TJGO 02/08/2018 -Pág. 667 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018
Publicação: sexta-feira, 03/08/2018
TE DATA A PARTE AUTORA NAO JUNTOU AOS AUTOS O COMPROVANTE DO INDE
FERIMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIO PLEITEADO.
ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA ACOSTAR AO FEITO
O REFERIDO DOCUMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE IN
DEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS, 23 DE JULHO DE 2
018. - FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO - JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 365497-32.2010.8.09.0026
AUTOS NR. : 421
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: VIACAO DOIS IRMAOS
ACUSADO
: DEIDISON RAMALHO DA SILVA BATISTA
ADV ACUS
: 9783
GO - NILSON NUNES REGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201003654970 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO RE
EDUCANDO DEIDISON RAMALHO DA SILVA BATISTA, O QUAL TEM UMA PENA J
A UNIFICADA DE 53 (CINQUENTA E TRES) ANOS, 03 (TRES) MESES E 12 (
DOZE) DIAS DE RECLUSAO. ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 279/281 (ROTEI
RO DE PENAS) FOI REALIZADA A UNIFICACAO DA PENA DO REEDUCANDO CHE
GANDO AO TOTAL DE 68 (SESSENTA E OITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 21
(VINTE E UM DIAS DE RECLUSAO). E O RELATORIO. DECIDO. DA HOMOLOG
ACAO DO CALCULO DA PENA AS FLS. 288/290 FORAM REALIZADOS OS CALCU
LOS PELA VARA DE EXECUCAO PENAL. CONFORME O ESTABELECIDO NO 1 DO
ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, FOI DA
DO VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. ASSIM SENDO,
A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E A MEDIDA A SER ADOTADA. DO PEDIDO D
E UNIFICACAO DA GUIA DE EXECUCAO PENAL N 48871/2017 O REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A UNIFICACAO DA PENA REFERENTE
A GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA N 48871/2017 (FLS. 301). A DE
CISAO DE FLS. 279/281, EMBORA CONSTE A UNIFICACAO DA PENA REFEREN
TE UMA SEXTA CONDENACAO, POREM, A REPRIMENDA UNIFICADA NAQUELA DE
CISAO E REFERENTE AOS AUTOS DE CONHECIMENTO N 201104783929, QUE D
EU ORIGEM A GUIA DE EXECUCAO PENAL N 48871/2017 (FLS. 368/387 EXE
CUCAO PENAL). ASSIM SENDO, UMA VEZ QUE A PENA REFERENTE A GUIA DE
EXECUCAO PENAL N 48871/2017 JA FOI UNIFICADA ATRAVES DA DECISAO
DE FLS. 368/387, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM REALIZAR UMA NOVA UN
IFICACAO DA REFERIDA REPRIMENDA. DA GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINI
TIVA REFERENTE A 3 CONDENACAO DO REEDUCANDO RELATIVO AOS AUTOS N
201400715142 ANALISANDO OS AUTOS DA EXECUCAO PENAL (FLS. 388/406)
, PERCEBE-SE QUE FOI JUNTADA A GUIA DEFINITIVA RELATIVA A 3 CONDE
NACAO DO REEDUCANDO DOS AUTOS N 201400715142. CONSTATA-SE QUE NAO
HOUVE ALTERACAO DA PENA JA UNIFICADA NA DECISAO DE FLS. 249/254,
DESSA FORMA, NAO HA QUE SE FALAR EM REALIZACAO DA RETIFICACAO DO
S CALCULOS JA UNIFICADOS. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: A) HOMOLOGAR
O CALCULO DA PENA DE FLS. 288/290 (ROTEIRO DE PENAS), NOS TERMOS
DO 1 DO ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 113 DO CNJ; DESTARTE, LIQUIDE-SE A
PENA UNIFICADA, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 111, PARAGRAFO UNICO,
DA LEP E OS TERMOS DESTA DECISAO, A FIM DE VERIFICAR A DATA PARA
EVENTUAL CONCESSAO DE BENEFICIOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLI
CO. INTIME-SE A DEFESA, ENCAMINHANDO COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA
AO REEDUCANDO. CAMPOS BELOS/GO, 19 DE JULHO DE 2018. FERNANDO MAR
NEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.
022/2016)
NR. PROTOCOLO
: 266512-81.2017.8.09.0026
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MACIEL TAVARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201702665121 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO RE
EDUCANDO MACIEL TAVARES, CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS D
E RECLUSAO, NO REGIME ABERTO. O REEDUCANDO COMPARECEU AS FLS. 82
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