR
IO QUE EXISTAM PROVAS CABAIS NOS AUTOS DE QUE A ALIMENTANDA NECES
SITA DE UMA VERBA MAIOR PARA PROVER A SUA SUBSISTENCIA E QUE A RE
QUERIDA DETEM MEIOS PARA SUPORTAR O AUMENTO DO ENCARGO. NO CASO,
A REQUERENTE VISA O AUMENTO DA PRESTACAO ALIMENTICIA, SOB O ARGUM
ENTO DE QUE APOS O FALECIMENTO DE SEU GENITOR AS SUAS CONDICOES E
CONOMICAS SE ALTERARAM NEGATIVAMENTE E SUA SAUDE SE ENCONTRA DEBI
LITADA. DOUTRA BANDA, EM SEDE DE CONTESTACAO, A RE ALEGA QUE A AU
TORA POSSUI OTIMA SAUDE FISICA, NAO EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIV
A, POR OPCAO PROPRIA. CONTUDO, ANALISANDO O CONJUNTO PROBATORIO T
RAZIDO AOS AUTOS, CONSTATO QUE A ALIMENTANDA POSSUI UMA SAUDE DEB
ILITADA, NAO EXERCENDO ASSIM ATIVIDADE REMUNERADA E AO QUE TUDO I
NDICA, NAO TEM OUTRA FONTE DE RENDA, ESTANDO INCLUSIVE EM SITUACA
O DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.
17 E 28/59. ASSIM, ENTENDO QUE O VALOR DOS ALIMENTOS DEVEM SER M
AJORADOS A FIM DE SE ADEQUAR A NOVA REALIDADE ENFRENTADA PELA REQ
UERENTE, SEM INGNORAR O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, POIS A SI
TUACAO ECONOMICA DA PARTE RE SE ENCAIXA DENTRO DO ALEGADO PELA AU
TORA, VEZ QUE A REQUERIDA EM NENHUM MOMENTO NEGOU OS VALORES ATRI
BUIDOS A SUA RENDA, APONTADOS NA EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 487, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM FUN
DAMENTO NO TRINOMIO DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROBABILIDADE, J
ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA MAJORAR O VALOR DA PE
NSAO AO PATAMAR DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO
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